Cidadania Italiana: Senado aprova decreto que restringe direito por descendência e impacta milhões de ítalo-brasileiros

 

O Senado italiano aprovou nesta quinta-feira (15), por 81 votos a favor e 37 contra, o Decreto-Lei nº 36/2025, que altera profundamente as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência (ius sanguinis). Assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, o texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados, com prazo até 27 de maio para conversão definitiva em lei.

A medida, que afeta diretamente milhões de descendentes de italianos — principalmente os cerca de 30 milhões de ítalo-brasileiros — tem gerado intensa controvérsia, tanto pelo mérito quanto pela forma apressada de sua aprovação.

Principais mudanças

O decreto modifica a Lei nº 91/1992, incluindo o novo artigo 3-bis, com alterações drásticas:

- Limitação geracional: Apenas filhos e netos de italianos nascidos no exterior terão direito à cidadania automática.

- Vínculo territorial: Filhos de italianos nascidos fora da Itália só terão direito automático se ao menos um dos pais tiver residido legalmente no país por dois anos consecutivos antes do nascimento.

- Centralização e aumento de taxas: A partir de 2026, os pedidos serão processados diretamente pelo Ministério das Relações Exteriores. A taxa será reajustada de €600 para €700.

- Prazos e suspensão de novos processos: Pedidos protocolados até 27 de março de 2025 às 23h59 (horário de Roma) seguirão sob as regras antigas. Novas solicitações estão temporariamente suspensas.

Durante o debate no Senado, foram apresentadas 106 emendas — a maioria rejeitada. O governo ameaçou recorrer ao voto de confiança (voto di fiducia), limitando alterações no texto.

A comunidade ítalo-brasileira será uma das mais atingidas. Muitos brasileiros descendem de imigrantes que chegaram ao país no século XIX e início do XX, o que os coloca fora do novo limite geracional. Além disso, boa parte dos antepassados naturalizou-se brasileiro, o que agora poderá impedir seus descendentes diretos de obter a cidadania.

Mais do que um passaporte, para muitos brasileiros a cidadania representa um resgate da própria identidade. Como afirma a associação Nacionalitália: “Não se trata apenas de ter mais um documento europeu. É uma questão de pertencimento e legado familiar.”


E agora?

O desfecho agora depende da Câmara dos Deputados italiana, que tem até o dia 27 de maio para aprovar ou rejeitar o decreto. Caso não seja convertido em lei dentro desse prazo, o Decreto-Lei 36/2025 perderá validade. No entanto, mesmo se aprovado, já há movimentos jurídicos e políticos em preparação para contestá-lo judicialmente, tanto na Itália quanto em tribunais internacionais.

Enquanto isso, organizações de apoio a descendentes de italianos, especialistas em cidadania e lideranças políticas ligadas à comunidade ítalo-brasileira se mobilizam em busca de alternativas. Como defensora ativa dos descendentes italianos no exterior a luta pelo reconhecimento da cidadania italiana por descendência está longe de terminar — e a pressão internacional pode ser decisiva para o futuro do ius sanguinis.

  

Renata Bueno - ex-parlamentar italiana e advogada