São mais de 38 milhões de pessoas que trabalham na informalidade, sem nenhum programa voltado à proteção da saúde ou que vise a segurança. As empresas de SST, com o apoio do governo, podem mudar esse quadro
O governo federal
ainda comemora o aumento de empregados com carteira de trabalho no setor
privado, que atingiu 37,995 milhões no trimestre encerrado em fevereiro deste
ano. É o maior valor da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o instituto, houve um aumento de 0,7% em relação ao trimestre anterior
(encerrado em novembro de 2023), mas essa não é uma variação estatisticamente
relevante e significa estabilidade.
Os
empregados sem carteira no setor privado somaram 13,3 milhões, estatisticamente
estável na comparação trimestral. Na comparação com o ano anterior, no entanto,
houve crescimento de 2,6%, ou seja, mais 331 mil pessoas.
Contudo,
a informalidade continua forte no País. O número de trabalhadores informais
ficou em 38,8 milhões, abaixo dos 39,4 milhões de trimestre anterior, mas acima
dos 38,2 milhões de fevereiro de 2023.
A
taxa de informalidade - que é o percentual dos trabalhadores informais em
relação ao total da população ocupada, ficou em 38,7% no trimestre encerrado em
fevereiro deste ano, abaixo dos 39,2% de novembro.
Como
a população ocupada cresceu 2,2% na comparação anual, a taxa de informalidade
de fevereiro deste ano também foi inferior à registrada em fevereiro do ano
passado (38,9%), mesmo que tenha tido um número absoluto de trabalhadores
informais superior (38,8 milhões contra 38,2 milhões).
Uma carteira assinada diz quem tem direito à saúde e segurança no trabalho
Os
trabalhadores informais enfrentam vários desafios devido à falta de proteção à
saúde e segurança no trabalho.
Dr.
Ricardo Pacheco, médico, gestor em saúde e presidente da ABRESST (Associação
Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho) e diretor da Oncare
Saúde destaca os principais. “Um dos desafios mais impactantes é a ausência de
cobertura de saúde, pois sem um vínculo formal de emprego, muitos trabalhadores
não têm acesso a planos de saúde corporativos ou benefícios oferecidos pelos
empregadores. Isso significa que, em caso de doença ou acidente, eles podem
enfrentar dificuldades financeiras significativas devido aos custos médicos”.
O
médico destaca também as condições de trabalho precárias. “A informalidade
muitas vezes está associada a ambientes de trabalho inseguros, sem as devidas
medidas de segurança e higiene. Isso pode aumentar o risco de acidentes de
trabalho e doenças ocupacionais. Além da falta de acesso aos Equipamentos de
Proteção Individual (EPIs) adequados, como capacetes, luvas, máscaras e outros
itens necessários para garantir a segurança durante a execução de suas
tarefas”.
Para
o presidente da ABRESST essa é só a ponta do iceberg, pois além dessas
questões, por si só seríssimas, temos ainda a inexistência de fiscalização e
direitos trabalhistas. “A informalidade torna difícil a fiscalização das
condições de trabalho por parte das autoridades competentes, o que pode
resultar em empregadores que não cumprem com as normas de segurança e saúde no
trabalho. Além da proteção à saúde e segurança, trabalhadores informais
geralmente não têm acesso a outros direitos trabalhistas, como férias
remuneradas, 13º salário, licença-maternidade ou paternidade, e FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço)”, alerta Dr. Ricardo Pacheco.
Empresas de SST e governo podem, juntos, mitigar
os efeitos da informalidade na saúde dos trabalhadores
As
empresas de saúde e segurança no trabalho, com o apoio do governo, podem
implementar diversas estratégias para promover a saúde e segurança dos
trabalhadores informais.
De
acordo com Dr. Ricardo Pacheco é possível criar leis e regulamentos. “Como
desenvolver legislação específica que abranja os trabalhadores informais,
garantindo seus direitos à saúde e segurança no trabalho. Uma ideia seria
conectar as normas regulamentadoras, de forma que se adequassem à realidade do
trabalho informal, considerando suas características e desafios. As empresas de
SST podem, em parceria com o poder público, colocar o trabalhador informal como
usuário de seus serviços”, afirma o presidente da ABRESST.
Além
das questões legais, é preciso voltar o olhar para programas que incentivem a
formalização e inclusão dos informais. “Oferecer benefícios e facilidades para que
os trabalhadores informais possam se formalizar, como acesso facilitado a
microcréditos é um caminho, assim como criar programas de assistência técnica e
orientação para os trabalhadores informais, ajudando-os a entender e cumprir as
normas de segurança e saúde. As empresas de SST podem ser importantes parceiras
nessa missão”, reitera o médico.
As
parcerias público-privadas são excelentes para desenvolver projetos conjuntos
entre o governo e empresas de SST para oferecer seguros de saúde acessíveis,
programas de prevenção e campanhas de conscientização. “E podem ir muito além,
como criar programas de saúde ocupacional acessíveis aos trabalhadores
informais; implementar programas de apoio psicossocial - oferecendo serviços de
aconselhamento e apoio emocional aos trabalhadores informais; organizar
treinamentos e workshops sobre práticas de segurança no trabalho e saúde
ocupacional; desenvolver campanhas de conscientização sobre a importância do
uso de EPIs e medidas de segurança; e promover atividades de prevenção, como
exames periódicos de saúde, programas de vacinação e palestras sobre hábitos
saudáveis. Essa é apenas uma parte das atribuições das empresas de SST, que
pode, com o apoio do governo chegar até o trabalhador informal”, elenca Dr.
Ricardo Pacheco.
Essa
é uma estratégia de extrema importância para levar saúde e segurança ao
trabalhador informal, pois combinam os recursos e a expertise de ambos os
setores para criar soluções mais eficazes e abrangentes. “O setor público pode
fornecer regulamentações, supervisão e apoio financeiro, enquanto o setor
privado pode contribuir com inovação, eficiência operacional e tecnologia
avançada. Juntos, esses esforços podem desenvolver programas de saúde
ocupacional, oferecer acesso a serviços médicos e educar os trabalhadores
informais sobre práticas seguras de trabalho”, conclui o presidente da
entidade.
ABRESST - Associação Brasileira de Empresas de Saúde e
Segurança no Trabalho
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