Para milhões de brasileiros, a liberdade é uma ilusão! Um sempre
festejado Direito Humano que se esvai diante da realidade brutal da
insegurança. Mas para um segmento da nossa sociedade – as pessoas com
deficiência –, essa privação é ainda mais severa. Para elas, a verdadeira
prisão é a do medo. É o pavor de sair de casa, de ser abordado, de ser vítima
da violência!
Isso acaba que as condena a um cárcere domiciliar, privando-as de
tratamentos essenciais, da convivência comunitária e, em última instância, da
própria vida. Essa realidade não é apenas uma violência individual; é uma chaga
purulenta de uma doença social mais profunda, que desnuda os alicerces
corroídos da nossa Civilidade e da nossa Humanidade.
Não se trata apenas de uma percepção subjetiva, mas de uma realidade
estatística que exige atenção. O Atlas da Violência 2025 revela que, em 2023,
foram registrados 14.600 casos de violência contra pessoas com deficiência, o
que equivale a quase 40 por dia. Um número que, sabemos, é vergonhosamente
subnotificado, pois muitas vítimas não conseguem ou não têm meios de denunciar.
Dentro desse cenário desolador, as mulheres com deficiência são as
mais atingidas, representando 68,8% das vítimas. Esses números são vidas
interrompidas, sonhos desfeitos, traumas perpetuados. Os impedimentos, de ordem
física, sensorial ou intelectual, dessas pessoas as tornam alvos fáceis para a
criminalidade, transformando cada saída em um ato de coragem ou desespero.
Essa tragédia específica é parte de um horroroso cenário de
falência da segurança pública no Brasil.
Embora o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 aponte
uma queda no número de homicídios, a sensação de insegurança que aprisiona o
cidadão honesto permanece intacta. É um sinal da sofisticação criminosa: menos
mortes, mas mais medo. O modelo de segurança pública que privilegia a violência
estatal e o confronto direto, em vez da inteligência e da cidadania, mostra-se
ineficaz e, pior, gera uma profunda desconfiança na própria força policial.
Não à toa, uma pesquisa Datafolha de 2024 mostra que 51% dos
brasileiros têm mais medo da polícia do que confiança nela. Quando o Estado só
se faz presente com o fuzil, e não com a cidadania, ele falha em sua missão
primária de proteger e servir, deixando o cidadão à mercê do banditismo e da
própria arbitrariedade.
A raiz mais profunda desse problema reside em uma cultura que,
perigosamente, desconectou a Liberdade da Responsabilidade. A violência e a
insegurança florescem em um terreno adubado pelo esterco da impunidade. Ela é,
em si, uma violação inaceitável dos Direitos Humanos, pois sinaliza que o ato
criminoso não terá consequência, que a transgressão compensa. Essa lassidão e a
permissividade com a criminalidade não apenas desestimulam a ordem, mas
desconsideram o maior Direito Humano: o Dever Individual de Responsabilidade
pelos atos cometidos.
Quando a sociedade e o sistema de justiça falham em exigir essa
responsabilidade, abrimos as portas para o caos, para a barbárie, e para a
perpetuação do ciclo vicioso da violência.
A consequência direta dessa impunidade gritante é uma descrença
generalizada nos direitos humanos, que passam a ser erroneamente associados à
“defesa de bandido”. Esse discurso simplista e perigoso alimenta um ciclo de
barbárie, incentivando condutas arbitrárias e violentas na sociedade, como
linchamentos e a perigosa retórica do “bandido bom é bandido morto”.
Nesse cenário de polarização e desumanização, os mais
vulnerabilizados – e as pessoas com deficiência estão no topo dessa lista – são
as vítimas finais, esmagadas entre a violência dos criminosos e a ineficácia ou
a arbitrariedade do Estado. A perda da liberdade de ir e vir, de buscar
tratamento, de conviver em comunidade, é um preço alto demais a ser pago pela
falha coletiva em garantir a Segurança e a Justiça.
É urgente, portanto, que tracemos um caminho para a reconstrução,
que vá muito além do óbvio aumento do policiamento ostensivo. Precisamos de uma
estratégia multifacetada e humanista. Em primeiro lugar, é fundamental investir
em inteligência e estratégia. O combate ao crime deve focar nas altas esferas,
no dinheiro que financia o banditismo, nas rotas de armas e drogas, e não
apenas no confronto estéril na ponta, que muitas vezes vítima inocentes e gera
mais violência.
Em segundo lugar, é imperativo um combate feroz à impunidade.
Precisamos de um sistema de justiça que responsabilize efetivamente, que
resgate a noção de que “toda colheita é compulsória”, que cada ato tem sua
consequência.
Por fim, e talvez o mais importante, precisamos ressignificar os
Direitos Humanos. A verdadeira defesa dos Direitos Humanos passa,
necessariamente, pelo fortalecimento da noção de dever e responsabilidade.
Direitos Humanos de verdade não são um obstáculo à Segurança; são
um pressuposto ético que exigem um Estado guardião do cidadão,
responsabilizando os transgressores e, assim, garantindo que a Liberdade de um
não signifique a prisão do outro.
Somente assim poderemos desmantelar o cativeiro do medo e devolver a Dignidade e a Liberdade a todos os brasileiros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário