No Brasil, uma
sensação amarga tem se tornado cada vez mais comum para cidadãos e empresas que
buscam o Judiciário para resolver seus conflitos: a de "ganhar, mas não
levar". Após anos de uma verdadeira batalha processual, com audiências,
recursos, despesas e uma longa espera, a sentença favorável chega. O direito é
reconhecido, a justiça é declarada no papel. Mas, na prática, nada acontece. O
devedor não paga, o bem não é devolvido, e a decisão judicial se transforma em
um quadro na parede, desprovido de efeito real. Esse é o problema da ineficácia
da fase de execução.
Para entender essa
dinâmica, é preciso saber que um processo cível se divide em duas grandes
fases.
A primeira é o
"processo de conhecimento", momento em que o juiz toma conhecimento
do que cada parte tem a dizer sobre o conflito, analisa as provas e, ao final,
diz o direito aplicável e decide quem tem razão. Daí vem o nome jurisdição,
do latim ius dicere ou iurisdictio, que significa justamente dizer o
direito [1]. É nessa fase ou processo que o direito é
"conhecido" e declarado. Uma vez que o juiz “diz o direito” – ou
quando o credor possui um documento que permite pular essa fase (título
executivo) –, inicia-se a segunda fase: o "processo de execução". É
nesta etapa, possível quando a obrigação a ser cobrada já é certa, líquida e
exigível, que aquilo que foi reconhecido é efetivamente perseguido com o
auxílio do Estado-Juiz por meio de medidas executórias como a penhora dos bens
e direitos do devedor, bloqueio de suas contas bancárias, quebra de sigilo
fiscal e outras medidas possíveis.
A fase de execução
é a que concretiza todo o processo civil. No Brasil, o grande problema é que
muitas vezes acontece aquela famosa situação conhecida popularmente como
‘ganhou, mas não levou’. Há muitos cidadãos e empresas que vencem processos,
mas no momento da cobrança da outra parte acabam não tendo o ressarcimento. São
processos nos quais a parte vencedora não consegue receber seu direito porque a
execução não é efetiva.
Então, é no
processo de execução que o nosso sistema de justiça revela suas maiores
fragilidades, transformando-se em um labirinto burocrático que, muitas vezes,
beneficia o devedor profissional – aquele que utiliza as brechas da lei, a
morosidade do Judiciário, a dificuldade e custo para se fazer uma investigação
patrimonial e os riscos processuais que existem contra o credor para ocultar
seu patrimônio e se esquivar de suas obrigações.
Vamos explorar
algumas causas desse problema multifacetado.
POSSIBILIDADES DE MELHORIA NA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS
O sistema judicial
atual, em grande parte, ainda opera com uma mentalidade analógica em um mundo
digital. Procedimentos que poderiam ser simples e automatizados, como intimações
e citações, ou levantamento de valores, ainda dependem de uma série de etapas
manuais e demoradas, dando ao fraudador tempo para tomar providências para frustrar
as medidas executórias que estão sendo intentadas. Essas tarefas simples podem
levar meses a depender da Vara em que o processo tramita, um "tempo
morto" que corrói a confiança do cidadão na Justiça.
Mas, se o
diagnóstico é claro, quais seriam os caminhos para a solução? A resposta passa,
invariavelmente, pela modernização e pela tecnologia. Não é mais aceitável que,
em pleno século XXI, as comunicações processuais ainda dependam de métodos
ultrapassados. A utilização de ferramentas como WhatsApp e outras redes sociais
para citações e intimações, com algumas adaptações para acontecer de forma regulamentada
e segura, traria uma agilidade imensa aos processos.
Por exemplo, seria
efetivo, mediante regulamentação adequada, estabelecer convênios dos tribunais
com as principais plataformas digitais, como a Meta, proprietária do Facebook,
Instagram e WhatsApp, ou com o LinkedIn, TikTok ou X, para publicização de
algumas decisões e realização de intimações e citações que chegassem
diretamente no WhatsApp ou outras mídias sociais da pessoa interessada. Tal
iniciativa, implementada de forma gradual e com salvaguardas apropriadas,
poderia revolucionar a comunicação processual, garantindo maior efetividade na
localização das partes enquanto preserva os direitos fundamentais e a segurança
jurídica dos procedimentos.
Outra ideia seria
a criação de um portal governamental unificado, de cadastro obrigatório para
todos os cidadãos e empresas, que poderia também centralizar as comunicações
oficiais e acabaria com a dificuldade de localizar as partes. Ter um meio
digital centralizado (hub) para acessar e abrir uma citação
ou intimação poderia ser muito mais efetivo do que é realizado atualmente.
Até o presente
momento, por enquanto, é preciso ainda que a comunicação se dê por carta, ou
por um edital que é publicado no mural físico do fórum e em um site da Justiça
que ninguém acessa, ou ainda, em alguns casos, é necessário que um oficial de
justiça fique tentando insistentemente localizar uma pessoa que está se
ocultando para não receber aquela intimação. O comportamento de algumas pessoas
que se ocultam para não serem citadas ou intimadas nos processos toma muito
tempo de todos os envolvidos e poderia ser solucionado com um uso mais efetivo
da tecnologia e das ferramentas hoje disponíveis.
REFORMAS LEGISLATIVAS PODEM CONTRIBUIR PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA
Uma reforma
legislativa no Código de Processo Civil também contribuiria para a solução do
problema. Por exemplo, a regra da impenhorabilidade de rendas até 50 salários
mínimos[2]
e de investimentos até 40 salários mínimos[3], criada para proteger o patrimônio mínimo
do cidadão, é facilmente distorcida para proteger devedores com alto poder
aquisitivo e, se aplicada de forma cega e indistinta, acaba blindando
totalmente a renda da maior parte da população, pois são poucos os que ganham
mais do que 50 salários mínimos no Brasil. Com efeito, segundo dados do IBGE, a
renda mensal média atual do brasileiro é de R$3.488,00[4].
Logo, esses
dispositivos poderiam ser alterados para permitir pelo menos a penhora de um
percentual das rendas do devedor de modo a preservar sua dignidade e mínimo
existencial mas, ao mesmo tempo, viabilizar o pagamento de suas dívidas. É fato
que a maioria das pessoas só tem a sua própria renda para pagar suas despesas
e, se essa renda fica integralmente blindada, na prática essas pessoas ficariam
imunes de terem que pagar suas dívidas, o que seria um contrassenso com
consequências desastrosas para o mercado de crédito do país.
A morosidade,
ineficácia e imprevisibilidade da Justiça geram insegurança, desestimulam
investimentos, prejudicam o ambiente de negócios e, no limite, minam a própria
essência do Estado de Direito. É necessária uma Justiça que não apenas declare
o direito, mas que o concretize de forma rápida e efetiva. E, aliás, que faça
isso com prioridade em favor dos cidadãos que dela necessitam, em vez de sempre
priorizar o próprio Estado que, atualmente, é o principal “cliente” da Justiça.
O Estado, por
sinal, ao cobrar dívidas fiscais e tributárias, possui uma série de privilégios
que o credor comum não tem, sendo isso atribuído ao “interesse público”
superior do Estado receber seus créditos. Mas não é também do máximo interesse
da coletividade, composta por todos nós, que o cidadão receba o que é seu? E
que o receba o mais rapidamente possível? É como disse Rui Barbosa: “justiça
atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”[5].
Por isso, é necessária também uma reforma do sistema de privilégios dos
créditos e da forma como é realizado o concurso de credores[6].
A título de
reflexão, é possível se inspirar e aproveitar, respeitando as peculiaridades do
sistema brasileiro, elementos que funcionam em outros países e demonstram maior
efetividade na fase executória. Nos Estados Unidos, por exemplo, o sistema de
execução de sentenças confere uma autonomia e agilidade notáveis ao credor. Lá,
o advogado do credor, considerado um "oficial do tribunal" (officer of
the court), pode emitir diretamente intimações (subpoenas)
para obter um vasto leque de informações financeiras e patrimoniais do devedor
sob juramento, e pode até mesmo requerer que o devedor preencha um detalhado
formulário sobre todo o seu patrimônio (Fact Information Sheet), sob pena de
poder até ser preso por desacato (contempt of court) em caso de recusa[7].
Evidentemente, qualquer adaptação de tais mecanismos ao contexto nacional
deveria respeitar os princípios constitucionais e as tradições de nosso sistema
de direito codificado, buscando inspiração sem importação acrítica de
institutos estrangeiros.
No Brasil , em
contraste, a obtenção de informações e a emissão de ordens similares dependem
invariavelmente da análise e autorização do juiz em cada pequena etapa, criando
um abismo de agilidade e transferindo para o Estado uma investigação que no
modelo americano é conduzida de forma muito mais eficaz pelo próprio credor e
seus advogados.
A ADVOCACIA COMO PARTE ESSENCIAL DA SOLUÇÃO DO PROBLEMA
É bem verdade que
nos últimos anos houve avanços importantes, mas o Judiciário brasileiro
continua enfrentando sérios gargalos que impactam diretamente a celeridade e a
efetividade da Justiça.
Neste ponto há de
se destacar outro vetor essencial de solução do problema: a advocacia.
A solução para a
inefetividade crônica da Justiça não virá apenas de uma caneta legisladora ou
de um novo software implantado nos tribunais. Ela exige uma mudança de
mentalidade, uma evolução do papel do advogado: de um mero peticionário que
aguarda passivamente os lentos ritos processuais para um agente proativo de
transformação, um verdadeiro gestor da execução. O advogado moderno não pode
mais se contentar em apenas "pedir" ao juiz; ele precisa investigar,
descobrir e indicar os caminhos para que a decisão judicial se materialize.
Isso significa
empregar técnicas e métodos como a tecnologia da informação, a investigação
patrimonial aprofundada (asset tracing), o cruzamento de dados
públicos e privados e a formulação de pedidos executórios cirúrgicos. Ao adotar
essa postura, inspirada em modelos onde o credor e seu representante têm a
autonomia para conduzir a busca pelos bens, o advogado deixa de ser coadjuvante
da burocracia estatal para se tornar protagonista da efetivação do direito de
seu cliente.
A tecnologia,
nesse contexto, é a grande aliada. Ao trabalharem com sistemas de automação de
documentos, plataformas de gestão de processos e inteligência artificial para
análise de dados, os profissionais se libertam do trabalho repetitivo e
burocrático. A digitalização da prática jurídica não apenas melhora a
eficiência, mas, fundamentalmente, libera o capital intelectual do advogado
para que ele se dedique a tarefas mais delicadas e complexas, como a elaboração
de teses, a estratégia investigativa e o atendimento diligente a clientes em
situações intrincadas.
Essa transformação
é, em sua essência, um resgate da função primordial da advocacia: não apenas
lutar por uma sentença, mas garantir que a justiça declarada no papel se
converta em justiça real na vida do cidadão. É um chamado à responsabilidade
profissional para que cada advogado, em sua esfera de atuação, contribua para
evoluir o sistema judiciário, tornando-o, na prática, mais eficiente, ágil e,
naturalmente, mais justo.
CONCLUSÃO
Em última análise,
a jornada de um processo judicial não pode terminar com uma sentença emoldurada
na parede. A sensação de "ganhar, mas não levar" corrói a confiança
do cidadão nas instituições e desestimula o ambiente de negócios, deixando um
rastro de insegurança jurídica e frustração.
Ainda que a
própria jurisprudência já ensaie respostas a esse cenário, buscando
alternativas para garantir a efetividade das decisões, a solução definitiva
para este impasse exige uma ação em duas frentes interdependentes: uma reforma
estrutural que modernize e reequilibre as regras do jogo, conferindo ao credor
ferramentas mais eficazes sem desproteger a dignidade do devedor; e uma
revolução na prática da advocacia, que deve assumir seu papel de protagonista
na investigação e na satisfação do crédito.
Superar a
inefetividade da Justiça é o grande desafio de nossa geração de profissionais
do Direito. É uma tarefa que nos convoca a sermos mais do que operadores da
lei, mas verdadeiros arquitetos de um sistema onde a palavra “justiça” seja,
enfim, sinônimo de “resultado”.
Dr. Rommel Andriotti - advogado e sócio fundador do escritório Rommel Andriotti Advogados Associados. Atua como professor de Direito Civil e Processo Civil na Universidade Presbiteriana Mackenzie e também na Escola Paulista de Direito (EPD). É mestre em Direito (concentração em processo civil) pela PUC/SP (2020). É também mestre em Direito (concentração em Direito Civil) pela FADISP (2020). Possui pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito e é bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU, 2015).
[1] Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 47. Coord.: Rubens Limongi França. São Paulo/SP: Saraiva, 1978, p. 77.
[2] Prevista no Código de Processo Civil da seguinte forma: “Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. [...]. § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º .
[3] Prevista no Código de Processo Civil da seguinte forma: “Art. 833. São impenhoráveis: [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”. O Superior Tribunal de Justiça estende esse dispositivo para abranger não apenas poupanças, mas também valores depositados em conta corrente, fundos de investimento, aplicações financeiras em geral e até papel moeda. Ver, nesse sentido, o seguinte julgado exemplo, dentre outros tantos: STJ - AgInt no AgInt no AREsp: 1785985 SP 2020/0291740-4, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 21/02/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/02/2022, disponível em:https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/1395159557 – acesso em: 2 out. 2025.
[4] “O rendimento médio mensal real habitualmente recebido em todos os trabalhos pelas pessoas ocupadas foi estimado em R$ 3 488 no trimestre de junho a agosto de 2025”, cfr. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: trimestre móvel: jun./ago. 2025. Rio de Janeiro: IBGE, 2025. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/3086/pnacm_2025_ago.pdf . Acesso em: 02 out. 2025.
[5] BARBOSA, Rui. Oração aos moços. [s.l.: s.n.], 1949, versão digital e-pub (Kindle), pos. 520.
[6] Em termos simples, imagine que uma pessoa ou empresa deve para várias pessoas ao mesmo tempo, mas não tem dinheiro para pagar todas. Privilégios dos créditos é a ordem de preferência que a lei cria para o pagamento (ex: dívidas fiscais são pagas antes de dívidas com fornecedores). Concurso de credores é o procedimento que reúne todos os credores para organizar essa fila e dividir o patrimônio que o devedor ainda possui.
[7] O sistema judicial americano é regido primariamente pela legislação estadual, havendo significativas variações entre os 50 estados quanto aos procedimentos executivos, limites de impenhorabilidade e prerrogativas dos credores. As práticas aqui descritas refletem o modelo predominante na maioria dos estados, especialmente aqueles com tradição de common law, mas podem não se aplicar integralmente a todas as jurisdições americanas. A referência serve como inspiração para possíveis adaptações ao contexto jurídico brasileiro, respeitadas as peculiaridades de nosso sistema de direito codificado.
