Lei Maria da Penha: educação ajudaria a prevenir casos de violência

Casos de agressões domésticas vem aumentando no Brasil

A Lei Maria da Penha, que chega aos 12 anos neste dia 7 de agosto, completa mais um aniversário com uma notícia triste: os casos de violência doméstica aumentaram no Brasil. 

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, em 2016, 212.501 novos casos de violência doméstica foram registrados no país. A cada dia, 13 mulheres são assassinadas por parceiros ou familiares. 

Para a advogada especialista em direito de família e presidente da ADFAS (Associação de Direito de Família e das Sucessões), Regina Beatriz Tavares da Silva, embora a Lei Maria da Penha forneça respaldo às mulheres vítimas de agressões, é necessário investir em educação, para que as novas gerações encerrem o ciclo de violência. 

"A Lei Maria da Penha é muito boa, tem medidas de proteção às mulheres de extrema eficácia. O poder de polícia e os magistrados aplicam muito bem a legislação, mas ainda faltam políticas públicas na área de educação para que, na formação escolar, os meninos sejam efetivamente educados a respeitar o gênero feminino", destaca.

A advogada chama a atenção ainda para a importância de ações educativas, que previnam esses casos. "A lei pune quem já praticou violência, tem natureza até certo ponto pedagógica, mas é a pedagogia do exemplo para os demais e para o agressor, após ter sido praticada e punida a violência doméstica, depois de ter sido causado sofrimento a uma mulher Precisamos de prevenção, seja evitada a prática violenta, e não só que seja punida a prática violenta. Por isso, em meu entender, é a educação, são as políticas públicas sobre igualdade entre os gêneros e respeito ao gênero feminino, desde a menor idade escolar, que podem diminuir esses tristes índices de violência doméstica, que, inclusive, pode chegar ao feminicídio, que é o crime de homicídio praticado contra a mulher pelo fato de ser do gênero feminino", conclui.


Violência contra a mulher em números
 
- De acordo com dados levantados pelo Instituto Maria da Penha, a cada 2 segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal. 

- A cada dois minutos, uma mulher sofre agressão por arma de fogo 

- Apenas no primeiro semestre de 2017, o Ligue 180, que atende esse tipo de denúncia, recebeu mais de 560 mil ligações.