Submeter o veículo a uma vistoria de
identificação antes de fechar negócio, por exemplo, pode evitar que o comprador
caia em um golpe ao adquirir automóveis roubados com placas e documentos
clonados. Também é recomendável consultar débitos e restrições no portal www.detran.sp.gov.br
Se pretende comprar um carro, desconfie se o preço estiver bem abaixo do mercado, pois, além de um mau negócio, você pode ser vítima de um golpe. Há casos em que após roubar os automóveis, bandidos clonam a placa e a documentação de outro veículo semelhante com o cadastro regular e depois anunciam o produto, geralmente na internet, por um valor atrativo.
Para evitar ciladas desse
tipo, algumas precauções são necessárias ao comprar um veículo usado. Para ter
garantia sobre a originalidade, antes de concluir a transação comercial, é
recomendável submeter o carro ou a moto a uma vistoria de identificação
veicular em uma empresa credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito de
São Paulo (Detran.SP). A relação de estabelecimentos autorizados pode ser
consultada no portal www.detran.sp.gov.br na área de
parceiros ou diretamente neste link https://goo.gl/CeQEAg.
Prevista em legislação
federal, a vistoria tem como objetivo verificar a autenticidade da
identificação do veículo, como chassi e motor, a legitimidade da propriedade, a
existência e o funcionamento dos equipamentos obrigatórios, além da preservação
das características originais do veículo ou se houve alguma mudança autorizada
pelo órgão de trânsito.
Como o laudo de vistoria
tem validade de 60 dias, contados a partir da data da emissão, o documento pode
ser utilizado, caso a compra seja efetivada, para o processo de transferência
de propriedade do veículo. É importante que o comprador realize a
vistoria, pois os criminosos podem fornecer laudos falsos para dar mais
credibilidade à transação.
Débitos e restrições –
Outra recomendação é verificar se constam débitos e restrições no cadastro do
veículo. Para isso, o Detran.SP oferece tanto na página www.detran.sp.gov.br
(no menu “Acesse os Serviços Online”) como no aplicativo "Consultas
Detran.SP" o serviço “Pesquisas de débitos e restrições de veículos”.
A consulta é gratuita e não
há necessidade de cadastro. Basta clicar no nome do serviço e digitar os
caracteres da placa e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores
(Renavam), disponíveis no documento anual de licenciamento e no documento de
compra e venda.
O aplicativo pode ser
usado em smartphones e tablets com plataformas iOS e Android. Para baixar, é só
acessar as lojas da Apple ou Google Play e digitar "DetranSP".
O sistema informa se
existem multas e impostos pendentes (incluindo os valores) ou restrições administrativas,
como bloqueios por falta de transferência, por queixa de furto/roubo ou
envolvimento em processos judiciais (quando os veículos estão em inventário ou
são dados como garantia de pagamento, por exemplo), por sinistro ou por
financiamentos não quitados (gravame). Por questões de segurança, os dados do
proprietário, como nome e endereço, não são revelados.
"Essa ferramenta
ajuda o comprador a fechar negócio de forma mais segura, pois permite verificar
de forma simples e rápida a veracidade das informações fornecidas sobre um
veículo à venda", pontua Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran.SP.
É aconselhável ainda levar
o veículo a um mecânico de confiança para verificar as condições gerais, como o
funcionamento do motor, dos freios e da suspensão.
O preço é outro quesito a
ser analisado. Veículos vendidos por valores bem abaixo dos praticados no
mercado devem ser analisados com mais atenção. O comprador pode usar como base
a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), disponível em www.fipe.org.br,
que apresenta o preço médio cobrado por veículo em âmbito nacional.
Transferência –
Concluído o negócio, quem comprou o veículo tem a obrigação de transferi-lo
para o seu nome no prazo de 30 dias corridos contados a partir da data de
preenchimento do Certificado de Registro de Veículo (CRV). Descumprir esse
prazo é infração grave, com multa de R$ 195,23 e inclusão de cinco pontos na CNH,
conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O passo a passo completo
para a transferência de propriedade está disponível para consulta na área de
veículos do portal www.detran.sp.gov.br ou
diretamente neste link http://bit.ly/1uWzrcW.
INFORMAÇÕES
AO CIDADÃO:
Portal
– www.detran.sp.gov.br
Disque
Detran.SP – Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333.
Demais localidades: 0300–101–3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das
7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Fale
com o Detran.SP e Ouvidoria (críticas, elogios e sugestões) – Acesso
pelo portal, na área de "Atendimento".
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