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Especialistas explicam as diferenças clínicas no diagnóstico
e o impacto das novas medidas legais de inclusão escolar
No Brasil, mais de 8
milhões de pessoas podem conviver com a dislexia, segundo estimativa do
Instituto ABCD. No dia 16 de novembro, Dia Nacional de Atenção à Dislexia, o
alerta é para a importância do diagnóstico correto, especialmente diante da
confusão com o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH),
condições distintas que exigem acompanhamento específico.
De acordo com o Instituto ABCD, a
estimativa de que aproximadamente 4% da população brasileira tenha dislexia
corresponde a mais de 8 milhões de pessoas. A instituição também destaca que,
segundo a Associação Internacional de Dislexia (IDA), o transtorno afeta cerca
de 10% da população mundial. Já o Manual Diagnóstico e Estatístico de
Transtornos Mentais (DSM-5), da Associação Americana de Psiquiatria, aponta que
os transtornos específicos da aprendizagem apresentam prevalência estimada
entre 5% e 15% das crianças em idade escolar, considerando diferentes idiomas e
culturas.
Embora dislexia e TDAH possam apresentar
sinais semelhantes no ambiente escolar, como dificuldades para acompanhar
atividades, concluir tarefas e apresentar rendimento abaixo do esperado, suas
origens e manifestações são diferentes. O neurologista da Afya Educação Médica
de Belo Horizonte, Dr. Philipe Marques da Cunha, explica que a principal
distinção está na habilidade afetada em cada caso.
“Na dislexia, a principal dificuldade está
na leitura e no processamento da linguagem escrita, a pessoa tem mais lentidão
e erros ao relacionar letras e sons, mas a atenção costuma estar preservada. Já
no TDAH, o problema central envolve atenção, concentração e controle dos
impulsos. A pessoa se distrai facilmente, tem dificuldade para se organizar e
concluir tarefas, e pode apresentar comportamentos impulsivos ou agitados, embora
a leitura em si seja normalmente adequada”, esclarece.
Na prática, uma criança com dislexia pode
compreender o conteúdo de uma aula, demonstrar raciocínio adequado e participar
das atividades, mas apresentar dificuldades para ler palavras com fluência,
associar letras aos sons correspondentes, escrever corretamente e interpretar
textos. No TDAH, por outro lado, os obstáculos estão relacionados à regulação
da atenção e do comportamento, podendo comprometer a capacidade de acompanhar
explicações, organizar materiais, administrar o tempo e finalizar tarefas. As
dificuldades podem aparecer em diferentes ambientes e não se restringem ao
desempenho escolar.
Um aspecto importante é que os dois
transtornos não são excludentes. Uma pessoa pode apresentar dislexia e TDAH
simultaneamente, o que torna a investigação ainda mais necessária. A Associação
Internacional de Dislexia destaca que essas condições são distintas, mas podem
coexistir. Por isso, atribuir todas as dificuldades de uma criança a apenas um
diagnóstico pode deixar necessidades específicas sem acompanhamento. A
avaliação deve considerar o histórico de desenvolvimento, o comportamento, as
habilidades de leitura e escrita e as manifestações observadas em casa e na
escola.
Segundo o neurologista, essa diferenciação
também é fundamental para definir as estratégias de tratamento. “É importante
destacar que a dislexia não tem relação com falta de inteligência, preguiça ou
desatenção. Trata-se de uma diferença neurológica na maneira como o cérebro
organiza e interpreta a linguagem escrita. Essa diferença pode causar
dificuldade para aprender a ler e escrever e, consequentemente, levar a atrasos
no desempenho escolar, principalmente se não houver diagnóstico e apoio
adequados”, complementa o especialista da Afya.
No caso da dislexia, o acompanhamento é
predominantemente não medicamentoso, com intervenções direcionadas às
dificuldades de aprendizagem. A atuação de fonoaudiólogos, profissionais
especializados em intervenção pedagógica e, quando necessário, psicólogos pode
contribuir para o desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e
processamento da linguagem. Já o tratamento do TDAH costuma envolver uma
abordagem multidisciplinar, com orientação médica, acompanhamento psicológico e
estratégias educacionais, podendo incluir medicamentos específicos quando
indicados pelo profissional responsável.
Avanços
na inclusão
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
aprovou o Projeto de Lei 2471/24, que concede a estudantes com dislexia, TDAH e
outros transtornos de aprendizagem um acréscimo de 50% no tempo para a
realização de provas e trabalhos. A medida abrange escolas e faculdades das
redes pública e privada em todo o país, permitindo também a aplicação
fracionada dos exames ao longo de dias ou semanas.
O advogado e professor de Direito da Afya
Sete Lagoas, Dr Igor Alves Noberto Soares, comenta que a proposta de lei
representa um avanço educacional porque permite aos estudantes demonstrarem
seus conhecimentos sem prejuízos pelas dificuldades específicas relacionadas
aos seus transtornos de aprendizagem. O tempo adicional e as avaliações
fracionadas podem reduzir a ansiedade, favorecer a concentração e proporcionar
condições mais justas de avaliação.
“Caso aprovada, a proposta exigirá a adequada adaptação das instituições de educação sobre seus sistemas avaliativos, a capacitação do corpo docente e o estabelecimento de estratégias individualizadas de acompanhamento. É importante destacar que adaptar uma avaliação não significa diminuir sua exigência, mas oferecer condições adequadas para cada estudante demonstrar o que compreendeu no processo ensino-aprendizagem”.
O advogado destaca que o reconhecimento legal é fundamental para garantir igualdade de oportunidades aos estudantes no ambiente educacional. Não se trata de oferecer privilégios ou reduzir a suposta preguiça de aprender, mas reconhecer a existência de diferentes metodologias e ritmos de aprendizagem de sujeitos diversos.
“A própria Constituição de 1988, em seu artigo 1°, trouxe a dignidade da pessoa humana enquanto fundamento da República. Por esse motivo, reconhecer e tutelar a situação das pessoas com transtornos de aprendizagem é garantir-lhes a plenitude da dignidade. A Lei n. 14.254, de 2021, assegura o acompanhamento integral, identificação precoce, encaminhamento para diagnóstico e apoio educacional aos estudantes com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem. O objetivo é evitar que essas condições sejam confundidas com desinteresse ou incapacidade e se transformem em futuros obstáculos à aprendizagem. Cabe ressaltar a importância das instituições de educação, qualquer seja o nível ou a natureza, no sentido de fortalecer a rede de apoio existente”, conclui o docente da Afya.

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