Campanha do Centro
Marista de Defesa da Infância chama atenção sobre a participação de crianças e
adolescentes e incentiva escolas a atuarem nesse papel
A legislação brasileira está alinhada à perspectiva
internacional em diversos aspectos e o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) não é uma exceção. Promulgado em julho de 1990, o ECA foi uma das
primeiras legislações do mundo totalmente em conformidade com a Convenção sobre
os Direitos da Criança, adotada pela ONU em 1989, e que coloca a participação
como um de seus quatro princípios.
O documento defende a liberdade de expressão das
crianças e adolescentes e a importância de levar em consideração suas opiniões,
de acordo com suas idades e maturidades. Para que a participação seja efetiva,
o Comitê dos Direitos da Criança da ONU recomenda que seja um processo
voluntário, respeitoso, inclusivo e amigável. Da mesma forma, o artigo 15º do
ECA estabelece que meninas e meninos têm “direito à liberdade, ao respeito e à
dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de
direitos”. Já o art. 16º detalha o direito à liberdade, que compreende, entre
outros aspectos, ter opinião e poder se expressar, além de poder participar da
vida familiar, comunitária e política.
Para contribuir com as reflexões nesta data, sobre
os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o CMDI realiza a campanha
“Sob Olhar de quem importa”. Publicada pelo terceiro ano, esta edição conta com
a participação de estudantes e gestores da Marista Escola Social Ecológica e o
tema em destaque é o direito à participação de crianças e adolescentes
previstos na legislação.
O papel da escola
Essas normas levantaram questões práticas sobre
como possibilitar que meninos e meninas possam ter, de fato, uma voz ativa.
"Enquanto escola, temos a responsabilidade de proporcionar esses espaços
de participação", defende Naara Mellem, coordenadora pedagógica da Marista
Escola Social Ecológica. Os espaços de participação da escola possibilitaram
que os estudantes contribuam para a reflexão sobre o tema. Para Lucas, de 14 anos,
“Ser protagonista é poder ser porta-voz de sua própria opinião. É uma maneira
de apresentar soluções para o que pode ser diferente na escola, em casa e na
sociedade. Já Gabriel, de 15 anos, destaca que desejam mais participação,
igualdade, debates, conscientização e respeito.
A campanha criada em 2020 pelo Centro Marista de
Defesa da Infância, visa celebrar o ECA, valorizando a participação de meninas
e meninos em questões que afetam suas vidas. Segundo Karoline Dutra,
representante da campanha, é fundamental que a sociedade crie espaços amigáveis
para uma participação ativa. “Para garantir o direito à participação, crianças
e adolescentes devem estar no centro dos processos, e nós, adultos, devemos
atuar como facilitadores, com uma escuta atenta e respeitosa”, define.
Estatuto da Criança e do
Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido
como ECA, regulamenta o art. 277 da Constituição Federal, que estabelece a garantia
dos direitos de meninas e meninos como prioridade absoluta das famílias, da
sociedade e do Estado. A Lei n.º 8.069/1990 define que todas crianças e
adolescentes em território brasileiro são consideradas sujeitos de direitos, em
uma condição peculiar de desenvolvimento, incluindo o direito à participação em
questões que afetam suas vidas. “Garantir a promoção, a proteção e a defesa dos
direitos das crianças, adolescentes e jovens, especialmente os mais pobres e
vulneráveis, é parte integrante da missão marista”, reforça Karoline.
Saiba mais
Conheça mais sobre o tema no informe temático
“Participação de crianças e adolescentes: um exercício de cidadania ativa”,
disponível em www.centrodedefesa.org.br/publicacao/participacao-informe/
Centro Marista de Defesa da Infância, do Grupo Marista
centrodedefesa.org.br
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