Entenda as limitações e a carga horária conforme a legislação do estágio
O estágio é um tempo de treino e experiência corporativa.
Por isso, é diferente do emprego (regime CLT) e inclusive, os benefícios e
direitos são outros. Nesse sentido, uma das dúvidas campeãs recebidas aqui na
Abres é sobre a possibilidade e legalidade de estagiar aos finais de semanas ou
feriados.
O intuito do programa é inserir os jovens no meio laboral
para, dessa forma, eles adquirem competências profissionais e finalizarem a
graduação já empregados. Sendo assim, segundo a lei 11.788, a carga horária nesse
processo deve ser compatível com as obrigações escolares e não pode ultrapassar
seis horas diárias e 30h semanais. Além disso, ficam vetadas as horas extras.
Na legislação não há nenhuma proibição a respeito da
atuação aos sábados, domingos ou feriados. Ou seja, é possível, mas sob a
condição de estar dentro da jornada semanal permitida. Logo, o gestor deve
administrar esses períodos da melhor maneira para não sobrecarregar o
desempenho do indivíduo.
Relação de ganha-ganha
Como vimos, a modalidade é diferente do formato efetivo.
Sobretudo, em relação ao tempo de estágio na mesma companhia. Este não pode
exceder dois anos, exceto, quando se trata de uma pessoa com deficiência (PCD).
Afinal, o objetivo é fomentar a cultura da efetivação, pois o jovem está em
busca de sua admissão e a chance de evolução na carreira.
Sempre vale lembrar das vantagens para ambas as partes. Em
um posto formal, o empresário deve pagar ao funcionário encargos trabalhistas,
como FGTS, INSS, 13º salário, ⅓
sobre férias
e eventual multa rescisória. Já no caso do ato educativo escolar
supervisionado, isso não é necessário. Ademais, os dirigentes obtêm um talento
treinado e moldado conforme a organização. Então, o ideal é sempre aproveitá-lo
nos seus quadros.
Para o iniciante, além do expediente mais curto, no modelo
extracurricular (isso é, não obrigatório) é mandatório o pagamento da
bolsa-auxílio (BA), auxílio transporte, seguro contra acidentes pessoais e
recesso remunerado. Bem como, diante do cenário atual, a possibilidade de fazer
o
home office, independentemente se curricular ou não.
Quanto ao valor dessa BA, quando compulsório, não existe
uma quantia mínima ou determinada pela lei. Todavia, aconselhamos as companhias
oferecerem uma remuneração compatível com o mercado e atraente, pois a intenção
é motivar e reter alguém interessado em aprender cada vez mais.
Portanto, a atividade é essencial para a evolução da
juventude e das instituições, pois potencializa a inovação, proatividade e o
entusiasmo para todos os envolvidos. Invista no futuro do país, o Brasil
agradece!
Carlos Henrique Mencaci - presidente da Abres – Associação
Brasileira de Estágios
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