A medida confere à Agência novas responsabilidades e atribuições, fortalecendo sua atuação no setor de transportes com a incorporação de outros modais. Mudança não afetará os serviços nem os usuários
A partir desta
quinta-feira (20), a ARTESP - Agência Reguladora de Transporte do Estado de São
Paulo assume oficialmente as funções de fiscalização, controle e regulação dos
serviços e estrutura do transporte metroferroviário concedido e do transporte
coletivo metropolitano, promovendo mais eficiência na supervisão e melhoria dos
serviços prestados à população.
Com as novas
atribuições, a Agência passa a ser a responsável pelas concessões das linhas 4
e 5 de metrô e 7, 8 e 9 de trens metropolitanos e o Trem Intercidades para
Campinas, bem como das empresas que operam o transporte coletivo metropolitano,
sejam elas delegadas, autorizadas, permitidas ou concedidas a entidades de
direito privado, antes sob responsabilidade da Empresa Metropolitana de
Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP).
A transição ocorre
em conformidade com a Lei Complementar nº 1.413/2024, formalizada por meio de
uma Portaria Conjunta, elaborada em parceria com a Secretaria de Parcerias em
Investimentos (SPI) e a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM). Esses
novos modais ampliam o escopo de atuação da Agência, que, além da atual gestão
de rodovias e aeroportos regionais concedidos, também irá regular e fiscalizar
os serviços hidroviários e coletivos intermunicipais sob concessão.
A nova estrutura
regulatória possibilita o acompanhamento rigoroso das obrigações contratuais
das concessionárias, garantindo transparência, eficiência e qualidade na
prestação dos serviços. Além da fiscalização dos contratos de concessão, a
ARTESP será responsável pela aprovação de planos, projetos e gestão da alienação
de bens reversíveis, promovendo uma supervisão mais integrada do setor.
A ampliação das
competências da Agência é um passo fundamental para a melhoria do sistema de
transporte público em São Paulo, consolidando um modelo de governança moderno e
eficiente, alinhado às diretrizes do Estado e às necessidades dos usuários.
Essa mudança não altera a operação e nem impacta o usuário diretamente.
Para mais informações, acompanhe as atualizações no site da ARTESP ou ligue 0800 724 0555
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