Produtor rural também pode protestar

O protesto extrajudicial é um modo seguro e com amparo legal de cobrar uma dívida

A agropecuária foi responsável por puxar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), índice que mede a soma de todas as riquezas produzidas no país. Em 2017, o PIB do país cresceu 1%, sendo que 70% desse valor se deveu ao setor, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O produtor rural tem um importante papel econômico no Brasil e, além disso, precisa se preocupar com vários fatores: os índices de pluviosidade, a correção do solo, pragas, as oscilações do preço de seu produto no mercado, entre outros. Nesse cenário, um valor de uma dívida não paga, pode prejudicar todo o planejamento de uma safra. Em situações como essa, o protesto extrajudicial é uma importante aliada. 

Esse instrumento é uma forma segura e legal de intimar um devedor a quitar débito sem precisar acionar o judiciário. E o percentual de recuperação de crédito do protesto, em um curto espaço de tempo, é elevado. “Os tabelionatos de Minas conseguem recuperar em média 65% dos créditos de títulos privados, em apenas três dias úteis. Essa agilidade é um diferencial, principalmente no caso do pequeno produtor, que, não raro precisa receber para continuar investindo, seja no plantio, seja na alimentação e medicação dos animais, visando a qualidade das safras futuras”, destaca Leandro Gabriel  Moura Teixeira Mota tabelião de Jequitinhonha e representante do Instituto de Protesto-MG, entidade que representa os cartórios do estado.

Leandro acrescenta que, além disso, o protesto extrajudicial é mais econômico, principalmente quando comparado à justiça comum. “Para protestar não é preciso contratar um advogado, o que pode reduzir bastante os custos envolvidos no processo. Isso, além se ser uma economia, desafoga o judiciário contribuindo para que outras demandas possam ser atendidas com mais rapidez nesse âmbito”, destaca.

Quando a dívida protestada não é paga, o devedor sofre uma série de limitações, como explica o tabelião: “O devedor fica impedido de realizar financiamentos e empréstimos, encontra ressalvas em sua agência bancária para retirada de talões de cheque e cartões, entre outros.” Além disso, a dívida protestada não prescreve, as restrições desaparecem apenas com a quitação do valor devido.

Para protestar

O Instituto de Protesto-MG, disponibiliza a Central de Remessa de Arquivos Eletrônicos (CRA), um sistema que facilita não apenas o envio e acompanhamento de títulos protestados, mas também ajuda o devedor a regularizar sua situação. Já que a ferramenta tem todas as orientações necessárias para a quitação de débitos. O acesso pode ser feito por meio do www.protestomg.com.br. Quem preferir, também pode protestar pessoalmente nos cartórios, é necessário apenas ter um título ou documento que comprove a dívida.

Entre os documentos que podem ser protestados em cartórios estão: cheques, contratos, aluguéis e encargos condominiais, notas promissórias, duplicatas, confissões de dívida, sentenças judiciais condenatórias ou declaratórias, células de crédito bancário, certidões de dívida ativa e outros. 

Consultas de CPF/CNPJ e pedidos de certidão também podem ser feitos pelo protestomg.com.br. Os cartórios de protesto contam com um banco de dados, que pode ser consultado, gratuitamente, por qualquer pessoa, sem necessidade de cadastro prévio. O site reúne informações sobre protestos no Brasil inteiro.

Pesquisa revela que 20 milhões de jovens nem estudam nem trabalham na América Latina e no Caribe

Lançado nesta segunda-feira, 3, na sede do Ipea, em Brasília, o estudo aponta para a necessidade de repensar políticas públicas para a juventude

O estudo "Millennials na América e no Caribe: trabalhar ou estudar?", lançado no Brasil nesta segunda-feira (03), na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília, apresenta uma radiografia da juventude da região a partir de dados de 15 mil jovens de 15 e 24 anos, moradores de áreas urbanas de nove países: Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Haiti, México, Paraguai, Peru e Uruguai. A pesquisa revela que em média 21% dos jovens, o equivalente a 20 milhões de pessoas, não estudam nem trabalham. Enquanto isso, 41% se dedicam exclusivamente ao estudo e/ ou capacitação, 21% só trabalham, e 17% trabalham e estudam ao mesmo tempo.

 Realizado pelo Ipea em parceria com a Fundación Espacio Público do Chile, o Centro de Pesquisa para o Desenvolvimento Internacional (IRDC) do Canadá, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o trabalho mostra que, apesar das habilidades cognitivas, técnicas e socioemocionais dessa geração, as possibilidades educacionais e as oportunidades do mercado de trabalho limitam o seu desenvolvimento e sua posição na sociedade. Em todos os países pesquisados, há um contingente expressivo de jovens que não trabalham nem estudam, em sua maioria de famílias com menos recursos. As taxas são maiores no México (25%), em El Salvador (24%), no Brasil (23%) e no Haiti (19%), por razões como crise econômica, falta de políticas públicas, problemas de saúde ou de ordem médica, obrigações familiares com parentes e filhos, entre outros.

  

As diferenças entre homens e mulheres jovens são evidentes no levantamento. Entre aqueles que não trabalham e não estudam, o número de mulheres chega a ser o dobro de homens. Esse fenômeno quase triplica em países como El Salvador e Brasil, no qual Recife, capital pernambucana, foi escolhida como cidade referência para a coleta de dados.

A pesquisa indica, ainda, que 70% dos jovens que trabalham são empregados em atividades informais. Entre aqueles que estão dentro do mercado formal há uma alta rotatividade de mão de obra. 

Apesar da pesquisa observar que 40% dos entrevistados não são capazes de executar cálculos matemáticos muito simples e úteis para o seu dia a dia, há também resultados animadores: os jovens analisados, com exceção dos haitianos, têm muita facilidade de lidar com dispositivos tecnológicos, como também possuem altas habilidades socioemocionais. Os jovens da região apresentam altos níveis de autoestima e de autoeficácia (capacidade de se organizar para atingir seus próprios objetivos).

Nesse contexto, o estudo pontua a necessidade de investimentos em treinamento e educação dos jovens. Nas conclusões, os pesquisadores sugerem a adoção de políticas públicas que ajudem os jovens a fazer uma transição bem-sucedida de seus estudos para o mercado de trabalho.  As autoras responsáveis pelo estudo com os jovens brasileiros, as pesquisadoras do Ipea Enid Rocha e Joana Costa, destacam que no Brasil há cerca de 33 milhões de jovens com idade entre 15 e 24 anos, o que corresponde a mais de 17% da população.

Fim de ano: uma preocupação para a segurança

Especialistas falam de melhorias e dicas para reforçar a segurança

A chegada das festas de fim de ano traz grandes alegrias para as famílias, já que muitos terão alguns dias de descanso para aproveitar e comemorar as festividades. Mas, ao mesmo tempo, a preocupação com a segurança da casa ou do apartamento nunca é demais, mesmo para quem reside em condomínios. É nesta época do ano que muitas residências costumam ficar vazias, enquanto as ruas ficam lotadas, com um fluxo de pessoas muito maior.

Para Amilton Saraiva, que é especialista em condomínios da GS Terceirização, é essencial que o morador evite ao máximo falar sobre suas viagens e itinerários. "A dica é sempre agir com discrição, pois assim se evita que outras pessoas tenham conhecimento da casa vazia. É preciso ter cuidado com isso também no que se refere aos trabalhadores — como faxineiras e diaristas — que, sem querer, podem comentar com alguém de fora", afirma. Por isso mesmo é essencial que o morador informe ao porteiro e ao zelador sobre a sua saída, deixando uma autorização sobre quem poderá entrar no condomínio em sua ausência.

Inclusive, para ele, a portaria é de extrema importância para a segurança, devendo estar devidamente treinada e preparada para qualquer emergência. "A portaria conhece a rotina do condomínio e, quando são contratados diretamente sem ter a fiscalização de uma empresa especializada e profissional, dificilmente são capacitados para essas ocorrências, além de pouco verificarem o histórico profissional", observa. Mas logicamente que nem tudo depende da ação do ser humano, já que a tecnologia também tem sua parte na segurança. Com a conectividade é possível até mesmo controlar e observar quem entra e sai dos condomínios através do smartphone.

Quem já possui a chamada portaria remota sabe das vantagens na segurança. Através da biometria é possível deixar e manter registrado quem entrou e saiu e a que horas ocorreu o fato. Tudo fica armazenado em uma central de monitoramento que conta com especialistas na administração do condomínio. "As imagens das câmeras são enviadas junto da biometria, que possui todas as informações de registro. Para cada condomínio é feito um estudo e análise dos pontos 'fracos' que precisam ser melhorados, e qualquer manutenção necessária nos equipamentos são resolvidos direto com a prestadora do serviço, diminuindo tempo de espera e, consequentemente, reduzindo os custos", explica Walter Uvo, especialista em tecnologia de segurança da Minha Portaria.

Os moradores podem ter acesso a essas informações através do monitoramento remoto do aplicativo que deve ser instalado no smartphone. "Se os pais querem sair juntos, viajar e deixar os filhos em casa, podem fiscalizar os momentos e horários que seus filhos deixaram ou retornaram à residência", conta Uvo. 

Independentemente de como funciona o seu condomínio, fique sempre atento e busque por melhorias — afinal, segurança nunca é demais.

Amilton Saraiva - especialista em condomínios da GS Terceirização

Walter Uvo - especialista em tecnologia de segurança da Minha Portaria