Conheça 15 direitos básicos de todos os trabalhadores

Vivemos um período no qual o debate sobre mudanças da legislação trabalhista se torna cada vez mais intenso. Contudo, observo que são poucos os que reconhecem à fundo quais são os reais direitos garantidos pela famosa CLT, ou Consolidação das Leis Trabalhistas, que estabelece as obrigações da empresa ou empregador sob pena de ter que responder judicialmente e pagar indenização ao trabalhador.

É importante frisar que o conhecimento desses principais pontos é relevante para o trabalhador e para o empresário. Só com essa informação que se pode regularizar as relações, garantindo proteção e segurança jurídica a todos os envolvidos. Assim, veja abaixo os principais pontos que selecionei:

1. Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço – não existe aquela história de esperar para conhecer o trabalho do funcionário antes da contratação efetiva, a carteira de trabalho deve ser assinada obrigatoriamente ao iniciar os trabalhos;
2. Exames médicos de admissão e demissão – a saúde do trabalhador deve ser uma preocupação constante, prevenindo situações de riscos, por isso é primordial que a empresa saiba previamente como essa se encontra e posteriormente ao fim do contrato de trabalho também, é uma garantia jurídica;
3. Repouso semanal remunerado – todo trabalhador tem direito a descansar pela lei, devendo ter ao menos uma folga por semana;
4. Salário pago até o quinto dia útil do mês -pode parecer difícil obter caixa para cumprir em dia com essa obrigação, mas está na lei. A empresa não pode atrasar esse pagamento, caso contrário poderá ser alvo até mesmo de processos;
5. Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro, segunda parcela até 20 de dezembro – essa é uma dúvida muito frequente e um ponto que frequentemente ocorrem atrasos, lembrando que as parcelas deverão ser divididas igualmente em duas;
6. Férias de trinta dias com acréscimos de um terço do salário – esse período deve ser somado anualmente, importante é que legalmente não se deve admitir acúmulos de férias e mesmo a venda de férias deve ser liberada por convecção da categoria;
7. Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário – independentemente de onde more o trabalhador, esse tem direito a ser ressarcido de seu deslocamento à empresa, sendo necessário contabilizar os meios de transportes tomados;
8. Licença Maternidade de 120 dias – toda mulher depois do parto tem direito a esse período, além disso, com garantia de emprego até depois meses depois do parto. Contudo hoje a legislação já permite e algumas empresas já aplicam a ampliação do prazo para até seis meses, ou 180 dias;
9. Licença Paternidade de 5 dias corridos – para o pai, o período que poderá auxiliar no cuidado com o filho é bem menor, contudo, já está valendo a possibilidade da empresa ampliar o período para 20 dias;
10. FGTS: o depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado é obrigatório, se tornando uma garantia para esses em caso de perda de emprego e, atualmente, em outras situações como em alguns casos entrada na casa própria;
11. Horas-extras são devidas toda vez que o empregado trabalha além da sua jornada normal de trabalho sem qualquer tipo de compensação em banco de horas. Essa deverá ser paga com acréscimo de no mínimo 50% em dias úteis e 100% aos domingos e feriados.;
12. Garantia de doze meses em casos de acidente – quando há a ocorrência de acidentes de trabalho se tem uma preocupação legal muito grande em proteger o trabalhador, que ficará até um ano sem poder ser demitido;
13. Adicional noturno de 20% para quem trabalha de 22 às 05 horas – esse é um dos pouco motivos que podem levar uma pessoa a querer trabalhar até altas horas da noite, poisos ganhos são interessantes;
14. Faltar ao trabalho em alguns casos como casamento (três dias), doação de sangue (um dia por ano), alistamento eleitoral (dois dias), morte de parente próximo (dois dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia), doença comprovada por atestado médico, nesses casos não ocorrerão descontos;
15. Aviso prévio de trinta dias, em caso de demissão – contudo as empresas também podem pagar para o trabalhador esse período, sem que o mesmo trabalhe.

Como dito, esses são apenas alguns dos direitos, sendo importante verificar também o que dizem as convenções coletivas de trabalho da categoria de seus contratados, que muitas vezes oferecem vantagens diferenciadas. Como por exemplo as horas extras que em algumas convenções tem acréscimos acima de 100%.




Gilberto Bento Jr - sócio da Bento Jr. Advogados, advogado, contabilista, empresário, com experiência sólida em gestão com estratégias empresariais.



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“Blitz do bem” contra álcool e cigarro faz parada na Estação Barra Funda, nesta sexta-feira (8)

Parceria do Instituto do Câncer com o Cratod leva médicos, dentistas e psicólogos para realizar testes e avaliações de saúde bucal gratuitas; Ação visa conscientizar população sobre o câncer de cabeça e pescoço

Quem passar pela estação Barra Funda da CPTM, nesta sexta-feira (8), entre 9 e 14 horas, vai se deparar com uma “blitz” contra o tabagismo e o consumo excessivo de álcool.

O público poderá realizar, gratuitamente, uma avaliação da saúde bucal, testes para medição do nível de consumo de álcool e também um “bafômetro” do cigarro, como é popularmente chamado o exame de monoximetria.

 A ação “Blitz do Bem: sinal verde para a prevenção” é uma parceria do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) e do Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), unidades estaduais de saúde, com apoio da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em prol do movimento "Julho Verde".

A campanha visa à conscientização e o combate do câncer de cabeça e pescoço, como os tumores que se desenvolvem na boca, língua, laringe, faringe e tireóide, por exemplo, e afetam diretamente as funções de fala, deglutição, respiração, paladar e olfato.

Entre os sintomas mais frequentes estão manchas brancas na boca, dor, lesão com sangramento de cicatrização demorada, nódulos no pescoço presentes por mais de duas semanas, mudanças na voz ou rouquidão persistente e dificuldade para engolir. “O diagnóstico precoce é sem dúvida um dos nossos aliados. Detectadas na fase inicial, a doença apresenta até 80% de chances de cura”, destaca o médico Marco Aurélio Kulcsar, coordenador do grupo cirúrgico de Cabeça e Pescoço do Icesp.

Álcool e cigarro: fatores de risco

De acordo com a Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, a associação do cigarro com o consumo frequente de bebidas alcoolicas pode aumentar em 20 vezes as chances de uma pessoa desenvolver tumores na região da cabeça e pescoço.

Estudo realizado pelo Icesp apontou que 80% dos pacientes atendidos no hospital com esse tipo de tumor são ou já foram tabagistas. Quando se trata do etilismo (consumo excessivo de álcool), os números representam 50% do público. 

  

“Blitz do bem” com testes e avaliação bucal

Quando: sexta-feira, 8 de julho

Onde: Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664 - Estação Barra Funda (CPTM)

Horário: 9h às 14h

Gratuito

Dicas para brincar com as crianças ao ar livre também no friozinho

As brincadeiras garantem a diversão da criançada mesmo com as baixas temperaturas

A recente pesquisa “Valor do Brincar Livre”, encomendada por OMO e realizada em 10 países, constatou que 94% dos pais brasileiros acreditam que brincar e se sujar são fundamentais para o desenvolvimento da criança. E as brincadeiras ao ar livre, em contato com a natureza, são fundamentais nesse processo: “Na liberdade da natureza, o aprendizado toma um caminho do conhecer mais natural, um caminho reinventado”, afirma o especialista em políticas públicas para a primeira infância, Vital Didonet. Mas, com a chegada do inverno e a queda das temperaturas, fica mais difícil para os pais pensar em sair com as crianças para brincar.

Para não cair na tentação de prender as crianças em casa, com brincadeiras e jogos eletrônicos, o Movimento #LivreParaDescobrir, promovido por OMO com o objetivo de reequilibrar a rotina das crianças, traz algumas ideias de brincadeiras ao ar livre em parceria com o blog Tempo Junto. Então prepare o agasalho e deixe a diversão começar!

1.      Caça ao tesouro na natureza

Aproveitando a ideia de coletar folhas e flores que caem no inverno, por que não inventar uma caça ao tesouro na natureza? Você e seus filhos podem fazer uma lista de objetos que devem ser encontrados no parque ou na pracinha. Por exemplo:

- a maior folha

- a menor folha

- a folha mais diferente

- o maior graveto

- uma pedra redonda

- uma flor amarela

- a flor com mais pétalas

- a menor flor

 

2.      Pintura diferente

Já que estamos falando em explorar os ambientes ao ar livre, que tal aproveitar o espaço do quintal e fazer uma pintura diferente?
Nossa dica é fazer uma tela com papel kraft colado no chão e depois embalar os pés das crianças com plástico bolha para deixá-las brincar de fazer carimbo com os pés.

3.      Pipa e catavento

Com o friozinho, geralmente chega também o vento. Então por que não aproveitá-lo para brincar? Com o vento, a pipa voa mais alto, e a criançada adora! Claro que, com crianças menores, não precisamos necessariamente empinar a pipa. Mas só de correr por um espaço livre com o papagaio voando atrás já é uma diversão e tanto. E com o cata-vento girando mais depressa com o vento, a brincadeira é garantida.

SOBRE A INICIATIVA “SE SUJAR FAZ BEM”

“Se Sujar Faz Bem” é uma causa promovida por OMO, marca líder no mercado brasileiro de detergentes pós e líquidos da Unilever, disponível em mais de 78 países sob as marcas OMO, Persil, Skip e Via. Juntas, as marcas “Se Sujar Faz Bem” são a quarta marca mais consumida no mundo, com uma filosofia única na categoria de lavanderia. Acreditamos que se sujar faz bem: as crianças precisam de brincadeiras que lhes permitam explorar e experimentar em abundância, sair e se sujar, porque são essenciais para que descubram, aprendam e se desenvolvam de forma saudável. Em parceria com pais, educadores e especialistas em desenvolvimento infantil, estamos investigando as melhores maneiras de estimular as crianças a brincar, explorar e se sujar todos os dias, para que possam descobrir, aprender e se desenvolver em todo o seu potencial. O Conselho Consultivo “Se Sujar Faz Bem” é um grupo de especialistas que aconselha a causa “Se Sujar Faz Bem”. Globalmente, inclui Sir Ken Robinson, Dr Stuart Brown e representantes dos parceiros OMO. No Brasil, OMO conta com a consultoria de Priscila Cruz e Vital Didonet, além das parcerias com Slow Kids, Catraquinha e Aliança Pela Infância, na Semana Mundial do Brincar.

OMO - www.omo.com.br, www.facebook.com.br/omobrasil ou @omobrasil.