Exigência da GIA pode estar com os dias contados para contribuintes de SP

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Sefaz-SP inicia processo de eliminação da obrigação acessória, que reúne informações semelhantes às contidas na EFD

 

Cerca de 50 mil contribuintes paulistas devem ser dispensados a partir do primeiro semestre deste ano da entrega da GIA, obrigação acessória mensal criada há mais de 20 anos que reúne informações relativas ao ICMS das empresas que apuram o imposto por meio de RPA (Regime Periódico de Apuração).

A estimativa foi feita por Cláudio Roberto Alves Ferreira, supervisor fiscal da Diges (Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade), da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda), que desde 2018 desenvolve um projeto para eliminar a exigência de entrega da declaração.

São Paulo é um dos estados que ainda mantém a obrigatoriedade de entrega da GIA. Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piaiu, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte já deixaram de exigir o envio da declaração, que reúne informações semelhantes às já prestadas na EFD-ICMS (Escrituração Fiscal do ICMS).

De acordo com o supervisor fiscal da Sefaz-SP, o fim da exigência será feito de forma gradual, a partir da análise de relatórios gerados para a comparação dos dados da GIA e a EFD, um limite de tolerância para inconsistências e divergência de dados, além do cumprimento de critérios objetivos estabelecidos pelo fisco, como a regularidade de entrega das declarações.

No Estado de São Paulo, cerca de 350 mil contribuintes são obrigados a entregar a GIA. “A dispensa total da obrigatoriedade vai depender da velocidade dos contribuintes corrigirem as divergências entre os dados da GIA e da EFD”, explicou.

Cláudio Ferreira lembrou que a GIA foi criada em julho de 2000 para substituir seis obrigações acessórias e que na época representou uma grande simplificação.

A declaração, ressaltou, reúne informações importantes para os municípios, sendo um instrumento para o cálculo do índice de participação do ICMS para cada cidade. Uma das estratégias adotadas pelo Estado no processo de eliminação gradual da exigência pelos contribuintes será a de manter um sistema interno para gerar a declaração.

Para os contribuintes, a recomendação é entrar no Posto Fiscal Eletrônico e monitorar os relatórios indicativos das divergências e inconsistências de dados e melhorar a qualidade das informações para que sejam contemplados da dispensa com maior rapidez.

A consultora tributária da King Contabilidade, Elvira de Carvalho, vê com bons olhos o fim da obrigatoriedade da declaração, considerada complexa e com grande número de informações. “A eliminação da GIA será um grande avanço. Vai livrar os contribuintes de mais uma obrigação acessória dentre as diversas que são exigidas”, disse.

Na opinião da consultora, é cada vez mais importante que as empresas mantenham um maior controle das informações relativas aos negócios. “O ideal seria a adoção de um sistema ERP devidamente alimentado por informações de qualidade, capaz de eliminar inconsistências”, disse. A classificação errada de um produto na EFD, explicou, pode gerar inconsistências na GIA.

A consultora pondera, entretanto, que nem sempre as informações de qualidade garantem a consistência de dados. “Às vezes, as distorções são causadas pela incompatibilidade entre os sistemas da Sefaz e do Sped Fiscal”, resume. 

NOTA FISCAL

Na esteira da simplificação, a Sefaz-SP estuda meios para desburocratizar o processo de credenciamento para que as empresas do Simples e os MEIs (microempreendedores individuais) emitam nota fiscal eletrônica, uma necessidade gerada pela entrada de pequenos empreendedores no universo do marketplace.

Segundo Cláudio Ferreira, a ideia é que o credenciamento seja permitido por meio da certificação digital. Ainda no primeiro semestre deste ano, o fisco paulista deve rever vários pontos da legislação para modificar as regras de credenciamento.

 

Silvia Pimentel

https://dcomercio.com.br/publicacao/s/exigencia-da-gia-pode-estar-com-os-dias-contados-para-contribuintes-de-sp

 

Inflação oficial fica em 0,84% em fevereiro, diz IBGE

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com o resultado, o IPCA acumula alta de 1,37% no ano e de 5,60% nos últimos 12 meses

 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que apura a inflação oficial do país, subiu 0,84% em fevereiro. Com o resultado, o indicador acumulou alta de 1,37% no ano e de 5,60% nos últimos 12 meses, percentual mais baixo do que os 5,77% verificados no período imediatamente anterior.

Em fevereiro de 2022, a variação foi 1,01%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, 10/03, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O maior impacto no índice de fevereiro foi causado pelo grupo Educação, que pesou 0,35 ponto percentual ao apresentar a maior variação (6,28%). “É a taxa mais alta desde fevereiro de 2004, quando teve variação de 6,7%”, informou o IBGE.

Na sequência ficaram Saúde e Cuidados Pessoais, com alta de 1,26%, e Habitação que avançou 0,82%, em relação a janeiro, influenciando o resultado com 0,16 e 0,13 ponto percentual, respectivamente.

Em movimento contrário, Transportes (0,37%) e Alimentação e bebidas (0,16%), mesmo com as elevações, recuaram na comparação ao mês anterior. “Os demais grupos ficaram entre 0,11% de Artigos de Residência e 0,98% de Comunicação”, completou o IBGE.

 

EDUCAÇÃO

Para o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov, o avanço da Educação em fevereiro já era esperado, porque os reajustes aplicados pelos estabelecimentos de ensino na virada do ano são contabilizados neste mês. “Normalmente, essa alta de educação fica indexada ao próprio IPCA, ou seja, o reajuste das mensalidades é baseado na inflação do ano anterior”, disse.

Entre os reajustes que mais impactaram o grupo Educação estão o dos cursos regulares, que aumentaram 7,58%, puxados pelas altas de ensino médio (10,28%), ensino fundamental (10,06%), pré-escola (9,58%) e creche (7,20%).

O maior impacto individual no IPCA de fevereiro foi o do subitem ensino fundamental, com 0,15 ponto percentual.

Tiveram destaques ainda os avanços no ensino superior (5,22%), nos cursos técnicos (4,11%) e de pós-graduação (3,44%).

SAÚDE

Em Saúde e Cuidados Pessoais, a alta de 2,80% nos preços dos itens de higiene pessoal foi o que contribuiu para a variação de 1,26% no grupo. Depois de caírem 5,86%, em janeiro, os perfumes subiram 7,50% e pesaram 0,08 ponto percentual no índice do mês.

Os preços dos produtos para pele avançaram 4,54%, com impacto de 0,02 ponto percentual no IPCA de fevereiro. “Houve, ainda, o resultado do plano de saúde (1,20%), que segue incorporando as frações mensais dos planos novos e antigos referentes ao ciclo de 2022-2023”, revelou o IBGE.

HABITAÇÃO E VESTUÁRIO

No grupo Habitação, que subiu 0,82%, a maior pressão (0,05 ponto percentual) partiu da energia elétrica residencial (1,37%). “As variações das áreas ficaram entre -2,04%, em Rio Branco, onde houve redução de Pis/Cofins, até 6,98%, em Belo Horizonte, onde as tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) foram reincluídas na base de cálculo do ICMS, a exemplo do que ocorreu também em outras áreas, como Curitiba (5,94%) e Vitória (4,98%)”, relatou o IBGE, acrescentando que a volta dessa cobrança adicional foi decorrente de decisão recente do Supremo Tribunal Federal.

O grupo Vestuário foi o único, entre os nove grupos de produtos e serviços pesquisados, que teve variação negativa (-0,24%). Além disso, os recuos em roupas masculinas (-0,58%) e femininas (-0,45%) reforçaram o resultado. “Esse grupo vinha apresentando sucessivas altas há muito tempo. É natural, portanto, que os preços comecem a baixar”, observou o gerente da pesquisa.

TRANSPORTES E ALIMENTAÇÃO

A alta de 1,16% na gasolina foi a maior contribuição para o grupo Transportes (0,37%), com o peso de (0,05 ponto percentual). O combustível foi o único que registrou elevação em fevereiro. As quedas no Etanol (-1,03%), no gás veicular (-2,41%) e no óleo diesel (-3,25%) foram superiores a 1%. Com o recuo de 9,38% nos preços, as passagens aéreas contribuíram para a desaceleração do grupo em relação ao mês de janeiro (0,55%).

A retração da alimentação no domicílio, que saiu de 0,60% em janeiro para 0,04% em fevereiro, influenciou o resultado do grupo Alimentação e Bebidas, que também contou com queda mais intensa nos preços das carnes (-1,22%) e recuos nos preços da batata-inglesa (-11,57%) e do tomate (-9,81%). No mês anterior, tiveram altas de 14,14% e de 3,89%, respectivamente. “No sentido oposto, o destaque foi o leite longa vida (4,62%), cujos preços voltaram a subir após seis meses seguidos de quedas”, apontou o IBGE.

REGIÕES

O IPCA de fevereiro mostrou ainda que houve alta em todas as áreas nos índices regionais. Os aumentos dos cursos regulares (5,97%), da gasolina (3,37%) e da energia elétrica residencial (5,94%) foram o motivo de Curitiba ter a maior variação no mês (1,09%). A menor ficou com Rio Branco (0,44%). Lá a energia elétrica residencial registrou recuo de 2,04%.

 

Agência Brasil

Testes em animais são substituídos por novas ferramentas

Os Organoides Derivados de Pacientes são uma alternativa inovadora

 

A recente resolução do Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), proibindo o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, teve um impacto positivo ao atender uma antiga demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústrias e cientistas, aproximando a legislação brasileira da internacional. 

De acordo com a Humane Society International (HSI), organização internacional que defende o fim da crueldade animal e humana, além da questão ética, muito se discute a necessidade desses “testes em animais”, levando-se em conta que os efeitos sentidos pelos animais não serão necessariamente os mesmos dos humanos. Com o aprofundamento dos estudos, os cientistas compreendem melhor como funciona a biologia humana e passam a entender a falta de confiabilidade dos modelos animais. Considerando que menos de 2% das doenças humanas são observadas em animais e que os testes em animais, comparativamente aos resultados em humanos, concordam somente de 5 a 25% dos casos, os resultados apontam que 95% das drogas homologadas por este tipo de teste são imediatamente descartadas como desnecessárias ou perigosas para humanos. 

A busca por alternativas se acelerou porque terapias inovadoras, baseadas em genes e células humanas ou mesmo personalizadas para pacientes, podem não funcionar em animais. Muitas drogas que são eficazes em camundongos não funcionam bem em humanos e vice-versa. No câncer, as estatísticas são particularmente duras: estudos mostraram que organoides derivados de tumores são cerca de 80% preditivos de quão eficaz será uma droga, superando em muito a taxa média de precisão de 8% em modelos animais. 

Além do uso em pesquisa, é certo que o futuro da medicina depende, cada vez mais, de ações de precisão. Um exemplo deste avanço tecnológico personalizado para os pacientes é o uso dos PDOs (Organoides Derivados do Paciente) na prática clínica, que ajudam a analisar o desenvolvimento do tumor e sua resposta à exposição a medicamentos. 

Os investimentos da Invitrocue Brasil na tecnologia de organoides levaram ao Teste Onco-PDO^TM. O cultivo celular tridimensional que melhor reflete in vitro as condições observadas in vivo do seu tumor de origem. A tecnologia do teste inovador permite recriar em um ambiente controlado organoides a partir das células do tumor do próprio paciente que foram retiradas por biópsias ou durante cirurgia. Esses organoides derivados do paciente são nutridos, crescem e se auto-organizam em laboratório de forma similar àquela observada no organismo. Ao expor os PDOs a diferentes tratamentos, é possível avaliar quais terapias induziram a morte das células cancerosas, fornecendo dados para que os médicos oncologistas possam ter uma melhor compreensão da resposta do tumor e assim traçar um plano terapêutico mais assertivo, ou seja, um tratamento personalizado. 

O Teste Onco-PDO^TM leva em conta que cada paciente é único, e isso ajuda o médico a traçar a melhor escolha para aquele paciente específico. Alguns tumores mostram-se resistentes a certos medicamentos e saber previamente as respostas das células tumorais do paciente para os diferentes tratamentos em laboratório contribui para a tomada de decisão dos médicos oncologistas. Disponível no Brasil para câncer de mama, pulmão, colorretal, pancreático, gástrico, próstata e ovário, o Teste Onco-PDO^TM permite que o médico escolha 8 de 60 drogas para teste e o resultado demonstrará como as células responderam em laboratório, sendo uma ferramenta de alto valor para o médico oncologista. 

O Teste Onco-PDO^TM está disponível para coletas em todo o Brasil. Para mais informações, consulte o seu médico e a Invitrocue Brasil.

 

Invitrocue Brasil iniciou suas operações no país em 2020, desenvolvendo e comercializando diversas tecnologias bioanalíticas, entre elas a cultura de células 3D. Responsável Técnico no Brasil: Invitrocue Brasil -- Dra. Danielle Ferreira (CRBM: 42180 - 1ª Região). invitrocue@invitrocue.com.br

Mulheres quitam mais dívidas do que os homens, aponta Recovery

Levantamento na base da plataforma especialista em recuperação de crédito revela que 15 milhões de pessoas do sexo feminino possuem débitos, sendo os principais empréstimos e gastos com cartão de crédito 

Um levantamento da Recovery, empresa do Grupo Itaú e plataforma especialista em recuperação de crédito no Brasil, revela o perfil das mulheres brasileiras com dívidas. O estudo usou como referência a base da Companhia que possui mais de 34 milhões de pessoas com dívidas e, em janeiro, 15 milhões eram mulheres. Entre os destaques do levantamento está o fato de que no mês de janeiro, o número de mulheres que quitaram pelo menos uma dívida integralmente superou o mesmo período em 2022 e 2021. Foram 22.017 débitos pagos, enquanto em 2022 este número ficou em 14.301 e 10.921 no ano de 2021.   

“Ainda que representem uma parcela menor que os homens na quantidade total de clientes em nossa base, na comparação com o universo masculino elas pagaram mais dívidas que eles em janeiro deste ano: 22.017 versus 20.891”, diz Marcela Gaiato, Diretora de Produtos B2C, Marketing e Atendimento ao Cliente da Recovery. Já em janeiro de 2022, o número foi semelhante entre homens e mulheres com pelo menos uma dívida paga integralmente: 14.301 (sexo feminino) e 14.945 (sexo masculino). A tendência se repetiu no ano de 2021, com 10.921 mulheres e 10.841 homens colocando em dia suas inadimplências. 

Em 2021, a base da Recovery apontava para 12,4 milhões de mulheres com inadimplência, o que representa um crescimento de mais de 2,6 milhões nos últimos dois anos. Além disso, o levantamento mostra que 19,7% das dívidas se concentram em mulheres com 60 anos ou mais e 14,4% com as que possuem entre 41 e 45 anos. Já os menores patamares de inadimplência estão com as mulheres entre 18 a 25 anos (1,93%) e entre 26 a 30 anos (6,5%). 

“Ao analisarmos os dados por faixa etária, destacam-se alguns aspectos do ciclo de vida da consumidora. Por exemplo: aos 50-60 anos é razoável supor que a pessoa atinge o seu ápice profissional e, com a aposentadoria após os 60, é muito comum haver uma desorganização financeira familiar, com elevados custos de saúde que muitas vezes não são programados e também por uma possível queda na renda. Já na faixa etária que menos acumula dívida, a maioria costuma estar economicamente ativa e, em alguns casos, com ganhos maiores”, comenta Marcela. 

As principais dívidas do sexo feminino em janeiro deste ano foram com empréstimo (26,5%) e cartão de crédito (26%).  Outro ponto que o levantamento apresenta é que as mulheres com renda de até R$ 1.500 representam 61,1% da base da Recovery, segundo dados de janeiro deste ano. Quando o salário chega a R$ 3.000, elas são 28%. Olhando para o quanto as dívidas comprometem a renda das mulheres ao longo dos anos, em janeiro de 2021, este indicador era de 6,78%. Em 2022, passou para 7,78% e, em janeiro deste ano, apenas 5,30% da renda das mulheres estava comprometida com dívidas. 

Os dados apontam ainda um recorte regional das mulheres que possuíam dívidas em janeiro deste ano. Na região Sudeste, elas representam 48,4%. No Nordeste, 26,8%. No Sul, 12,2%, enquanto no Centro-Oeste o percentual chega a 6,8%. Por fim, o Norte do país fica com 5,9%. “Frequentemente, temos ofertado campanhas de renegociação, com descontos que chegam a 99% e parcelamentos em condições especiais com juros reduzidos para contribuir com o cenário de renegociação de dívidas”, finaliza a executiva. 

 

Recovery

https://www.gruporecovery.com/

Isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves

Direito é concedido quando comprovado diagnóstico de patologia presente na Lei 7.713/1988

A Lei nº 7.713/1988 prevê o direito à Isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), bem como do serviço público Federal, Estadual e Municipal, além de Militares inativos e beneficiários de Previdência Complementar, sempre que comprovado o diagnóstico de alguma das patologias citadas na legislação vigente.  

Para ter acesso à isenção, que equivale a deixar de realizar o pagamento do Imposto de Renda, é necessário que o contribuinte comprove a existência de condições clínicas, em remissão ou não, referentes a uma das enfermidades listadas na norma legal.  

Assim, sendo constatada a existência de uma doença que assegura a isenção do IRPF, é positivo que o aposentado ou pensionista busque orientação para analisar se sua situação clínica lhe assegura a obtenção do benefício descrito na Lei 7.713 e, eventualmente, o ressarcimento dos valores pagos nos últimos 5 anos.

Algumas das enfermidades que asseguram a isenção do Imposto de Renda são:

- Neoplasia maligna (Câncer, mesmo considerado curado e envolvendo os casos de câncer de pele);

- Doenças cardíacas classificadas como graves;

- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (bem como HIV assintomático);

- Cegueira (bem como a visão monocular);

- Moléstia profissional, ou seja, qualquer enfermidade, decorrente do exercício da profissão;

- Alienação Mental;

- Esclerose Múltipla;

- Paralisias que sejam irreversíveis e incapacitantes;

- Mal de Parkinson;

- Espondiloartrose anquilosante;

- Nefropatia grave (doenças renais graves).

Cabe destacar ainda que, embora a relação de doenças constante na mencionada lei seja bastante taxativa, existem moléstias com classificações médicas mais especificas, de modo que, nem sempre a enfermidade que dá direito a isenção corresponderá exatamente ao termo legalmente descrito.

É o que ocorre, por exemplo, nos casos de:

- Cardiomiopatia ou Miocardiopatia, como também é conhecida a cardiopatia grave;

- Alzheimer, que pode ocasionar a alienação mental descrita na Lei;

- Hemiparesia, que é um tipo de paralisia irreversível e incapacitante;

- HIV assintomático que, apesar de não constar na Lei, possui direito à isenção;

- Cegueira monocular, ou seja, de apenas um dos olhos.

De modo resumido, isso significa que, mesmo em casos que não estejam expressamente previstos na legislação, é possível, através de uma análise mais apurada e técnica, encontrar justificativas para a desoneração do imposto, bem como para gerar a devolução de valores retidos anteriormente, até o prazo de cinco anos, desde o momento em que as condições de elegibilidade foram atingidas.

 

Fabrício Klein - advogado e dirige o escritório Fabrício Klein Sociedade de Advocacia, que tem atuação em nível nacional. Mestre em Economia, pós-graduado em Direito Civil e em Direito e Economia, todos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é também pós-graduado na modalidade Master in Busisness Administration pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e foi professor de cursos de graduação e pós-graduação em Brasília e Porto Alegre. 

 

Oscar: entenda como se tornar um estagiário ou aprendiz de produções audiovisuais

O mercado audiovisual tem somado muitas oportunidades em funções atrás das câmeras, as chamadas “below the line”

 

Foi dada a largada para mais uma temporada de premiações do setor audiovisual, entre elas a mais aguardada de todas: o Oscar. As 24 categorias do prêmio reservam espaço para roteirista, figurinistas, cenógrafos, músicos, entre outros profissionais que contribuem para que a experiência de quem está na poltrona do cinema seja completa.

 

Confira abaixo a área de formação de alguns dos profissionais que fazem toda a diferença nos bastidores das produções:

 

Roteirista

 

Responsável por estruturar a história que conduz o filme, seja uma trama original ou não. O roteirista geralmente tem formação acadêmica no curso de Letras ou Comunicação. Atualmente existem cursos livres para quem deseja se especializar na área;

 

Cenógrafo

 

A cenografia auxilia a ambientação da história que está sendo retratada, seja no cinema, novela, teatro, ou seriado. Peça importante para que o espectador “mergulhe” na narrativa apresentada, o cenógrafo geralmente é formado em Arquitetura, Artes Cênicas, Design, Audiovisual e tem especialização em cenografia;

 

Figurinista

 

Responsável pelo figurino de uma produção artística, esse profissional precisa pesquisar bastante até chegar à escolha das peças que serão utilizadas pelos personagens. Geralmente formado em Moda, o figurinista analisa desde aspectos psicológicos dos personagens até detalhes do roteiro;

 

Compositor

 

A trilha sonora embala cenas de suspense, drama, terror, comédia, romance e ação. Os compositores são, geralmente, escolhidos pelos diretores para que auxiliem a transformar sentimentos em notas. Esse profissional precisa ter formação específica e geralmente é músico, instrumentista ou maestro. No caso do Brasil, é necessário ter uma carteira profissional para registrar as músicas;

 

Aprendizagem e estágio no audiovisual

 

Os aprendizes e estagiários também estão conquistando o seu espaço no setor audiovisual graças a parceria entre o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE e o Instituto de Conteúdos Audiovisuais Brasileiros, o ICAB. Para conhecer os cursos, vagas e processos seletivos acesse o link: https://portal.ciee.org.br/icab-estudantes.

 

Faturamento do varejo cresce 8,1% em 2022

Vendas reais atingiram R$ 1,3 trilhão entre janeiro e dezembro; valor é o maior registrado desde 2008

Com faturamento real recorde em 2022, o varejo paulista atingiu R$ 1,3 trilhão em vendas. O montante é R$ 84,3 bilhões acima do movimento registrado entre janeiro e dezembro de 2021 – uma taxa de expansão de 8,1%. Os dados são da Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista (PCCV) realizado, desde 2008, pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
 
Das nove atividades pesquisadas, seis apontaram o melhor resultado do ano da série histórica, em termos de vendas anuais, dentre elas, vestuários, tecidos e calçados; farmácias e perfumarias; e autopeças e assessórios. De acordo com o levantamento, o primeiro semestre registrou os melhores índices de crescimento do varejo paulista dos últimos 14 anos, com crescimento de 11% em 2022 em comparação a 2021. Por outro lado, o cenário de volatilidade e incertezas no âmbito político-eleitoral fez com que o segundo semestre apresentasse alterações no ritmo de crescimento. O cenário de incertezas e os crescentes níveis de endividamento e inadimplência desaceleraram o consumo, que passou para 5% ao longo dos seis meses finais do ano. Apesar disso, o comércio conseguiu manter um grau positivo de desenvolvimento.
 
Para a FecomercioSP, o ano de 2022 foi excepcional ao se observar o montante do faturamento obtido pelo varejo paulista, uma vez que foi o melhor quanto à movimentação financeira. A queda na taxa de desemprego, que encerrou o ano passado em 9,3%, após atingir 13,2% no ano anterior – o que representa cerca de 3,9 milhões de desempregados a menos –, colaborou para a melhoria nos determinantes do consumo no ano. A média anual da massa de rendimento também atingiu o maior patamar da série, ao alcançar R$ 261,3 bilhões em dezembro (alta de 6,9%, mais de R$ 16,9 bilhões) em relação a 2021.
 
No que se refere a crédito, o sistema financeiro expandiu as concessões em 20% no período, mas também encareceu as taxas de juros para pessoas físicas. Na avaliação da FecomercioSP, nos últimos meses, embora apreensivos e contidos na tomada de crédito que comprometesse renda futura, os consumidores mantiveram um padrão de consumo positivo. O cenário permitiu que o varejo paulista registrasse o melhor ano para as vendas na história.
 

 
Nota metodológica

A Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista no Estado de São Paulo (PCCV) utiliza dados da receita mensal informados pelas empresas varejistas ao governo paulista por meio de um convênio de cooperação técnica firmado entre a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
 
As informações, segmentadas em 16 Delegacias Regionais Tributárias da Secretaria, englobam todos os municípios paulistas e nove setores (autopeças e acessórios; concessionárias de veículos; farmácias e perfumarias; lojas de eletrodomésticos e eletrônicos e lojas de departamentos; lojas de móveis e decoração; lojas de vestuário, tecidos e calçados; materiais de construção; supermercados; e outras atividades).
 
Os dados brutos são tratados tecnicamente de forma a se apurar o valor real das vendas em cada atividade e o seu volume total em cada região. Após a consolidação dessas informações, são obtidos os resultados de desempenho de todo o Estado.

 
FecomercioSP

Especialista esclarece dúvidas sobre a declaração de Imposto de Renda 2023

 Receita Federal define novas regras e o prazo de envio das declarações vai de 15 de março a 31 de maio. 

 

 

A declaração do Imposto de Renda 2023 tem três novidades importantes para o contribuinte. Neste ano, a declaração começa no próximo dia 15 de março e vai até 31 de maio. Mas é importante lembrar os contribuintes sobre as novas mudanças estabelecidas pela Receita Federal. 

 

As principais regras de obrigatoriedade são as mesmas de 2022. É obrigado a declarar, entre outros requisitos, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. Além de quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil. Na atividade rural, a obrigatoriedade vale para receita bruta superior a R$ 142.798,50.

 

Novidades Imposto de Renda 2023

 

Uma das novidades deste ano é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida, sem a necessidade de certificado digital. De acordo com Debora Correa Rebellato, contadora e diretora da Contax Contabilidade e Planejamento Tributário,  essa nova opção estará disponível a partir de 15 de março tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), quanto pela solução Meu Imposto de Renda. “Todo contribuinte com conta nível prata e ouro no Gov.br poderá usar o serviço. A medida tem como intuito minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes”, explica. 

 

Ainda sobre essa novidade, a contadora revela que a declaração pré-preenchida possui informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais e que são alimentadas diretamente no programa do Imposto de Renda 2023. “O contribuinte fica responsável por verificar todos os dados pré-preenchidos na declaração e deve realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações, se for o caso”, reforça. De acordo com a Receita Federal, o intuito é que  25% das declarações sejam feitas no modelo pré-preenchido neste ano. 

 

Outra novidade é que quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição por pix terá prioridade nos lotes de pagamento. Debora ainda alerta sobre as mudanças relacionadas à venda de ações. “Quem vendeu ações cuja soma é maior que R$ 40 mil, precisa declarar o valor”. 

 

Dúvidas frequentes sobre a declaração do IRPF 2023 

 

Todos os anos são várias as dúvidas sobre a declaração. Para auxiliar os contribuintes, a contadora Debora Correa Rebellato, esclarece alguns pontos importantes. 

 

Declarar IR pode gerar renda extra? 

Para quem recebe rendimentos tributáveis abaixo da faixa de corte da Receita Federal, ou seja, R$ 28.559,70, a declaração do IR não é obrigatória. Porém, de acordo com Debora quem entregar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física pode ter uma renda extra. “Muitas vezes o contribuinte recebeu valores que sofreram a  retenção de IRRF e com a apresentação da declaração podem receber esses valores de volta como restituição, reajustados pela Taxa de Juros Selic”, informa. 

 

É melhor declarar o Imposto de Renda no início ou no fim do prazo?

Debora informa que vai de pessoa para pessoa, mas a sugestão é fazer no início no prazo. “Indo fazer nesse primeiro período porque a declaração será processada mais cedo e, com isso, em caso de restituição, a liberação ocorre antes”.  

“Mas é importante lembrar que mesmo quem entrega a declaração no início do prazo, corre o risco de ter a restituição apenas no último lote. Isso pode acontecer caso o contribuinte informe algo equivocado, por isso a importância de preencher as informações completas, corretas e com atenção”, finaliza.

 

A campanha de uma década da Humane Society International que transformou o setor de beleza

43 países baniram os testes em animais para cosméticos e mais proibições estão por vir; petição engaja 1,6 milhão de assinaturas no Brasil

O coelho Ralph foi o porta-voz da campanha que lança luz sobre a situação dos animais usados em laboratórios (Foto: Reprodução)

 

No sábado (11), foram comemorados os 10 anos da proibição dos testes cosméticos e da venda de cosméticos testados em animais na União Europeia. A data é também o ápice de uma década da campanha da Humane Society International (HSI), suas afiliadas e parceiros para ampliar o modelo de cosméticos livres de crueldade em todo o mundo. A HSI e outras organizações não governamentais, juntamente com um número crescente de marcas de beleza inovadoras, têm sido fundamentais para garantir muitas proibições de testes em animais em níveis nacionais e estaduais e restrições de vendas de cosméticos testados em animais. Agora, o clamor é para que o resto do mundo siga esse exemplo.  

Aviva Vetter, gerente sênior da campanha global de cosméticos da Humane Society International, disse: “Estamos imensamente orgulhosos do quanto o setor de beleza evoluiu desde o lançamento da nossa campanha #LiberteseDaCrueldade e do grande impacto positivo das incontáveis vidas animais que foram salvas em países que proibiram testes em animais para cosméticos ou que abandonaram a obrigatoriedade desses testes. Nosso objetivo é aproveitar esse progresso e garantir medidas nacionais semelhantes em outros mercados-chave, incluindo o Canadá, Brasil, Chile, África do Sul e Sudeste Asiático. É hora de fazer com que os testes de cosméticos em animais seja uma página virada da história.”  

Em março deste ano, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) do Brasil proibiu, por meio de uma Resolução Normativa, os testes em animais para cosméticos com ingredientes que possuem segurança e eficácia comprovada cientificamente; e tornou obrigatório o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo CONCEA (que incluem métodos de substituição, redução e refinamento) para ingredientes com segurança e eficácia desconhecidas. Além de não proibir totalmente o uso de animais em testes cosméticos, a resolução também não proíbe a comercialização de cosméticos testados em animais. Para que tanto os testes cosméticos quanto a comercialização de cosméticos testados em animais sejam de fato proibidos no Brasil, é necessária uma lei federal. O projeto de lei (PL) 3062/2022, cujo texto reflete um consenso entre a Humane Society International e a Associação Brasileira de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), encontra-se em caráter de urgência na Câmara dos Deputados, pronto para aprovação, o último passo necessário antes da sanção presidencial.  

Antoniana Ottoni, especialista em assuntos governamentais da Humane Society International no Brasil, disse: “É maravilhoso ver esse impulso positivo direcionado para acabar com os testes de cosméticos em animais em nosso país. Com milhões de cidadãos preocupados, entidades sem fins lucrativos, líderes da indústria, senadores federais e agora órgãos ministeriais, todos apoiando nossa campanha, é apenas uma questão de tempo até que finalmente acabemos com os testes de cosméticos em animais e a comercialização de cosméticos testados em animais, no Brasil”.  

A HSI, em parceria com a ONG Te Projeto, mantém um abaixo-assinado pedindo pela aprovação dessa lei. Hospedada na plataforma Change.org, a petição engaja mais de 1,6 milhão de pessoas. Confira a mobilização na íntegra: http://change.org/SalveORalph  

Desde seu lançamento em 2012, a campanha global da Humane Society International resultou em uma onda de proibições e restrições nacionais de testes em animais para cosméticos – na Índia, Coreia do Sul, Taiwan, Nova Zelândia, Austrália, Guatemala, México e, na semana passada, Brasil. A China, que por muito tempo foi o único país a exigir expressamente testes em animais para produtos cosméticos como condição de venda ou importação, está gradualmente reduzindo essas exigências desde 2014. Com 43 proibições nacionais atualmente em vigor, o fim dessa prática desnecessária e cruel está finalmente à vista.  

O fato mais icônico da campanha da HSI foi o carismático porta-voz Ralph, que se tornou sensação mundial em 2021, após o lançamento do filme em stop-motion Save Ralph. Este filme em estilo documentário lança luz sobre a situação dos animais usados em laboratórios para testes, em uma colaboração criativa entre a HSI, cineastas e animadores de Hollywood, além de um elenco multilíngue repleto de estrelas, incluindo o vencedor do Oscar Taika Waititi, Ricky Gervais, Zac Efron, Olivia Munn, Tricia Helfer, Pom Klementieff Denis Villeneuve, George Lopez Rosario Dawson, Wilmer Valderrama, Rodrigo Santoro, Diem My Vu e H'Hen-Nie, que deram vida a Ralph e seus amigos em inglês, francês, espanhol, português e vietnamita. O filme viralizou, gerando mais de 825 milhões de tags #SaveRalph, homenagens no TikTok e mais de 150 milhões de visualizações do filme em redes sociais, inspirando mais de 5 milhões de pessoas a assinarem as petições da HSI. Save Ralph ganhou vários prêmios de prestígio, incluindo o prêmio Cannes Lions Grand Prix for Good e dois prêmios Webby.  

A liderança de legisladores europeus, ONGs e outras partes interessadas no pioneirismo de um modelo de inovação livre de crueldade para o setor de cosméticos inspiraram não apenas a campanha de transformação global da Humane Society International, mas também a criação de uma nova geração de ferramentas científicas para a tomada de decisão de segurança sem testes em animais, uma verdadeira vitória para todos. 

 

Fatos: 

 

·         A Humane Society International lançou sua campanha global #LiberteseDaCrueldade em 2012, em parceria com a Humane Society dos Estados Unidos, a Humane Society Legislative Fund e a Lush Cosmetics. 

 

·         Desde 2019, outros líderes da indústria se uniram à Humane Society International por meio da Animal-Free Safety Assessment Collaboration para promover a proibição de testes cosméticos em animais nos principais mercados globais de beleza, incluindo Unilever, Procter & Gamble, Avon Products Inc., L'Oréal e Johnson & Johnson. 

 

·         Esses e outros membros da Animal-Free Safety Assessment Collaboration também desenvolveram uma Master Class de última geração sobre avaliação de segurança de cosméticos sem testes em animais, a fim de construir confiança, capacidade e uso global da ciência não animal nas tomadas de decisões de segurança. 

 

·         A Humane Society International gostaria de expressar seus sinceros agradecimentos a todos os nossos colaboradores do #SaveRalph, incluindo o escritor/diretor/editor Spencer Susser; os produtores Jeff Vespa e Lisa Arianna; os criadores dos personagens e cenógrafos Andy Gent e a equipe da Arch Film e Arch Model Studios; o animador principal Tobias Fouracre, DP Tristan Oliver e o incrível elenco de voz do Taika Waititi, Ricky Gervais, Zac Efron, Olivia Munn, Pom Klementieff, Tricia Helfer, Denis Villeneuve, George Lopez, Rosario Dawson, Wilmer Valderrama, Denis Villeneuve, Rodrigo Santoro, Diem My Vu e H'Hen-Nie, que doaram seu tempo e talento para dar vida ao Ralph e seus amigos em inglês, francês, espanhol, português e vietnamita. 

 

Sobre a Humane Society International 

Promovendo o bem-estar dos animais em mais de 50 países. A Humane Society International trabalha em todo o mundo para promover uma melhor relação entre humanos e animais, resgatando e protegendo cães e gatos, melhorando as condições de vida e o bem-estar dos animais usados nas fazendas, protegendo a vida selvagem, promovendo testes e pesquisas sem animais, respondendo a desastres naturais e confrontando todas as formas de crueldade contra os animais. Saiba mais em: hsi.org.