A OAB, entidade
que pretensamente fala em nome de toda classe, poucas horas depois, já
sentenciou seu decreto condenatório
Domingo o Intercept divulgou supostas conversas
entre Moro e membros da Lava Jato. Rapidamente juízes virtuais se apressaram em
condenar ou absolver os envolvidos.
A OAB, entidade que pretensamente fala em nome de
toda classe, poucas horas depois, já sentenciou seu decreto condenatório,
pedindo afastamento dos envolvidos de suas funções e a nulidade de toda
LavaJato. Diversos juristas fizeram o mesmo. Gilmar Mendes logo pautou processo
de Lula para julgamento.
Há um grave problema nesse raciocínio urgente: o
que foi divulgado não é prova. Também porque obtida por meio ilícito (mas vou
deixar de lado essa questão), mas por um problema ainda pior: é impossível
atestar que os diálogos ali são fidedignos.
As únicas formas de atestar o conteúdo divulgado
seriam:
a) confrontar com as conversas originais, mas aí
seria preciso uma ordem judicial que assim o determinasse ou entrega voluntária
dos aparelhos celulares ou do conteúdo da 'nuvem' onde as conversas poderiam
estar armazenadas. Nessa hipótese as conversas teriam de estar - ainda - na
nuvem ou nos telefones dos envolvidos (o que é bem improvável);
b) auditar o grampo (o que é inviável), pois
teríamos de ter a colaboração do suposto hacker;
c) confirmação dos envolvidos de que aquele
conteúdo é verídico - nenhum deles confirmou.
E mais, a notícia diz que os celulares foram clonados, de modo que os diálogos e conteúdo podem ter sido produzidos pelo próprio hacker. Não se há como ter certeza de nada, portanto.
Um elemento de crucial valor para a prova digital é
a preservação da cadeia de custódia. A preservação da cadeia de custódia serve
pra atestar que esses dados não foram editados, adulterados, etc. De modo que
os dados divulgados não têm valor. Estão tecnicamente viciados na origem. Não
há como saber se são verídicos.
Superada essa fase, admitido que os conteúdos
divulgados são verdadeiros - o que se diz apenas para fins argumentativos -
teríamos que ter o contexto das conversas e seu conteúdo integral, afinal foram
divulgados apenas trechos isolados.
Eu sei que muitos estão absolutamente excitados em
soltar ou prender seus ídolos ou algozes envolvidos na LavaJato. Mas não é hora
de afobação.
A operação já recuperou mais de 10 bilhões de
reais. Só esse ano recuperou 750 milhões e encaminha para mais um bilhão.
O dinheiro não surgiu do nada. O dinheiro existe. A
corrupção é um crime invisível que não deixa resultado naturalístico que
possamos observar a olho nu. Mas seu resultado é nefasto: miséria, mortes e
atraso. Estima-se que, somando todos os processos da LavaJato, os valores
pretendidos de condenação sejam de 15 trilhões de reais, aproximadamente o PIB
brasileiro.
Não estou dizendo que, por isso, vale tudo para
condenar corruptos. Não. As regras processuais devem ser respeitadas. Mas a
tese de que toda operação é apenas um teatro para afastar Lula da disputa
política é até bastante infantil.
Decidir o futuro da operação com base em matéria
jornalística que não se pode atestar conteúdo - por mais competente que os
jornalistas sejam -, ou é coisa de amadores ou de profissionais muito
habilidosos. Sabe-se lá. Mas, como dizem, o Brasil não é para amadores mesmo.
Dr Mário Ghanna - Procurador
da República, músico e compositor. Concorreu ao Grammy Latino, Prêmio Multishow
de Música, Prêmio de Música Catarinense e conquistou a estatueta de “Melhor
Álbum Latino” e ‘Melhor Artista Latino”, no The Akademia Music Awards, prêmio
americano voltado à música independente.
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