O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
reincluiu referências a métodos que substituem o uso de animais em pesquisas
para testes de segurança ou no desenvolvimento de novos produtos na versão
final da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI)
2024–2034. A seção havia sido removida de versões anteriores do documento, o
que gerou reação de cientistas e organizações da sociedade civil.
A ENCTI define as prioridades da política científica brasileira
para a próxima década. Na nova versão, as Metodologias de Abordagem Inovadora
(NAMs) aparecem como parte das estratégias nas áreas de saúde e biotecnologia
como alternativas para substituir o uso de animais em pesquisas. Métodos sem
uso de animais, como o uso de células humanas em laboratório, modelos
computacionais e ferramentas baseadas em inteligência artificial que simulam
respostas biológicas, já estão em uso.
“Além de ser um passo importante, a reinclusão das metodologias de
abordagem inovadora na estratégia nacional alinha o Brasil às práticas
científicas internacionais”, afirma a bióloga Silvya Stuchi, ex-coordenadora da
Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama). “Essas metodologias aumentam a
precisão dos resultados e representam uma evolução necessária para a pesquisa
em saúde”, acrescenta.
A mudança ocorre após a pressão de pesquisadores e organizações de
proteção animal, como a Humane World for Animals (HWA), que reuniu assinaturas
de mais de 60 cientistas em um apelo ao governo federal pedindo a inclusão das
NAMs na nova estratégia.
Para Antoniana Ottoni, Especialista Sênior em Assuntos Federais da
HWA, a reinclusão representa um avanço, mas ainda são necessárias medidas
adicionais para garantir a integração da ciência sem uso de animais nos
laboratórios de todo o Brasil.
“Ficamos satisfeitos em ver que o Ministério reintroduziu o tema na estratégia. No entanto, é essencial que os planos de ação para novas pesquisas sejam orientados por esses princípios, com apoio governamental proporcional à sua relevância”, diz, enfatizando que o financiamento na transição para as NAMs é fundamental, pois facilita a migração dos grupos de pesquisa para essas práticas.
Segundo Antoniana, a mera inclusão no texto da ENCTI, pode ter impacto limitado sem um detalhamento de um plano específico que oriente como as NAMs devem ser desenvolvidas, validadas, implementadas e adotadas no país. “Nossa mobilização continuará”, diz.
Na avaliação da Professora Marize Valadares, Professora titular de
Toxicologia na Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Goiás, essa
transição já está em curso na pesquisa científica brasileira, especialmente no
campo da cultura celular. “A inclusão de novas metodologias na Estratégia
2024–2034 reconhece que o país está avançando rumo a resultados mais precisos
no desenvolvimento de medicamentos e produtos.”
Fatos:
- Mudanças recentes na legislação brasileira: a Lei 15.183, sancionada em 2025, proibiu o uso de animais em testes para cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, mas não alterou as regras para produtos farmacêuticos.
- Tendência global:
- Nos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA)
anunciou recentemente um plano para substituir testes e pesquisas em
animais por métodos mais eficazes.
- No Reino Unido, foi publicada em novembro do ano passado uma
estratégia para acelerar a substituição dos testes em animais, com planos
de encerrar essa prática em avaliações de irritação da pele e dos olhos,
bem como testes de sensibilização cutânea para novos tratamentos até
dezembro de 2026. O país também pretende reduzir, até 2030, estudos
farmacocinéticos (utilizados para monitorar como um medicamento se
comporta no organismo ao longo do tempo) em cães e primatas não humanos.
- A União Europeia está preparando um roteiro para eliminar
gradualmente os testes em animais em avaliações de segurança química, com
publicação prevista para as próximas semanas.
humaneworld.org.
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