Reservas particulares: quando o interesse privado é beneficiar a coletividade

Um dos mecanismos mais efetivos para garantir os benefícios ambientais, sociais e econômicos oferecidos por nossas florestas naturais e ambientes costeiros está na criação e boa gestão de Unidades de Conservação (UCs). No Brasil, esta proteção se dá pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que acaba de completar 18 anos.

Em 2010, governos de todo o mundo e signatários da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) concordaram em expandir de 13% para 17% a rede global de áreas protegidas da superfície terrestre mundial até 2020 (meta de Aichi 11). O principal motivador foi evitar a perda adicional de espécies ameaçadas de extinção e proteger os serviços oferecidos por essas áreas, como a produção de água e de alimentos, regulação do clima, qualidade do ar, lazer e atividades econômicas.

Apesar de diversos avanços neste tema, muito ainda precisa ser feito no Brasil para atingir essa meta. E uma das principais dificuldades para que isso ocorra, sobretudo na Mata Atlântica, está nos inúmeros conflitos associados a diferentes usos de terra.

É nessa hora que aumenta a importância da participação do setor privado nas estratégias de conservação por meio das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) – única categoria de UC de iniciativa privada e uma ótima oportunidade de engajamento da sociedade na proteção dos recursos naturais.

Na prática, as RPPNs são uma contribuição, em sua maioria, de pequenos proprietários rurais, aqueles que possuem menos de 20% das terras no país e produzem grande parte da nossa alimentação. São eles que, voluntariamente, dedicam uma pequena fração da sua propriedade à conservação das florestas nativas e proteção dos recursos hídricos.

Nos últimos cinco anos o governo federal criou apenas duas novas UCs de proteção integral na Mata Atlântica – os Parques Nacionais da Serra do Gandarela e Guaricana. Por outro lado, no mesmo período, foram criadas 155 novas RPPNs no bioma, o que resultou em mais de 26 mil hectares de florestas naturais protegidas.

Entre os exemplos regionais que demonstram essa representatividade destacam-se também os casos da Mata Atlântica. Enquanto na Serra do Mar temos uma extensa superfície protegida por UCs públicas, ao norte do rio São Francisco grande parte dos remanescentes florestais possui menos de 50 hectares de áreas conservadas, porém inseridas em uma paisagem muito degradada. Lá, as RPPNs – principalmente as corporativas – são emblemáticas, pois estão entre os principais remanescentes florestais protegidos. São 14 reservas que somam mais de 3.200 hectares – a maior parte delas de fragmentos vegetacionais de tamanho muito superior à média regional. Destaques às RPPNs Frei Caneca, Lagoa dos Gatos e Jussaral, todas com mais de 300 hectares.

A floresta com araucária, uma das tipologias de Mata Atlântica mais ameaçadas e com um histórico de super exploração, encontra-se atualmente com menos de 1,5% de sua área de ocorrência original protegida em UCs públicas de proteção integral. Assim, destacam-se mais uma vez as RPPNs, que somam no Paraná aproximadamente 270 reservas e cobrem uma área aproximada de 55 mil hectares. Deste total, cerca de 65% está inserido na formação de florestas com araucária.

Existem RPPNs em 520 municípios dos 3.429 com ocorrência do bioma, sendo que em 214 deles as únicas porções de floresta preservada são em forma de reservas privadas. E os exemplos citados deixam claro que a parceria com proprietários de terra merecem maior valorização e devem ser incluídas em políticas públicas de planejamento e gestão do território que promovem a conservação.

Na última semana, Florianópolis recebeu um importante encontro sobre conservação em terras privadas, o V Congresso Brasileiro de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (VCBRPPN). O Congresso foi inspirador e um sucesso, com mais de 220 participantes, em grande maioria proprietários de reservas. Nesta semana, começa o IX Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação. Se pudermos aproveitar a data para dar um recado para toda a coletividade envolvida neste cenário, sejam do primeiro, segundo ou terceiro setores, sugerimos seguir o exemplo dos nossos queridos “rppnistas”, grandes guardiões da natureza.

 Façam do interesse público o seu interesse privado. Pois, como um ciclo contínuo, todos saem ganhando: o meio ambiente, o homem e a economia nacional, alcançando assim o desenvolvimento perene. 

Marcia Hirota e Monica Fonseca - são, respectivamente, diretora-executiva e consultora da Fundação SOS Mata Atlântica.

Campanha cria alerta para pagamento indevido de impostos

 Advogado especialista em direito tributário, Adriano Dias, comenta iniciativa; cerca de 95% das empresas brasileiras pagam mais tributos do que deveriam

Com objetivo de conscientizar empresários sobre o pagamento indevido de tributos, a campanha Menos Imposto desenvolveu uma plataforma que busca informações sobre os erros mais comuns cometidos pelas instituições. Segundo o advogado Adriano Dias, especialista em direito tributário, o número de empresas nessa situação é alto. “Atualmente, cerca de 95% das instituições, encaixadas no Lucro Real ou Lucro Presumido, pagam mais impostos do que deveriam. O número de empresas do simples nacional que estão irregulares é menor: cerca de 76%”, explica.

Entre as causas dessa realidade, está a complexidade das normas tributárias do país. “Mais de 30 são editadas, republicadas ou alteradas diariamente”, comenta Adriano Dias. Como consequência, a saúde financeira da empresa sofre de forma significativa. Sem avaliar a questão tributária, ela corre sérios riscos de fornecer informações incorretas sobre os assuntos fiscais, o que pode trazer problemas com o Fisco, como multas.

O site Menos Imposto (http://menosimposto.com.br/index.php?r=site/index&utm_source=346)  age de acordo com o regime tributário, segmento, faturamento e região da empresa. O estudo analisou mais de 3.200 negócios no país, no período entre janeiro de 2013 e dezembro de 2017. Após analisar a documentação contábil fiscal dos últimos 5 anos das instituições, foram identificados os problemas que afetam no dia-a-dia das empresas.

Entre os resultados, concluiu-se que 27% do faturamento da instituição são impostos. Além disso, mais de 1.900 horas são usadas para o negócio vencer a burocracia, sendo que há 41 mil leis tributárias no País.

Por meio da análise foi possível identificar créditos tributários originados pela aplicação incorreta da legislação em vigor. Depois, o empresário realiza a compensação reduzindo seus custos de contribuição e ampliando o lucro do negócio.

Adriano Dias - advogado, bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Metropolitana de Santos (SP) e pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Atua nas áreas de Direito Contratual, Empresarial, Tributário, Trabalhista Patronal, Planejamento Sucessório, Proteção Patrimonial e Societário.

Você usa Android? Kaspersky Lab lista 10 dicas para manter seu dispositivo seguro

Não é de hoje que os usuários sabem dos inúmeros ataques que podem torná-los vítimas de cibercriminosos. O Android é o sistema operacional móvel mais popular, o que explica que o motivo da existência de um malware para esse sistema operacional ser o mais comum. Quando se trata da segurança dos nossos dispositivos conectados, é essencial protegê-los desde o início e estar ciente dos diferentes métodos que os criminosos usam para enganar os usuários e infectar os dispositivos.

Outra razão pela qual os usuários deste sistema operacional estão mais expostos é porque o Android permite a instalação de aplicativos de qualquer origem, não apenas da loja oficial (como no iOS). De acordo com uma investigação da Kaspersky Lab, 83% dos aplicativos do Android têm acesso aos dados confidenciais de seus proprietários, e 96% desses aplicativos podem ser iniciados sem o consentimento.

“Não podemos negar que os cibercriminosos são muito criativos e, por isso, os usuários não podem facilitarem, mesmo que indiretamente, esses golpes, fornecendo mais informações do que se deve”, alerta Thiago Marques, analista de segurança da Kaspersky Lab. “Muitos não pesquisam sobre o app e, só baixam por estar em alta. É por isso que é preciso se informar mais e mais, entender o quão pesado é aquele app e se é realmente é necessário baixa-lo”, reforça.

 

Pensando nisso, a Kaspersky Lab separou algumas dicas para que os usuários não sejam vítimas de suas próprias atitudes e evitem ao máximo caírem em golpes:

1. Como baixar um app seguro? O Google possui um departamento inteiro dedicado a verificação de aplicativos que acabam na Google Play. Entretanto, o malware ainda consegue passar vez ou outra. Ainda assim, o risco de baixar um aplicativo infectado diretamente da loja oficial é muito menor do que de qualquer outra fonte;

2. É só baixar e pronto? Antes de fazer o download, procure saber mais detalhes sobre a descrição do aplicativo e sobre os criadores, além de outros trabalhos que eles tenham realizado;

3. O app é nota 10. Qual o problema? Um aplicativo com notas altas é bom, útil e provavelmente mais seguro, mesmo assim, fique atento. Uma nota alta não é tudo e as avaliações precisam parecer consistentes, escritas por pessoas de verdades e não bots, inclusive as negativas – às vezes, os cibercriminosos usam Trojans para melhorar a avaliação de aplicativos. Além disso, olhe o número de usuários – aplicativos com milhões de downloads tem menos chances de serem malware;

 4. O que o seu app precisa saber sobre você? A partir do sistema de permissões, o usuário consegue controlar o quanto de liberdade terá um aplicativo. Por exemplo, seu novo app precisa mesmo ter acesso à sua câmera? E ao seu microfone? Os perigos mais comuns envolvem a habilidade de aplicativos de roubar seus dados (localização, contatos, arquivos pessoais) e realizar certas operações como tirar fotos, gravar áudio, vídeos, enviar mensagens, entre outros. Segundo a Kaspersky Lab, aproximadamente 40% das pessoas na América Latina admitem que não verificam as permissões de seus aplicativos móveis pré-instalados em seus dispositivos Android e iOS, e 15% deles não verificam as permissões ao baixar ou instalar novos aplicativos em seus dispositivos móveis;

5. Menos é mais. Essa frase se aplica no mundo online também, já que quanto menos aplicativos o usuário tiver no seu dispositivo, menos chances de ter estragos; 

6. “A última vez que atualizei...” Quanto mais atualizado estiver o sistema operacional e as versões dos aplicativos, menos problemas de segurança o usuário enfrentará em seu dispositivo. Por isso, as atualizações devem ser regulares. “Mais do que ter a tecnologia a seu favor, os usuários precisam estar conscientes dos perigos que estão no mundo online para evitá-las e das melhores formas para se protegerem”, afirma Marques;

7. Segurança em dose dupla. A autenticação de dois fatores é um recurso oferecido por vários prestadores de serviços online que acrescentam uma camada adicional de segurança para o processo de login da conta, exigindo que o usuário forneça duas formas de autenticação. A primeira forma – em geral – é a sua senha. O segundo fator pode ser qualquer coisa, dependendo do serviço. O mais comum dos casos, é um SMS ou um código que é enviado para um e-mail;

8. Minha senha é 1234. “Não tem como os usuários garantirem segurança se não começam com uma grande proteção como uma senha forte”, reforça Marques. “Informações mais óbvias como data de nascimento, cantor favorito, entre outras que sejam fáceis de qualquer pessoa saber, não devem ser colocadas como senhas”. Por isso, para que uma senha seja segura, ela deve ser única e complexa; em particular, deve ter pelo menos 15 caracteres de comprimento e combinar letras, números e caracteres especiais – o que dificulta os cibercriminosos de adivinharem;

9. Opa, Wi-fi sem senha. Verifique se a sua conexão com a Internet é segura. Ao conectar-se a um site público utilizando uma rede Wi-Fi pública, você não possui controle direto sobre sua segurança. Portanto, use uma rede privada virtual (VPN), como o Kaspersky Secure Connection, quando tiver dúvidas sobre a segurança da rede Wi-Fi. Esta ferramenta impede a intercepção de informações, pois criptografa todos os dados enviados e recebidos na rede. É essencial não fazer compras online ou transações bancárias enquanto estiver conectado a uma rede Wi-Fi pública. Certifique-se de usar uma Rede Privada Virtual (VPN), pois todas as informações que você enviar nesta rede serão protegidas. Além disso, use ferramentas que permitem fazer compras on-line seguras e transações bancárias para PC ou Mac, como o Safe Money.

10. Preciso mais do quê? Seja qual for o objetivo do seu download, garanta que seu dispositivo tenha uma solução de segurança confiável, como o Kaspersky Internet Security para Android. Ele permite a verificação de aplicativos, além do recurso antirroubo – que permite ao usuário ativar o alarme remotamente, fotografar o suposto ladrão, bloquear o aparelho e apagar todas as informações.

Mais informações e dicas de segurança para o seu dispositivo podem ser encontradas neste vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=YUliVgfHicI

Kaspersky Lab

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