Desenvolvedores de softwares dizem que não há parâmetros para adequar os sistemas de empresas e municípios ao novo modelo de tributação. Brasscom defende política pública com linhas de financiamento para pequenas empresas
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A menos de um ano para o início
da fase de transição da reforma tributária, empresas de tecnologia aguardam
definições importantes do governo para iniciarem o processo de integração dos
sistemas de gestão para comportar e calcular os atuais tributos e os novos IBS
(Imposto sobre Serviços) e CBS (Contribuição sobre Serviços).
“Há uma modernização relevante
no âmbito da reforma tributária e temos o desafio de desenvolver um sistema
para as empresas, mas ainda não existe layout, sistemas
recepcionadores das informações e a publicação para o mercado desenvolvedor de
software, que será o intermediário entre os contribuintes e o fisco”, alerta
Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom
(Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de
Tecnologias Digitais).
Pelo cronograma do texto de
regulamentação da primeira etapa da reforma tributária (Lei Complementar 214),
no início de janeiro de 2026 entra em vigor uma alíquota teste de 1% (0,9% para
a CBS e 0,1% para o IBS), que será cobrada de forma simultânea com os tributais
atuais.
Em 2027, com a extinção total
do PIS/Cofins, passará a ser cobrada a alíquota cheia da CBS e do novo IS
(Imposto Seletivo). No mesmo ano, também está previsto a estreia do split
payment (mecanismo que vai segregar, no momento da liquidação
financeira das operações, o tributo a ser recolhido aos cofres públicos).
De 2029 a 2032, as alíquotas de
ICMS e ISS, cobradas simultaneamente com o IBS, serão reduzidas de forma
gradual até 2033, quando entra em cena a alíquota cheia do IBS.
Também falta aprovar no Senado
o PLP 108, a segunda etapa da reforma tributária, que prevê a criação do Comitê
Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. A análise desse texto é importante
porque muitas questões ainda serão definidas pelo Comitê.
Em termos de investimentos,
número de atores envolvidos nos setores público e privado e adequações em
sistemas de gestão, a reforma tributária supera os desafios enfrentados pelas
empresas para lidarem com o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital),
instituído em 2007, e o e-Social (2014), este último ainda em fase de
implementação nos órgãos públicos.
POLÍTICA
PÚBLICA
Além do prazo apertado para que
o novo sistema tributário comece a rodar, nessa nova revolução em curso e que
acontecerá somente pelo meio digital, Sgobbi chama a atenção para o baixo nível
de maturidade tecnológica das pequenas empresas e, também, dos pequenos municípios.
“Precisamos de uma política
pública para a modernização e digitação desse público, que inclua linhas de
financiamento, diagnóstico de índices de maturidade digital, capacitação,
assessoria técnica na compra de produtos e serviços e desenvolvimento de ERPs
(sistemas de gestão empresarial) menos robustos que atendam às micro e pequenas
empresas”, defende.
A preocupação faz sentido. Um
levantamento do Sebrae sobre o uso de ferramentas digitais pelos pequenos
negócios realizado em 2023 mostrou que menos da metade (47%) dessas empresas
utilizam softwares de gestão, por exemplo.
No caso das esferas de governo,
que também terão que se adaptar à reforma tributária, um levantamento aponta,
de acordo com Sgobbi, que mais da metade dos municípios (67%) financia a sua
digitalização com recursos próprios. Ou seja, é um dinheiro que concorre com a
educação e saúde.
A ideia de implementar uma
política pública de digitalização para atender à reforma tributária já foi
levada pela Brasscom para a Casa Civil, Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos (MGI), Ministério do Desenvolvimento e Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A proposta
também será apresentada para a Secretaria da Reforma Tributária, do Ministério
da Fazenda.
NOTA
FISCAL
De acordo com o presidente da
Afrac (Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços), Edgard
de Castro, a única iniciativa no âmbito da reforma tributária já implementada
foi a mudança nos documentos fiscais, com os acréscimos de campos específicos
para o IBS e a CBS.
“Mas há ainda muitos pontos a
serem definidos e o prazo é curto. Existe uma preocupação grande do setor para
fazer os ajustes necessários de forma a comportar os dois sistemas tributários
que deverão funcionar de forma concomitante já em 2026”, diz Castro.
E as empresas também devem
estar preparadas para os custos não previstos decorrentes da reforma
tributária. “Não será a manutenção de um sistema, previsto em contrato, mas um
novo modelo, que vai exigir das empresas de softwares e clientes a negociação
de valores”, explica.
Castro concorda que muitas
empresas ainda não estão preparadas do ponto de vista tecnológico. “O novo IVA
será dual, diferente da maioria dos países, e temos uma série de adequações a
serem feitas, principalmente para as empresas do Lucro Real e Presumido”, diz.
Em um cenário ainda indefinido
sobre os mecanismos tecnológicos da reforma, as empresas no momento se
concentram na realização de planejamentos tributários para dimensionar os
impactos do aumento ou, quem sabe, redução da carga de impostos.
Silvia Pimentel
https://dcomercio.com.br/publicacao/s/falta-de-definicao-de-sistemas-pode-atrasar-inicio-da-reforma-tributaria
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