Entender os direitos do consumidor
ajuda o pequeno empresário a reconhecer falhas, enfrentar fraudes e defender
uma venda legítima
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O pequeno empresário conhece a
taxa do cartão, acompanha os dias que faltam para receber e faz contas para
pagar o fornecedor. Mas pode descobrir, depois de entregar a mercadoria, que
uma venda aprovada deixou de ser dinheiro a receber. O titular do cartão
contestou a compra, e o valor foi retirado dos recebíveis da loja.
A reação de inconformismo é
compreensível: afinal, o produto saiu, a venda foi aprovada, por que o prejuízo
ficou comigo? A resposta exige olhar para o que aconteceu entre a promessa
feita ao cliente e a entrega. E, claro, para a segurança do pagamento.
É aí que o chargeback deixa de
ser apenas um assunto do financeiro e passa a revelar como a empresa conduz
suas relações de consumo.
Chargeback é o procedimento de
contestação de uma transação com cartão que pode levar ao cancelamento do
pagamento e à devolução do valor. Pode nascer de uma fraude, de uma cobrança
errada ou de uma mercadoria que não chegou às mãos de quem comprou. O efeito no
caixa pode parecer o mesmo. A responsabilidade, porém, depende do motivo.
O Código de Defesa do
Consumidor (CDC) não usa essa palavra em inglês, mas trata diretamente de
compras contestadas. O artigo 54-G, inciso I, protege o consumidor durante a
apuração da cobrança. Se ele notificar a administradora do cartão pelo menos
dez dias antes do vencimento da fatura, o valor questionado não pode ser
cobrado enquanto a controvérsia não for adequadamente solucionada. O cliente
pode pagar a parte não contestada, e o valor em disputa não pode ser mantido na
fatura seguinte.
Essa proteção, dirigida aos fornecedores
de produtos ou serviços que envolvam crédito, permite apurar a compra sem
obrigar o consumidor a pagar primeiro para discutir depois. Mas ela não
resolve, sozinha, quem deve arcar definitivamente com o prejuízo. Suspender a
cobrança na fatura e atribuir a perda ao comerciante são decisões diferentes.
Para quem vende, essa distinção
precisa estar clara antes de reagir ao aviso de contestação. O cliente pode
estar apontando um erro real. Também pode não reconhecer o lançamento porque a
informação sobre a compra foi insuficiente. O direito à informação adequada,
previsto no artigo 6º, inciso III, ajuda a orientar o cuidado com o que se
explica na venda e se registra na cobrança.
A empresa ganha ao tornar a
compra reconhecível: esclarecer o valor total, as parcelas e a identificação
que aparecerá no lançamento. Isso não elimina fraudes, mas pode evitar que uma
venda legítima vire uma dúvida que ninguém consegue esclarecer.
Se o problema foi a entrega, a
discussão muda. O artigo 35 do CDC permite ao consumidor escolher entre exigir
o cumprimento da oferta, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou
desfazer a compra com restituição do que pagou, nas condições previstas na lei.
A loja que se recusa a cumprir o combinado precisa enfrentar essa obrigação,
mesmo que tenha terceirizado a entrega.
Nesse caso, o caminho para
reduzir a perda começa no pedido que ficou sem solução. Um atendimento que
descobre o atraso, explica o ocorrido e encaminha a opção escolhida pelo
cliente pode evitar que ele precise recorrer a outros canais para ser ouvido.
Quando há fraude, a segurança
dos serviços também entra na análise. O artigo 14 prevê a responsabilidade do
fornecedor de serviços por danos causados por falhas na prestação,
independentemente de culpa. É necessário verificar a falha e sua ligação com o
prejuízo, considerando as exceções legais, como a culpa exclusiva do consumidor
ou de terceiro.
Por isso, a constatação de que
houve um golpe não basta para concluir que a loja deve pagar tudo. É preciso
examinar a atuação de quem participou da transação. E o comerciante também
precisa demonstrar que cumpriu os cuidados que assumiu.
Uma madeireira aprendeu isso em
um caso divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em abril de 2025. A
venda de R$ 14.287,68 foi aprovada, a mercadoria foi entregue e a verdadeira
titular do cartão contestou a compra. A empresa perdeu a tentativa de recuperar
o dinheiro porque descumpriu a conferência de identidade prevista no contrato e
entregou a uma pessoa diferente daquela cadastrada, que também não era a
titular do cartão.
Em julgamento de abril de 2026,
o STJ voltou a destacar que a responsabilidade exclusiva do lojista por fraude
exige avaliar as obrigações contratadas e sua contribuição decisiva para o
ocorrido. Naquele caso, manteve a responsabilidade da empresa. Também afastou o
CDC daquele contrato empresarial com o serviço de pagamentos. Os direitos do
consumidor na compra e a discussão entre as empresas precisam ser examinados em
suas respectivas relações.
Há ainda um cuidado com a
reação ao chargeback. Correr para exigir outro pagamento do cliente, sem
esclarecer se a dívida existe e quem contratou a compra, pode criar uma
cobrança indevida. O artigo 42 proíbe constrangimento e ameaça na cobrança,
inclusive contra quem efetivamente está devendo.
Se o consumidor pagar um valor
indevido, o mesmo artigo prevê a devolução em dobro do que foi pago em excesso,
salvo engano justificável. E não basta alegar que ninguém quis prejudicá-lo: o
STJ considera a boa-fé objetiva, que exige lealdade e cuidado. Ignorar o aviso
de cobrança errada pode pesar contra o fornecedor.
Para o pequeno negócio,
conhecer esses direitos permite identificar quando cabe corrigir a própria
falha e quando há razões para defender a venda. Essa defesa depende de
conseguir mostrar o que foi contratado, como o pagamento ocorreu e quem recebeu
a mercadoria. Uma informação espalhada entre celulares, anotações e a
transportadora pode fazer falta justamente quando o dinheiro está em discussão.
O chargeback expõe uma parte da
gestão que o faturamento não mostra. A empresa pode vender bem e, ainda assim,
perder margem por uma entrega mal acompanhada, uma cobrança confusa ou um
cuidado ignorado. Cada problema pede uma resposta. Tratar todos como
desonestidade do cliente só atrasa a descoberta do que precisa mudar.
Com a Black Friday próxima,
vale levar essa discussão para quem vende, cobra e entrega. O esforço para
aumentar o movimento precisa vir acompanhado do cuidado com a venda até o fim.
Porque a conta do fornecedor vence mesmo quando o pagamento do cliente continua
em disputa.
**As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos
autores e não coincidem, necessariamente, com as do Diário do Comércio**
Angela Crespo - Jornalista e consultora especializada em consumo e comunicação com clientes
Fonte: https://dcomercio.com.br/publicacao/s/chargeback-pode-transformar-uma-venda-em-prejuizo
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