Para a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, proposta contribui para que os profissionais atuem com segurança e ofereçam um atendimento digno
O Projeto de Lei nº 4002/2024, de autoria da deputada
federal Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE), requer que todo tipo de violência física
praticada contra médicos e profissionais de saúde seja considerado crime hediondo. Na legislação
brasileira, esse termo jurídico é utilizado para designar crimes que, pela sua
gravidade e natureza, causam grande repulsa social, como homicídio qualificado,
latrocínio e tráfico de drogas.
Médicos, enfermeiros e outros
profissionais de saúde estão sujeitos a agressões físicas e verbais em seus
locais de trabalho. Embora nem todas essas agressões se enquadrem na categoria
de crimes hediondos, elas representam uma violação dos direitos humanos e um
grave problema de saúde pública, uma vez que há uma crescente no número de
ocorrências desse tipo.
No PL 4002/2024, a autora e
representante da Frente Parlamentar Mista da Medicina, reivindica que toda e
qualquer manifestação de violência física contra médicos e profissionais de
saúde seja considerada crime hediondo, incluindo os crimes praticados em
decorrência da atividade médica fora das instituições de saúde. Ela solicita
aos parlamentares que a matéria seja aprovada em caráter de urgência.
Para o presidente da Sociedade
Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, o Projeto é
fundamental para garantir a proteção dos profissionais de saúde: “essa
iniciativa sai em defesa desses profissionais, que estão cada vez mais expostos
e sujeitos à violência gratuita. É um problema que precisa ser combatido de
forma integral, com ações de prevenção, punição e repúdio”.
Combate à
violência
O especialista em Direito Médico e
Bioética destaca algumas medidas que podem contribuir para evitar a violência
contra médicos e profissionais de saúde. Entre elas, o necessário reforço da
segurança em hospitais e clínicas e o desenvolvimento de programas de prevenção
à violência, com foco na educação e na conscientização sobre a importância de
tratar de forma adequada as equipes de saúde.
“É imprescindível garantir a segurança dos médicos e enfermeiros, entre outros profissionais, para que possam exercer suas atividades com tranquilidade e oferecer um atendimento digno à população. Quando há um caso de agressão e violência no ambiente hospitalar, além da vítima, todos os profissionais ficam abalados e têm sua rotina impactada. Precisamos reverter isso”, completa o presidente da Anadem.
Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética – Anadem
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