O julgamento está marcado para dia 8 de fevereiro (quinta-feira). A expectativa é que a decisão dos ministros sirva como repercussão geral para as ações em todo o país
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, no dia 8 de fevereiro
(quinta-feira) em plenário, se existe vínculo trabalhista entre motoristas e
empresas de aplicativo. O objetivo é dar um ponto final ao assunto – que ficou
conhecido como “uberização” - pacificando a jurisprudência da Justiça do
Trabalho sobre o tema, que nos últimos anos tem adotado posições ambíguas sobre
a existência ou não do vínculo empregatício.
Essa é a primeira vez que o STF julgará o tema em plenário, uma
vez que todos os outros processos foram analisados em turmas e em decisões
monocráticas.
O processo que vai a julgamento é um recurso que contesta uma
decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu o
vínculo de emprego entre um entregador e o aplicativo Rappi. O relator é o
ministro Alexandre de Moraes, que será o primeiro a votar na quinta-feira e que
tem posicionamento contrário à existência do vínculo.
Há alguns dias, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se
manifestou nos autos do processo contrário ao reconhecimento do vínculo entre
os trabalhadores e as plataformas.
“Espera-se, com este parecer, e com 2/3 de votos do plenário no
sentido da inexistência de vínculo de emprego dos motoristas e trabalhadores de
aplicativos e que o Supremo decida a questão de forma definitiva e vinculante,
sendo possível, inclusive, edição de uma súmula vinculante com tese nesse
sentido”, afirma Daniel Domingues Chiode, advogado da Rappi e sócio do sócio
do escritório Chiode Minicucci / Littler.
Atualmente, existem pelo menos 1,5 milhão de motoristas de aplicativos, entregadores e mototaxistas no país, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na Justiça do Trabalho há em torno de 30 mil processos sobre o tema, com um valor que chega em R$ 3,4 bilhões, de acordo com levantamento da empresa de jurimetria Data Lawyer Insights.
Chiode Minicucci Advogados
www.chiode.com.br
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