O SUS, a Anvisa e a judicialização dos medicamentos

Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram no último dia 12 de setembro que o Sistema Único de Saúde (SUS) não possui a obrigação de oferecer gratuitamente medicamentos “off label”, aqueles não regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Corte Superior avaliou embargos de declaração do Estado do Rio de Janeiro e alterou decisão relacionada ao tema, em que o trecho “existência de registro na Anvisa” acabou por ser substituído por “existência de registro do medicamento na Anvisa, observados os usos autorizados pela agência”.

Muitas dúvidas podem ser geradas em torno dessa decisão. Afinal, haverá a partir de agora uma limitação ao fornecimento de medicamentos gratuito pelo sistema de saúde? Como ficam as ações na Justiça relacionadas a esse direito no caso dos remédios em questão?

Como destacou o próprio relator do recurso, ministro Benedito Gonçalves, é importante entender que o fornecimento gratuito desses medicamentos não autorizados pela agência não foi proibido. O STJ decidiu apenas que ele não é obrigatório. Contudo, dificuldades para o alcance do fornecimento aos interessados foram colocadas.

Os enfermos que desejarem obter tais remédios ainda podem buscar os tribunais, como segue ocorrendo também mesmo após outra decisão recente da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Corte Superior já havia determinado orientações para a obtenção de medicamentos gratuitos pelo SUS, entre elas, o registro na Anvisa. O que ocorre é que os juízes não são obrigados a seguirem a decisão do STJ, embora a lei processual civil em vigor determine que os tribunais devem uniformizar a sua jurisprudência para mantê-la estável, íntegra e coerente.

De acordo com a legislação vigente, pessoas portadoras de doença grave comprovada em juízo possuem prioridade na tramitação de sua ação judicial, ou seja, têm preferência na apreciação do seu pedido para ter acesso a tais medicamentos. Essas pessoas poderão seguir recorrendo a possíveis soluções medicinais não aprovadas ainda pelo Anvisa.

Entretanto, as últimas decisões do STJ representam, sim, uma mudança. É notório que deve haver uma redução das decisões judiciais autorizando a distribuição gratuita de medicamentos “off label”, ainda que isso não signifique que os pedidos na Justiça devem diminuir.

O direito a esses medicamentos não regulamentados pela Anvisa segue garantido, mas, agora, há mais critérios para o recebimento de decisões judiciais favoráveis a esse fornecimento.

A Anvisa seguirá firme ao não permitir a utilização de medicamentos em que não há eficácia comprovada por meio de estudos e os enfermos, apesar desta falta de comprovação, seguirão tentando soluções que possam beneficiar as suas vidas. Na falta de uma jurisprudência que encerre essa questão, por sua vez, seguirá cabendo ao Judiciário decidir se o acesso a esses medicamentos específicos prevalecerá.

Gustavo Milaré - advogado, mestre e doutor em Direito Processual Civil, sócio do escritório Meirelles Milaré Advogados

Especialista dá dicas de como escolher uma carreira

A prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 está chegando, marcada para ser aplicada nos dias 4 e 11 de novembro. A proximidade trouxe à tona uma discussão antiga, mas que ainda traz dúvidas à muitos jovens: plano de carreira.

Mais da metade (54%) dos alunos do terceiro médio não sabem qual curso fazer, segundo uma pesquisa feita pelo Portal Educacional. Além disso, a Pactive Consultoria realizou um levantamento que aponta que 32% dos brasileiros já pensaram em largar tudo e mudar de carreira.

Nesse cenário, Leila Arruda, Coach de alta performance representante da LeaderArt International no Brasil, explica que a dúvida na escolha de qual curso fazer é natural e está deixando de ser tão determinante e permanente.

“O mercado de trabalho está mais abrangente e mudar de carreira se tornou algo comum. Aprendizado nunca é demais e escolher uma área diferente, no começo e até no final da vida acadêmica, não é vergonha. Precisamos desmistificar a visão de que essa mudança é perda de tempo”, afirma.

Para a especialista, o principal motivo para a indecisão dos jovens e a volatilidade de cada vez mais profissionais é a falta de autoconhecimento na hora da escolha. “Geralmente somos muito jovens quando ingressamos no mundo profissional, o que faz com que tomemos decisões precipitadas, baseadas em ideias erradas e suposições superficiais do que seria melhor para nós mesmos”, complementa.

Desta forma, Leila explica a melhor forma de escolher o caminho que quer seguir, na primeira faculdade ou em uma transição de carreira.

1 – Conheça suas facilidades e dificuldades

De acordo com Howard Gardner, professor de Harvard, existem sete tipos de inteligência humana, cada uma representando diferentes formas de processamento de informações. O autoconhecimento tem início ao descobrir em quais delas se encaixa melhor e os tipos de profissão dentro delas. Em suma, não é uma boa tentar cursar medicina, se possuir dificuldade na área de lógica-matemática e facilidade em verbo-linguística, por exemplo.

2 – Faça o que tem prazer

Por mais clichê que possa parecer, o profissional entrega um trabalho melhor quando este é feito com gosto e determinação. Uma carreira que gera grandes ganhos financeiros nem sempre é a que traz maior satisfação pessoal. Também é bom levar em conta que, se feito com afinco e qualidade, todo trabalho pode ser bem remunerado. Por disso, é importante pesar as próprias prioridades.

3 – Fale com quem já trabalha na área

Cursos acadêmicos apresentam realidades diferentes das vivenciadas no dia a dia de trabalho. O que as vezes parece uma profissão ideal, pode ser uma cilada no cotidiano. Ao escolher uma carreira, é preciso averiguar como está o mercado de trabalho, a demanda de profissionais da área, o ganho por hora e, principalmente, se é aquela rotina que interessa viver pelos próximos anos.

Leila Arruda - Coach de alta performance e licenciada da LeaderArt International (Canadá) para o Brasil na cidade de São Paulo, Head Trainer e Facilitadora do International Leader Coach Certification. Coautora do livro “Coaching a hora da virada“ e palestrante sobre diversos temas na área de inteligência emocional, motivação e perfil comportamental. Graduada em administração de Empresas, é formada também em Coach Life & Executive pela Sociedade Latino Americana de Coaching, Leader Coach e Manager Coach pela LeaderArt International, possui certificação internacional em PDC Professional DISC em PAC Professional Access e certificação em PNL – Postura Neurolinguística.

Vestibular 2018: seis assuntos que podem ser tema de redação

Divulgação

O segundo semestre do ano marca a reta final para os alunos que estão se preparando para o vestibular. Entre os principais fatores de classificação nas provas - e o que mais assombra os vestibulandos - está a redação. Dependendo da universidade e do curso escolhido, a nota alcançada no texto é fator determinante para a aprovação, ou não, do estudante. No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontece nos dias 4 e 11 de novembro, a nota da redação pode significar a desqualificação do candidato. No ano passado, por exemplo, houve recorde de notas zero na redação. 

“Estar atento ao que tem acontecido no Brasil e no mundo é fundamental para a preparação para a redação. Os melhores argumentos, muitas vezes, são os próprios conhecimentos adquiridos no Ensino Médio”, aconselha o professor de redação do Curso Positivo, Gabriel Félix. Além disso, o professor também salienta que temas de esfera muito distante da realidade brasileira não têm grandes chances de serem abordados. “Acontecimentos específicos de outro continente, como o acordo de paz entre as Coréias, não é algo que o estudante possa opinar para solucionar, logo, não deve ser o foco das provas”, diz. Abaixo, o professor lista seis sugestões de temas que ele acredita serem pertinentes nos vestibulares deste ano: 

1 - Sociedade de consumo e natureza

Com as recentes ações de conscientização do consumo de canudos plásticos, a consequência do consumo e dos resíduos sólidos urbanos pode ser um tema ambiental para as redações deste ano. 

2 - 50 anos do maio de 68

Movimento de protesto estudantil iniciado na França pedindo reformas no setor educacional comemorou seu cinquentenário em 2018. 

3 - Fake News

Tendo em vista as eleições presidenciais e a facilitação que a tecnologia proporcionou para a propagação de informações, as notícias falsas podem ser motivação de debate a respeito da força da mídia e vantagens e desvantagens da  democratização da informação.

4 - Violência

Dentro do parâmetro social, a mortalidade juvenil e os altos índices de violência urbana podem ser abordados para discutir a segurança pública e a desigualdade social no Brasil. 

5 - Mobilidade urbana e moradia

Alta quantidade de veículos, grandes congestionamentos, falta de moradia adequada e pessoas em situação de rua podem ser pontos explorados pela prova, com gancho da queda do prédio ocupado irregularmente em São Paulo.

6 - Esporte

A Copa do Mundo na Rússia pode ser motivação para argumentação sobre a influência do esporte na formação social e na cidadania.