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terça-feira, 17 de novembro de 2026

Black Friday acende alerta para golpes e uso indevido de dados pessoais

Com o avanço das fraudes digitais, especialista em Direito

do Consumidor da RGL Advogados explica os cuidados e as responsabilidades de empresas e consumidores

 

 

Com a Black Friday se aproximando, a atenção dos consumidores e das empresas não deve ficar restrita aos preços e às promoções. A segurança das compras também merece destaque: segundo pesquisa do Cetic.br, divulgada em agosto, 32% dos usuários de internet com 16 anos ou mais já sofreram tentativas de golpes envolvendo dados pessoais no Brasil. O cenário reforça a importância de cuidados com informações compartilhadas em sites, aplicativos e plataformas de venda.

 

Para Denner Pires, advogado e especialista em Direito do Consumidor da RGL Advogados, o aumento das transações nesse período exige que o varejo esteja preparado não apenas para atender à demanda, mas também para proteger os clientes. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) determina que as empresas tenham transparência sobre as informações coletadas, a finalidade de uso e as medidas adotadas para evitar acessos indevidos. “A proteção de dados precisa fazer parte da operação. Não adianta investir em campanhas e preparar o estoque se os sistemas de pagamento e armazenamento das informações dos clientes não oferecem a segurança necessária. Além dos prejuízos financeiros, uma falha pode comprometer a confiança do consumidor na empresa”, explica.

 

O cuidado também vale para quem compra. Verificar a segurança dos sites, desconfiar de ofertas muito abaixo do mercado e evitar fornecer informações pessoais além do necessário são atitudes importantes para reduzir riscos. Links recebidos por mensagens e páginas que imitam lojas conhecidas merecem atenção especial, principalmente em períodos de grande movimentação comercial.

 

Além da proteção de dados, as empresas precisam observar as regras do Código de Defesa do Consumidor, especialmente em relação à publicidade, à clareza dos preços e ao cumprimento das ofertas. A responsabilidade não termina com a confirmação do pagamento: envolve também a entrega dos produtos, o atendimento e as políticas de troca e devolução. Para Denner, antecipar esses cuidados é fundamental para evitar conflitos e garantir uma experiência de compra mais segura para todos.

 

Confira cinco cuidados jurídicos importantes para a Black Friday:

 

1. Atenção aos dados pessoais fornecidos nas compras


“Antes de finalizar uma compra, vale conferir se o site é seguro, se a empresa está devidamente identificada e quais informações estão sendo solicitadas. Dados

pessoais e financeiros não devem ser compartilhados sem necessidade. Pela LGPD, as empresas precisam informar por que coletam esses dados e como pretendem utilizá-los, além de limitar a coleta ao que realmente é necessário para a operação”, explica Denner.

 

2. Empresas precisam preparar seus sistemas e processos


“O aumento das vendas também significa um volume maior de informações circulando e sendo armazenadas. Por isso, as empresas precisam revisar seus sistemas de segurança, controlar quem tem acesso aos dados e orientar as equipes sobre os cuidados necessários. Também é importante acompanhar como essas informações são armazenadas e compartilhadas com fornecedores e parceiros, evitando brechas que possam facilitar acessos indevidos e incidentes de segurança”, alerta.

 

3. Cuidado com falsas promoções e publicidade enganosa


“Uma boa estratégia para o consumidor é acompanhar os preços dos produtos nas semanas que antecedem a Black Friday. Assim, fica mais fácil perceber quando um desconto é real ou se houve um aumento artificial antes da data. As empresas, por sua vez, precisam garantir que os preços e as condições anunciadas correspondam ao que será efetivamente oferecido. A publicidade enganosa é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e pode gerar responsabilização”, destaca Denner.

 

4. Atenção ao compartilhamento de informações com terceiros


“Programas de fidelidade, aplicativos de desconto e cadastros para receber ofertas podem envolver o compartilhamento de informações com diferentes empresas. Por isso, o consumidor deve procurar entender quais dados estão sendo solicitados e com quem poderão ser compartilhados. Para as empresas, esse processo também exige cuidado: o uso e o compartilhamento das informações precisam ter fundamento legal e seguir as regras de transparência e segurança previstas na LGPD”, explica.

 

5. Conheça seus direitos em caso de problemas com a compra


“Se a compra foi realizada pela internet ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Já nas compras presenciais, a loja não é obrigada a aceitar trocas por simples insatisfação ou mudança de opinião, a menos que tenha oferecido essa possibilidade em sua política comercial. Em casos de defeito, porém, existem direitos específicos garantidos por lei. Por isso, é importante conhecer as condições de troca antes de finalizar a compra”, orienta Denner.

 

Para o advogado, a Black Friday é também uma oportunidade para as empresas reverem a forma como se relacionam com seus clientes. “Ofertas claras, cumprimento do que foi anunciado e segurança nas transações fazem diferença para evitar conflitos. Quando consumidores conhecem seus direitos e as empresas cumprem suas obrigações, a relação comercial se torna mais transparente e segura. Esses cuidados precisam estar presentes desde o anúncio da promoção até o pós-venda”, conclui.

 

 


RGL Advogados

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