Publicação apresenta dados coletados em projeto realizado pelo
IDDD no Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos em 2015, com apoio do
Fundo Brasil
Em levantamento
realizado pelo Instituto de Defesa do Direito
de Defesa (IDDD), mais de 84% das pessoas presas em flagrante na capital
paulista e encaminhadas ao Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos afirmam
não ter podido ler os documentos que assinaram na delegacia, de modo que não
tiveram acesso a seu conteúdo.
Essa é uma das
importantes informações apresentadas no relatório do projeto
Liberdade em Foco do IDDD, realizado
com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, por meio da linha especial
Justiça Criminal promovida em parceria com a OAK Foundation.
O relatório evidencia
também a alarmante falta de informações no momento da lavratura do auto de
prisão em flagrante: 80% disseram não ter sido informados sobre o direito a
permanecer em silêncio, mais de 77% afirmaram não ter sido indicada a
possibilidade de entrar em contato com familiares e cerca de 78% disseram não
ter sido avisados sobre seu direito a um advogado. Os referidos dados geram
ainda mais preocupação quando observado o fato de que em todos os boletins de
ocorrência constava a informação de que os direitos assegurados às pessoas
presas foram informados no momento da prisão.
Além
disso, 20% dos atendidos ainda afirmaram não saber por qual crime haviam sido
presos e, dos 80% restantes que disseram ter conhecimento do delito pelo qual
estavam sendo acusados, apenas 60% efetivamente sabiam de qual crime tratava a
acusação. “O desconhecimento sobre os elementos que envolvem essas prisões
evidencia o total descaso das autoridades policiais com os direitos assegurados
pela Constituição Federal às pessoas presas. A aplicação da Lei
13.245/2016, sancionada em janeiro, que torna obrigatória a presença do advogado
na fase de inquérito policial, pode começar a contribuir para solucionar parte
desse problema”, comenta Fábio Tofic Simantob, Vice-Presidente do IDDD e
Diretor responsável pelo projeto;
Perfil dos presos
A análise do perfil da
população carcerária atendida apresentou resultados que reafirmam o caráter
seletivo do sistema penal e condizem com outros levantamentos já realizados. O
perfil socioeconômico observado mostra uma população composta majoritariamente
por jovens (mais de 57% com idade entre 18 e 24 anos), negros (66%) e pobres
(cerca de 42% com renda entre um e um salário mínimo e meio), com baixa
escolaridade (46% cursaram até o ensino secundário), em sua maioria sem
antecedentes criminais (58,3%).
Sobre o Liberdade em
Foco
De janeiro a julho de
2015, o projeto Liberdade em Foco promoveu um mutirão carcerário no Centro de
Detenção Provisória I da cidade de Guarulhos, com o objetivo de elaborar
pedidos de revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, de aplicação de
medidas cautelares alternativas ao cárcere para presos que não possuíam
advogado particular. No total, 485 presos foram atendidos por 67 advogados
voluntários associados ao IDDD, que impetraram mais de 250 habeas corpus em
favor dos acusados, além de pleitearem outros tantos pedidos de liberdade
provisória.
Sobre o IDDD
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
é uma organização da sociedade civil de interesse público, fundada em julho de
2000, que conta com cerca de 350 advogados associados que trabalham pelo
fortalecimento do direito de defesa, difundindo a ideia de que todos têm
direito a uma defesa de qualidade, à observância do princípio da presunção da
inocência, ao pleno acesso à Justiça, a um processo justo e a cumprir sua pena
de forma digna. Tudo isso independentemente da classe social, de ser culpado ou
inocente, ou do crime pelo qual está sendo acusado. Por isso, os projetos do
IDDD buscam destacar os riscos da violação do direito de defesa e a importância
dessa garantia constitucional para a formação de uma sociedade mais fraterna,
tolerante e menos violenta.
Sobre o Fundo Brasil
O objetivo do Fundo
Brasil de Direitos Humanos é promover os direitos humanos e sensibilizar a
sociedade para que apoie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças
significativas para o país.
A fundação
disponibiliza recursos para o apoio institucional e para atividades de
organizações da sociedade civil e de defensores de direitos humanos em todo o
território nacional.
O Fundo Brasil completa
dez anos de atuação em dezembro. Nesse período, já destinou R$ 11,7 milhões a
cerca de 300 projetos em todas as regiões do país.
Além da doação de
recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de
formação e visitas de monitoramento.
As informações sobre
como apresentar propostas e os critérios de seleção dos editais estão
disponíveis no site do Fundo Brasil.
