Nas compras, 68% dos brasileiros pesquisam internet antes de procurar lojas físicas e 74% preferem o e-commerce

Head Comercial da WSI Londrina, Rita Figueiredo contabiliza que o comércio online acelerou dez anos em dois anos de pandemia

 

A pandemia fez crescer exponencialmente a importância da internet para o comércio em geral. Pesquisa da Connected Life aponta que 68% dos brasileiros realizam pesquisas online antes de comprar em lojas físicas e 74% preferem a facilidade do e-commerce. Enquanto isso, levantamento da McKinsey e Associação Brasileira de Anunciantes (Aba) revela que 80% das empresas nacionais ainda engatinham no marketing digital, 23% são iniciantes e 57% emergentes.  

A Head Comercial da WSI Londrina, Rita Figueiredo, contabiliza que o comércio online acelerou dez anos em dois anos de pandemia, com o fechamento temporário das lojas físicas. “É o negócio do momento”, afirmou. Os números corroboram. Levantamento da SmartHint aponta que o faturamento do e-commerce cresceu 785% nos primeiros cinco meses deste ano em relação ao mesmo período antes da pandemia.  

Outra pesquisa, do programa Digital AdSpend 2021com a Kantar Ibope Media, indica que a publicidade digital movimentou R$ 30,2 bilhões no ano passado, aumento de 27% em relação ao ano anterior e 74,2% ante 2020. Rita explica que o marketing digital vai muito além da publicidade tradicional. “O objetivo não é apenas encontrar potenciais compradores e gerar lead, mas efetivar a venda”, afirma.  

Segundo a Head Comercial, o marketing digital da empresa WSI capta clientes que realmente estão interessados em comprar através de um pente fino feito com ferramentas digitais. Ela acrescenta que o marketing digital tem custo e risco medidos, o que é muito vantajoso principalmente para pequenas e médias empresas. “Com a metodologia que WSI trabalha, conseguimos rapidamente saber se estamos no caminho certo para realizar a venda. Já saímos da primeira reunião com um projeto de escopo pronto”, diz.  

Rita comenta que a WSI trabalha com empresas de todos os portes, mas as médias e as pequenas têm seus faturamentos potencializados quando utilizam o marketing digital. “Temos como foco o pequeno empreendedor, que nem sempre tem recursos para contratar uma agência de publicidade”, alega. De acordo com ela, marketing digital e agência de publicidade têm funções diferentes, que se complementam. 

 

Segurança 

O processo para desenvolver o marketing digital da empresa inclui várias etapas e encontros semanais para definir a melhor metodologia de ação, o que confere segurança ao projeto. “A maneira como o WSI enxerga o cliente é diferenciada. Em cada passo, em cada momento, o cliente é dono do projeto. Quem conhece o consumidor é o dono do negócio. Nós damos os caminhos para ele chegar a esse consumidor e vender mais”, explica Rita.  

O primeiro passo para vender usando o marketing digital é identificar onde o cliente quer chegar, quem é o público e o que será vendido. A comunicação digital da empresa passa por uma rigorosa análise. “Uma coisa é um site bonito, cheio de recursos, mas pesado demais. Outra coisa é um site amigável, fácil de navegar”, exemplifica a Head Comercial. Saber que equipamento o consumidor usa para acessar as informações da empresa, desktop, smartphone ou tablete, também contribui para o processo.  

“No digital tudo é mensurável, identificamos com precisão o perfil do consumidor para saber quais estão prontos para a compra”, afirma a Head Comercial. Ela diz que esse processo é extremamente dinâmico e precisa ser constantemente atualizado. “O produto pode continuar o mesmo, mas o perfil do cliente pode mudar. Isso precisa ser acompanhado e atualizado. Há clientes que vendem em sites e outros que usam as redes sociais”, comenta.  

Para atualizar as informações e fomentar as vendas, as conversas com o cliente são semanais. Rita explica que a WSI trabalha com desenvolvimentos de produtos e serviços de marketing digital, inclusive consultorias para orientar as empresas. “No mercado atual, marketing digital é fundamental”, garante. 

 

Novas e velhas gerações

 

Pesquisa da consultoria Kantar Ibope Media reforça a importância de conhecer muito bem o perfil do consumidor para efetivar a venda. O estudo mostra que as pessoas de 65 a 75 anos estão cada vez mais presentes nas redes sociais. De 2015 a 2022, a participação desse grupo cresceu 4.937% no Instagram, 886% no YouTube, 707% no Whatsapp e 255% no Facebook.  

Essa democratização de acesso exige um melhor posicionamento e direcionamento das marcas em empresas para oferecer produtos e serviços que estejam de acordo com esse emergente mercado. “É um novo nicho a ser explorado pelo marketing digital, com atenção às demandas específicas desses consumidores, o que confirma a relevância desse segmento de publicidade”, afirma Rita.  

 

Rita Sampaio Figueiredo - Head comercial da WSI Londrina PR. Engenheira pela PUCCAMP SP, pós graduada em Administração e Marketing pelo ISE SP e em Marketing e Vendas pela PUCLON PR. Trabalhando com engenharia, morou 2 anos na Alemanha e guinou sua carreira quando mudou de São Paulo para Londrina e se tornou uma franqueada da Kopenhagen, chegando a ter 4 lojas da rede no estado do Paraná. E hoje, com uma visão ampla do que é empreender no Brasil: prospecta, intermedia e acompanha empresas no caminho do marketing digital dentro do universo da WSI.

 

WSI

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www.franquiawsi.com.br

Shopping Penha realiza campanha com o Procon para esclarecer dúvidas de consumidores

Ação acontece no dia 1° de dezembro, das 10h às 16h, na portaria Betari

 

 

No dia 1° de dezembro, das 10h às 16h, acontece no Shopping Penha, localizado na zona leste de São Paulo, uma ação com o Procon para esclarecer dúvidas e orientar os consumidores em relação aos serviços do órgão.

 

O Procon é responsável por proteger e garantir os direitos dos consumidores e, com isso, equilibrar a relação entre eles e as empresas. 

 

“Com o fim do ano se aproximando, as compras aumentam e muitos consumidores enfrentam problemas que não sabem como resolver. Pensando nisso, nós, em parceria com o Procon SP, criamos esse dia para que os consumidores possam tirar suas dúvidas e receber orientações de profissionais capacitados”, explica Renata Barros, gerente de marketing do empreendimento.

 

A ação acontece no Shopping Penha no dia 1° de dezembro, das 10h às 15h30, na portaria Betari.

 

Serviço: Ação Procon

Data: 1° de dezembro

Horário: Das 10h às 15h30

Onde: Shopping Penha

Endereço: Rua Dr. João Ribeiro, 304 - Penha de França

Como falar de empreendedorismo desde cedo?

Empreender tem sido cada vez mais uma alternativa de carreira no Brasil, por isso, é importante incentivar os jovens a pensar e aprender sobre o tema

 

Empreender já mudou a vida de milhões de brasileiros. No entanto, abrir seu próprio negócio raramente é a primeira escolha profissional de quem está começando uma carreira, seja pela falta de experiência, conhecimento, oportunidade ou até por geralmente buscarem primeiro uma profissão estável, antes de decidirem embarcar no mundo do empreendedorismo.  

 

Mesmo sem ser a primeira escolha da maioria da população, empreender vem se tornando uma atividade bastante comum no país. Para se ter ideia, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Sebrae, o Brasil é o 7º país que mais empreende no mundo. Com 9,9% de sua população trabalhando com empreendedorismo, o levantamento mostra que 14 milhões de brasileiros possuem suas próprias empresas. 

 

Empreender, no entanto, pode ser a alternativa de carreira para muitos que desejam uma vida próspera, feliz e independente. Para a CEO da Negócios Acelerados e Diretora da Fundação Mulheres Aceleradas, que fomenta o empreendedorismo feminino, Larissa DeLucca, é possível começar a empreender desde cedo, não existe uma idade limite para a carreira.  ”Nunca é tarde demais para começar a empreender, porém, podemos começar a implantar medidas que preparem empreendedores para o futuro, pensando um Brasil de inovações e empresas que realmente ajudem a população, com produtos, serviços e tecnologias", mostra.

 

Educação empreendedora

 

Mudanças na sociedade tomam tempo e investimentos, e fazer um país que tenha uma cultura empreendedora demanda medidas implementadas a longo prazo. “O primeiro passo é trazer essas noções desde a infância, mostrando o valor do dinheiro e a importância do esforço individual. São noções que devem ser colocadas primeiramente de forma lúdica, com brincadeiras e jogos e serem lentamente inseridas de forma mais séria”, revela Larissa.

 

O papel de educar, contudo, não é apenas da família, as escolas e educadores também podem alterar essa cultura. “Nos colégios, as crianças podem ter mais contato com os princípios de empreender, conhecer a história de grandes empreendedores, fazer dinâmicas na sala de aula. Mais para a frente, podem aprender conceitos básicos de economia e testar suas próprias idéias em negócios”, aconselha.

 

O mais importante é que empreender seja tratado como uma opção viável de vida, assim como todas as demais carreiras. “Se o empreendedorismo fosse realmente tratado como uma alternativa e uma carreira pelas escolas e faculdades, os cursos não seriam focados apenas em empresas ou na carreira acadêmica. Com tanta gente empreendendo, é fundamental mostrar para as futuras gerações que essa jornada é uma opção, mas que sem o aprendizado adequado é dificultada”, ressalta DeLucca.

 

Ter apoio da família também deve ser uma constante para quem deseja empreender e ter sucesso. “Erros são comuns nas trajetórias de qualquer profissional, o que nos resta é levantar e tentar novamente. Isso também vale para os jovens, é normal ter medo de falhar, mas é preciso se reerguer e tentar de novo, é assim que aprendemos a ser melhores, na prática” finaliza Larissa DeLucca.

 

Larissa DeLucca - A empreendedora, fundadora e CEO da Negócios Acelerados, uma agência de marketing que há 13 anos potencializa negócios, utilizando a ciência de dados, tecnologia e criatividade para gerar tendências e caminhos que conduzam os negócios ao sucesso. A empresa é uma agência de consultoria e marketing referência em ciência de dados e entrega de resultados de performance, para orientação de gestores em suas tomadas de decisões

 

Avião Solidário da LATAM transporta gratuitamente de Manaus para São Paulo macaco barrigudo ameaçado de extinção

Crédito: CETAS/IBAMA/AM

Transporte tem como objetivo a formação de grupo social com outros dois macacos barrigudos, que também foram transportados pela companhia no mês passado, e futura reprodução para contribuir com o aumento da população da espécie

Tainá é o sexto macaco barrigudo transportado pela LATAM neste ano; somente em 2022 o programa transportou mais de 130 animais silvestres no Brasil

A LATAM, por meio de seu Avião Solidário - programa que já beneficiou mais de 130 milhões de pessoas e 4.600 animais na última década - realizou nesta quarta-feira (30/11) o transporte gratuito de uma fêmea de macaco barrigudo entre Manaus (AM) e São Paulo (SP). Esse é o sexto animal desta espécie transportado de forma gratuita pela companhia neste ano.

 A macaca, batizada de Tainá, foi transportada de Manaus para São Paulo/Guarulhos no voo LA3523, chegou ao destino às 7h45 (hora local) e seguiu para o Zoológico de Sorocaba para se juntar a dois machos da mesma espécie - que também foram transportados pela LATAM em outubro - e formar um grupo social, para que no futuro possam se reproduzir e contribuir para a preservação da espécie, que é ameaçada de extinção. 

Tainá chegou há pouco mais de um mês ao Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama no Amazonas (CETAS/IBAMA/AM), que fica localizado em Manaus e é proveniente de resgate, não podendo retornar à natureza. A sua ida ao Zoológico de Sorocaba foi uma recomendação do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros (CPB), órgão federal vinculado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Vale destacar que o macaco barrigudo é uma espécie amazônica que vive em florestas bem preservadas e que a criação como animal de estimação é proibida e considerada crime ambiental.

Para este tipo de transporte, a LATAM Cargo, empresa de transporte de cargas do Grupo LATAM, utiliza toda a sua experiência logística e conectividade no Brasil. Os animais são transportados com todo cuidado, com parte do porão de cargas da aeronave reservado exclusivamente para esta operação, onde uma posição é destinada para o acondicionamento da espécie, sempre visando sua segurança e redução dos tempos de exposição, minimizando o estresse do animal.

O Avião Solidário existe há mais de 10 anos e é um dos mais importantes programas do Grupo LATAM no contexto da sua estratégia de Sustentabilidade, com compromissos assumidos em três frentes: Economia Circular, Mudança Climática e Valor Compartilhado.

O programa coloca à disposição da América do Sul toda a experiência logística e a conectividade da LATAM para o transporte gratuito de pessoas, animais e cargas em emergências de Saúde, Meio Ambiente e Desastres Naturais.

 

LATAM

 www.latamairlinesgroup.net

Conquistar uma vaga de emprego exige disciplina, flexibilidade e humildade

Brasil tem 9,7 milhões de pessoas desempregadas; especialista dá dicas de como sair dessa situação e conquistar um novo emprego

A taxa de desemprego caiu a 8,9% no último trimestre do ano, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo IBGE, em setembro de 2022. Segundo a pesquisa, hoje são 9,7 milhões de pessoas desempregadas no país, sendo que esse é o patamar mais baixo desde julho de 2015, o que indica um aquecimento crescente do mercado de trabalho no período pós-pandemia. Porém, encontrar a vaga certa é algo ainda difícil, seja para quem está entrando no mercado ou para quem busca uma recolocação.

Para o consultor de carreira da ESIC Internacional, Alexandre Weiler, para conquistar uma vaga é preciso disciplina, flexibilidade e humildade. “Para a pessoa que está em transição de carreira, é importante considerar a possibilidade de não conseguir um emprego com o mesmo salário que tinha antes da pandemia, sendo que nesses casos, provavelmente, também ocorrerá ofertas para cargos abaixo do que a pessoa costumava ocupar. Se isso acontecer, a pessoa não deve se sentir rebaixada e sim ter em mente que muitas mudanças ocorreram e que é importante continuar aprendendo, mantendo contatos com outros profissionais e, é claro, deixar o currículo atualizado e bem escrito”, explica.

Já para quem busca um primeiro emprego, Alexandre, explica que é fundamental entender mais sobre as áreas que almeja, antes mesmo de sair da faculdade. “Ter a vivência profissional antes da formação ajuda a planejar uma carreira de sucesso. Participar de grupos ligados à área, estar em eventos com profissionais e empresas que falem sobre empregabilidade também é fundamental, assim como estar aberto para receber orientações, dicas e saber elaborar um currículo da forma correta”, conta o especialista.

Independente do tempo de carreira e da história individual, falar sobre empregabilidade e estar por dentro das atualizações do mercado de trabalho são estratégias que ajudam a construir um norte na busca pela tão sonhada vaga certa. Para isso, Alexandre elenca alguns pontos de atenção que podem fazer a diferença na hora de buscar um emprego:

- Seja disciplinado: não fique parado esperando algo acontecer. Faça buscas diárias, atualize suas redes sociais e sempre esteja atento ao telefone.

- Analise todas as possibilidades: todas as propostas são válidas de estudo, inclusive as que possibilitam uma mudança de cidade, segmento, nível salarial e benefícios. Às vezes será preciso abrir mão de algumas coisas para seguir em frente.

- Seja flexível: hoje existem muitos tipos diferentes de trabalho como remoto, híbrido, modelos startups, esteja aberto a aprender sobre essas novas possibilidades. Amplie seus horizontes.

- Humildade: entenda que com a economia menos aquecida, talvez seja necessário aceitar cargos mais baixos e salários menores, mas que nem por isso você deve se sentir rebaixado. Nunca use de arrogância, mesmo se estiver disputando uma vaga com pessoas menos experientes e qualificadas que você.

- Invista na sua formação: estudar é algo que deve ser contínuo na vida profissional. Aproveite o tempo extra para fazer uma pós-graduação, cursos complementares, aulas online, ou mesmo uma segunda graduação. Isso certamente dará um up no seu currículo.

- Busque autoconhecimento: Avaliar o que faz bem e o que precisa melhorar, ajuda a entender erros e acertos. Além disso, ter o auxílio de alguém especializado, seja um terapeuta ou alguém do mercado, ajuda a evitar os mesmos erros comportamentais do passado.

- Mantenha o currículo atualizado (sempre!): é fundamental manter o seu currículo atualizado e com informações bem organizadas. Invista tempo para fazer isso, preenchendo todos os campos da melhor forma, com as melhores palavras e sem erros ortográficos. Um currículo atualizado e bem feito pode ser fundamental para passar pela fase inicial de triagem de processos seletivos.

- Ative o networking: converse, participe de grupos digitais e mantenha um vínculo sincero com as pessoas. Isso fará com que você seja lembrado.

- Acompanhe o mercado: fique atento e se antecipe na busca pelas oportunidades certas. Leia notícias, acompanhe os setores aquecidos e busque entender as competências que as empresas mais valorizam.

Outro ponto fundamental na busca por vagas é saber como se comportar durante as entrevistas. “Muitas pessoas são altamente capacitadas, mas não sabem vender o seu peixe. Ou seja, passam pela fase de triagem, mas quando chegam no momento da entrevista não sabem o que fazer, como agir e nem como se vestir. Esse é um ponto que merece muita atenção, pois será na conversa que as grandes oportunidades surgirão”, afirma Alexandre.

Dicas para a hora da entrevista de emprego:

Esteja no local ou acesse o link antes do horário combinado. Isso mostra comprometimento e interesse.

Busque descansar e dormir bem na noite anterior.

Pesquise sobre a empresa e mostre o seu conhecimento ao recrutador.

Não responda perguntas com apenas “não” ou “sim”. Busque desenrolar o assunto, porém sem se prolongar demais.

Seja você mesmo. Dessa forma você evita ser incoerente e inconsistente
Se vista de forma adequada, sem exageros, mas com formalidade.

Evite respostas muito clichês.

Escute com atenção e saiba negociar.

Faça perguntas sobre a vaga e sobre a empresa, mostrando interesse genuíno.

 

Advogado previdenciarista orienta como os segurados devem passar pelo pente fino do INSS

Cerca 170 mil beneficiários devem comparecer ao INSS portando os documentos necessários para a realização da perícia 

 

No início de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou mais um processo de pente fino dos benefícios de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e de aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). 

No Brasil, cerca de 36 milhões de brasileiros são dependentes de algum benefício oferecido pela instituição. Antes da reforma da previdência, os segurados eram convocados de dois em dois anos. O advogado especialista em direito previdenciário do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, Jefferson Maleski, calcula que cerca de 170 mil beneficiários devem passar pela nova perícia nos próximos meses, e é importante se atentar aos prazos de comparecimento e aos documentos a serem entregues, sob pena de perder o benefício. 

O procedimento iniciará com os segurados que recebem o benefício por incapacidade temporária e que estão há mais de seis meses sem passar pela perícia médica. Maleski reforça que as pessoas devem apresentar documentos médicos atualizados para a permanência no benefício. “No caso de tratamento médico contínuo, é necessário a atualização do prontuário juntamente com os documentos pessoais no dia da perícia médica.” 

A segunda convocação será com os aposentados por invalidez, pessoas incapacitadas permanentemente para o trabalho.  Para que o aposentado continue recebendo o benefício, é necessário comprovar por meio de documentação médica que continua incapaz para trabalhar em qualquer tipo de trabalho.

 Após receber a convocação, será agendada uma perícia médica presencial no INSS, que o beneficiário não pode faltar. O advogado orienta que os segurados não protocolem os seus documentos sozinhos. “É importante o auxílio de um advogado especializado no assunto para saber quais documentos anexar e onde anexar, visando evitar um possível corte do benefício por qualquer erro na hora desse protocolo”, explica.

 

Como saber se foi convocado? 

Os segurados recebem a convocação para a perícia do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS)  por meio de carta,  pelo caixa eletrônico do banco, mensagem de texto no celular ou através do Portal oficial do INSS.

 O advogado também orienta que os beneficiários não faltem à perícia do INSS para evitar o corte do benefício. “Em caso de falta, o instituto pode cancelar automaticamente o auxílio. Portanto é necessário comparecer ao prazo estipulado pela categoria.” 

Em caso de suspensão do benefício, o segurado tem o prazo de 60 dias para recorrer ao benefício e realizar uma nova perícia. 

 

Pessoas que não podem ser convocadas para a perícia médica 

O especialista previdenciarista explica que há beneficiários que não podem ser convocados para o pente-fino. Entre eles, estão: 

• Aposentados por invalidez que já completaram mais 60 anos de idade 

• Beneficiários com mais de 55 anos de idade e com mais de 15 anos com auxílio de invalidez ou doença  

• Portadores de HIV não podem ser convocados para a perícia médica, pois trata-se de uma doença sem cura até o momento

 Quem recebe o benefício há mais de 10 anos 

 

Jefferson Maleski - Advogado da banca Celso Cândido de Souza Advogados, é bacharel em Direito pela UniEVANGÉLICA. Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais e em Direito Previdenciário e Prática Previdenciária. Mestrando em Educação Profissional e Tecnológica. Professor universitário. Palestrante pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/GO. Advogado previdenciarista. Perito e calculista judicial. Juiz do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/GO

 

PIS/COFINS ST sobre cigarros: o que muda com a Nota SEI nº 21/2022 da PGFN?

Recentemente, tributaristas de todo o Brasil foram surpreendidos com a NOTA SEI nº 21/2022/COJUD/CRJ/PGAJUD/PGFN-ME. Com uma interpretação bastante questionável, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alterou seu entendimento acerca da possibilidade de restituição do PIS e COFINS nas vendas a varejo de cigarros e cigarrilhas, impactando milhares de pedidos de restituição já protocolados. Diante deste novo entendimento, é essencial entender melhor este novo cenário e analisar as estratégias possíveis.

De acordo com a legislação atual, os cigarros e cigarrilhas revendidos no varejo se sujeitam ao regime de substituição tributária do PIS e da COFINS, através do qual os fabricantes e importadores recolhem estas contribuições na condição de contribuintes e substitutos dos comerciantes atacadistas e varejistas.

A base de cálculo do PIS e da COFINS, devidos pelos fabricantes e importadores de cigarros e cigarrilhas, é obtida mediante a multiplicação do preço fixado para a venda do produto no varejo, multiplicado pelos coeficientes de 3,42 e 2,9169, respectivamente (Art. 62 da Lei nº 11.196/2005). Ocorre que o preço de venda no varejo de cigarros é muito inferior a base de cálculo presumida, fazendo com que o governo receba valores indevidamente que não correspondem ao tributo realmente devido. Afinal, os parâmetros fixados por estimativa não se concretizaram no ato da venda ao consumidor final.

A discussão acerca da venda por um valor menor do que aquele utilizado na presunção alcançou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Plenário, os quais por maioria, decidiram que “é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à presumida”. A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 596832, com repercussão geral reconhecida (Tema 228).

De acordo com o entendimento, não tendo sido verificado o fato gerador ou constatada a ocorrência de modo diverso do presumido, há o direito à devolução, pois tratando-se de antecipação, é inerente que, mais adiante, haverá um encontro de contas para saber se os parâmetros fixados por estimativa se tornaram concretos, como acontece relativamente ao Imposto de Renda.

Assim, é impróprio potencializar uma ficção jurídica para, a pretexto de atender a técnica de arrecadação, consagrar “verdadeiro enriquecimento ilícito” por meio do recebimento de quantia indevida pelo ente público que está compelido a dar o exemplo. “Há vedação peremptória à apropriação, pelo Estado, de quantia que não corresponda ao tributo realmente devido, consideradas a base de incidência e a alíquota das contribuições, bem assim os regimes de arrecadação”, afirmou o ministro Marco Aurélio em seu voto, seguido pela maioria do Plenário.

Com base nesse julgamento, a Receita Federal do Brasil emitiu a Nota COSIT/Sutri/RFB nº 446/2020, a qual concluiu que a decisão com repercussão geral exarada pela Suprema Corte é aplicável para o setor econômico de cigarros, onde existe a substituição tributária do PIS e da COFINS. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional emitiu o Parecer SEI nº 16.182/2021/ME, dispensando a PGFN de contestar e recorrer nesta matéria e reconhecendo que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS recolhidas a maior, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior a presumida.

Assim, diante do julgamento do STF (RE 596832), da repercussão geral reconhecida (Tema 228), da Nota COSIT/Sutri/RFB nº 446/2020 e do Parecer SEI nº 16.182/2021/ME, as empresas varejistas que realizam a venda de cigarros, como postos de gasolina, padarias, lojas de conveniência e supermercados, desde que comprovem que os valores de venda foram inferiores aos presumidos, vêm pleiteando a restituição dos valores de PIS e COFINS recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos.

E como saber que o valor presumido (cobrado na indústria) está superior ao praticado no varejo? O preço sugerido é tabelado, e o cigarro não pode ser comercializado com o preço diferente da tabela. De acordo com o artigo 220 do Decreto nº 7.212/2010, cumpre aos fabricantes de cigarro assegurar que os preços de venda a varejo e a data de sua entrada em vigor sejam divulgados ao consumidor por meio de tabela informativa, identificada pelo símbolo do fabricante.

A legislação estabelece que os fabricantes e varejistas devem ter a documentação comprobatória da entrega e recebimento da tabela, sendo de responsabilidade dos estabelecimentos comerciais afixá-las e mantê-las em local visível ao consumidor. Sendo assim, o comerciante tem que praticar o valor exatamente igual ao valor descrito na tabela. Percebe-se que, quando da aplicação dos coeficientes de 3,42 (PIS) e 2,9169 (COFINS) sobre o preço de venda a varejo para determinar a base de cálculo efetuado pela indústria, fica evidente que a cobrança está muito superior ao que seria efetivamente recolhido pelo comerciante varejista.

Ocorre que, de forma contrária ao entendimento até então adotado pelo próprio órgão, em 19/10/2022, a PGFN emitiu a Nota SEI nº 21, alterando sua interpretação sobre o alcance da possibilidade de restituição de valores recolhidos a maior a título de PIS e COFINS mediante o regime de substituição tributária. Em resumo, o órgão passou a defender a inaplicabilidade de tal direcionamento ao comércio de cigarros e cigarrilhas, alegando que a possibilidade de restituição de PIS e COFINS sobre valores recolhidos a título de substituição tributária acontece sob dois aspectos: a não efetivação do fato gerador do tributo ou sua realização de forma diversa ao presumido. 

Entende a PGFN que, ao contrário dos sujeitos alvos do Tema 228 que efetuavam o recolhimento do PIS e COFINS sobre preços de venda estimados (Postos de Combustíveis), os substitutos tributários de cigarros e cigarrilhas utilizam para a base de cálculo do PIS e COFINS os preços de venda efetivos - que são inclusive tabelados – ao ponto que os coeficientes aplicados sobre tal valor tem caráter extrafiscal, por conta da nocividade do consumo destes produtos.

 Desta forma, a Nota determina que o varejista não possui legitimidade para solicitar a restituição do PIS e COFINS na venda de cigarros e cigarrilhas sob tal alegação. Perceba que a PGFN pretende aplicar o princípio da Seletividade ao PIS e à COFINS, o que é absurdo. Em verdade, o princípio da Seletividade determina que produtos, mercadorias e serviços sejam tributados em proporção inversa à sua essencialidade, e é aplicável, de acordo com a Constituição Federal de 1988, somente ao IPI (Art. 153, § 3º, I) e ao ICMS (Art. 155, § 2º, III).

Apesar de discordarmos totalmente de tal entendimento, é provável que os pedidos de restituição protocolados administrativamente sejam negados em função destes novos fatos. Assim, resta aos contribuintes lutar pelos seus direitos, seja no âmbito administrativo, seja no judicial.

Caso a opção seja pleitear a restituição dos valores de PIS e COFINS administrativamente, é bom ressaltar que haverá a necessidade de permanecer com o procedimento mensal, trimestral ou anual de pedidos de restituições, sob pena de se perder o direito a tais créditos em virtude da prescrição. Em caso de inércia do órgão público, após 360 dias do protocolo do processo, cabe a impetração de Mandado de Segurança para forçar a manifestação da Receita Federal do Brasil. Se negado o pedido de restituição, existe a possibilidade de discussão no âmbito administrativo, até a última instância do CARF.

A favor do contribuinte, existe a Lei nº. 13.988/2020, que extinguiu o antigo voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Até a publicação desta lei, em caso de empate, era proferido um “voto de minerva” pelo presidente do órgão. Ou seja, quando se alcançava o empate, o voto do presidente passava a valer por dois, conduzindo o desempate consoante o entendimento por ele manifestado. Agora, “em caso de empate no julgamento do processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário, não se aplica o voto de qualidade a que se refere o § 9º do art. 25 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, resolvendo-se favoravelmente ao contribuinte”. Entretanto, em função das ADI 6403, 6399 e 6415 que correm no STF, não podemos afirmar que, à época do julgamento destes pedidos de restituição, a questão do voto de minerva permanecerá como é atualmente.

Por outro lado, é possível buscar o direito ao crédito de PIS e COFINS ST sobre cigarros pela via judicial. Este procedimento tem a vantagem de abarcar todo o período passado (cinco anos) e futuro. Além disso, se a estratégia adotada for a impetração de um Mandado de Segurança, elimina-se o risco de uma eventual sucumbência.

Deve-se atentar para o fato de que, ao escolher a via judicial, perde-se a possibilidade de discussão administrativa, que, atualmente, tem o voto de qualidade a favor do contribuinte, e que existe a possibilidade de não aceitação de um Mandado de Segurança, o que implicaria em assumir o risco de eventuais honorários de sucumbência. Por fim, nos casos em que já houve pedidos administrativos de restituição, há a possibilidade de prescrição de períodos anteriores a cinco anos da propositura da ação, se houver o entendimento de que o pedido administrativo não suspendeu tal prazo.

Em meio a tamanhas mudanças, é importante compreender a fundo este novo cenário para ter em mãos informações que auxiliem na tomada de decisão nas restituições de PIS e COFINS ST sobre cigarros e cigarrilhas. A escolha do procedimento mais adequado depende de análise do caso concreto, uma vez que existem pontos favoráveis e desfavoráveis, tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial.

 

Frederico Amaral - CEO da e-Auditoria, empresa de tecnologia especializada em auditoria digital.

e-Auditoria


https://www.e-auditoria.com.br/sobre/

PL das Criptomoedas - Especialistas comentam e criticam projeto de lei do marco dos criptoativos votado na Câmara dos Deputados

Segundo Helena Margarido, advisor da Kodo Assets, "A segregação patrimonial é fundamental para proteger os usuários e jamais deveria ter sido vetada"

A aprovação do PL 4401/2021 pela Câmara dos Deputados agitou o mercado de Criptoativos nesta terça-feira, 29.

Apesar do reconhecimento de que a institucionalização da criptoeconomia no Brasil é um grande avanço para o país e trará mais segurança para usuários e players envolvidos, alguns especialistas observam falhas e alertam para a exclusão da segregação patrimonial.

“Sem ela, o Projeto de Lei vira uma simples barreira de entrada ao mercado, sem nenhuma contrapartida ao consumidor, que verá menos opções de corretoras surgirem daqui pra frente sem necessariamente estar mais protegido pelo simples fato de haver uma regulação vigente”, afirma Helena Margarido, advisor da Kodo Assets

Para o CVO da Ribus, desenvolvedora do primeiro token utilitário imobiliário do mundo, Daniel Carius, “mesmo que ainda dependa de regulamentação e regras mais detalhadas, além da aprovação do presidente, é notório um avanço, pois o projeto ficou parado por sete anos na Câmara dos Deputados. O que chama atenção é o veto à segregação patrimonial, um dos pontos mais importantes desse PL. Seu veto significa uma lacuna quanto à segurança para os usuários. Isso pode afastar novos investidores e reduzir o número de opções para que os brasileiros possam investir”.

Daniel de Paiva Gomes e Eduardo de Paiva Gomes, são coordenadores do primeiro e maior livro multidisciplinar da América Latina do segmento, a obra coletiva: “Criptoativos, Tokenização, Blockchain e Metaverso - Aspectos filosóficos, Tecnológicos, Jurídicos e Econômicos”. Além de especialistas no mercado cripto, blockchain e web3, são mestres em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas e Doutorandos pela PUC-SP.

Para eles a aprovação da lei não encerra completamente o assunto, pois ainda é necessário aguardar a regulamentação infralegal que será editada pelo Banco Central e pela CVM. Segundo os advogados, sem isso a lei perde totalmente a eficácia.

“A questão da segregação patrimonial, amplamente debatida em nível nacional e internacional, sobretudo por conta do caso FTX, acabou sendo rejeitada. Ou seja, não há previsão de segregação patrimonial por lei. Isso não significa, todavia, que o tópico esteja completamente descartado. Isso porque, considerando a outorga de competência regulatória em nível infralegal, não podemos descartar a hipótese de que tópico relativo à existência ou não de regras voltadas à segregação patrimonial venham a ser criada diretamente pelo Banco Central”, comenta Daniel de Paiva Gomes.  

Daniel Carius (Ribus) afirma, ainda, que o fato de a segregação patrimonial distinguir fundos dos usuários dos fundos das empresas que negociam criptoativos para garantir maior segurança aos usuários das corretoras, “poderia evitar casos como da FTX”.
 
O advogado Eduardo de Paiva Gomes questiona alguns pontos importantes envolvendo o Banco Central do Brasil. “A questão é complexa: a ausência de previsão explícita em lei, mais a outorga de competência em nível infralegal, permitem que o BACEN regulamente a questão relativa à segregação patrimonial? Ou, por outro lado, diante da rejeição explícita do Congresso, o BACEN não poderia tratar do assunto sem que incorresse em um cenário de extrapolação da sua competência regulamentar? Estas são cenas para os próximos capítulos”, conclui.

10 dicas para tornar sua empresa menos abusiva em 2023

Durante os quase dois anos de pandemia, o home office começou a ser seguido, fazendo com que muitas pessoas entrassem em uma onda de estresse; com este cenário, as empresas precisam pensar em medidas para tornar o ambiente de trabalho menos abusivo; especialistas listam dicas

 

O estresse excessivo no ambiente de trabalho afeta centenas de trabalhadores e merece atenção das empresas. Esses sintomas já são conhecidos pela Organização Mundial da Saúde como Síndrome de Burnout, onde é preciso procurar formas de implementar medidas no ambiente de trabalho tanto para evitá-la quanto para ajudar a tratá-la. Para se ter uma ideia, segundo uma pesquisa realizada pelo Ambulatório de Ansiedade do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, os casos de burnout apresentaram um aumento expressivo durante a pandemia. 

De acordo com a Mentora de Feminismo e Inclusão Mayra Cardozo, especialista em Direitos Humanos, as empresas estão sendo reconhecidas pelo potencial de não violarem a lei e os direitos humanos. "Mas também é preciso implementar uma política com um impacto transformador na sociedade, mudanças transformadoras. Antes, as empresas tinham um papel mais passivo em somente respeitar leis, e agora elas têm posturas mais ativas de implementar uma missão de proteção de direitos humanos para construir uma sociedade melhor", explica.

Para a psicóloga Vanessa Gebrim, um ambiente de trabalho humanizado reúne condições dignas, confortáveis e, na medida do possível, divertidas para aliviar o estresse e a pressão por resultados. "A humanização é primordial para ajudar a prevenir o adoecimento devido ao estresse, sobrecarga, assédio moral, metas inatingíveis, cobrança excessiva e clima pesado. Para tanto, colaboradores de todos os setores devem ter espaço para se expressar, sugerir melhorias e dar feedbacks. A humanização melhora o clima organizacional, reduz o “turnover” nas empresas, contribui para a retenção de talentos, diminui o absenteísmo e presenteísmo (quando o colaborador está na empresa mas é incapaz de desempenhar suas tarefas) e melhora a produtividade e eficiência como um todo", complementa. 

 

Abaixo, as especialistas listam dicas para tornar a empresa menos abusiva em 2022:

 

Comunicação inclusiva: "Uma das maneiras das empresas terem essa abordagem menos abusiva é se atentar para a sua comunicação, essa é uma forma que o ser humano tem de expressar os seus sentimentos. Quando essa comunicação é abusiva e ignora certas identidades, ela acaba não reconhecendo que algumas pessoas existem, ou não dando direito dessas pessoas existirem dentro da corporação. Uma empresa pode ter vários danos quando não atua com esse tipo de comunicação, ou quando ela não está atenta a questões de diversidade e inclusão", comenta Mayra Cardozo.

 

"Outro sinal é a falta de comunicação, as orientações equivocadas sobre tarefas a serem realizadas e até a falta de feedbacks e a ausência de diálogo na troca de informações", diz Vanessa.

 

Treinamento de funcionários: "O colaborador precisa estar alinhado à política da empresa. Podemos citar como exemplo o caso da Zara, que usava código racista como sinal de alerta para impedir a entrada de negros na loja. A empresa precisa ter treinamentos para funcionários e políticas bem claras de que práticas discriminatórias são inaceitáveis. Treinamentos para evitar assédio, programas que incentivem os colaboradores a serem mais diversos, por meio de política de quotas, mas como um ambiente inclusivo, que todos se sintam parte da corporação também são práticas importantes. Precisa alcançar inclusão", complementa Mayra.

 

Qualidade de vida aos colaboradores: "É preciso que a empresa ofereça um ambiente adequado, com atividades físicas, horários flexíveis, um bom clima para se trabalhar, uma cultura para celebrar as vitórias, conquistas, datas comemorativas e o investimento em programas de saúde, incluindo a saúde mental. Quando ela deixa de promover o bem-estar, pode prejudicar a qualidade de vida de um colaborador. Por isso, além de se atentar ao básico, é necessário enxergar as necessidades dos indivíduos. Além disso, um estudo da universidade de Warwick, no Reino Unido, confirma que colaboradores mais felizes e autoconfiantes são 12% mais produtivos. E para ter funcionários satisfeitos é preciso investir em um dia-a-dia que preze pela qualidade de vida e bem estar", explica Vanessa Gebrim.

 

Respeitar o horário de descanso: "Outro fator é a falta de descanso, pois alguns líderes acabam não respeitando os horários de descanso e de lazer de seus colaboradores. A ausência de ferramentas adequadas para a execução também é um fator prejudicial, assim como a falta de treinamento adequado e o assédio moral ou sexual", complementa Vanessa.

 

Consolidar projetos no intuito de trazer mais diversidade: "O colaborador pode ser mais inclusivo através da comunicação, não deixando as mulheres serem interrompidas durante as reuniões, coisas mais individuais nas posturas. Mas é muito difícil um colaborador que está abaixo da pirâmide, ele transformar toda uma organização. Quando falamos de política, diversidade e inclusão, ela tem que vir de top down, respaldada a nível de CEO para baixo, não de baixo para cima. O colaborador pode implementar posturas inclusivas mas não tem o poder de mudar a organização. Muitas vezes a sinalização dos abusos depende muito do tamanho da empresa. As empresas brasileiras ainda não perceberam o quanto é importante investir em justiça social, porque hoje o consumidor compra a marca”, conclui Mayra Cardozo.

 

 

Mayra Cardozo - Advogada especialista em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide (UPO) – Sevilha. A professora de Direitos Humanos da pós-graduação do Uniceub - DF, é palestrista, mentora de Feminismo e Inclusão e Coach de Empoderamento Feminino.

 

Vanessa Gebrim - Pós-Graduada e especialista em Psicologia pela PUC-SP. Teve em seu desenvolvimento profissional a experiência na psicologia hospitalar e terapia de apoio na área de oncologia infantil na Casa Hope e é autora de monografias que orientam psicólogos em diversos hospitais de São Paulo, sobre tratamento de pacientes com câncer (mulheres mastectomizadas e oncologia infantil). É precursora em Alphaville dos tratamentos em trauma emocional, EMDR, Brainspotting, Play Of Life, Barras de Access, HQI, que são ferramentas modernas que otimizam o tempo de terapia e provocam mudanças no âmbito cerebral.

Detran.SP alerta: dezembro é o último mês para renovar CNHs vencidas em março e abril deste ano

 Condutores devem regularizar o documento no prazo correto para evitar multas; serviço pode ser feito online, pelos canais do departamento ou do Poupatempo

Atenção! Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida nos meses de março e abril deste ano e ainda não renovaram o documento devem regularizar a situação até o dia 31 de dezembro de 2022. A norma foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21.

A nova legislação definiu um novo cronograma referente ao prazo para a renovação do documento (veja abaixo). Assim, por exemplo, as CNHs que venceram em março e abril de 2022 deverão ser renovadas até o final do mês de dezembro.

A punição em caso de fiscalização de trânsito para quem não regularizar o documento no prazo correto é de sete pontos na carteira, além de multa no valor de R$ 293,47, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A solicitação de renovação do documento pode ser feita online, pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br), aplicativo Poupatempo Digital ou via Whatsapp do Detran.SP. Para utilizar, o usuário pode salvar o contato no celular pelo número 11 2178-9494 ou também pelo portal, clicando no link que direciona para o aplicativo.

“Embora os prazos tenham sido suspensos em março do ano passado, o Detran.SP disponibilizou durante todo o período da pandemia a renovação de CNH por meio da plataforma online. Em apenas alguns cliques, de forma segura e sem burocracia, o motorista pode efetuar o serviço sem a necessidade de ir a um posto presencialmente”, destaca Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran.SP.


Passo a passo para renovar o documento

Para renovar a CNH, basta acessar os canais digitais (www.detran.sp.gov.br, www.poupatempo.sp.gov.br, app Poupatempo digital ou Whatsapp do Detran.SP (11-2178-9494). Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica indicada pelo sistema.

Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Departamento de Trânsito. No caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também o exame psicológico.

Para as renovações das categorias C, D ou E: o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas.

Com a aprovação nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão da CNH (R$ 116,50) e aguardar orientações via e-mail para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico e fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Poupatempo.

Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, além da CNH digital, cidadão irá receberá a CNH física, pelos Correios, no endereço indicado pelo motorista.

 

Confira abaixo os prazos para a renovação do documento

 

A importância de compreender e validar o lado humano das fraudes financeiras

Segundo dados do estudo Consumer Pulse, referentes ao segundo trimestre de 2022, o número de fraudes no Brasil aumentou 20%. Entre os golpes citados, os principais foram: cartões de crédito roubados, cobranças fraudulentas e golpes de cartão-presente. Seguindo a mesma linha desta pesquisa, um relatório divulgado pela Apura Cyber Intelligence indicou que, com cartões, a quantidade de tentativas de fraude online aumentou 637%, em comparação com o primeiro semestre do ano passado. Além disso, evidenciou que outro cibercrime em alta é o de “tela falsa”. Nele, os fraudadores criam sites de compra fakes na internet, semelhantes aos das empresas que as vítimas pesquisam.

Diante de todas essas informações, é importante saber que um dos fatores que também levam as vítimas a cair nesse tipo de golpe é o emocional, o que muitas vezes acaba não sendo levado em conta. 

É do conhecimento geral que há um “tesouro” de Informações de Identificação Pessoal (PII) roubadas que são vendidas na dark web e que podem ser aplicadas em inúmeros esquemas criminais. As instituições financeiras entendem a magnitude desse problema, além de seus deveres e responsabilidades com os stakeholders.

No entanto, quando se trata de prevenir fraudes e roubos online, os profissionais tendem a focar mais na complexidade técnica, análise financeira, manutenção da conformidade, eficácia operacional ou nas métricas comerciais. Esquecendo-se de que as vítimas que estão tentando proteger são pessoas reais. 

Viver em um mundo digital e hiper conectado pode ser imponente e intimidador, principalmente para os idosos, que naturalmente se preocupam com sua segurança financeira e, ao mesmo tempo, são considerados mais vulneráveis por não estarem familiarizados com as novas tecnologias digitais. Enquanto isso, a ingenuidade financeira e excesso de confiança costumam ser o calcanhar de Aquiles dos nativos digitais mais jovens. Neste contexto, os fatores críticos de sucesso para criminosos financeiros incluem entender essas vulnerabilidades, bem como explorá-las e contornar as medidas de segurança convencionais.

Tendo em vista o aumento dos riscos, 83% das organizações brasileiras preveem um aumento nos gastos com cibersegurança neste ano, conforme um estudo da consultoria PwC. Nele, também se vê que 45% consideram um aumento de mais de 10% nos investimentos em segurança digital para garantir a segurança dos dados. 

O aumento desses investimentos será muito positivo na prevenção de fraudes, porém, é necessário que tenham consideração de que o que é aprendido e demonstrado do comportamento humano pode servir como indicador confiável de atividade online. 

Isso significa que reconhecer as fraquezas humanas que a maioria de nós prefere não compartilhar, como, idade, ansiedade, hesitação, desconforto entre outros servem como marcadores relevantes para identificar riscos de fraude e tornar o ambiente digital mais seguro.

 

Cassiano Cavalcanti - diretor de pré-vendas da BioCatch na América Latina.