LGPD irá exigir
mais eficiência, transparência e segurança na gestão de dados, abrindo portanto
um enorme leque de oportunidades para companhias e profissionais da área de
tecnologia
A recém-sancionada Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD) traz muitas mudanças para todas empresas no País que coletam, armazenam
e processam dados pessoais de qualquer natureza. A partir de agora, corporações
públicas e privadas terão que deixar muito bem claro para seus clientes e
usuários como serão coletados, armazenados e para que servirão tais dados, sob
risco de serem multadas em 2% do faturamento da empresa, até o limite de R$ 50
milhões e ter sua credibilidade no mercado afetada.
Isso irá exigir mais eficiência, transparência e segurança na gestão de dados,
abrindo portanto um enorme mercado para empresas de tecnologia da informação
(TI). “A LGPD irá fomentar ainda mais as empresas de tecnologia por causa desse
novo jeito de lidar com bancos de dados, big data e todo este armazenamento in
the clouds (nas nuvens), que hoje em sua grande maioria, cerca de 80%, é feito
fora do Brasil. Acredito que com essa nova lei o mercado nacional de data
center será muito estimulado”, afirma Marcos Bernardo Campos, co-founder do hub
de inovação Instituto Gyntec Academy.
De acordo com o especialista, a tendência, com o avanço da economia digital e
da digitalização dos processos em geral, é de que todo mundo tenha uma
identidade digital que irá reunir todos os seus documentos pessoais de um
indivíduo, como RG, CPF, CNH e outros dados. “Então todo o cuidado com essas
informações deverá ser muito mais rigoroso. O grau de sigilo para esses dados
pessoais, será o mesmo que é dado às informações constantes na declaração do
Imposto de Renda”, esclarece Marcos Bernardo.
Capacitação
Segundo o presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação
de Goiás (Assespro-GO), Deybson Cipriano, a LGPD irá exigir também de
profissionais e empresas mais capacitação profissional, para criação de novas
soluções que garantam o cumprimento dos novos contratos de política de
privacidade, bem como uma maior eficiência no armazenamento e gestão de dados.
“A lei traz parâmetros claros para a administração e uso de dados e os
profissionais de TI já devem estar atentos e inteirados dessas mudanças, até
porque já há um aumento na procura por profissionais que já trabalham dentro
das normas da LGPD”, destaca Deybson.
Ele explica ainda que apesar de lei de proteção de dados ter entrado em vigor,
na prática as empresas e profissionais ainda têm um tempo para se adaptarem e
se inteirar do impacto prático das mudanças, já que apenas em agosto de 2021,
prazo limite para início dos trabalhos da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD), órgão que vai funcionar como "xerife" na interpretação,
defesa e orientação da lei. Também é esse o prazo máximo para início das
aplicações das medidas punitivas contra quem descumprir a LGPD.
Privacidade
Para o cidadão comum, a coisa mais importante da LGPD é que toda empresa ou
órgão do governo, salvo algumas exceções, deverá pedir o consentimento da
pessoa para obter seus dados. Então, corporações como Facebook ou o Google, por
exemplo, que possuem em seus bancos de dados nomes, endereços e e-mails de
milhões de usuários no País, só poderão fornecê-los a outras empresas ou
usá-los de alguma outra forma diferente do que está nos seus contratos de uso e
privacidade, com expressa autorização de cada um destes usuários. Cada pessoa
também poderá solicitar, a qualquer momento, a exclusão de qualquer informação
coletada.
“Antes empresas que coletam qualquer tipo de dados de seus clientes,
concessionárias de serviços públicos como energia e telefonia, bancos,
administradoras de cartão de crédito, serviços de streaming, empresas de
marketing e telemarketing usavam estes dados como queriam, agora devem seguir
normas federais, tal como ocorre com os dados do Imposto de Renda”, esclarece
Marcos Bernardo.
Conforme Marcos, a LGPD traz para o governo brasileiro um poder de vigilância
muito maior para esses dados. “Essa lei tem para o Brasil, a mesma importância
e impacto que teve a Lei Antiterrorismo assinada nos Estados Unidos, após os
atentados de 11 de setembro. Porque ali começou a era de informatização de
dados naquele país, pois com a lei antiterror ninguém passou a ter privacidade
de dados. Já aqui no Brasil foi diferente, em nome da proteção da privacidade
de dados é que estamos abrindo este mercado de TI porque vamos ampliar o número
de empresas deste segmento atuando com a LGPD”, prevê o especialista.
Marcos Bernardo ainda diz que a LGPD é também um primeiro passo dado pelo
governo para a implantação de uma política pública de digitalização de seus
processos. “A nova lei irá dar um impulso para as reformas necessárias neste
sentido, para que tenhamos um E-gov muito mais eficiente do que temos hoje”,
avalia o co-founder do Instituto Gyntec.
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