Trabalho Intermitente e segurança jurídica: risco ou oportunidade?

A modalidade de trabalho intermitente, antes de ser implementada pela empresa em uma atividade rotineira, deve ser analisada sob dois aspectos distintos de incidência de risco, sendo o primeiro por parte de quem vai prestar o serviço, o empregado, e o segundo por parte de quem contrata, a empresa.

Do ponto de vista do empregado, os destaques da lei (CLT, artigo 452-A) sobre o trabalho intermitente devem estar presentes para evitar a desconsideração do contrato, sendo eles: não continuidade/ausência de habitualidade; obrigatoriedade de alternar trabalho ativo com períodos inativos; e imprevisibilidade de oferta de trabalho. Sendo esse último uma construção da jurisprudência ao conjugar os dois primeiros pressupostos.

O regime intermitente pressupõe obrigatoriamente que o empregado tenha com o seu empregador um trabalho irregular, mesclando períodos de atividade com períodos de inatividade, sob pena de descaracterização do contrato.

Significa dizer que, se o empregado se acostumar a uma rotina de trabalho fixa, seja ela semanal ou mensal, o que era intermitente passa a assumir um caráter contínuo e habitual, contrariando a finalidade da lei.

No quesito habitualidade, tanto a legislação, quanto a jurisprudência, não definem parâmetros objetivos, de modo que o caso a caso deve ser acompanhado. Toda a convocação de um mesmo empregado que seguir uma padronização (ex. uma vez por semana, toda semana, em dia pré-determinado) sem uma justificativa específica, por conflitar com os pressupostos acima destacados, pode ser questionada. O ideal, portanto, é evitar uma conduta padrão de convocação sobre um trabalho recorrente.

Caso a empresa mantenha um “banco de intermitentes” e promova um rodízio na convocação dos trabalhadores para assegurar a aplicação dos pressupostos da lei, para a relação empregado-empregador não haverá risco de desvirtuamento do contrato de intermitente.

A principal diferença, portanto, entre o contrato intermitente e o contrato de trabalho regular/padrão, do ponto de vista do empregado, é a imprevisibilidade. Enquanto no regular há uma demanda corriqueira de trabalho, com uma expectativa básica constante, no intermitente não se sabe ao certo quando a necessidade surgirá, sendo dependente de fatores que descolam da atividade ordinária. O trabalhador intermitente presta serviços apenas quando convocado pelo empregador e, ao final do período demandado, não tem previsão de uma nova convocação. O período de inatividade, portanto, também deve ser irregular.

Do ponto de vista do empregador, são três indicativos que justificam a contratação de um empregado intermitente: oscilação de intensidade de trabalho (aumento de carga ou atividade pouco frequente); expertise diferenciada para tarefa ou evento específicos; substituição temporária de empregado convencional.

O uso do empregado intermitente requer, por parte da empresa, a existência de uma demanda que sobrepõe a rotina operacional ordinária. Somente essa demanda diferenciada será capaz de justificar a contratação de uma pessoa por um período singular.

Entenda-se como demanda diferenciada não apenas no quesito quantidade/volume de operação, mas também na escassez de ação, ou seja, havendo um trabalho necessário, mas muito pouco utilizado, essa demanda também será entendida como fora do padrão e pode ser absorvida por um empregado intermitente.

Essa condição (demanda diferenciada) para esse tipo de regime contratual se justifica em razão da principal característica conceitual do trabalho intermitente, que é a alternância obrigatória de períodos ativos e inativos, ou seja, se há uma demanda ordinária, inserida no sistema operacional da empresa e que precisa ser cumprida rotineiramente, essa demanda deve ser executada por um empregado convencional e não pode ser suprida por empregado intermitente.

O balizador será, portanto, a quantidade de horas trabalhadas por mês no regime intermitente. Atingindo-se um número mínimo mensal rotineiro, estará subentendido que o contrato correto a ser utilizado será o de tempo parcial, ainda que em números menores do previsto no caput do artigo 58-A, da CLT, consoante previsão no parágrafo 4º do mesmo artigo, devendo ser descartado o trabalhador intermitente para tal atividade.

Para o empregador, a má utilização do trabalho intermitente pode gerar uma fiscalização e autuação da Superintendência do Trabalho ou o enfrentamento de um procedimento administrativo por parte do Ministério Público do Trabalho, principalmente se, na prática do dia a dia, for identificada uma precarização do trabalho ou a redução de custos e encargos de maneira ilícita.

Para suprir essa necessidade de mão de obra regular com um custo menor, caso a jornada de oito horas seja extensa, há duas alternativas: utilizar-se do contrato a tempo parcial para trabalho de 26h ou 30h por semana (lembrando que a carga horária semanal pode ser ainda menor e restrita a um ou dois dias na semana); firmar um acordo coletivo para regrar as condições específicas do trabalho intermitente, conferindo mais segurança jurídica.

Conclui-se, portanto, ser possível a implementação do trabalho intermitente em uma atividade rotineira desde que sobreposta por um dos três indicativos acima descritos, caso contrário, sua utilização poderá ser questionada.

 

Decio Sebastião Daidone Jr. - advogado trabalhista, professor universitário, mestre em Direito do Trabalho e Processo do trabalho pela PUC/SP, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados.

 

Atitude da Apple ajudará o Meio Ambiente?

         O avanço sustentável sempre encontrará dificuldades, diante de posturas eminentemente consumistas.

 
         Nos últimos dias, assistimos a empresa Apple, após o lançamento do iPhone 12, no dia 13 de outubro, ser alvo de sátiras e críticas que ridicularizam o fato de seu novo smartphone ser comercializado sem o carregador e sem fones de ouvido. Não conseguiremos obter um avanço na preservação do meio ambiente, enquanto a sociedade protestar contra situações como esta da Apple, que decidiu vender o iPhone, acompanhado apenas do cabo de carregamento.
 
         Para se ter uma ideia deste impacto, só em 2019, segundo relatório da Strategy Analytics, a Apple vendeu 197 milhões de iPhones, todos com carregadores e fones de ouvido. Ocorre que, muitas vezes, mesmo funcionando, estes assessórios podem acabar indo parar no lixo. Porém, estes resíduos eletrônicos devem ser destinados corretamente, e se não o forem, podem causar um grande dano ao meio ambiente. Com esta mudança, a partir dos cálculos da própria Apple, deve-se evitar a emissão de 2 milhões de toneladas métricas de carbono por ano, equivalente à emissão causada por 450 mil automóveis. É impressionante a grandiosidade destes índices.
 
         Além disto, a Apple também divulgou que todos os ímãs dos iPhones 12 serão produzidos com materiais 100% reciclados. E isto não é tudo, pois a empresa elaborou estudos sobre a logística de transporte dos produtos, concluindo que, com as caixas menores, sem carregador e fones de ouvido, é possível reduzir o número de viagens do meio de transporte de seus produtos (por avião, navio ou caminhão), reduzindo as emissões de dióxido de carbono (CO₂), que ocorrem com a queima dos combustíveis fósseis. A Apple não se contentou em só reduzir suas emissões de gases do efeito estufa e afirma que está também ajudando os parceiros de fabricação na transição para energia renovável.
 
         No cenário ambiental que nos encontramos, qualquer atitude, por mais simples que pareça ser, importa e é necessária. Na verdade, a multiplicação mundial de pequenas atitudes são imprescindíveis pelo impacto produzido, e quando empresas do porte da Apple tomam estas iniciativas, há que se reconhecer que a dimensão deste impacto é ainda maior, seja para a humanidade, seja para o meio ambiente.
 
         Enquanto a questão ambiental não for levada a sério e as empresas que estão fazendo alguma coisa para preservar a natureza, não forem reconhecidas pelos seus atos, o mundo correrá grandes riscos. Devemos, portanto, mudar o pensamento e as atitudes consumistas, bem como nos preocupar e cuidar, de uma vez por todas, do meio ambiente, imprescindível para a humanidade!

 
 
 Luiz Eduardo Filizzola D’Urso - Acadêmico de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), Membro da Liga Acadêmica Agromack, integrante do escritório D’Urso e Borges Advogados Associados, Diretor Administrativo e Diretor da Comissão de Meio Ambiente do Rotaract Club Universidade Mackenzie.

 

Um em cada quatro municípios de São Paulo ainda não solicitaram os recursos da Lei Aldir Blanc

Do total de municípios do estado, 397 já tiveram o seu plano de ação aprovado pelo Ministério do Turismo

Faltando apenas um dia para o fim do prazo para o cadastramento dos planos de ação na Plataforma + Brasil, que se encerra neste sábado (17.10), 23,84% das cidades de São Paulo ainda não solicitaram os recursos previstos pela Lei Aldir Blanc para apoiar a cultura brasileira. Ao todo, o Ministério do Turismo já destinou para os municípios paulistas mais de R$ 253,4 milhões e R$ 264,1 milhões para o estado, totalizando mais de R$ 517,5 milhões.

Em todo o Brasil, 4.160 municípios já cadastraram seus planos de ações junto ao Ministério do Turismo e 2.584 já estão com o recurso em mãos para aplicação no setor. Além disso, todos os estados do país e o Distrito Federal já receberam o montante, totalizando mais de R$ 2,6 bilhões pagos pelo governo federal.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pediu engajamento aos municípios paulistas para que todo o setor cultural possa ser atendido. “A Aldir Blanc foi uma importante ação do governo federal para atender o setor cultural, fortemente afetado pela pandemia. Mas precisamos de 100% das adesões para garantir que um maior número de municípios receba o recurso. Precisamos fazer com isso chegue à todas as cidades e que possamos atender todos os artistas e espaços culturais brasileiros”, destacou.

Entre os estados com as menores taxas de adesão estão: Roraima, onde dos 15 municípios, mais da metade ainda não aderiu à renda emergencial; Rondônia, com apenas 45,28% do total das cidades contempladas; além do Amazonas e Goiás, onde cerca de 55% das localidades não iniciaram o seu processo até o momento. Na outra ponta, quase 90% das cidades do Rio de Janeiro, Ceará e do Amapá já inseriram seus planos de ação para o recebimento do montante.

Para o secretário Especial da Cultura, Mário Frias, o recurso direcionado para o município é essencial para dar continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido por esses espaços antes da pandemia. “Precisamos do apoio dos gestores municipais para que esse recurso chegue logo a esses locais que tiveram que ser fechados devido à pandemia. São eles que geram empregos e renda para milhares de famílias brasileiras”, pontuou.

De acordo com o decreto nº 10.464/2020, estados, municípios e o Distrito Federal são responsáveis pela distribuição mensal do recurso para a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas do setor, cooperativas e instituições/organizações comunitárias que foram afetadas pela pandemia. O recurso pode ser distribuído por meio de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Atualmente, a Pasta realiza o pagamento previstos no 4º lote, que será finalizado no próximo dia 26 de outubro.  Os valores são transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo MTur, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo cultural, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

XV Semana Nacional da Conciliação destaca importância de acordos na pandemia

Um esforço conjunto dos tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais vai promover a formalização de acordos para dar maior agilidade e efetividade aos processos judiciais. A 15ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro.

 

“O foco da Semana da Conciliação sempre foi estimular a cultura da pacificação dos litígios”, explica o conselheiro do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, Henrique Ávila. Na última edição, ocorrida de 4 a 8 de novembro do ano passado, foram realizadas mais de 320 mil audiências, permitindo homologar quase R$ 2 bilhões em acordos.

 

A audiências de conciliação de forma virtual durante a pandemia permitiram manter a tramitação dos processos judiciais em andamento, além de evitar muitas vezes a própria judicialização dos conflitos e, por consequência, a sobrecarga do Judiciário. “A iniciativa ganha contornos e uma importância especial nesta época de pandemia, na qual o Judiciário está sendo muito demandado. Nunca foi tão importante que a sociedade dialogue para evitar a judicialização das questões”, afirma Henrique Ávila.

 

Os tribunais já estão com prazo aberto para que as pessoas envolvidas em processos judiciais manifestem a intenção de buscar um acordo. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), as partes podem solicitar até 6 de novembro para que seu processo seja incluído nas audiências da Semana Nacional da Conciliação.

 

Para agendar uma sessão de conciliação, que pode ser presencial ou virtual, o interessado deve acessar a página Quero Conciliar do Tribunal mineiro. Se ainda não há processo, a pessoa deve ir a um Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou um Posto de Atendimento Pré-processual (Papre).

 

On-line

 

No Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), as audiências serão exclusivamente por videoconferência e vão priorizar processos que já estejam em fase de execução. Para manifestar o interesse, a pessoa deve acessar a página dos Centros de Conciliação do TRT5, preencher o formulário e solicitar uma audiência. Também pode ser enviado e-mail para queroconciliar@trt5.jus.br, com o número da ação judicial.

 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) também aderiu às audiências on-line, que já vem realizado desde abril. Na página do Programa de Conciliação do TRF3, é possível encontrar mais informações e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta “Concilie seu processo”.

 

No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), as inscrições para a XV Semana Nacional da Conciliação estão abertas até 10 de novembro e ocorrerá de forma totalmente virtual. Todos os cidadãos que já tenham processos em trâmite podem participar da iniciativa, que também é aberta para a resolução de conflitos ainda não judicializados. As inscrições devem ser feitas no endereço www.tjpr.jus.br/semanadaconciliacao.

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) também já iniciou os preparativos para a Semana da Conciliação. As sessões serão preferencialmente realizadas por videoconferência e todas as unidades deverão participar. As partes que têm interesse em incluir o processo para ser solucionado neste mutirão podem solicitar o agendamento por meio de petição ou pelo sistema “Quero Conciliar”, disponibilizado no portal do Tribunal.

 

Também estão abertas as inscrições de processos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). As partes interessadas podem se inscrever até 30 de outubro pelos e-mails dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da 10ª Região: Cejusc-Brasília (cejusc.bsb@trt10.jus.br), Cejusc-Taguatinga (cejusc.tag@trt10.jus.br), Cejusc-Palmas (cejusc.palmas@trt10.jus.br) e Cejusc-Araguaína (cejusc.araguaina@trt10.jus.br). Serão pautados preferencialmente processos em fase de execução.

 

Campanha

 

 

A campanha da XV Semana Nacional da Conciliação destaca o conceito “Menos conflito, mais resultado”. A ação mostra como o método de solução de conflitos pode gerar acordos que priorizam as condições das partes, minimizando eventuais desgastes e custos de um processo judicial. Ou até evitando um processo judicial.

 

Para a divulgação das iniciativas, foram elaborados cartaz, e-mail marketing, folder e modelo de post para redes sociais. Os materiais estão disponíveis para download no Portal do CNJ.

 

Carolina Lobo

Agência CNJ de Notícias

 

O futuro das periferias no pós-pandemia

A crise do novo coronavírus afeta a humanidade em nível global e demonstra a necessidade de criar empatia por nossos semelhantes. Mais do que nunca é preciso tecer um olhar colaborativo, coletivo e de responsabilidade. Para sairmos fortalecidos da crise que se instalou na pandemia, o Brasil precisa assumir seu compromisso em diminuir a desigualdade social que reduz inúmeras pessoas a condições sub-humanas de existência. Devemos construir outro pacto social e assumir que não é mais possível ter uma sociedade baseada no lucro excessivo e na competição individual, essa falácia da meritocracia envelopada no discurso neoliberal.  

Enquanto sociedade só podemos assumir a responsabilidade do nosso problema quando nos emanciparmos da condição de subalternos perante o global, mas isso só é possível se olharmos para dentro. Nesse sentido, as periferias têm muito a dizer, mas essas regiões, identificadas por uma questão geográfica, possuem pouca ou nenhuma participação nas decisões políticas e econômicas do país.

 

Dentro desses territórios, a lógica de existência sempre foi pautada por necessidades, sejam elas sanitárias, de alimentação, de moradia, de educação, de cultura, mas, principalmente, de reconhecimento como seres humanos dignos de cidadania. O Brasil possui uma dívida histórica com seus cidadãos, que é a herança do tráfico internacional de mão de obra escravizada. O país foi o último no mundo a abolir a escravidão, essa nefasta herança econômica. 

 

Falar de futuro é compreender o presente e seu passado. Por essa razão, nesse momento de pandemia, buscamos construir um advocacy negro de inteligência para garantir a sustentabilidade de redes que fazem parte de organizações negras, que nasceram para atender a uma necessidade local, que estava sendo negligenciada. A periferia quer viver, quer alimentação saudável, as mães querem a segurança de que seu filho vai chegar em casa com segurança, quer construir renda, fazer cultura, se manifestar e ocupar esse país racista e classista. 

 

Trata-se de compreender na base que economia na periferia é emprestar a calça do mais velho para o mais novo, é socorrer a vizinha quando o gás acaba, é fazer um mutirão no dia de enchente é uma lógica genuinamente de coletividade, onde o equilíbrio só pode existir se garantirmos o bem estar social de todas as pessoas. Dados da ONU apontam que teremos problemas civilizatórios se continuarmos negligenciando a educação como um direito e a fome como uma meta a se erradicar no mundo. 

 

A compreensão da economia como espinha dorsal das famílias populares é o que rege as nossas ações até hoje. A partir disso temos trabalhado com a pauta da cultura, da alimentação saudável, dos direitos humanos. Identificamos que desertos alimentares nas periferias vêm aumentando todos os anos com o avanço das redes de fast food, falta de pontos de venda de orgânicos e aumento de alimentos industrializados. Entendemos que é importante que o consumo e a compra sejam conscientes para fortalecer toda essa rede econômica de qualidade de vida saudável familiar e de responsabilidade ambiental.

 

São movimentos singulares de uma concepção de território que está para além de pensar as caixinhas da economia, pautada pelo mercado ou pelas políticas de Estado que muitas vezes não entende a necessidade real de seus cidadãos. São inúmeras as tecnologias sociais criadas pela lógica da criatividade, que entendemos como lógica de sobrevivência. Desta forma, nos organizamos, compreendendo nosso lugar de origem e fazendo o resgate de nossas narrativas para reforçá-las perante o mundo, assim não nos resignamos pela falta, mas potencializamos a nossa existência de maneira a atingir soluções para os problemas sociais que o nosso povo enfrenta. Milton Santos já dizia que um novo mundo possível surgirá das periferias. 

 

Refletindo sobre esse mundo, precisamos confrontar a ideia de que a elite é vanguarda neste país. Por séculos fomos pautados pelo estigma social de sermos pobres, pretos, periféricos, favelados. As nossas tecnologias vêm de longe, bebemos nas fontes dos nossos ancestrais negros e indígenas, temos uma visão de cultura antropológica, não a da academia, mas a de sua essência, que procura compreender o saber do humano como um saber singular de povos, nascentes, florestas, árvores. Esses são os nossos territórios devastados por uma lógica de capital infrutífera.  

 

Como nossa tecnologia é agregadora, nos juntamos a outras organizações negras de impacto social (Afrobusiness, Afrolatinas, Pretahub, FA.VELA e Vale do Dendê) em uma coalizão e criamos a ÉDITODOS, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo negro e periférico pela ótica de quem vive isso de verdade. Só podemos propor solução porque estamos nos becos, nas vielas, cotidianamente. Andando de rua em rua, atendendo com cesta básica ou auxílio financeiro, sabemos o que é necessário para que o nosso povo na periferia saia dessa crise: é mais que a garantia de não passar fome, é pertencer a uma de sociedade igualitária, que envolva seus cidadãos nas decisões. 

 

Temos realizado mudança na vida das pessoas, mas não podemos fazer isso sem que a sociedade compreenda essa luta como um fenômeno importante da transformação social contemporânea. É preciso olhar para empreendedorismo e renda no campo da cultura e em diversos outros campos sociais, é preciso pautar ações de emergência alimentar que sejam estruturantes e não apenas emergenciais. O Estado e os agentes da economia precisam se comprometer seriamente com a questão social do país. Precisamos de garantias para a união das favelas, para garantir o desenvolvimento local a partir dos territórios não só no pós pandemia, mas enquanto projeto de nação.   

 

Amanda Gomes, Alex Barcellos e Thiago Vinicius estão à frente da Agência Solano Trindade uma das organizações fundadoras da ÉDITODOS

 

Exercício físico na pandemia: saiba como evitar lesões

O médico especialista em coluna Haroldo Chagas destaca os riscos da prática de atividade física sem acompanhamento profissional

Não é novidade que manter a prática regular de exercícios físicos é benéfica ao corpo humano. Além prevenir doenças cardiovasculares e alguns tipos de câncer, a atividade física aumenta a saúde óssea, diminuindo o risco de fraturas, melhora o condicionamento muscular e respiratório e auxilia no controle do peso. O isolamento social durante a pandemia de covid-19 afetou os hábitos da sociedade de uma maneira geral, impactando também na prática de exercícios físicos. É comum para quem já tinha o costume levar as atividades para dentro de casa. O chefe da neurocirurgia do Hospital Federal da Lagoa e médico especialista em coluna Haroldo Chagas alerta que toda prática que exija esforço físico deve ser supervisionada por profissional qualificado para evitar o risco de lesões e outras complicações.

De acordo com o especialista em coluna, o risco de praticar exercícios físicos sem  orientação profissional tem efeito a longo prazo quando realizados de forma inadequada: “Quando a pessoa pratica um exercício para as costas, para o bíceps ou para as pernas, por exemplo, é necessário isolar o grupamento muscular que está sendo trabalhado. Geralmente quando a pessoa não tem o hábito de praticar exercícios, esse isolamento pode ser inadequado, o que sobrecarrega outras musculaturas e articulações que não são alvo dos exercícios”, explica.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda 60 minutos por dia de atividade física moderada à intensa para crianças e adolescentes e 150 minutos por semana de atividade de intensidade moderada para adultos (https://actbr.org.br/uploads/arquivo/957_FactSheetAtividadeFisicaOMS2014_port_REV1.pdf), porém o ideal é que essa atividade seja supervisionada por profissional da área.

O doutor Chagas realiza cerca de 110 cirurgias de coluna por ano. Entre elas, seis são decorrentes da prática inadequada de atividade física mais intensa. Em seu Instagram @drharoldochagas, ele defende a prática de exercícios de forma segura, conciliada a uma alimentação saudável, visando o fortalecimento ósseo através de caminhadas e musculação supervisionada, e exercícios de flexibilidade e equilíbrio para conservar a capacidade dos movimentos, sempre protegendo as articulações. O especialista ressalta a importância de manter uma rotina de alongamento, principalmente durante o homeoffice: “O alongamento é extremamente importante para reduzir tensões articulares, além de melhorar a postura. Para quem tem uma rotina de exercícios físicos, o alongamento antes e depois da atividade é quase obrigatório para proteger a musculatura de lesões. Alongar-se tonifica a musculatura, oxigena as células, queima as calorias com mais rapidez e alivia tensões”, publicou.

Durante a pandemia, é comum adaptar as atividades para o ambiente doméstico, onde fica inviável a presença de um especialista para auxiliar na prática. Contudo, independente do praticante ser atleta ou amador, interromper abruptamente toda uma rotina de atividades não é recomendado devido ao alto risco de lesões durante a retomada.

É possível realizar exercícios de intensidade baixa à moderada durante o isolamento social para a manutenção de uma rotina de vida fisicamente ativa, como alongamento antes de realizar qualquer exercício aeróbico, ou ainda exercícios que utilizem o peso do próprio corpo, tais como agachamentos, flexões e abdominais: “Os chamados exercícios isométricos, em que o praticante mantém uma postura fixa, são muito bons porque fortalecem a musculatura e protegem a coluna vertebral. A melhora da condição física é perceptível ao realizar atividades básicas, como abaixar para amarrar o cadarço do sapato, pegar algum objeto que tenha caído no chão ou até mesmo levantar da cama. Mas é importante também o preparo físico antes de começar uma rotina de exercícios e avançar aos poucos, conforme a reação do corpo”, acrescenta o doutor Chagas. Vale ressaltar a importância do uso de roupas leves, manter-se hidratado e ter uma dieta balanceada para o corpo dar conta da rotina de atividades.

  

Pix: cadastro tem que ter autorização do consumidor

Instituições financeiras que estiverem fazendo cadastro para a chave Pix de forma automática poderão ser multados pelo Procon-SP

Procon-SP enviará ofício a FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos para que comunique aos bancos que não efetuem o cadastramento da Chave Pix sem prévia, expressa e inequívoca autorização do cliente que é o consumidor, caso contrário poderão ser multados por prática abusiva.

Se, conforme notícias divulgadas, algumas instituições financeiras estão efetuando esse cadastro automaticamente sem a prévia autorização do cliente/consumidor, estão infringindo um dos direitos básicos estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, que é a liberdade de escolha. "O Procon está de olho e cabe multa ao infrator", afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Esse novo sistema de pagamento instantâneo, previsto para estrear em novembro, foi desenvolvido pelo Banco Central para pessoas e empresas fazerem transferências de valores, realizarem ou receberem pagamentos. Ele é gratuito e opcional e o consumidor "pessoa física" tem direito a até cinco chaves e, "pessoa jurídica", dez. 

Orientações gerais:

* o Pix foi criado pelo BC, mas quem vai oferecer às pessoas e empresas serão as instituições financeiras - bancos, meios de pagamento e fintechs - desta forma, para aderir use sempre os canais de atendimento do banco ou instituição financeira onde tem conta;

* desconfie de e-mails de remetentes desconhecidos e links que não levam ao site oficial de uma instituição financeira atrelada ao Pix;

* o consumidor deve ter cuidado redobrado para solicitações via aplicativos como WhatsApp antes de fornecer qualquer dado pessoal;

* o serviço será gratuito para pessoas físicas, inclusive MEIs (microempreendedores individuais), https, portanto fique atento a qualquer cobrança de taxa;

* como o meio de utilização do Pix é o aparelho celular, este deve ser mantido sempre bloqueado com senha ou biometria e sempre deslogar os aplicativos financeiros ao terminar de usar.



Procon-SP

Proteção do meio ambiente depende de esforço geral

 Para especialista em Direito Ambiental, Alessandro Azzoni, problema que se arrasta há anos depende de trabalho conjunto, mais atuação do MP e transparência nos TACs

Após provocarem choque e indignação na sociedade por sua extensão e consequências, as queimadas na Amazônia e no Pantanal levaram as pessoas a se questionarem quais órgãos governamentais devem resolver o problema e punir os culpados. As cobranças foram direcionadas de imediato ao Governo Federal, mas, de acordo com a Constituição de 1988, também devem ser divididas com outras autoridades públicas, já que o problema não é de fácil solução e vem se arrastando há vários anos.

É o que explica Alessandro Azzoni, advogado e economista, especialista em Direito Ambiental. "A Constituição Federal trata de atribuições para todas as matérias do Direito. Para o Direito Ambiental, ela trouxe um capítulo único: o artigo 225, que impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para a presente e as futuras gerações. Quando a lei coloca essa situação, ela não fala exclusivamente da União, mas de todos os entes federativos somados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual como responsáveis pela proteção do meio ambiente", destaca. "A matéria ambiental interessa a todos nós, por isso o Poder Público deve manter grupos de atuação efetivos trabalhando em várias frentes e o Ministério Público tem que acompanhar, exigindo providências dos municípios, Estados e da União", completa.  

 

Trâmite

Depois das investigações pelos órgãos ambientais ligados aos entes federativos, e passado todo o inquérito policial e processo judicial, normalmente são estabelecidos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), em que os responsáveis pelos danos devem pagar multas ou realizar ações de compensações ambientais para recuperar os ilícitos causados ou, ao menos, minimizá-los. Entretanto, há um histórico de dificuldades para que os TACs sejam efetivamente cumpridos, de acordo com o especialista. "Várias áreas ambientais alvos desses processos eram ou são particulares e as ações contra os donos são demoradas por dificuldade em encontrá-los, por causa de terras envolvidas em partilhas e heranças etc. Desde os anos 2000 até hoje, muitos processos não resultaram em áreas recuperadas, não temos acesso aos TACs pactuados e não vemos os MPs fiscalizando e exigindo o cumprimento das obrigações", critica Azzoni.

Enquanto isso, as ações judiciais relativas ao tema se acumulam nos tribunais. "O MPF ajuizou mais de 1.400 ações civis públicas contra desmatamento irregular na região da Amazônia, entre 2017 e 2018, mas não sabemos os resultados desses processos, fora todo o custo jurídico dessa quantidade de ações para os cofres públicos", enfatiza. "Apontar um único culpado não resolve o problema. É necessário despolitizar a questão. As bases de discussão precisam ser ampliadas, envolvendo todos os responsáveis por fiscalizar, preservar e punir em caso de danos para melhor entendimento de como está o cenário da preservação ambiental", conclui o especialista.

Alessandro Azzoni - advogado e economista, especialista em Direito Ambiental, com atuação nas áreas do Direito Civil, Trabalhista e Tributário. É mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho, especializado em Direito Ambiental Empresarial pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU). Graduado em direito pela FMU. Bacharel em Ciências Econômicas pela FMU. Professor de Direito na Universidade Nove de Julho (Uninove). É Conselheiro Deliberativo da ACSP - Associação Comercial de São Paulo; Coordenador do NESA –Núcleo de Estudos Socioambientais – ACSP - Associação Comercial de São Paulo; Conselheiro membro do conselho de Política Urbana - ACSP - Associação Comercial de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Ambiental OAB/SP.  

Você sabe quanto custa a democracia, o preço de cada voto?

 Contador é essencial e obrigatório em uma campanha eleitoral. Cada real investido deve estar na prestação de contas dos candidatos, e a não aprovação da contabilidade pode até cassar o cargo do eleito

 

Este ano as eleições para prefeitos e vereadores será realizada mais tarde, somente em novembro (dias 15 e 29), devido aos problemas decorrentes da pandemia mundial do novo coronavírus. E todo candidato, por mais simples que seja a sua campanha, precisa prestar contas à Justiça Eleitoral, com a contabilidade necessariamente feita por um contador profissional.

“Está comprovado que o papel do profissional da contabilidade é demonstrar à população, usando os preceitos das Ciências Contábeis, quanto custa a democracia e quais os meios utilizados pelos candidatos para conseguir sucesso no pleito eleitoral, ou seja, demonstrar à sociedade brasileira quanto custa um voto”, avalia o conselheiro federal e também presidente da Comissão de Trabalho do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para as Eleições, contador Haroldo Santos Filho.

Santos Filho explica que há a obrigatoriedade do contador em uma campanha porque é o único com prerrogativa legal de exercer as atividades da contabilidade e, em uma campanha eleitoral, não poderia ser diferente. “Esta prerrogativa exclusiva, além de estar prevista na legislação brasileira, está também estabelecida e exigida na legislação eleitoral, claramente delineada na Resolução TSE 23.607/2020, que dispõe sobre a arrecadação e gastos eleitorais e prestações de contas”, esclarece.

Funções do contador

De acordo com a Resolução TSE 23.607/2010, a arrecadação de recursos e a realização de gastos eleitorais devem ser acompanhadas por um profissional habilitado, desde o início da campanha. O contador realizará os registros contábeis pertinentes e auxiliará o candidato e o partido na elaboração da prestação de contas, sempre com estreita observação às normas estabelecidas pelo CFC, além das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Contas eleitorais irregulares

Caso não seja apresentada a contabilidade eleitoral, ou ainda que ela esteja irregular, terá como consequência a desaprovação das contas, o que pode resultar na não diplomação do candidato para o cargo a que foi eleito ou mesmo a cassação desse diploma, se posteriormente à sua outorga verificarem-se impropriedades ou condutas ilícitas.

“O candidato, além de conquistar nas urnas a aprovação do eleitorado, deverá demonstrar à Justiça Eleitoral a lisura econômica e financeira da sua campanha. A demonstração da boa e regular aplicação dos recursos será verificada pela Contabilidade Eleitoral e suas consequentes prestações contas”, comenta Santos Filho.

        

Fiscalização

         A prestação de contas eleitoral é feita por meio de um processo judicial em que, na forma prevista pela legislação eleitoral, obrigatoriamente, somente terá andamento com a participação do advogado e do profissional de contabilidade. Além disso, o Sistema CFC/CRCs pode promover ações fiscalizadoras quanto ao exercício profissional e ao cumprimento da exigência.

CFC tem Comissão de Trabalho Eleitoral

A Portaria n.º 80 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) instituiu a comissão de trabalho para tratar das ações e dos projetos que envolvem as parcerias do Conselho com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério Público Eleitoral (MPE) e Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), quanto às eleições municipais de 2020. Ela irá atuar no aprimoramento das prestações de contas eleitorais; no subsídio para a elaboração de Normas Técnicas Específicas de Contabilidade Eleitoral; na ampliação do Programa de Educação Continuada; e também na área da contabilidade de partidos políticos e candidatos, com a realização de seminários, cursos e treinamentos em todo o Brasil.

 

Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

 

Eleições 2020: probabilidade de vitória de Russomanno em SP é de 61%, e Eduardo Paes tem 87% de chances de vencer no Rio

Especialista em cálculos de probabilidades, a Betfair.net analisou a corrida eleitoral nas duas principais cidades brasileiras

Em 2020, cerca de 148 milhões de brasileiros estarão aptos para votar nas eleições municipais, escolhendo seu candidato para prefeito e vereador. Em função da pandemia de Covid-19, o primeiro turno da eleição este ano foi remarcado para 15 de novembro. 

As duas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, contam com candidatos já conhecidos da política, mas trazem também alguns novos nomes para a disputa por suas prefeituras. 

Em São Paulo, são 14 candidatos exibindo suas plataformas de melhorias para a maior cidade da América Latina. No Rio de Janeiro, 10 candidatos apresentam suas ideias para mudar a Cidade Maravilhosa. 

Especialista em cálculos de probabilidades, a Betfair.net analisou a corrida eleitoral de 2020 no Rio e São Paulo, qual a probabilidade de vitória de cada candidato. 

Em São Paulo, de acordo com o cálculo da Betfair.net, Celso Russomanno aparece na liderança, com 61% de chances de conquistar a prefeitura. A candidatura de Russomanno não é novidade, já que ele disputou eleições anteriores, mas nunca conseguiu se eleger para governar a capital paulista ou o Estado de São Paulo. Agora, aliado do presidente Jair Bolsonaro, o repórter lidera na análise. Na sequência, o atual prefeito Bruno Covas aparece com 42% de chances. 

No Rio de Janeiro, o ex-prefeito Eduardo Paes lidera com 87% de chances de vitória. Ele comandou a cidade por dois mandatos consecutivos, entre os anos de 2009 e 2016. Em segundo lugar na análise da Betfair.net está o atual prefeito Marcelo Crivella, registrando 16% nas chances de vitória.

Confira a probabilidade de vitória para a Prefeitura de São Paulo na análise da Betfair.net:

Celso Russomanno (Republicanos) - 61%

Bruno Covas (PSDB) - 42%

Guilherme Boulos (PSOL) - 7%

Márcio França (PSB) - 5%

Arthur do Val (Patriota) - 4% 

Vera Lúcia (PSTU) - 3%

Joice Hasselmann (PSL) - 2%

Orlando Silva (PCdoB) - 2%

Jilmar Tatto (PT) - 2%

Levy Fidelix (PRTB) - 2%

Andrea Matarazzo (PSD) - 2%

Marina Helou (Rede) - 2%

Filipe Sabará (Novo) - 1%

Antônio Carlos (PCO) - 1%

 

Confira a probabilidade de vitória para a Prefeitura do Rio de Janeiro na análise da Betfair.net:

Eduardo Paes (DEM) - 87%

Marcelo Crivella (Republicanos) - 16%

Martha Rocha (PDT) - 7%

Benedita da Silva (PT) - 5%

Cyro Garcia (PSTU) - 3%

Bandeira de Mello (Rede) - 3%

Renata Souza (PSOL) - 3%

Clarissa Garotinho (Pros) - 3%

Luiz Lima (PSL) - 2%

Suêd Haidar (PMB) - 2%

Betfair.net

Como preparar sua empresa para o e-commerce e para ambientes de negócios online

Especialista em contabilidade relata como os empreendedores podem iniciar os negócios online de forma simples e com segurança

A internet tem sido o espaço mais vantajoso para compras e negócios, tanto para empreendedores quanto os consumidores. Segundo a pesquisa do eBit, no primeiro semestre de 2020 o cenário dessa área teve o maior crescimento em 20 anos, com um aumento de 47%. Mas ainda assim, antes de iniciar os trabalhos com algum e-commerce ou marketplace, é necessário tomar cuidado e levantar estratégias para alcançar o público desejado.

O diretor executivo da COAN Consultoria Contábil, Fábio Barretta, conta quais são as vantagens e desvantagens de começar a empreender na internet. “Antes de qualquer decisão, é fundamental ter uma estratégia de negócio e conhecer bem o seu produto ou serviço antes de publicá-lo na web. Caso essa empresa já tenha uma boa base offline, pode ser mais vantajoso ainda colocar em prática um e-commerce, já que esse produto já tem aceitação no mercado”, ele relata.

No Brasil atual há grande estrutura disponível para qualquer pessoa que opte por iniciar um negócio nesse meio. Além de boas opções de internet, há sistemas bancários criados especialmente para esse ambiente e para que pessoas sem grande conhecimento em contabilidade e finanças possam realizar os processos de forma simples. Os sistemas integrados também tem grande serventia, como o de contabilidade que é integrado com o de gestão financeira, idealizado pela COAN.

Mas também há regras para manter um negócio, mesmo online. Segundo Fábio, para que o empresário não tenha problemas com o e-commerce é necessário registrar o domínio do site e também a marca no INPI, evitando que futuramente outras empresas tentem requerer direitos dessa marca ou pedir direitos autorais, assim evitando ações por plágio. 

Outro ponto do cenário que deve ser destacado é a necessidade de profundo conhecimento do público alvo, pois dessa forma impactar o consumidor através do impulsionamento de propagandas no google e em redes sociais é ainda mais simples e eficiente. Essa parte pode ser idealizada por um profissional especialista em marketing digital, pois além de produzir conteúdo relacionado, também pode realizar pesquisas relacionadas ao público.

“Hoje em dia, o atendimento ao cliente também é marketing, por isso é essencial não se esquecer de prestar todo o suporte aos consumidores, seja pela web ou pelo telefone. As redes sociais também são excelentes meios de solução de problemas para evitar que o cliente tenha alguma insatisfação e a publique”, Fábio finaliza.

 

Fábio Barretta - diretor executivo desde 2018 da COAN- consultoria contábil. É bacharel em ciências contábeis desde 2005 pela PUC/SP.  Também possui especialização em planejamento tributário pela FECAP/SP em 2010. Atua na área contábil desde 1997, onde ingressou na COAN CONTABIL passando pelas áreas contábil, fiscal e legal, acumulando vasta experiência em assessoria contábil. Fábio é sócio diretor desde 2010, período em que marcou o ingresso da COAN CONTABIL nos programas de qualidade e certificação ISO9001. Para saber mais, visite o site https://coancontabil.com.br/, mande e-mail para fabio@coancontabil.com.br ou acesse o perfill no instagram @coan_contabil e pelo facebook CoanContabilidade.

 

Após Supremo Tribunal acabar com monopólio da União sobre as Loterias, empresa que opera jogos lotéricos quer ampliar negócios em todo o país.

 

A Intralot  aposta que arrecadação de impostos dos Estados que optarem por exploração  da loteria pode aumentar em até quatro vezes sua receita.

 

A Intralot, grupo que opera jogos em parceria com a Loteria Mineira, fortaleceu seu engajamento para expandir seus negócios em Minas e em outros estados dispostos a criarem e ampliarem apostas e jogos lotéricos. É que no final do mês de setembro  o  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tirar das mãos da União o monopólio sobre os  jogos de loteria previsto no Decreto-Lei 204/1967.  Essa determinação chega em um momento onde na maioria dos Estados, os governos estão enfrentando uma queda abrupta da receita e aumento  significativo das despesas em razão das ações  de combate a COVID-19. .

Para  Sérgio Alvarenga, CEO da Intralot, o Supremo ao colocar fim da exclusividade da União sobre as loterias reparou um erro e essa correção além de ampliar e dar  direito a mais 12 Estados e o Distrito Federal de poderem explorar o sistema  é a oportunidade dos governos estaduais aumentarem a arrecadação de impostos. “Ganhou o mercado , a sociedade e o Estado , comemora Alvarenga..

A Intralot acredita que a Loteria de Minas com a autorização para implementar novas modalidades de jogos pode aumentar , a médio prazo, a sua arrecadação em até quatro vezes. O que poder representar uma receita variando entre R$ 50 milhões e 60 milhões. Sérgio Alvarenga  lembra que  a decisão do Supremo Tribunal  vai de encontro a intenção do  ministro da Economia, Paulo Guedes, de descentralizar recursos da União para fortalecer estados e municípios.

Alvarenga adiantou que sempre percebeu interesse de outros estados para implementação de novos jogos e que agora a meta da Intralot  é fortalecer ainda mais o diálogo. Ele citou que estados como São Paulo , Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia , por exemplo, não exploravam a loteria, em razão da dúvida, mas acredita que , com certeza , vão começar a preparar suas instituições para as concessões e implementação da loteria.  “São Paulo por exemplo, que tem uma população bem superior a de Minas , se aderir a exploração do mercado de loteria , pode aumentar em até R$80 milhões por mês o seu recolhimento de impostos, concluiu Sérgio Alvarenga.

O empenho do governo de Romeu Zema (Novo)  para buscar aumentar a sua receita é claro e traz otimismo . A expectativa é que a  Loteria Mineira implante as novas modalidades de jogos e apostas com agilidade, diz Alvarenga.

A Keno, loteria comercializada pela  Intralot do Brasil, concessionária da Loteria Mineira, vende por mês em Minas mais de 3 milhões de tickets. São cerca de  2,5 mil terminais em operação com revendedores alcançando lucro líquido de até R$20 mil no mês . Nossa expectativa é obter um crescimento médio anual de 25%”, afirma Alvarenga.   A Loteria Mineira tem direito a cerca de 30, 1 % da receitas originárias dos jogos.

 

METAS NOVOS JOGOS

A Intralot atua em Minas há dez anos e a decisão do Supremo Federal vai favorecer a empresa também na implantação de  jogos instantâneos virtuais , conhecidos como raspadinhas, e apostas esportivas  previstas para chegarem no mercado até janeiro do próximo ano.  O contrato da Intralot com a Loteria Mineira  permite  gerir essas novas modalidades de jogos. ’Temos um bom relacionamento há anos com a Loteria Mineira e o que for possível fazer dentro do escopo do nosso  contrato ,será realizado” diz Sérgio.  ’

Site apostas Esportivas

A decisão do Supremo Tribunal  abre novas perspectivas de mercado para a Intralot. A empresa pode a partir de agora participar de sites de  apostas esportivas hoje controladas por grupos hospedados em outros países. Isso porque  endereços desse tipo não podem ter raízes na internet brasileira.

Para que a situação seja legalizada a aposta esportiva, física ou on-line, precisa ter contrato com a loteria estadual ou com a Caixa Econômica  e algumas multinacionais, como a Intralot, estão atentas ao mercado brasileiro’, adianta Alvarenga. Se as  apostas esportivas ficarem nas mãos de companhias nacionais, além de geração de receitas, o Brasil ganha com ampliação de empregos..

 

Alta do dólar 2020: por que ele continua subindo?

Especialista FGV explica futuro econômico do dólar e como são feitas previsões

O momento atual, impulsionado pela pandemia do novo coronavírus, é de grande instabilidade. Mas algo que os brasileiros estão de olho tem algum tempo é a oscilação do dólar. Não só investidores, mas também grande parte dos consumidores, estão ligados ao tema, pois grande parte dos produtos eletrônicos são importados e, portanto, suscetíveis a variação de preço do dólar.

Mas o que comanda essas variações?

O professor de Economia da IBE Conveniada FGV, Anderson Pellegrino, explica que  a taxa de câmbio é um preço. “É o preço da moeda estrangeira – o dólar por exemplo – cotado na moeda local. Como todo preço, ele se forma todo dia no mercado, a partir da interação entre demanda e oferta”. Ou seja, de um lado tem os que compram e de outro os que estão vendendo. “O preço se forma através dessa interação, tanto pela demanda da moeda quanto pela oferta dela no mercado brasileiro”, afirma.

A interação entre demanda e oferta é o que delimita os preços de todos os produtos ao nosso redor, de material do supermercado até combustível dos automóveis, assim como as moedas internacionais. E, para o professor, o momento de alta instabilidade colabora com a alta do dólar.

“A pandemia por si só é uma crise grave na área sanitária global. E por isso trouxe consequências graves na área econômica”, expõe Pellegrino. Muitos países entraram em recessão, investimentos perderam rentabilidade e empresas estão lutando para equilibrar os orçamentos.

Para o professor, que também é doutorando em economia pela Unicamp, essa oscilação faz com que investidores busquem mercados ou ativos mais seguros, causando um escoamento de dólares para fora do país.  “Somos um país emergente. Portanto, somos vistos como um país de risco maior no que diz respeito ao mercado financeiro”, coloca Pellegrino.

“Seja por uma oferta mais limitada, o fato é que o real se desvalorizou frente ao dólar. Ou seja, o dólar ficou mais caro no mercado brasileiro”. Essa relação de investidores comprando dólar para investir no exterior, e uma entrada menor da moeda no país, já que acaba indo para mercados mais fortalecidos, causa a alta que tem sido observada segundo o especialista.

Previsões para o final do ano

Anderson explica que é muito difícil fazer uma previsão quando se trata de taxas de câmbio, pois envolvem diversos fatores que impactam diretamente na oferta e demanda da moeda. “Fatores ligados à pandemia, recessão econômica, e claro, também ao impacto de um noticiário político ou de uma guerra, por exemplo. Todo esse tipo de situação afeta o humor do mercado e dificultam uma leitura a longo prazo”.

Porém, de acordo com o professor, uma maneira de fazer uma leitura é através do relatório Focus do Banco Central. O boletim resume estatísticas calculadas considerando as expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira anterior à sua divulgação, sendo divulgado toda segunda-feira. O relatório ainda traz a evolução gráfica e o comportamento semanal das projeções para índices de preços, atividade econômica, câmbio, taxa Selic, entre outros indicadores.

“No relatório dessa semana indica-se que para o final do ano os valores do dólar estariam em torno de 5,25. Mesmo se tratando de dados de boa qualidade, direto do Banco Central, no momento que estamos, é difícil de determinar”, conclui Pellegrino.