Príncipe William lança prêmio ambiental de 50 milhões de Libras

• Ao todo, serão concedidos cinco prêmios de um milhão de libras por ano ao longo dos próximos 10 anos, buscando pelo menos 50 soluções para os maiores problemas ambientais do planeta até 2030.

• Cinco Earthshots – objetivos universais para recuperar o planeta até 2030 – serão divulgados e ganharão vida em uma nova série de curtas-metragens

• A partir da abertura das indicações em 1° de novembro de 2020, será realizada uma cerimônia de premiação 2021

O príncipe William, membro da família real britânica, acaba de lançar o Earthshot Prize, o prêmio ambiental de maior prestígio já realizado, com divulgação dos cinco desafios universais para recuperar o planeta até 2030. O novo prêmio ambiental tem como missão incentivar mudanças e contribuir para recuperar o nosso planeta nos próximos dez anos – uma década decisiva para a Terra.

O lançamento é a culminação de um projeto de dois anos do príncipe William e da Fundação Real do Duque e da Duquesa de Cambridge, que idealizou uma iniciativa de apoio aos esforços globais para proteger e recuperar o meio ambiente. Além de identificar soluções cientificamente embasadas para os maiores problemas ambientais enfrentados pelo planeta, o Earthshot Prize visa transformar o pessimismo atual sobre questões ambientais em otimismo quanto à capacidade humana de superar os maiores desafios da atualidade.

O prêmio, a maior inciativa já empreendida tanto pelo príncipe William quanto pela Fundação Real, teve seu lançamento em 31 de dezembro de 2019. Desde então, formou-se uma coalizão internacional de pessoas físicas, empresas e organizações com o intuito de potencializar o impacto da premiação – coalizão esta que continuará a se consolidar nos próximos meses e anos.

Inspirado na expressão “Moonshot”, utilizada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, para mobilizar milhões de pessoas em torno do objetivo de colocar o homem na lua, em um projeto que impulsionou o desenvolvimento de novas tecnologias na década de 1960, o prêmio Earthshot Prize está estruturado em cinco “Earthshots” – objetivos simples mas ambiciosos para o planeta que, se alcançados até 2030, promoverão melhorias na vida de todos, nesta e nas próximas gerações.

Os cinco Earthshots, divulgados hoje, são:

• Proteger e restaurar a natureza

• Limpar o ar que respiramos

• Recuperar os oceanos

• Construir um mundo sem resíduos

• Melhorar o clima

Cada Earthshot se apoia em metas cientificamente embasadas, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e outras iniciativas internacionalmente reconhecidas para ajudar a recuperar nosso planeta. Juntos, formam um conjunto de desafios com base científica que visam promover novas formas de pensar, assim como novas tecnologias, sistemas, políticas e soluções. Ao consolidar essas cinco questões urgentes, o prêmio reconhece a interconectividade entre os diversos desafios ambientais, e a necessidade urgente de solucioná-los simultaneamente. 

Ao longo do dia (quinta-feira, 8 de outubro), será divulgada uma série de cinco curta-metragens retratando cada um dos Earthshots. Produzidos pela aclamada produtora de documentários sobre vida selvagem, Silverback Films, os curtas-metragens são narrados por jovens ativistas do clima, como Bindi e Robert Irwin.

O Earthshot Prize busca encontrar novas soluções que equacionem os problemas ambientais em todas as suas dimensões, tenham um efeito positivo nas mudanças ambientais, e melhorem as condições de vida de pessoas em todo o mundo, principalmente daquelas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas. Serão contempladas pessoas físicas, equipes ou parcerias – entre cientistas, ativistas, economistas, projetos comunitários, líderes, governos, bancos, empresas, cidades e países – que proponham soluções viáveis e que possam contribuir de forma significativa para alcançar os Earthshots.

Entre 2021 e 2030, o príncipe William e o conselho do Earthshot Prize, com representantes dos seis continentes, selecionarão todos os anos cinco vencedores do prêmio, um para cada Earthshot. Serão divulgados ainda hoje membros do Conselho do Earthshot Prize mundialmente reconhecidos nas áreas ambiental, filantrópica, empresarial, esportiva e de entretenimento, em um vídeo que estreará na internet às 08h00, no horário do Brasil.

No vídeo, o príncipe William destaca que: “O propósito do plano é estimular e reunir as melhores mentes, as melhores soluções possíveis, visando remediar e enfrentar alguns dos maiores desafios ambientais do mundo. Somos convocados a colocar nossa engenhosidade e capacidade de inventar em ação. Os próximos dez anos representam uma década crítica para a mudança. O tempo é essencial, e acreditamos que este ambicioso prêmio global ambicioso é o único caminho a ser considerado”.

Além do conselho do prêmio, o Earthshot Prize contará com o apoio da Global Alliance, uma rede de organizações em todo o mundo que partilham do objetivo de recuperar nosso planeta. A rede terá participantes nos quatro cantos do mundo, incluindo

• Parceiros Fundadores da Global Alliance: um grupo de filantropos e organizações líderes no mundo que trabalharão conosco para que sejam alcançados o objetivo, a escala e o alcance almejados do prêmio, contribuindo com recursos e por meio da união de objetivos.

• Organizações Parceiras da Global Alliance: organizações sem fins lucrativos nas áreas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável que, além de contribuir com sua experiência e alcance global, atuarão como organizações indicadoras a cada ano.

• Membros da Global Alliance: reúnem algumas das maiores e mais influentes empresas e marcas do mundo, que apoiarão nossos Earthshots, além de implementar mudanças ambiciosas internamente e contribuir para acelerar as soluções vencedoras.

Os primeiros Parceiros Fundadores da Global Alliance são a Rede de Desenvolvimento Aga Khan, Bloomberg Philanthropies, DP World em parceria com EXPO 2020 Dubai, Jack Ma Foundation, Marc e Lynne Benioff, e Paul G. Allen Family Foundation, e serão anunciados outros nomes nos próximos meses.  Entre as organizações parceiras da Global Alliance estão o WWF, The Green Belt Movement, Greenpeace e Conservation International (confira a lista completa nas Notas para redações). Os Membros da Global Alliance serão anunciados oportunamente.

O processo de 5 etapas para selecionar o vencedor de cada Earthshot foi elaborado em parceria com o Centre for Public Impact e diversos especialistas internacionais. As indicações passarão por um processo de triagem e avaliação independente conduzido pela Deloitte, nosso parceiro de implementação. Um painel de especialistas reconhecidos prestará apoio ao processo de julgamento, apresentando pareceres ao conselho do Prêmio, que fará a seleção final dos vencedores.

Serão realizadas cerimônias de premiação em diferentes cidades do mundo, no período entre 2021 e 2030, premiando a cada ano os vencedores dos cinco Earthshots, selecionados dentre 15 finalistas. A primeira cerimônia de premiação acontecerá em Londres, no segundo semestre de 2021. 

Após a premiação, cada vencedor passará a contar com uma plataforma global e ampla visibilidade, divulgando suas conquistas ao longo da década com o objetivo de que suas soluções sejam adotadas e replicadas em massa e em grande escala. O prêmio de £ 1 milhão em dinheiro será destinado ao apoio a projetos ambientais e de conservação acordados com os vencedores. Os indicados selecionados também contarão com apoio individualizado e terão a oportunidade de receber assistência na implementação da solução em escala, além de acesso a um ecossistema de pessoas e organizações com ideias semelhantes. Nos próximos meses, serão divulgadas outras informações sobre as características do prêmio físico a ser recebido por cada um dos vencedores. 

O Earthshot Prize procurará, ao longo da próxima década, identificar e reconhecer as soluções mais inspiradoras para os maiores desafios do mundo. O prêmio vai além de reconhecer conquistas – é uma década de mobilização que tem como objetivos: conectar o mundo ambiental a fontes de financiamento, empresas e empreendedores, potencializando o impacto e a escala das soluções; reconhecer as pessoas e os lugares que estão promovendo mudanças; e inspirar pessoas em todo o mundo a trabalharem juntos para recuperar o planeta.

 

Redes sociais: @earthshotprize / @kensingtonroyal / #EarthshotPrize

Os curtas-metragens dos cinco Earthshots estão em: www.earthshotprize.org.

Os membros do Conselho do Earthshot Prize foram anunciados no Facebook, Youtube e no site www.earthshotprize.org.

Os narradores dos curtas-metragens sobre os Earthshots, divulgados hoje, são:

• Proteger e restaurar a natureza – Bindi e Robert Irwin
• Limpar o ar que respiramos – Javier Cang
• Recuperar nossos oceanos – Bertie Gregory
• Construir um mundo sem resíduos – Malaika Vaz
• Melhorar o clima – Maya Penn

Os Parceiros da Global Alliance são:

 Conservation International

• ORG
• Fauna and Flora International
• Green Belt Movement
• Greenpeace
• National Geographic Society
• One Earth
• Paradise Foundation
• Project Everyone
• Sustainable Markets Initiative
• TED Countdown
• Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
• Pacto Global
• World Wildlife Fund (WWF)
• WRAP

Para mais informações, acesse: www.earthshotprize.org

Três tetos, e uma área de serviços

Há, na pratica, um consenso sobre o fato do Brasil gastar muito acima de suas receitas e, principalmente, gastar mal, aí incluídos juros reais elevados. Isto se reflete num déficit primário que é coberto com a emissão de papeis, o que aumenta a relação dívida/PIB, até que o endividamento cresça a ponto de impedir o governo de investir, dificulte a rolagem da dívida, aumente os juros e se torne um óbice para o crescimento do país.

Esta tendência, que tem sido uma constante histórica, tem levado, sucessivamente, diversos governos a tentar limitar os gastos públicos através de leis específicas. Assim instituímos a regra de ouro, o superávit ou déficit primário constam no PLOA-Projeto de Lei Orçamentária Anual, a lei da responsabilidade fiscal ameaça prender o governante que gastar mais do permitido até que, em desespero de causa, o governo inscreveu na constituição o teto dos gastos como solução final para o problema.

Mas, quando a lei fecha uma porta, encontra-se outra saída, diz um velho ditado italiano e o fato é, que as boas intenções dos autores da lei e dos legisladores, nem sempre resultam em boas soluções. Na prática, as restrições das leis anteriores acabaram sendo burladas, de um jeito ou de outro, e a lei do teto dos gastos, entendida como uma solução draconiana e definitiva, ameaça criar mais problemas dos que pretendia resolver.

De fato, esta lei, ao obrigar que o total da despesa pública permaneça constante em valores reais, ao longo dos próximos anos, torna a disputa pela fatia de cada uma das despesas do orçamento uma luta, onde as corporações e lobbies mais fortes aumentam suas fatias do bolo em detrimento dos setores ou interesses menos organizados. Em termos práticos, até agora, quem perdeu espaço foram os investimentos e, em menor grau, saúde e educação.

As boas intenções dos autores da lei eram utópicas, imaginando que, face ao crescimento vegetativo de certas despesas, como as da Previdência Social, os legisladores reduziriam os privilégios de alguns para manter ou até aumentar as despesas de interesse social como saúde, educação e transferências de renda. Entretanto, na prática, entre cortar aposentadorias integrais ou benefícios descabidos, ou cortar o SUS, é o SUS que irá pagar o pato.

Há uma sensação crescente que a lei é inexequível, além de não ser defensável, num país pobre como o Brasil, congelar o montante dos gastos com a saúde, educação, segurança e demais serviços públicos, pelos próximos anos desconhecendo o crescimento da população e suas carências mais prementes. Assim é imperativo alterar a lei, apesar da chantagem do “mercado” que recorre ao terror da insolvência e a outros espantalhos para manter o teto intocado.

Se, como é reconhecido, os principais problemas estão nos altos salários de parte do funcionalismo, em seus privilégios e penduricalhos, nas altas aposentadorias e pensões que recebem, seria mais lógico que fossem estabelecidos três tetos, para as despesas diretas e indiretas com pessoal ativo e inativo, de cada um dos três poderes. Isto limitaria a luta pela fatia do bolo “interna corporis” sem que fossem canibalizados os setores inorganizados da sociedade.

Para evitar que os funcionários com salários mais baixos acabassem por pagar a conta, deveria ser estabelecido um piso salarial, abaixo do qual não haveria cortes e/ou congelamentos. Nestas condições, os tetos iriam progressivamente garantir a redução progressiva do peso, nas contas públicas, dos salários elevados, aposentadorias, pensões, e dos benefícios dos escalões mais altos do Legislativo, Judiciário e Executivo.

Como governar não se resume a cortar despesas, seria conveniente aproveitar a mudança da lei para criar uma área de serviços, que pudesse utilizar os ganhos com a redução de despesas propiciados pelos três tetos, para criar um orçamento separado para os investimentos públicos em infraestrutura, em projetos de baixa viabilidade econômica mas de alto retorno social,  e para organizar um sistema de renda mínima, que resgate os brasileiros da pobreza absoluta.

Para os mais conservadores e preocupados com o fiscal: se a economia pega no tranco, a arrecadação aparece e mitiga os gastos públicos. Vale lembrar que tem efeito multiplicador do gasto, a relação da equação Dívida/PIB, não porque a dívida é alta, mas sim, porque o PIB é baixo, o Brasil precisa crescer, e só crescerá com investimentos. PRECISAMOS TRABALHAR NESSE SENTIDO.

 

João Carlos Marchesan - administrador de empresas, empresário e presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ

 

Lei municipal garante transporte de cães-guia em São Paulo

 Em âmbito nacional, Lei Brasileira da Inclusão também proíbe discriminação

Um episódio ocorrido na cidade de São Paulo, no bairro da Mooca, chamou a atenção das autoridades e da comunidade que atua em defesa das pessoas com deficiência. Na semana passada, um jovem cego de 26 anos teve a sua corrida recusada após o motorista de aplicativo constatar a presença de um cão-guia junto com o passageiro.

Na cidade de São Paulo, a Lei nº 17.323, de 18 de março de 2020, assegura à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressarem com cão-guia nos veículos providos de taxímetros (táxis) e em carros que atendam por meio de serviços de aplicativos. Além disso, o texto veta a exigência do uso de focinheira nos cães-guia para o ingresso nos carros e a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão-guia.

A advogada Diana Serpe, especializada em direitos das pessoas com deficiência e que defende o jovem que sofreu a discriminação, ressalta ainda a Lei Brasileira de Inclusão. "Em seu artigo 177, a Lei 13.146/2015 assegura à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo".

Na cidade de São Paulo, esse tipo de crime pode ser enquadrado em ambas as leis, tanto na municipal quanto na nacional, e pode levar à pena de multa e até reclusão. Diana Serpe lembra que impedir a presença de um cão-guia significa discriminar não somente o animal, mas também a pessoa com deficiência. "Se um cão-guia é impedido de entrar em um local, a pessoa com deficiência visual também está sendo impedida, o que significa cercear o seu direito à igualdade de oportunidades em todos os âmbitos da sociedade, incluindo o direito à mobilidade".

Segundo a advogada, no caso de São Paulo, um inquérito contra o motorista de aplicativo já foi instaurado e tanto o motorista quanto a empresa deverão ser responsabilizados pelo ocorrido.

 

Diana Serpe - advogada e palestrante especialista em direitos das pessoas com deficiência. Possui atuação em ações relacionadas a negativas dos planos de saúde para o tratamento multidisciplinar do autista, fornecimento de canabidiol e de medicamentos de alto custo para doenças raras. Criadora do Autismo e Direito, perfil nas redes sociais (Instagram e Facebook) que visam informar o público sobre as questões legais referentes à pessoa autista e seus familiares.

 

Setores de comércio e serviços do Estado de São Paulo perderam mais de 300 mil empregos formais em 2020

 Pesquisa da FecomercioSP mostra retomada da empregabilidade nos setores; em agosto, comércio registrou maior crescimento mensal desde novembro passado

 
Os setores do comércio e de serviços do Estado de São Paulo registraram, juntos, um saldo negativo de 308.727 empregos formais no acumulado do início do ano até agosto, ainda em meio à pandemia do novo coronavírus, aponta a Pesquisa de Emprego no Estado de São Paulo (PESP) da FecomercioSP. No caso do comércio, foi o pior desempenho da série histórica: a redução de 134.708 no total de empregos formais no período significou uma queda de 5% em relação ao seu estoque de vínculos.
 
A área mais impactada foi o varejo, que registrou um déficit de 104.333 vagas no período.

Já no setor de serviços, houve também pior desempenho para o período, mas a retração proporcional foi menor: 174.019 vagas a menos e um recuo de 2,81% nos primeiros oito meses do ano.
 
Ao se considerar o período de impacto da pandemia do covid-19, de março a agosto, o saldo de posto de trabalho celetista do comércio paulista foi negativo em 120.241 vagas, ao passo que o setor de serviços, negativo em outras 240.788 vagas, com reduções proporcionais respectivas de 4,52% e 3,84%.
 
Apesar dos resultados negativos em 2020, o comércio paulista apresenta os primeiros sinais de retomada: depois de fechar o mês de abril com um déficit de mais de 73 mil vagas e de seguir fechando postos de trabalho entre maio e junho, o setor teve saldos positivos de empregos celetistas em julho (7.122) e em agosto (15.339), quando registrou avanço de 0,6% proporcionalmente ao estoque – mês com maior crescimento do mercado formal entre os comerciantes do Estado, desde novembro de 2019.
 
A situação é parecida à do setor de serviços, que chegou a ter déficits de 132 mil empregos formais em abril e de 55,5 mil em maio, mas voltou a registrar saldo mensal positivo em agosto: 15.635 novas vagas e um crescimento de 0,26%.
 

GRÁFICO 1 - Saldo líquido mensal de empregos no comércio paulista

GRÁFICO 2 - Saldo líquido mensal de empregos no setor de serviços paulista

Para a FecomercioSP, apesar da queda mais acentuada no comércio nos oito primeiros meses do ano, é o setor que encabeça a retomada agora – tanto pelo impacto dos recursos emergenciais na economia, a partir de maio, quanto pela flexibilidade no atendimento e no retorno físico dos consumidores de muitas áreas do varejo. Os comerciantes também estão em vantagem na concorrência pela demanda, exemplificada pela maior busca dos consumidores por produtos nos supermercados do que serviços de restaurantes.
 
Ainda segundo a Federação, os dados recentes do comércio mostram inversão de cenário: por um lado, o crescimento do saldo em relação a julho (saldo positivo de 7.122 vagas), o maior registro positivo desde novembro de 2019 e o melhor resultado para um mês de agosto desde 2014 (22.639 vagas) servem de alento ao setor. Por outro, no entanto, 2020 é, até agora, o ano com a maior retração de vagas para o período da história do Estado, e, mesmo com uma retomada lenta, um retorno ao nível de estoque de vínculos antes da pandemia demorará meses para ser atingido.

 
Capital paulista

Os serviços paulistanos foram ainda mais impactados pela pandemia de covid-19 nos primeiros meses do ano do

que o comércio. Os dados indicam que mais da metade (57%) do saldo negativo de empregos formais, registrados no setor, em todo o Estado, se deve ao desempenho da capital, onde 99.279 vagas formais foram extintas. Só na área de alimentação da cidade, por exemplo, houve déficit de 46 mil vagas entre janeiro e agosto.
 
Atividades como de serviços administrativos e de saúde humana, por sua vez, puxaram o saldo final positivo de 3.545 empregos formais registrado em agosto – avanço de 0,13%. Para a FecomercioSP, o resultado do mês é residual, tendo em vista a retração do setor em São Paulo, e, mais do que isso, sinaliza para uma recuperação lenta aos próximos meses, impactados agora pelo reajuste dos hábitos de consumo das famílias depois da pior fase da pandemia.
 
Já no comércio da cidade, houve perda de 57.287 empregos (42% do saldo negativo estadual) formais nos oito primeiros meses do ano, com destaques negativos para o varejo (que registrou déficit de mais de 41 mil postos de trabalho), mais especificamente para as lojas de roupas e acessórios (-12,4 mil).

 

PRINCIPAIS NÚMEROS DA PESP

Saldo de empregos celetistas em comércio e serviços no Estado de São Paulo (janeiro a agosto de 2020):
-308.727
 
Saldo de empregos celetistas no comércio do Estado de São Paulo (janeiro a agosto de 2020):
-134.708 (queda de 5% em relação ao estoque de vínculos)
 
Saldo de empregos celetistas nos serviços do Estado de São Paulo (janeiro a agosto de 2020):
-174.019 (queda de 2,81% em relação ao estoque de vínculos)
 
Saldo de empregos celetistas no comércio da cidade de São Paulo (janeiro a agosto de 2020):
-57.287
 
Saldo de empregos celetistas nos serviços da cidade de São aulo (janeiro a agosto de 2020):
-99.279

 

Nota metodológica

A Pesquisa de Emprego no Estado de São Paulo – (PESP) passou por uma reformulação em sua metodologia e, agora, analisa o nível de emprego celetista do comércio e serviços do Estado de São Paulo a partir de dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia, passando a se chamar, portanto, PESP Comércio e Serviços.
 

Outubro Rosa: conheça os direitos das mulheres diagnosticadas com câncer de mama

 

Clara Phileto, advogada e influenciadora digital, comenta sobre como garantir esses direitos

Outubro é o mês da conscientização e prevenção do Câncer de Mama, que atinge 1 entre 4 mulheres no mundo, de acordo com dados divulgados pelo INCA, órgão auxiliar do Ministério da Saúde no desenvolvimento e coordenação das ações integradas para a prevenção e o controle do câncer no Brasil.

Além da prevenção e do cuidado com a saúde da mulher, existem algumas leis que beneficiam mulheres diagnosticadas com câncer de mama e que são pouco divulgadas. Clara Phileto, advogada e influenciadora digital, comenta algumas delas.

“Temos a Lei da Mamografia, que determina que o SUS (Sistema Único de Saúde) assegure a realização de exame de mamografia para mulheres acima dos 40 anos, independente de existir doença ou não. Temos também a Lei da Reconstrução Mamária que garante a possibilidade de refazer a mama da mulher no mesmo procedimento cirúrgico da mastectomia, se assim houver condições técnicas e clínicas para tal, pois todos sabem como é difícil para o psicológico de uma mulher remover as suas mamas”, declara.

Além disso, a aposentadoria por invalidez também pode ser concedida à mulheres portadoras da doença, bem como o auxílio doença, caso a mulher tenha ficado temporariamente incapaz de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos – em ambos os casos, a condição deve ser comprovada através do Exame Pericial do INSS.

Pacientes com câncer ou que tenham dependentes portadores da doença podem também sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e estarão também isentos ao Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma, pensão e complementações.

Entretanto, muitas mulheres ainda não possuem conhecimento dos seus direitos e não sabem como ter acesso ou garantir sua efetividade. “Nós precisamos acompanhar os políticos envolvidos nas tramitações das leis para ficarmos atualizados e algumas organizações que lutam por estes direitos. Além disso, existe a possibilidade de interferência judicial para garantir a efetividade destes direitos, porém, hoje temos a internet e com ela várias informações disponíveis. Os direitos existem, mas é preciso ir atrás. É necessário que as mulheres portadoras de câncer estejam atentas sobre o que lhes cabe juridicamente e irem atrás de seu efetivo cumprimento. Caso isso não aconteça, será dever constitucional do Poder Judiciário, quando provocado, garantir o cumprimento destes direitos”, afirma Clara.

Para mais informações, acesse o site do INCA:
www.inca.gov.br

 

Eleitores devem ter cuidados redobrados antes e depois da votação

Especialista do HCor lista dicas para minimizar riscos de contaminação nas seções eleitorais

         Com a proximidade das Eleições Municipais, este ano adiadas para novembro (15/11), uma das maiores preocupações dos eleitores é manter a segurança na hora da votação em ambientes que costumam contar com filas e aglomeração.

         A infectologista Daniela Bergamasco, coordenadora do Serviço de Controle de Infecção do HCor, ressalta que é possível exercer a cidadania e comparecer às seções eleitorais mantendo atenção redobrada às medidas de segurança e higiene das mãos.

          Assim como o documento de identidade, a máscara e o frasco de álcool gel não podem ser esquecidos no domingo eleitoral. A orientação é para manter o equipamento de proteção facial o tempo inteiro no rosto e só retirar quando estiver de volta em casa.

          Já as mãos devem ser higienizadas no momento de chegada, após a assinatura do caderno de votação e antes e depois do contato com a urna. Levar sua própria caneta junto com a “cola eleitoral” também é boa opção.

          Outra recomendação é manter a distância de pelo menos um metro de outros eleitores e dos mesários, além de não consumir bebidas e alimentos no local. “Também é importante evitar levar acompanhantes, mesmo crianças pequenas, e, no retorno, lembrar de higienizar os carteiras, objetos e o aparelho celular, se utilizado durante o período na rua”, reforça Bergamasco.

          Devido a pandemia, o tempo de votação foi ampliado em uma hora (7 às 17 horas) e o período da manhã, entre 7 e 10 horas, será preferencialmente dedicado a pessoas com mais de 60 anos.

Quem não deve comparecer a votação?

          Os eleitores que estiverem com febre no dia da votação ou que tenham testado positivo para a Covid-19 nos últimos 14 dias anteriores à data da eleição precisarão ficar em casa e justificar a falta, posteriormente.

          Pacientes do grupo de risco como os cardiopatas e que fazem tratamento oncológico devem seguir as recomendações médicas individualizadas.

 

Reforma tributária: SIMPLIFICA JÁ vai contribuir para aumento na oferta de bens e serviços

Ao contrário de outras propostas em tramitação no congresso, o SIMPLIFICA JÁ é a que mais propicia, de forma imediata, um aumento na oferta de bens e serviços, consequente aumento na oferta de empregos e crescimento econômico. Entenda por que.

A principal característica do SIMPLIFICA JÁ, emenda substitutiva global nº 144 à PEC 110, que ingressou oficialmente para os debates legislativos em agosto deste ano, é a simplificação. A proposta também inclui o não aumento de carga tributária, maior crescimento econômico, sem perdas para os agentes e com ganhos reais e substanciais desde o primeiro momento.

Alberto Macedo, Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, Consultor Técnico da ANAFISCO e Professor do Insper, integrante do comitê de criação da proposta, explica, passo a passo, as razões pelas quais o SIMPLIFICA JÁ é a melhor reforma para o país.

Não traz os efeitos colaterais perversos com

 a junção de tributos de entes federativos diversos

O SIMPLIFICA JÁ não traz aumento de carga tributária, não demanda fundos bilionários da União, não acarreta perda, pelos Municípios, de boa parte da base de tributação dos serviços, cuja arrecadação tem dado conta das crescentes atribuições ao longo das décadas, e que será melhor distribuído para todos os Municípios com o SIMPLIFICA JÁ, e não enfraquece o pacto federativo com os Municípios e Estados perdendo sua governança sobre seus respectivos impostos sobre o consumo.

Ataca os principais problemas dos impostos não cumulativos

Com a previsão de crédito financeiro no ICMS e na CBS não cumulativa, unificação de suas legislações, efetivação de compensação automática de saldos credores do ICMS e da CBS não cumulativa e limitação do uso da substituição tributária, o SIMPLIFICA JÁ resolve os principais problemas dos tributos não cumulativos estadual e federais.

A manutenção do ISS, cumulativo, mas devidamente modernizado, não causa maiores problemas para a indústria, porque sua alíquota máxima é baixa. A prova disso é que, em pesquisa realizada pela CNI em 2019 sobre qual tributo mais impacta negativamente na competitividade, o ISS foi citado por apenas 1% dos respondentes, enquanto que o ICMS por 42%, e a PIS/COFINS e as contribuições previdenciárias (INSS) por 16% cada.

Aumenta produtividade, ao combater distorções alocativas e entregar simplificação imediata

As principais distorções alocativas que existem hoje não são causadas pela separação ISS e ICMS, que, aliás, se existirem, podem ser resolvidas por pequenas alterações em lei complementar. O grande problema está no ICMS, que hoje incide muito ainda no Estado de origem, ocasionando guerra fiscal. Portanto, o SIMPLIFICA JÁ leva o ICMS cada vez mais para o destino, mas de forma racional, e com base em informações extraídas de um ambiente de dados alimentado por emissão de nota fiscal eletrônica nacional, ou seja, economia real, e não estimativas que podem ser frustrantes, aumentando a produtividade de uma forma mais equilibrada ao eliminar, gradativamente, as distorções alocativas.

Alberto lembra que as dificuldades de crescimento no Brasil acontecem, em grande parte, por conta do sistema tributário complexo. “Se entregamos uma simplificação imediata, conseguimos oferecer um crescimento econômico imediato. Além disso, se observarmos as outras propostas vigentes no momento, vemos que qualquer crescimento econômico se inviabiliza com uma alíquota de IBS acima de 27%, sendo que a própria Receita Federal confirma que, provavelmente, ficaria acima de 30%”, enfatiza.

Ele reforça que, se aprovado o SIMPLIFICA JÁ, entrega-se simplificação desde o dia zero, sem aumento de carga, sem intervenções mirabolantes, com chances de crescimento imediato muito maiores. “Ao invés de contratar perdas de maior complexidade e aumento de carga imediata para acolher um crescimento incerto e improvável e uma simplificação incerta 5 ou 10 anos à frente, é melhor entregar uma simplificação imediata, com ganhos certos e crescentes, que permitirão, inclusive, mais esforços de simplificação no decorrer do tempo”, resume o especialista. Não é à toa que o SIMPLIFICA JÁ ganha adesão crescente e massiva dos agentes envolvidos e da sociedade, certos que a diminuição na burocracia é o melhor caminho para todos.

Entenda de forma rápida como cai funcionar o SIMPLIFICA JÁ no vídeo AQUI.

  

Tesouro Selic sofre impacto negativo junto com a queda da bolsa

Setembro marca terceiro pior impacto no ano com -5,23%; Profissional de investimentos aponta variações com taxas CDI e SELIC

 

Setembro foi marcado como o terceiro pior mês para as ações do Ibovespa de 2020. A queda foi de -5,23%, e adicionalmente também houve um impacto negativo no Tesouro Selic - considerado o título público mais tradicional, de acordo com a iHUB Investimentos. “Quanto ao mercado de ações: No primeiro trimestre, ocupam as duas primeiras posições com números negativos: fevereiro com -8,50% e março com -30,18%”, comenta, o sócio fundador da iHUB, Paulo Cunha.

 

Entenda as variações do Tesouro Selic com taxas CDI ou Selic

Os papéis do Tesouro Selic, no mês de setembro, estavam sendo negociados com deságio no mercado secundário por falta de compradores interessados no papel. “Os fundos que investem 100% nesses papéis tiveram um retorno de 0,04% em setembro, contra 0,18% do CDI, uma diferença considerável”, comenta Cunha.

Outro ponto a ser destacado é que o mercado aponta que essa distorção deve ser momentânea, pois o natural é que os papéis voltem a acompanhar as taxas SELIC e CDI.

“O pano de fundo dessa movimentação é o receio com a agenda fiscal e de reformas com o governo. O mercado começa a por no preço que possivelmente os juros não fiquem mais estacionados em 2% ao ano com a SELIC, por tempo considerável, assim como se previa no mês de agosto”, completa Cunha.

 

Títulos pós-fixados

De maneira geral, os papéis do Tesouro são considerados os mais seguros do mercado, referente ao risco de calote, principalmente quando falamos do Tesouro Selic, que é pós-fixado, logo não deve sofrer com a volatilidade do mercado.

“São considerados títulos pós-fixados todos aqueles que possuem algum tipo de indexador de rentabilidade, que é calculado posteriormente a aplicação, segundo condições do mercado. A grande maioria segue os índices da SELIC ou CDI”, explica Cunha.

Para ilustrar esse cenário, Paulo Cunha aponta quatro simulações de rendimento para um ano, considerando 252 dias úteis:

• Poupança: 1,4% - Isento de imposto de renda para pessoa física;
• Tesouro Selic: 2% (bruto)  e 1,65% (líquido)
• CDB a 140% indexado ao CDI: 2,66% (bruto) e 2,19% (líquido)
• LCI a 109% indexado ao CDI: 2,07% - isento de imposto de renda para pessoa física.

“Esse levantamento considera papéis possíveis de serem encontrados nas plataformas das principais corretoras, porém, para vencimentos que podem ser maiores que um ano, a venda anterior antes do vencimento pode acarretar em perda da rentabilidade”, explica Paulo Cunha.

 

Tesouro Selic como reserva de emergência

De acordo com Cunha, apesar dos resultados de setembro, o Tesouro Selic é considerado uma reserva de emergência natural, porque possui baixíssimo risco de calote e também de apresentar retorno negativo no mês a mês, além disso, possui elevada liquidez para poder reaver os valores, em até um dia, caso precise do dinheiro.

“Setembro foi um mês incomum, por ter mostrado contradição sobre os benefícios do Tesouro Selic, devido à ameaça do cenário de forte aversão a risco e preocupações com as contas do governo”, explica. Para o portfólio, geralmente, recomenda-se entre 5% a 30% de investimento nesse tipo de aplicação, completa Cunha.

 

Paulo Cunha - sócio fundador da iHUB Investimentos, empresa especializada em assessoria de investimentos, com mesa de operação atuante em ações, derivativos e câmbio em tempo real. Possui mais de 1,5 mil clientes no Brasil e em 2014, firmou parceria com a maior plataforma de investimentos da América Latina, fundando a iHUB e sendo um escritório credenciado a XP Investimentos. Desde então, é diretor executivo da empresa, que possui matriz na Vila Olímpia e Alphaville, em São Paulo e Barueri. Também é palestrante e professor sobre investimentos de cursos em plataformas EAD.

Investimentos em sustentabilidade podem dar às marcas de bens de consumo massivo parte de um mercado consumidor da ordem de US$ 493 bilhões

As marcas de bens de consumo massivo que investirem em sustentabilidade poderão crescer no mercado consumidor conhecido como Eco-Ativo, aquele ambientalmente consciente e que representa US$ 493 bilhões. É o que aponta a segunda edição do estudo Who Cares, Who Does? da Kantar, líder global em dados, insights e consultoria. Somente em 2019, este público cresceu entre 16% a 20% mundialmente.

Os ganhos também podem vir dos compradores convencionais. Um a cada 5 afirma que durante a pandemia adquiriu hábitos mais amistosos com o meio ambiente e 16% deles estão focando em iniciativas mais ecológicas. “Nossos dados continuam a sugerir que a inovação na redução do uso de plástico permanece como oportunidade”, comenta Natalie Babbage, Diretora Global de LinkQ da Kantar. “Observamos que os compradores estão altamente conscientes sobre as embalagens que adquirem semanalmente, e que para eles passou a ser primordial considerar como podem pessoalmente reduzir o impacto no meio ambiente. O papel reciclado e embalagens com qualidade garantida estão sendo mais utilizados, demonstrando a demanda por uma alternativa verde”, completa ela.

A pesquisa contou com a participação de 80 mil consumidores de 19 países, localizados na Europa, América Latina, Estados Unidos e Ásia, sendo que quase metade se sente pessoalmente afetada pelos problemas ambientais. Entretanto, a maioria é encorajada a ser mais responsável ambientalmente pelo incentivo especialmente dos filhos (50%), amigos (43%) e cônjuges (41%).

As intenções são boas, mas ainda não estão sendo colocadas em prática. Enquanto 87,5% dos entrevistados dizem que comprar produtos com embalagens recicladas é importante para eles, apenas 20% fazem isso regularmente.

Diante deste cenário, os fabricantes de bens de consumo massivo ganham um papel importante e uma ótima oportunidade de mercado. Atualmente, apenas 22% dos consumidores conseguem nomear uma marca que esteja fazendo um bom trabalho ao que se refere a inciativas sustentáveis.

A apresentação do estudo Who Cares, Who Does? Foco na América Latina acontecerá no próximo dia 14/10, às 11h (horário de Brasília), em espanhol. Os interessados em participar gratuitamente devem se inscrever no link encurtador.com.br/gqwMZ. Mais informações em www.kantar.com/whocareswhodoes

 

Kantar

www.kantar.com/worldpanel

 

Imposto sobre transações digitais para compensar desoneração da folha enfrenta resistência

 

Setor produtivo, parlamentares, analistas e consultores veem com preocupação novo imposto. Para Lucas Ribeiro, da ROIT, indefinição prejudica planejamento das empresas

A criação de um novo tributo para compensar a desoneração da folha de pagamento enfrenta resistência entre parlamentares e setor produtivo, e é vista com críticas por analistas e consultores. A desoneração, em vigor desde 2011 e que termina em dezembro deste ano, atualmente beneficia 17 atividades econômicas.

O governo federal, por meio de declarações do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do líder da bancada governista na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), tem condicionado a prorrogação da desoneração da folha de pagamento ao estabelecimento de um novo instrumento arrecadatório. Um imposto sobre transações digitais é a mais recente ideia.

A criação do imposto viria na segunda parte da reforma tributária proposta pelo governo. A primeira parte foi apresentada em julho, por meio do projeto de lei 3887/2020, que se resume a criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo o PIS/Cofins.

Esse imposto sobre transações digitais teria uma alíquota de 0,2% sobre operações de débitos e créditos. A proposta tem repercutido mal por duas razões centrais: a primeira, porque, ao contrário do que vem prometendo o próprio governo, trata-se do estabelecimento de mais um tributo; a segunda, por se tratar de imposto que incide sobre o consumo.

CRÍTICAS

Uma das maiores críticas ao sistema tributário brasileiro é, além da sobreposição de taxações, a excessiva carga tributária sobre o consumo e sobre o setor produtivo. Na avaliação do consultor Lucas Ribeiro, sócio-diretor da ROIT, accountech de Curitiba, o que o Brasil precisa é de uma reforma tributária que corrija de vez essas distorções, em vez de atenuá-las ou, pior, mantê-las.

O consultor questiona, ainda, a metodologia adotada pelo governo de apresentar a reforma tributária de maneira “fatiada”. “O sistema tributário atual é insustentável. Mas o que precisamos é de uma proposta abrangente, consistente, em vez de modificações pontuais e compensatórias”, argumenta Lucas Ribeiro, lembrando que há propostas de emendas constitucionais (PECs) tramitando no Congresso Nacional que precisam ser inseridas nos debates.

“Há duas em tramitação desde o ano passado, a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019; e uma terceira, apresentada neste ano, a PEC 7/2020. A PEC 110/2019, por exemplo, é fruto de anos de debates com vários setores; implanta modificações profundas, com período de transição do atual para o novo modelo que traz segurança jurídica e econômica às empresas”, compara.

INSEGURANÇA

Lucas Ribeiro vê na indefinição sobre a desoneração da folha de pagamento mais um fator que contribui para a insegurança das empresas. Justo neste período do ano em que as organizações consolidam planejamentos para o exercício seguinte, elas estão impossibilitadas de realizar planificações financeiras e tributárias por conta dessa incerteza.

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento tinha sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. No último dia 30 de setembro, ocorreria uma sessão do Congresso Nacional para avaliar esse e outros 27 vetos, sobre assuntos diversos. Inesperadamente, a sessão foi cancelada, sem que tenha sido remarcada, reforçando indícios de que a matéria só será apreciada quando o governo apresentar projeto de criação de compensação arrecadatória.

REPERCUSSÃO POLÍTICA

O cancelamento, sem previsão de nova data, estabelece um “vácuo que provoca insegurança jurídica”, assinalou o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), em entrevista à Agência Senado. “A questão da desoneração da folha é fundamental, uma vez que são seis milhões de interessados. Empresas estarão comprometidas na geração de emprego”, assevera.

Outro que se manifestou contrário à indefinição, defendendo a prorrogação da desoneração da folha, foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Ela é fundamental para preservar os empregos no Brasil. São inúmeros setores que demitirão [caso a desoneração não seja estendida]”, pontua.

Em linhas gerais, de acordo com a Receita Federal, a desoneração da folha de pagamentos consiste na substituição da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 20% que incide sobre a folha de pagamento dos empregados (ou sócios e autônomos) por uma contribuição sobre a receita bruta da empresa.

 

5 formas para validar uma ideia de negócio

Os desafios de empreender, lançar novos serviços e produtos muitas vezes impedem o início ou mesmo a continuação das organizações; especialista lista as principais dicas para tirar o sonho do papel, evitar transtornos e driblar esses riscos

 

Com a chegada da pandemia, muitas pessoas enxergaram o empreendedorismo como uma forma de ganhar dinheiro. Para se ter uma ideia, entre março e julho deste ano, 600 mil trabalhadores se tornaram MEIs (Microempreendedor Individual), atingindo um crescimento de 20% em comparação com o mesmo período de 2019.  

Mesmo com o cenário de crescimento de empreendedores aqui no Brasil é preciso mostrar uma realidade: a maioria dessas organizações nasceram sem um planejamento, sem um estudo de mercado e, muitas vezes, no susto. A prova disso é em relação ao desempenho das empresas, em que uma em cada quatro não sobrevive aos primeiros dois anos, e esse índice pode chegar a 50% nas corporações com menos de quatro anos, segundo dados do SEBRAE. Toda grande empresa enfrenta seus desafios e nas pequenas e médias, isso não é diferente.  

De acordo com Gilberto Filho, CEO da Prolifere, todos os dias alguma área dá passos para inovar e mudar o mercado, independente do momento, a diferença é que com a pandemia tudo ficou mais complicado. “Muitas empresas jamais pensaram em passar por uma crise como essa e muito menos tinham reservas técnicas, isso fez com que os faturamentos congelassem, o “pânico” foi instaurado e o prejuízo bateu forte. Alguns usaram lucro de outros anos para segurar as pontas. Mas, precisamos dizer sobre algumas oportunidades que nasceram: empresas físicas que experimentaram o home office e já até devolveram suas sedes, entenderam que sim, é mais produtivo e proporciona qualidade de vida. Isso faz com que muitos locais percam suas rendas”, comenta o especialista.

Ainda de acordo com ele, antes de começar um negócio, todo empreendedor precisa saber que fracasso e sucesso andam na mesma linha e que empreender não é uma coisa fácil e crises vão aparecer. Abaixo, ele lista algumas dicas para realizar um plano de negócios e tirar a ideia do papel:

 

1- Estude o mercado: antes de investir em um negócio é preciso entender o porquê a pessoa quer desenvolver a ideia, é preciso ter um propósito. “Faça as seguintes perguntas: É uma cópia? Já existe algo semelhante? Tem alguma inovação de algo já existente, ao menos 1%? Está ciente que o processo é doloroso? Caso seja o que você deseja fazer, ainda se questione: Existe mercado? Por que nunca pensaram nisso? Importante: comece a girar seu primeiro MVP (Mínimo Produto Viável da Ideia), converse com amigos, conhecidos, desconhecidos e fale muito sobre o que deseja lançar”, aconselha Gilberto.

 

2- Valide a sua ideia: um dos maiores erros de quem está começando a empreender é que mesmo cheio de ideias, nem sempre elas são validadas por  medo de serem “copiadas”. “Mas isso não deve ser um motivo de preocupação, pois uma empresa pode até amar o que você faz, investir em uma estrutura 10 vezes maior que a sua, mas no fim das contas ela não terá a sua expertise. Por isso, não tenha receio de validar a sua ideia, mas cuidado também para não revelar a cereja do bolo”, pontua.

 

3- Aposte em apenas uma ideia: não é necessário apostar em 10 possibilidades ao mesmo tempo, é preciso manter o foco e investir apenas em uma bem feita. “Sempre digo para as pessoas entenderem sobre tributos e impostos que são preciosos para que o resultado aconteça. Em paralelo, desenhe muito bem a persona e mantenha os pés no chão. Muitos acreditam na romantização do empreendedorismo e isso não existe. Empreender leva tempo, é difícil, duro, onde é preciso trabalhar para alcançar o sucesso”, comenta.

 

4- Não misture vida profissional com pessoal: por mais que seja uma dica clássica, esse é um erro que ainda persiste em muitos negócios. “Ter uma empresa não é só pensar em ganhar dinheiro, também é preciso construir resultados. A maioria das corporações precificam errado e misturam gastos pessoais com profissionais. Gerir um negócio é como viver a vida, terá alegrias, dias bons, tristezas, dias ruins, e sim, pode subir e descer”, explica.

 

5- Nunca deixe de estudar: investir em cursos é muito necessário para um empreendedor sempre se manter atualizado e crescer a sua empresa. “Estude, tenha objetivos claros, monte cenários escalonados, tenha metas e sempre tenha uma coisa em mente: o problema vai aparecer e, quando acontecer, saiba resolvê-lo, apenas o trabalho faz a gente recuperar os prejuízos”, finaliza Gilberto.

 

 

Prolifere

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