CAIXA ANTECIPA PAGAMENTO DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS PARA NASCIDOS EM DEZEMBRO

Previsto inicialmente para sexta-feira (14), os pagamentos das contas inativas da última fase terão início no sábado (8)

A Caixa Econômica Federal inicia neste sábado (8) o pagamento das contas inativas do FGTS para trabalhadores nascidos no mês de dezembro. Mais de 2,5 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir do mês de julho. O valor total disponível para saque nesse mês ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total disponível.

De acordo com a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CAIXA, Deusdina Pereira, a ação de pagamento das contas inativas do FGTS pelo banco é resultado de sucesso de uma estratégia focada em atender todos os beneficiários da MP 763. "Chegamos à fase final dos pagamentos das contas inativas do FGTS. Já conseguimos pagar o benefício à grande parte dos clientes, garantindo o cumprimento praticamente integral do calendário estipulado", esclarece Deusdina.

O prazo de saque das contas inativas do FGTS encerra dia 31 de julho.

Balanço acumulado:
Até o dia 28 de junho, a CAIXA registrou o pagamento de mais de R$ 38,2 bilhões relativos às contas inativas do FGTS. O número de trabalhadores nascidos até novembro e que já sacaram alcançou 22,6 milhões de pessoas.

O valor equivale a 95,38 % do total inicialmente previsto (R$ 40 bilhões) e aproximadamente 81% dos trabalhadores (27,7 milhões), nascidos entre janeiro e novembro, beneficiados pela MP 763.

Atendimento especial:
A CAIXA abrirá cerca de 2 mil agências no sábado (8) em todo país entre 9h e 15h. As agências selecionadas terão atendimento exclusivo para realizar pagamento de contas vinculadas FGTS, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A relação das agências está no site da CAIXA.

Além disso, está prevista a abertura antecipada (2 horas antes) de todas as agências da CAIXA no dia 10 de julho para pagamento exclusivo de contas inativas do FGTS. Nas regiões em que os bancos abrem às 9h, as agências da CAIXA abrirão às 8h e terão o horário de atendimento prorrogado em 1h.

Canais de pagamento e documentação:
Valores até R$ 1.500,00 podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do cartão Cidadão. Para valores até R$ 3.000,00, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes CAIXA. Acima de R$ 3.000,00, os saques devem ser feitos nas agências CAIXA.

Para facilidade no atendimento, os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para valores acima R$ 10 mil é obrigatória a apresentação de tais documentos.

Canais exclusivos e adesão ao crédito em conta:
A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br/contasinativas) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa. Na página, o trabalhador pode visualizar se possui contas contempladas pela MP 763/16, o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.

Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber se a conta vinculada está apta para recebimento do valor disponível para saque, além de informações sobre os canais de pagamento.

Para realizar a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF ou PIS/PASEP (NIS). Nesses canais, o trabalhador pode, inclusive, indicar que deseja receber o crédito em uma de suas contas na CAIXA. Já foram realizados mais de 31 milhões de atendimentos pelo 0800 e cerca de 1,6 milhões de atendimentos realizados por operadores no telesserviço.

Quem pode sacar:
De acordo com a MP 763/16, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela CAIXA. Antes da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS, em caso de aposentadoria, utilização para moradia, dentre outros.

As demais regras de saque das contas ativas não sofreram modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo.

Rede de atendimento:
A rede de atendimento da CAIXA é composta por 4.249 unidades próprias (470 com Penhor e 3 instaladas em Barco), sendo 3.412 agências, 837 postos de atendimento e 8 unidades móveis (Caminhões), 13.080 casas lotéricas, 11.178 correspondentes CAIXA Aqui e 6.230 pontos de autoatendimento, com 31.315 equipamentos, 19.868 terminais do Banco 24Horas e 2.953 da Rede Compartilhada CAIXAxBB.

Carreira na política é um problema para o país

O carreirismo político no Brasil é um fato negativo para o aperfeiçoamento da atividade, tornando-se empecilho ao surgimento de novas lideranças, ou seja, de ideias renovadoras e modernizantes. Um dos segmentos onde se instalou, nas Câmaras Municipais, é o que mais afeta a população por ser o degrau inicial da política, pois o vereador é o primeiro representante popular, o mais próximo da comunidade. Sem dúvida o profissionalismo político nesse âmbito se deve aos altos subsídios e mordomias legais ou institucionalizadas, aspectos que precisam ser reconsiderados, ainda que difíceis de enfrentamento porque mudanças dependem dos legisladores, que são exatamente esses mesmos políticos, sempre indispostos a decisões que ameacem o corporativismo.

A instituição de salários a vereadores começou efetivamente em 1977, no regime militar. Antes, apenas vereadores das capitais recebiam subsídios. Naquele ano o então presidente Ernesto Geisel sancionou decreto estendendo o benefício, visando buscar apoio político das bases e também reforçar politicamente o partido do governo. Gradualmente foram sendo estabelecidos extensivos valores salariais e vantagens pecuniárias até o extremo a que encontramos hoje. Em muitas cidades o salário dos vereadores é o maior do município para uma ou no máximo duas reuniões, à noite, por semana, verdadeira afronta ao operariado que trabalha oito horas por dia em sete dias da semana recebendo insignificância em comparação ao integrante da Câmara instalado em gabinetes climatizados e cercados de mordomias diversas.

Passou a ter grande importância eleger-se (ou reeleger-se) para a Câmara Municipal. Para manter o mandato o vereador usa apelo popularesco e se dedica em tempo quase integral à assistência social, o que não é, em absoluto, sua função, todavia ele se transforma em espécie de “despachante do povo” junto aos órgãos públicos de atendimento social que aceitam e facilitam a intermediação porque o prefeito também depende do apoio do vereador.

O assistencialismo que os vereadores praticam é, portanto, atividade eleitoreira, não faz parte de suas atribuições precípuas que são: legislar, fiscalizar as ações do executivo e discutir temas de interesse dos bairros que representam para atendimento das necessidades coletivas, deixando a assistência social individual a cargo dos organismos próprios.

Considerando-se que o Brasil é um dos poucos países que mantém tais critérios de remuneração dos vereadores, seria conveniente que a sociedade discutisse o assunto. E também, que sejam debatidos exemplos de países que adotam outros sistemas sem prejuízo à administração da cidade. Segundo informação da ONU, entre 181 dos países filiados o Brasil é o único que remunera vereadores nos moldes que conhecemos. Na maioria dos demais existem conselhos municipais cuja eleição ou nomeação dos integrantes diferem, e a remuneração também.

Em alguns países são apenas ressarcidas as despesas pessoais ocorridas em função do desempenho do cargo, noutros há pagamento de jeton por sessão, gratificação, ajuda de custo ou até mesmo nada recebem, como na Suécia, onde a atividade é uma espécie de voluntariado em colaboração aos cidadãos e à administração da cidade. Ninguém vive do cargo, todos têm suas atividades profissionais. E não há notícia de que algum haja morrido de fome.

No Brasil já foi assim, quando as Câmaras eram constituídas por Conselhos Comunitários formados por representantes da sociedade não remunerados, que se dedicavam não a fazer assistência social, mas sim discutir temas, assuntos e projetos de interesse do município e de seus cidadãos.

Como desde 2009 tramitam no Congresso propostas de redução e até mesmo extinção dos salários dos vereadores, é bom repensar e debater a questão para reforçar os argumentos. O carreirismo e o alto preço das campanhas inibem cidadãos com disposição para trabalhar, mas com poucas posses para enfrentar os “profissionais” acabam desestimulados. Em consequência, cai o nível das representações municipais, existe pouca renovação tanto de nomes quanto de ideias, o que inevitavelmente redunda em prejuízos aos municípios.

Luiz Carlos Borges da Silveira - empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.  

 

ABONO SALARIAL

Calendário de pagamentos do ano-base 2016 já está disponível 

Mais de 24 milhões de trabalhadores têm direito ao benefício 

 

O calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2016, foi definido na última reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat), em 29 de junho, e publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3). Segundo as estimativas, 24,12 milhões de trabalhadores poderão receber o benefício, que começa a ser pago a partir de 27 de julho. Correntistas da Caixa Econômica Federal recebem o crédito em conta dois dias antes. As regras para pagamento seguem as determinações da Lei 13.134/2015.

Serão destinados cerca de R$ 16,5 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2017/2018. Quem nasceu entre julho e dezembro recebe o benefício neste ano (2017); os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2018 (tabela anexa). Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.

Direito - Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A quantia que cada trabalhador recebe varia de R$ 79 a R$ 937, dependendo do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2016.

Como sacar - Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep, precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.