Para
combater a roubalheira nos bancos públicos, na posse dos novos presidentes do
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, Bolsonaro disse: “Todos os
nossos atos terão que ser abertos ao público.” O presidente pediu
“transparência acima de tudo” e avisou que “os amigos do rei” não terão mais
acesso facilitado aos bancos.
Prometeu
ainda abrir a caixa do BNDES e de outros órgãos. “Tudo será divulgado, com nome
e sobrenome, além de denúncia para o TCU e a PF”.
Se
retroagir no tempo e voltar ao princípio do século 19 vai encontrar D. João VI
metendo a mão em toda grana do Banco do Brasil, para levar para Portugal.
Exemplo histórico de patrimonialismo estatal, que é a confusão entre os bens
públicos e os privados.
Que fique
bem claro: qualquer medida, dentro da lei e pautada pela ética, contra a máfia
do patrimonialismo, não interessa quem seja o investigado ou acusado, vai
contar com meu apoio na Câmara dos Deputados (a partir de 1/2/19). Serei 1
parlamentar a + nessa luta anti-máfia. Mas não terei bandido de estimação. A
lei tem que valer para todos, isto é, “erga omnes”. Lei e Ordem acima de todos
e Ética Humanista acima de tudo. Vamos nessa direção.
Eis um
exemplo de patrimonialismo no setor bancário: na Operação Cui Bono o Ministério
Público Federal (em 2018) denunciou por corrupção e lavagem de dinheiro várias
empresas (Marfrig, Bertin, J&F, holding dona da JBS, Eldorado
Celulose, Grupo BR Vias, da Gol, e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários) assim
como dezoito pessoas (Cunha, Geddel, Henrique Alves, Funaro, Cleto, dentre
outros) por fraudes (de R$ 3 bilhões) em empréstimos da Caixa Econômica
Federal, incluindo aí o FI-FGTS (fundo do trabalhador).
Crimes
ocorridos entre 2011 e 2015, durante a gestão do PT (Dilma), mas o
patrimonialismo estatal não foi invenção dele. É da nossa história. Geddel,
Cunha e Cleto estão presos.
Essa
específica máfia do patrimonialismo (que confunde os bens públicos com
os bens privados ou que busca enriquecer criminosamente ou indevidamente seus
patrimônios privados com o dinheiro ou o poder público) contava com quatro
núcleos: empresarial (Mercado, que pagava propinas, geralmente de 3%), agentes
públicos (Estado, que as recebia), grupo político (Estado, que faturava uma
parte) e operadores financeiros (Mercado, que cobravam suas taxas). Sem a
aprovação do grupo político os empréstimos não saíam.
Paulo
Guedes, ministro da Economia, enfatizou: “Vamos acabar com falcatruas; o povo
brasileiro cansou de ver corrupção no uso das funções públicas para
enriquecimento privado”.
“Piratas
privados, burocratas corruptos e criaturas do pântano político se associaram
contra o povo brasileiro” (Paulo Guedes). Essa é a essência das máfias do
patrimonialismo estatal-empresarial: gente do Estado se junta com gente do
Mercado para juntos roubarem a nação.
Enfatizando:
quando a roubalheira resultante da confusão entre o público e o privado se dá
exclusivamente dentro do Estado, chama-se patrimonialismo estatal. Quando a
rapinagem envolve agentes públicos e privados, chama-se patrimonialismo
estatal-empresarial.
É
completamente equivocada, na verdade, uma verdadeira aberração, a ideia de que
a roubalheira patrimonialista seja exclusiva dos agentes públicos (dos
estamentos burocráticos, como dizia Faoro; dos funcionários “patrimonialistas”,
como afirmava Sérgio Buarque de Holanda; do “jeitinho” do povo, como diz
Roberto DaMatta; dos políticos, como se divulga na mídia em geral).
Dela com
frequência participa também gente muito graúda do Mercado (econômico e
financeiro). Trata-se, portanto, normalmente, de uma roubalheira
público-privada. Esse é o patrimonialismo estatal-empresarial.
Se o
Estado brasileiro é excessivo, intervencionista, gastador, uma monstruosidade
estatizante, isso muito se deve também aos setores bandidos do Mercado que,
para fugirem do capitalismo competitivo, se valem das suas relações, das suas
amizades, dos seus acessos privilegiados ao poder político para se enriquecerem
com o poder ou com o dinheiro público.
Por que
abrir a caixa preta dos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica
Federal e BNDES)?
Porque o
crédito público subvencionado (dinheiro barato e escasso) constitui um dos
campos preferenciais das máfias do patrimonialismo, que enlaçam setores
bandidos das elites do poder que comandam o Estado e o Mercado, que se dão o
“direito” de saquear, roubar, pilhar, corromper e contar com privilégios
perversos, em prejuízo da população e sem nenhum tipo de prestação de contas,
ou seja, impunemente.
Uma
operação pente fino nesses bancos é muito bem-vinda. Por força da “velha ordem
patrimonialista”, que confunde a coisa pública com os bens privados, os amigos
do “rei” sempre tiveram acesso privilegiado ao dinheiro público subsidiado, sem
nenhum tipo de transparência (e, muitas vezes, sem nenhum tipo de garantia). Os
calotes, por isso mesmo, são frequentes.
Os
partidos políticos, cartelizados, seja de esquerda, de centro ou de direita,
sempre fizeram loteamento dos cargos mais importantes nesses bancos, escolhendo
pessoas dispostas a gerenciar os esquemas de favoritismos. A novidade no Brasil
é que um ex-presidente do Banco do Brasil está na cadeia. Antes da ruptura do
mensalão e da Lava Jato isso era impensável.
A
roubalheira patrimonialista no Brasil (que normalmente une setores bandidos do
Estado e do Mercado) não é uma atividade criminosa ou perversa isolada. A máfia
do patrimonialismo (uso do dinheiro ou do poder público para o enriquecimento
privado ilegal ou privilegiado) não tem ideologia na hora da acumulação de
capital (reúne gente de esquerda, de centro ou de direita) e faz parte da
história do Brasil (qualquer que seja a época).
A máquina
de crédito do Estado cumpre seu papel incentivador na maioria das vezes, mas
também é usurpada pelas máfias que atuam nesse setor. Associações perversas
(entre bandidos do Estado com bandidos do Mercado) já causaram muito prejuízo
para a população. Um exemplo paradigmático disso aconteceu no tempo dos
favorecimentos descarados aos “campeões nacionais” (Eike Batista, JBS, Odebrecht
e por aí vai).
