Imposto de Renda para quem tem seu próprio negócio

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Novos negócios, novas obrigações: grande parte dos litígios surgem pelo desejo de economizar no contador

 

O aumento expressivo de empreendimentos no Brasil nos últimos dois anos tem colocado o tema “Imposto de Renda” em evidência para quem está começando um negócio. Dados divulgados em outubro de 2024 pelo Portal do Empreendedor (gov.br/mei) apontam que o país ultrapassou 14,7 milhões de MEIs, o que representa um crescimento de 8% em relação ao mesmo período de 2023. Apesar do avanço no número de formalizações, ainda há lacunas de informação: muitos empreendedores não sabem se estão, ou não, obrigados a declarar o IR em 2025.

A Receita Federal, em nota publicada em 13 de fevereiro de 2025, reforçou que quem recebeu rendimentos acima de R$ 30.639,90 ao longo de 2024 deve declarar o Imposto de Renda neste ano. O alerta vale especificamente para Pessoas Físicas (CPF), mas empreendedores precisam ficar atentos às rendas provenientes da sua empresa, pois elas também podem impactar sua tributação pessoal.

“Muitos empresários focam apenas nos tributos da empresa e se esquecem de que os valores recebidos, como pró-labore e distribuição de lucros, também precisam ser declarados corretamente no Imposto de Renda Pessoa Física. Esse descuido pode levar a inconsistências na declaração, resultando em autuações, multas e até retenção na malha fina, gerando dor de cabeça e custos adicionais que poderiam ser evitados com um bom planejamento tributário”, alerta o contador Danilo Fermino, especialista em contabilidade para pequenos negócios.

Manter o controle sobre os rendimentos pessoais e suas obrigações fiscais é essencial para evitar surpresas na hora de declarar o imposto e garantir uma tributação equilibrada.

Um dos setores que mais enfrenta dificuldades nesse processo é o de serviços de saúde, caso de dentistas que abrem consultórios na tentativa de reduzir custos ou buscar maior flexibilidade profissional. Segundo o Conselho Federal de Odontologia (CFO), o Brasil contava com cerca de 354 mil cirurgiões-dentistas ativos em janeiro de 2024 — muitos deles optando por estruturas de baixo custo e lidando, sozinhos, com as obrigações fiscais. “A questão é que quem atua como profissional liberal e também como Pessoa Jurídica precisa informar todos os rendimentos corretamente, incluindo pró-labore, distribuição de lucros e eventuais ganhos de capital. Qualquer descuido pode resultar em multas pesadas”, alerta Fermino.

Esse risco de litígio cresce na medida em que os empreendedores desconhecem as leis tributárias ou deixam de buscar ajuda especializada. De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), houve um aumento de 12% nas autuações fiscais contra micro e pequenas empresas em 2024, na comparação com 2023. Além das multas, as cobranças de tributos atrasados, acrescidas de juros e correções, podem abalar seriamente a saúde financeira de negócios iniciantes. “A lógica de cortar custos ao máximo costuma ser repensada após o primeiro susto com o Fisco”, enfatiza o contador.

Para evitar contratempos, especialistas recomendam que empreendedores — sejam dentistas ou profissionais de outros ramos — mantenham um controle rigoroso de entradas e saídas ao longo de todo o ano-calendário, pois a declaração em 2025 será baseada em rendimentos e movimentações de 2024. Aliar-se a um contador experiente, como aconselha Danilo Fermino, faz toda diferença no planejamento tributário e na redução de riscos. “Uma boa organização permite enquadrar a empresa no regime tributário correto, aproveitar deduções legítimas e prevenir problemas legais. Com isso, o empreendedor ganha tempo para focar no que realmente importa: o sucesso do seu negócio”, conclui.

 

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Danilo Fermino - Contador CRC PR 078065/O-2
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