Novas regras para recarga em condomínios levantam dúvidas sobre instalação, segurança, consumo de energia e divisão das despesas entre moradores
A
instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios está trazendo
novos desafios para síndicos, administradoras e moradores. Afinal, quem compra
um carro elétrico pode instalar um carregador na própria vaga? Quem paga pela
energia consumida? E se o edifício precisar de adaptações na rede elétrica, a
despesa deve ser dividida entre todos os condôminos? Com novas regulamentações
estaduais em 2026, essas questões passaram a exigir ainda mais atenção à
segurança, ao planejamento e às responsabilidades jurídicas.
Em
São Paulo, a Lei Estadual nº 18.403/2026 assegura ao condômino o direito de
instalar, às próprias custas, uma estação de recarga em sua vaga privativa,
desde que sejam respeitadas as normas técnicas e de segurança. A instalação
deve ser realizada por profissional habilitado, com documentação de
responsabilidade técnica e comunicação prévia à administração. O condomínio não
pode impedir o procedimento sem justificativa técnica ou de segurança
fundamentada. Já em Minas Gerais, a regulamentação do Corpo de Bombeiros
estabelece exigências para os sistemas de alimentação de veículos elétricos,
incluindo planejamento da capacidade elétrica da edificação, dispositivos de
proteção e medidas de segurança. As regras são estaduais e não devem ser
confundidas com uma legislação única para todo o país.
Para
a advogada Patrícia Valdivieso Hessel, sócia da VKS,
Valdivieso Sociedade de Advogados, o principal desafio é conciliar o
interesse individual do proprietário com a segurança e os direitos da coletividade.
“A chegada dos veículos elétricos aos condomínios exige planejamento. Não basta
o morador adquirir um carregador e solicitar a instalação. É necessário avaliar
se a estrutura elétrica suporta o equipamento, como será feita a medição do
consumo e quem responderá por eventuais adaptações e pela manutenção. A
sustentabilidade precisa caminhar junto com a segurança e a responsabilidade
jurídica”, destaca a especialista.
Uma
das principais dúvidas envolve o pagamento das despesas. Em regra, o equipamento
individual e sua instalação são de responsabilidade do interessado, observadas
as condições legais e condominiais aplicáveis. O consumo de energia também
precisa ser identificado, para evitar que a recarga de um veículo seja custeada
indiscriminadamente pelos demais moradores. A situação se torna mais complexa
quando há necessidade de ampliar a infraestrutura elétrica compartilhada.
Nesses casos, a definição do rateio depende da natureza da intervenção, dos
beneficiários, da convenção condominial e das regras previstas no Código Civil.
Outro
ponto de atenção é a capacidade elétrica dos edifícios, especialmente dos mais
antigos, que não foram projetados para receber diversos carregadores
simultaneamente. A instalação de um equipamento não pode ser analisada
isoladamente, pois transformadores, quadros de distribuição e circuitos
precisam suportar a demanda. Em Minas Gerais, a regulamentação contempla
projeto elétrico para a edificação e estabelece restrições ao uso de tomadas
comuns, adaptadores e extensões para recarga. “O condomínio precisa pensar no
presente, mas também no futuro. Autorizar uma instalação sem avaliar a
possibilidade de novos usuários pode criar problemas técnicos e conflitos entre
moradores”, explica Patrícia.
A
responsabilidade em caso de acidentes também merece atenção. Se ocorrer um
incêndio ou dano relacionado ao sistema de recarga, será necessário investigar
suas causas e verificar possíveis falhas de instalação, manutenção, fabricação
ou gestão. A responsabilidade não recai automaticamente sobre o proprietário do
veículo ou sobre o síndico. Por isso, a advogada recomenda que os condomínios
mantenham projetos, laudos, registros de manutenção e critérios claros para
utilização dos equipamentos. O seguro obrigatório da edificação, previsto no
Código Civil, também deve ser considerado, sem substituir as medidas
preventivas.
Para
condomínios de Curitiba e de outras cidades do Paraná, a orientação é
acompanhar as exigências técnicas e de segurança aplicáveis localmente, além
das normas da distribuidora de energia e das disposições condominiais. As leis
de São Paulo e as instruções técnicas de Minas Gerais não se aplicam
automaticamente aos empreendimentos paranaenses, mas ajudam a demonstrar a
importância de estabelecer procedimentos antes que surjam conflitos. O
planejamento pode incluir avaliação da infraestrutura, critérios para futuras
instalações, documentação técnica e definição transparente das despesas.
“A
mobilidade elétrica é uma transformação que veio para ficar, mas sua incorporação
aos condomínios precisa ser conduzida com responsabilidade. Quando as regras
são claras, os custos são transparentes e as decisões têm respaldo técnico,
todos ganham. O objetivo não deve ser dificultar a inovação, mas permitir que
ela aconteça com segurança e respeito aos direitos de cada morador”, conclui
Patrícia Valdivieso Hessel.
Ecossistema; Grafelo Consultoria e Negócios, VKS, Valls Inteligência Territorial & Ambiental e Instituto Ora.
Patrícia Valdivieso Hessel - Advogada e sócia da VKS, com atuação nas áreas imobiliária, urbanística, ambiental e empresarial
www.vks.adv.br
Av. Anita Garibaldi, 850, Torre C, salas 801, 810 e 811, Cabral, Curitiba/PR.

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