GOVERNO 2018-2022: Especialistas apresentam desafios do próximo governo

A recuperação dos indicadores econômicos a partir de janeiro de 2019 já é um dos maiores desafios do novo governo para o próximo ano. A gestão de Jair Bolsonaro precisará conduzir políticas e reformas que ajudem na recuperação da economia, que ainda avança em ritmo lento após a crise dos últimos anos.
Segundo o professor de economia da FGV, Marcel Bulassiano, o problema na economia do país se iniciou no segundo semestre de 2014, após mudança de política econômica.

O professor explica que o Brasil apresentou, por 16 anos, de 1998 a 2013, superávit primário, ou seja, receita maior que a despesa. A partir de 2014, esse quadro mudou e este ano está sendo o quinto ano consecutivo de déficit primário, isto é, o quinto ano em que o país gasta mais do que arrecada.
Como consequência disso, na avaliação de Bulassiano, o grande problema macroeconômico do Brasil hoje é o fiscal. Por isso, a aprovação da reforma da previdência é considerada o foco principal dos especialistas para melhorar a situação do país.

 “A dívida aumentou muito e reverter isso é de extrema importância para gerar crescimento, manter inflação controlada, juros baixos e gerar empregos, que é a última variável mais importante para a população. E entra também a questão da reforma da previdência", explica Bulassiano.


Soluções

Em palestra na última semana, em Brasília, o ex-ministro da Fazenda do governo Temer, Henrique Meirelles, enfatizou a importância da aprovação da reforma da Previdência no próximo governo. Meirelles, que foi candidato à presidência neste ano, também deixou claro que outras reformas são essenciais para a recuperação econômica do país.

“O importante é que fazendo a reforma da Previdência, estabilizando, o Brasil pode crescer de uma forma sustentada nos próximos anos, mas é uma taxa de 2 a 3% ano. Pra crescer taxas maiores de forma sustentada em muitos anos, aí o Brasil precisa fazer a Reforma Tributária, fazer toda uma série de reformas que aumente a capacidade do Brasil de produzir", avalia o economista.

Meirelles também citou a importância de trabalhar com previsibilidade. Segundo o ex-ministro, a crise já é ruim, mas a expectativa precipitada da crise ataca a população fazendo com que o consumo diminua, a produção seja defasada, o que acaba abalando a confiança da economia.


Teto de gastos

Especialistas também consideram que um dos pontos essenciais para a retomada do avanço econômico do Brasil foi a PEC dos gastos, aprovada em 2016. A proposta estabeleceu que, nos próximos 10 anos, os gastos públicos só podem crescer conforme a inflação. Isso significa que não pode haver crescimento real do gasto público, já muito alto no Brasil.

Segundo a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, a medida foi importante ao assegurar a estabilidade das despesas. Isso faz, na avaliação dela, com que o novo governo ganhe tempo para discutir as reformas estruturais que são essenciais para a economia brasileira.

“O governo eleito está sinalizando a direção do ajuste fiscal e será difícil. Precisa de apoio, precisa de convencimento capaz de gerar uma coordenação federativa e de todos os poderes em prol do ajuste das contas públicas. Não tem saída sem o ajuste das contas publicas. Não vamos conseguir continuar convivendo com inflação sob controle, juros baixos, coesão social se não tivermos um Estado efetivo e para entregar para a sociedade precisa ter conta equilibrada”.

A secretaria-executiva ainda explicou que é impossível fazer ajustes nas contas do país sem aprovar medidas constitucionais, ou reformas legais dentro do Congresso, como Reforma da Previdência.

Juliana Gonçalves 

Fonte: Agência do Rádio Mais 

Cobranças ilegais no mundo tributário das empresas

Questão deve ser solucionada o quanto antes e, se necessário, recorrer ao Judiciário

O Conselho Regional de Administração (CRA) vem cobrando anuidade de inúmeras categorias profissionais sob o argumento de que, em diversos destes casos, há a atividade de administração propriamente dita, o que faz com que as empresas se submetam à fiscalização do referido órgão e, por conta disso, submetam-se à cobrança do CRA. Por conta desse entendimento, diversos ramos — tais como agências de marketing, publicidade e propaganda; administradoras de imóveis e condomínios; prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, desinfecção, dedetização, adaptações, reparos e reformas em prédios comerciais e residenciais; ajardinamentos; e locação de mão de obra em geral — estão sendo cobrados pelo CRA de forma indevida.

Se a principal atividade-fim da empresa não for típica dos métodos e processos utilizados pelo profissional no âmbito do seu exercício, não há obrigatoriedade de registro nos Conselhos de Fiscalização por força de expressa garantia constitucional.

Com isso, os Tribunais, de forma majoritária, já se posicionaram no sentido de que, em se tratando de obrigatoriedade de registro no CRA, é imprescindível aferir se a atividade básica ou preponderante da sociedade consiste na prática de serviços técnicos de administração. As demais atividades não devem, portanto, se submeter à fiscalização dessa cobrança.

Foi o que ocorreu a uma agência de marketing e propaganda que nos procurou para ajudar a resolver o caso em questão. Ela havia sido cobrada indevidamente pelo Conselho Regional de Administração de São Paulo, por supostamente exercer atividades privativas desses profissionais, o que não condizia com a verdade dos fatos. E já com autuações em seu nome, resolveu por ingressar judicialmente para reaver os valores pagos indevidamente a título de anuidades e multas por estar exercendo, supostamente, irregularmente a profissão. Vale lembrar que, de início, é importante tentar solucionar o caso extrajudicialmente.

Sem obtermos os resultados positivos em razão dos óbices impostos pelo Conselho Regional supracitado, recorremos ao Poder Judiciário e obtivemos êxito em nosso pleito, haja vista termos conseguido o cancelamento da inscrição da empresa no Conselho Regional, o cancelamento das anuidades tidas como devidas e o ressarcimento, com atualização monetária, dos valores pagos indevidamente pela empresa ao Conselho Regional profissional a título de anuidades e multas pelo exercício da profissão sem inscrição prévia no Conselho.

Esse é apenas um dentre os inúmeros casos que são vivenciados no Brasil constantemente, e é por isso que as empresas precisam estar atentas às cobranças que veem sofrendo; e não façam apenas o pagamento sem, contudo, analisar a origem e fundamentação dessa cobrança, pois muitas vezes podem haver cobranças indevidas e que apenas oneram ainda mais a atividade empresarial. Busque sempre bons profissionais especializados que possam ajudar a identificar o que é e o que não é devido para cada atividade desenvolvida!

Gabriela Moreno e Beatriz Dainese - advogadas da Giugliani Advogados.

Um novo mundo chamado "VUCA"

Sempre que a civilização passa por revoluções disruptivas e dissonantes, o mundo inteiro muda de maneira profunda. Nos últimos tempos, essas mudanças têm sido mais rápidas e intensas, o que gera a maior probabilidade de interrupção dos modelos já conhecidos.

Isso tem impactado as experiências, principalmente as empresas, que se viram com novos desafios nas últimas décadas. As que não conseguiram navegar pelas rápidas novidades trazidas em seu mercado por esses tipos de forças, agora enfrentam mudanças inevitáveis. Entretanto, a carência de liderança, flexibilidade e imaginação para se adaptar tem ocasionado resultados negativos, o que leva a um alerta para os negócios, instituições e estados.

Esse movimento fez surgir o termo “Mundo VUCA”, que se refere ao estado atual e imprevisível dos novos tempos. VUCA é um acrônimo que significa Volatility (volatilidade), Uncertainty (incerteza), Complexity (complexidade) e Ambiguity (ambiguidade). Criada na década de 90, a ideia foi introduzida para descrever as mudanças drásticas que acontecem no mundo, focando nas incertezas e multilateralidade das ações. Posteriormente, foi adotada por líderes empresariais para descrever as alterações vividas no ambiente de negócios, que se tornou caótico, turbulento e extremamente volátil, resultando na incerteza e falta de previsibilidade de problemas e eventos.

O modelo VUCA identifica as condições internas e externas que afetam as organizações. A maioria das regras antigas já não se aplicam mais, e os limites em torno das empresas estão mudando, formando redes globais de relações complexas entre as partes interessadas.

Para superar essa nova onda, algumas habilidades podem ser desenvolvidas para ajudar a dar sentido às lideranças em um ambiente VUCA. Algumas delas são visão, entendimento, clareza e agilidade.

Criar uma visão e “dar sentido ao mundo” talvez seja mais importante agora do que em qualquer momento da história moderna para muitas empresas, já que a economia global abrange todos os países e os concorrentes estão emanando de todos os lugares. Para isso, é necessário entender os próprios valores mas também as intenções dos outros, capacidade essencial de saber o que você quer ser e aonde quer ir, mas se tornando aberto a várias maneiras de atingir o objetivo final.

A busca pela clareza em relação a si mesmo e por relacionamentos e soluções sustentáveis contribui para saber como liderar nos momentos de desordem, que exigem maior capacidade de utilizar todas as facetas da mente humana. A agilidade também acaba sendo essencial, sendo ela o equilíbrio para enfrentar as forças turbulentas que não podem ser evitadas - assim, se é capaz de se adaptar rapidamente para aproveitar as vantagens que se apresentam no novo cenário.

Com esse novo cenário, há duas possibilidades: olhar para o mundo por meio de uma lente chamada VUCA e dizer “é um mundo difícil”, ou aprender e desenvolver habilidades corretas e dizer “é um mundo que está mudando rapidamente e pode-se navegar por ele com sucesso”.

Débora Morales - mestra em Engenharia de Produção (UFPR) na área de Pesquisa Operacional com ênfase a métodos estatísticos aplicados à engenharia e inovação e tecnologia, especialista em Engenharia de Confiabilidade (UTFPR), graduada em Estatística e em Economia. Atua como Estatística no Instituto das Cidades Inteligentes (ICI).