Além
dos riscos de induzir o público ao erro, pessoas sem qualificação ‘informando’
sobre temas específicos prejudica a credibilidade de quem realmente tem base
para falar de algo, destaca o Pós PhD em neurociências, Dr. Fabiano de Abreu
Agrela
O crescimento acelerado do mercado de influenciadores digitais colocou em
evidência um debate que já vinha ganhando força no Brasil e no mundo, até que
ponto pessoas sem formação técnica podem orientar milhões de seguidores sobre
assuntos que envolvem saúde, dinheiro e riscos à vida?
Essa discussão ganhou corpo com o recente Projeto de Lei 5990/2025, que começou
a tramitar no Congresso no final de 2025 e propõe mudanças significativas na
forma como esse tipo de conteúdo é produzido e divulgado.
A proposta tem como objetivo principal limitar a atuação de influenciadores em
áreas consideradas sensíveis, exigindo formação acadêmica, certificação técnica
ou registro profissional para falar sobre determinados temas.
Caso a proposta de nova lei seja aprovada, ela vai além da lógica atual baseada
exclusivamente em alcance e engajamento, colocando a qualificação como critério
central para a produção de conteúdo informativo.
Entenda o que muda na prática
O texto do projeto estabelece que influenciadores digitais só poderão
abordar assuntos que ofereçam risco direto aos seguidores se comprovarem
conhecimento técnico. Entram nesse grupo conteúdos sobre saúde, como
medicamentos, terapias e procedimentos médicos; finanças, incluindo
investimentos, produtos bancários e serviços financeiros; temas ligados a
vícios e riscos, como bebidas alcoólicas, tabaco e apostas; além do
agronegócio, especialmente no uso de defensivos agrícolas.
Além da exigência de qualificação, o PL reforça a obrigação de transparência.
Influenciadores deverão deixar claro quando o conteúdo for publicitário,
informar quem está financiando a divulgação e apontar os riscos envolvidos no
consumo do produto ou serviço promovido.
Penalidades previstas na nova legislação
O descumprimento das regras pode gerar consequências relevantes. O projeto
prevê advertência com prazo para correção, multas diárias que podem chegar a R$
50 mil e até a suspensão das contas nas redes sociais por períodos de até 90
dias, com possibilidade de renovação. O foco da proposta é conter a disseminação
de desinformação que já resultou em casos de automedicação, prejuízos
financeiros e outros danos concretos.
Para o Pós PhD em neurociências, Dr.
Fabiano de Abreu Agrela, o impacto da possível nova legislação vai além
da punição.
“Além dos riscos de ter pessoas sem formação ou qualificação induzir o público
ao erro em temas sensíveis, pessoas informando sobre temas específicos
prejudicam a credibilidade de quem realmente tem base para falar deles”.
“O cérebro humano tende a confiar em figuras recorrentes e carismáticas, o que
amplia muito o potencial de dano quando a informação é incorreta e faz com que
informações rasas ou desconexas viralizem com facilidade”, afirma.
Em que fase está o projeto atualmente?
Atualmente, o PL 5990/2025 está em análise na Comissão de Defesa do
Consumidor da Câmara dos Deputados. Em janeiro de 2026, ele foi apensado ao PL
2749/2025, que trata de temas semelhantes relacionados à responsabilidade de
influenciadores digitais.
O próximo passo da tramitação do projeto de lei será o receber o parecer do
relator, deputado Jorge Braz, que poderá recomendar a aprovação, rejeição ou
ajustes no texto que foi originalmente apresentando.
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