Os interessados têm somente até o dia 21 de outubro para solicitar a cidadania com base nesta Lei
A Lei da Memória
Democrática, conhecida como "Lei dos Netos", oferece uma oportunidade
única para descendentes de espanhóis obterem a cidadania espanhola sem algumas
das exigências anteriores. No entanto, o prazo para solicitar essa cidadania
está se esgotando. Pedidos com base nela só serão aceitos até o dia 21 de
outubro de 2024.
Esta lei foi
concebida para compensar os danos causados pela Guerra Civil e pela ditadura
franquista na Espanha, permitindo que descendentes de segundo grau reivindiquem
sua cidadania espanhola com base em documentos que comprovem sua descendência e
as circunstâncias relacionadas à nacionalidade.
Apesar de ter sido
anunciada uma possível extensão do prazo até outubro de 2025 pelo Ministro de
Política Territorial e Memória Democrática, Ángel Víctor Torres, tal medida
ainda não foi oficialmente confirmada. “Diante dessa incerteza, é crucial que
aqueles que têm direito à cidadania espanhola pela Lei da Memória Democrática
ajam rapidamente para iniciar o processo”, destaca Rebeca Albuquerque Macedo,
cientista política e advogada no Brasil e em Portugal do escritório de
Advocacia ALM Advogadas Associadas.
Quem
pode solicitar?
Os descendentes de
espanhóis elegíveis para adquirir a nacionalidade incluem aqueles nascidos fora
da Espanha, filhos ou netos de espanhóis originários. Além disso, a lei abrange
filhos de mulheres espanholas que perderam sua nacionalidade ao se casarem com
estrangeiros antes de 1978.
O processo de
solicitação deve ser realizado através de um Consulado da Espanha no exterior,
onde o solicitante deve apresentar documentos como certidões de nascimento,
casamento e óbito, devidamente traduzidos e apostilados, além de outros
documentos específicos que comprovem a descendência e, se aplicável, a situação
de exílio dos antepassados espanhóis.
“É um processo
mais simples do que o convencional. No entanto, são muitos detalhes e o ideal
para agilizar este processo é ter um profissional especializado auxiliando”,
afirma Rebeca. “Como as leis de imigração e cidadania estão sujeitas a
alterações, é recomendável procurar orientação jurídica especializada para
garantir o cumprimento dos requisitos legais”, complementa.
Além disso, após análise pelo Consulado, podem ser solicitados documentos adicionais, com um prazo de 30 dias para apresentação. Diante do prazo iminente e da possibilidade de mudanças na legislação, os interessados devem agir rapidamente para garantir seus direitos e iniciar o processo de solicitação da cidadania espanhola pela Lei da Memória Democrática enquanto ainda há tempo.
ALM Advogadas Associadas
https://www.almdireitoacidadania.com/