Casos envolvendo maus-tratos durante viagens aéreas motivou projeto de proteção na Alesp; medidas de preservação ambiental e prevenção a desastres naturais também foram aprovadas pela Casa
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão
Extraordinária nesta terça-feira (17), a proposta que regulamenta o transporte
de animais domésticos de pequeno porte - até 15 quilos - em aeroportos de
concessão estadual. A proposta agora vai para a sanção ou veto do governadorTarcísio de Freitas.
Pelo
Projeto de
Lei 587/2023, de autoria do deputado Caio França (PSB) e coautoria dos deputados
Ricardo França (Podemos) e Rafael Saraiva (União), os aeroportos do estado
deverão garantir uma espera máxima de 60 minutos entre o despacho da caixa de
transporte junto à companhia aérea e a decolagem da aeronave. Além disso, o
texto aprovado garante acomodação dos animais em sala climatizada, monitorada
por vídeo, com ventilação adequada e proteção contra umidade e calor durante o
período de espera para embarque.
O
pet ainda deverá ser obrigatoriamente colocado em uma caixa de transporte com
condições de habitabilidade e seguindo os padrões solicitados pelas companhias
aéreas e órgãos nacionais e internacionais, devendo o animal permanecer dentro
dela durante a viagem.
"A
vida desses seres vivos está exposta a riscos desnecessários que, claramente,
não foram percebidos pelas companhias aéreas. Elas prestam um serviço de modo
muito aquém dos critérios de qualidade que deveriam ser empenhados",
afirma o deputado Caio França, na justificativa do projeto.
"Nossa
ideia com a nova proposta foi não invadir a competência federal. O objetivo é
garantir que exista uma sala climatizada para que o animal possa ficar enquanto
aguarda a ida à aeronave, além de permitir também que seu tutor fique por perto
o máximo possível. A legislação garante que os animais sejam transportados da
sala até a aeronave por um profissional responsável, separadamente das malas",
detalhou o parlamentar.
Sustentabilidade
Também
foi aprovado nesta terça-feira o Projeto de
Lei 565/2023, de autoria do deputado Bruno Zambelli (PL), que institui o Programa de
Incentivo às Práticas Sustentáveis no Estado de São Paulo (PIPS).
"A
crescente preocupação com o Meio Ambiente e a sustentabilidade no mundo tem
levado muitas pessoas, empresas e governos a adotarem práticas mais conscientes
e sustentáveis. Nesse sentido, um programa de incentivo pode ser uma ferramenta
poderosa para estimular comportamentos mais responsáveis", justifica o
parlamentar.
"Governos
que investem em políticas de sustentabilidade podem aumentar sua eficiência
energética, reduzir custos e gerar novos negócios, contribuindo para a
preservação do ecossistema e a melhoria da qualidade de vida dos
cidadãos", acrescenta Zambelli.
Defesa
Civil
Na
esteira dos temas ligados ao Meio Ambiente, outra proposta aprovada nesta noite
foi o Projeto de
Lei 1468/2023, de autoria do deputado Capitão Telhada (PP), que define os princípios
de proteção e Defesa Civil como itens obrigatórios na grade curricular do
ensino fundamental e médio no Estado de São Paulo.
"Isso terá papel
fundamental na formação de uma sociedade consciente e preparada. A
conscientização, adoção de medidas preventivas e a educação ambiental são
pilares essenciais", afirmou o parlamentar na justificativa do projeto.
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