Cinco dicas para a redução de risco jurídico criminal entre influenciadores digitais

André Coura, advogado criminalista e especialista em crimes de alta complexidade, aborda riscos muitas vezes ignorados por influenciadores e profissionais do marketing digital

 

Ao longo das últimas semanas, tornaram-se cada vez mais frequentes as notícias sobre a investigação, denúncia e, às vezes, prisão de influenciadores digitais envolvidos na divulgação de jogos de azar, como o ‘jogo do tigrinho’, rifas e sorteios. As investigações, lideradas por órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal, costumam resultar em acusações de crimes como lavagem de dinheiro, estelionato e pirâmide financeira.

Com a ascensão do marketing de influência, a profissão de influenciador digital vem atraindo cada vez mais interessados, em especial os jovens. Esse fenômeno, impulsionado pela possibilidade de altos ganhos imediatos, vem chamando a atenção para a necessidade de profissionalização das atividades de divulgação de forma segura, a fim de evitar problemas futuros.

Nos estágios iniciais dessa nova profissão, muitos influenciadores enfrentam desafios devido à falta de assessoria jurídica especializada. “Esses profissionais muitas vezes não têm conhecimento dos riscos jurídicos aos quais estão expostos”, pontua André Coura, advogado criminalista e sócio do Coura e Silvério Neto Advogados. “A ausência de suporte jurídico adequado resulta em diversas complicações para esses profissionais, evidenciando a importância de contar com uma equipe experiente para atender às demandas específicas do setor”, reforça.

Esse tipo de cuidado se mostra fundamental ao proteger o influenciador contra possíveis penalidades, além de fortalecer a confiança de seus seguidores e das marcas parceiras. Abaixo, André indica cinco dicas para quem atua nesse meio:

 

1.   Informe-se sobre as leis e regras vigentes:

• Familiarize-se com as leis que regulamentam jogos e sorteios. No Brasil, por exemplo, a realização de sorteios apostas são regulamentadas pelas Leis nº  13.756/2018 e 14.790/2023 (dispõe sobre a modalidade de "apostas de quota fixa") e outras normativas, como a Portaria SPA/MF n.º 827/2024, que regulamenta as diretrizes do mercado de apostas;

• Assegure-se de que qualquer promoção de jogos ou sorteios está em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo a obtenção de licenças necessárias e a transparência nas regras e condições.

2.  

Mantenha um registro de todas as comunicações e acordos com parceiros

• Documente todas as interações e acordos feitos com marcas e parceiros. Guarde e-mails, mensagens e quaisquer documentos relevantes que possam servir como prova em caso de disputas jurídicas.

3.   

Estabeleça contratos claros e detalhados

·         Ao firmar parcerias, é crucial ter contratos que detalhem claramente as responsabilidades de ambas as partes. Inclua cláusulas sobre conformidade legal, proteção ao consumidor e uso responsável da plataforma;

·         Certifique-se de que as obrigações de divulgação, transparência e conformidade com a legislação são explicitamente abordadas no contrato.

 

4.   Seja transparente

·         Sempre divulgue de forma clara que a promoção ou sorteio é patrocinado. Utilize hashtags e “avisos” para garantir que os seguidores entendam que se trata de uma parceria comercial;

·         Forneça todas as informações relevantes sobre as regras do sorteio ou jogo, incluindo elegibilidade, prêmios, datas e termos e condições completas.

 

5.   Consulte um advogado especializado em direito digital

·         Contar com a orientação de um advogado especializado em direito digital é essencial. O profissional pode ajudar a revisar contratos, fornecer conselhos sobre conformidade legal e representar o influenciador em caso de litígios;

·         Um advogado pode também ajudar a navegar pelas complexas leis de proteção de dados, privacidade e outras regulamentações aplicáveis ao ambiente digital. Além disso, é esse profissional que está apto a realizar um trabalho preventivo, para evitar que o influenciador tenha problemas com a justiça no futuro.

André destaca ainda que, ao assessorar influenciadores digitais e outros profissionais de grande projeção junto ao público, o advogado não pode focar apenas em questões processuais. “É preciso cuidar do cliente em diversas frentes, incluindo um contingenciamento em relação à sua imagem, que é pública. Assim, é possível evitar repercussões tanto na esfera patrimonial quanto na processual”, pontua.

 

Coura e Silvério Neto Advogados