Pais
precisam ficar atentos aos sinais de conservação dos brinquedos
No
mês das crianças, os brinquedos instalados em parque, praça, buffet,
restaurante, hotel, shopping e condomínio tendem a ficar concorridos. E para o
playground ser ainda mais divertido é recomendado que os pais observem a
conservação dos equipamentos.
De acordo com o advogado Fabrício Posocco, balanço, escorregador, gangorra,
carrossel, parede de escalada, brinquedão (kid play) e rede espacial devem
estar fixados em piso nivelado com absorção de impacto, como areia, grama ou
borracha.
“Os aparelhos devem ser estáveis. Não podem ter parafusos soltos, farpas,
superfícies cortantes, rachaduras, metais oxidados ou desgastes nas
engrenagens”, alerta o especialista em direito do consumidor do escritório
Posocco & Associados Advogados e Consultores.
Segundo Posocco, se uma criança sofrer alguma lesão por causa de defeito do
brinquedo, seus responsáveis podem acionar a Justiça. A reparação pode vir
através de:
- Ação de dano
material, para cobrir despesas com internação e remédios;
- Ação de dano
moral, devido ao susto e trauma deixada na criança e nos pais em ambiente
que deveria ser de lazer;
- Ação de dano
estético, se o acidente deixar marca, deformidade ou cicatriz.
Neste momento, aguarda a aprovação do Senado o Projeto de
Lei 138/2011, de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG). A proposta tem como
objetivo tornar obrigatória a aplicação de regras da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT), como a NBR 16071, para garantir a segurança dos
brinquedos em todos os parques infantis de áreas públicas e privadas em
território brasileiro.
“Se for aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente em exercício, com
base no texto atual, a lei determinará que os parquinhos sejam vistoriados
anualmente, por engenheiro legalmente habilitado. As correções apontadas por
este profissional deverão ser feitas no prazo de um mês, sob pena de interdição
do playground”, informa o advogado.
Além da vistoria, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da
Câmara dos Deputados, incluiu no projeto de lei que os responsáveis pelos
estabelecimentos de ensino e áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, devem
providenciar manutenção preventiva semestral. Entre os serviços incluem-se,
pelo menos:
- revisão de
parafusos e outros elementos de fixação, com o aperto de peças soltas e a
troca daquelas que apresentarem defeitos;
- revisão e
reforço dos pontos de solda em brinquedos metálicos;
- revisão e
conserto dos encaixes em brinquedos construídos de madeira;
- lixamento e
pintura.
Foto yu62ballena/Pixabay
Emanuelle Oliveira (Mtb 59.151/SP)
Fonte: Posocco & Associados Advogados e Consultores