Hoje, 4 de junho, marca o Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão, uma data que nos convida a refletir sobre os inúmeros desafios enfrentados por crianças que sofrem abusos e violências em todo o mundo. Como advogada defensora dos direitos das crianças, acredito que é fundamental considerar o papel crucial que o Direito de Família desempenha na proteção e garantia do bem-estar desses pequenos sobreviventes.
O Direito de
Família emerge como um pilar essencial na defesa das crianças, principalmente
na determinação de questões como a guarda e a proteção de seus direitos.
Segundo dados da UNICEF, cerca de 1 bilhão de crianças no mundo sofrem algum
tipo de violência a cada ano. Este dado alarmante ressalta a necessidade de um sistema
legal robusto e eficiente que assegure um ambiente seguro e propício para o
desenvolvimento saudável das crianças.
O sistema legal
precisa garantir que o ambiente familiar seja seguro, lidando com questões de
guarda, visitação e proteção contra agressores. As complexidades envolvidas nas
disputas de guarda, especialmente quando um dos responsáveis é o agressor,
demandam uma abordagem sensível e ágil por parte das autoridades judiciais para
priorizar sempre o melhor interesse da criança.
Além das disputas
de guarda, o Direito de Família pode e deve fornecer recursos para a
recuperação e proteção contínua das crianças vítimas de agressão. Medidas
protetivas, como ordens de restrição contra agressores, acompanhamento
psicológico e assistência financeira para tratamentos adequados, são
ferramentas que o sistema legal pode utilizar para garantir a segurança e o
bem-estar das crianças. Uma rede de apoio eficaz, envolvendo órgãos
governamentais, instituições de assistência social e profissionais de saúde, é
vital para o suporte contínuo a essas crianças.
Neste Dia
Internacional das Crianças Vítimas de Agressão, é imperativo reconhecer que a
conscientização, a justiça e a proteção devem caminhar juntas. Cada criança
merece um lar seguro e amoroso. É nosso dever como sociedade garantir que os
direitos das crianças sejam protegidos e que a justiça seja efetivamente
alcançada. Cada segundo conta quando se trata da segurança e do bem-estar das
crianças. Não podemos falhar com elas. A luta pela proteção das crianças
vítimas de agressão é contínua e exige o compromisso de todos. É fundamental
que cada um de nós se empenhe em criar um futuro seguro e promissor para todas
as crianças, garantindo que o Direito de Família desempenhe seu papel essencial
nessa jornada.
Neste dia de
conscientização, precisamos agir com urgência. Se você conhece uma criança em
situação de risco ou precisa de orientação sobre como protegê-la, não hesite em
buscar ajuda. Como advogada me coloco à disposição da sociedade para agir em
combate a todo tipo de violência contra criança e adolescente. Cada criança
merece crescer em um ambiente de amor, segurança e dignidade. Não podemos
permitir que mais vidas sejam destruídas pela violência e pelo abuso. Juntos,
podemos fazer a diferença. A hora de agir é agora.
Órgãos
responsáveis por receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes:
• Conselho Tutelar
– Para casos de violência física ou sexual, inclusive por familiares, casos de
ameaça ou humilhação por agentes públicos, casos de atendimento médico negado,
é necessário chamar o Conselho Tutelar.
• Disque 100 –
Vítimas ou testemunhas de violações de direitos de crianças e adolescentes,
como violência física ou sexual, podem denunciar anonimamente pelo Disque 100.
• Disque 180 – Em
casos de violência contra mulheres e meninas, seja violência psicológica,
física, sexual causada por pais, irmãos, filhos ou qualquer pessoa. O serviço é
gratuito e anônimo.
• Polícias –
Quando estiver presenciando algum ato de violência, acione a Polícia Militar
por meio do número 190. Também é possível acionar as Delegacias Especializadas
no Atendimento à Mulher e as de Proteção à Criança e ao Adolescente da sua
cidade.
• Safernet Brasil
– A rede recebe denúncias de cyberbullying e crimes realizados em ambiente
online. Para denunciar, acesse https://new.safernet.org.br/
• Saiba mais
em: https://www.daniellejaques.com.br/
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