GRANDE QUANTIDADE DE FAKE NEWS SOBRE O CORONAVÍRUS PREOCUPA

A crescente quantidade de notícias falsas sobre o coronavírus é grave, pois podem causar alarde, especulações e até desordem.

Hoje temos voz e vez nas redes sociais, modificando nosso papel em sociedade e, principalmente, nossa responsabilidade, obrigando-nos, assim, a conferir a informação antes de publicá-la ou compartilhá-la.

Um compartilhamento irresponsável de uma Fake News que viraliza pode causar pânico e caos, além de gerar punições a estes que divulgam, pois anunciar desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto, trata-se de contravenção penal, com pena de 15 dias a 6 meses de prisão.

A vacina no combate à desinformação, são as próprias notícias verdadeiras. Lembrem-se, se compartilharmos, com responsabilidade, as notícias divulgadas por fontes confiáveis, conseguiremos combater este problema do coronavírus, com informação e prevenção.

O Ministério da Saúde também preocupado com esta situação, criou um selo de alerta de Fake News, para marcar as notícias falsas sobre o coronavírus. 

Além disso, a preocupação com esta epidemia também chamou atenção de cibercriminosos, que estão se aproveitando das buscas por informações sobre o coronavírus para espalhar ataques via e-mail com malwares da família Emotet, com objetivo principal de roubas dados pessoais.

Portanto, estamos diante de uma emergência mundial de saúde, que reclama a participação responsável de todos também na internet e nas reses sociais. É hora de combatermos o coronavírus, a desinformação e também punir estes cibercriminosos. Chega de Fake News!!

Luiz Augusto Filizzola D’Urso - advogado especialista em Direito Digital e Cibercrimes, professor de Direito Digital no MBA de Inteligência e Negócios Digitais da FGV, coordenador e professor do Curso de Direito Digital e Cibercrimes da FMU, presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.

Coronavírus traz à tona problema com repatriação de empregados

Responsabilidades da empresa com os funcionários atuantes na China gera dúvidas e pode trazer problemas para empregados e empregadores, alerta especialista

 O coronavírus já aparece como uma das maiores ameaças ao crescimento da economia global em 2020. Além de gerar uma grande queda na bolsa, o advento gerou um problema grave de repatriação em todo o mundo.

O Ministério da Defesa, por exemplo, já está com um plano de voo de aeronave, possivelmente fretada, que trará brasileiros da China. No Brasil, eles ficarão em quarentena. Mas a questão é, a quem cabe a responsabilidade sobre a repatriação dos brasileiros que estão na cidade de Wuhan, na China, região de origem da epidemia do coronavírus?

Segundo Marcos Vinicius Poliszezuk, advogado especialista na área e sócio-fundador do Zanão e Poliszezuk Advogados a situação dos brasileiros que estão na China é complexa. Ele explica que tudo dependerá do que está previsto no contrato de trabalho. Se o trabalhador foi transferido em definitivo ou temporariamente, se já foi contratado para cumprir o contrato no local e, ainda, se o contrato foi assinado no Brasil.

“Como se trata de uma epidemia que não guarda qualquer relação com a empresa, não se pode atribuir uma responsabilidade direta da empresa sobre seus funcionários, como se fosse um acidente de trabalho ou doença ocupacional, por exemplo. A responsabilidade da empresa se restringe a legislação vigente e a preocupação deve contemplar o bem-estar desses funcionários”, diz Poliszezuk.

O especialista alerta que é preciso, ainda, entender os direitos previstos dos empregados e empregadores. Em via de regra, situações como a do Coronavírus não são previstas em contratos de trabalho. Como, neste caso, há uma imposição pela suspensão dos contratos de trabalho do próprio governo chinês, deverá ser observado se ,enquanto não houver o trabalho, esses empregados receberão salários, pois isso não ficou claro pelo decreto chinês, motivo pelo qual prevalecerá o quanto definido no contrato de trabalho estabelecido”, esclarece o advogado.

 Vale lembrar que o Ministério das Relações Exterior diz que esses brasileiros, assim que chegarem ao Brasil, deverão ser submetidos a quarentena que seguirá os procedimentos internacionais, sob orientação do Ministério da Saúde. Dessa forma, é preciso que empregados e empregadores compreendam seu papel nesse contexto.  “É preciso esclarecer se, ao retornarem, esses empregados terão assegurados os contratos de trabalho ou se os mesmos serão rescindidos”, finaliza Poliszezuk.

O centro da crise

A cidade de Wuhan, conhecida como a Detroit chinesa, paralisou a produção de veículos atingindo as fábricas da General Motors, Nissan, Renault, Honda e PSA. Mais de 80 mortes e quase 3 000 casos de pessoas infectadas já foram notificados na China, principalmente na província de Hubei, onde fica Wuhan.

Zanão e Poliszezuk Advogados

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A MINISTRA DAMARES E A TURMA DO KAKAY

         A frase de Kakay, advogado dos corruptos endinheirados, que desfila de bermudas no STF, é testemunho eloquente de um tipo de personalidade que coloniza a atual oposição brasileira. Segundo nota publicada na coluna Radar, da Veja, Kakay escreveu o seguinte sobre Damares Alves para um grupo de juristas no WhatsApp: "Foi uma pena os pais desta idiota não terem feito o que ela prega. Se não tivessem trepado, estaríamos livres dela". Não satisfeito com a repercussão da grosseria chula, o advogado ocupou espaço no Estadão digital com um artigo em que tenta, de modo patético e inútil, bater palmas para si mesmo. Não teve boa parceria pelo que vê nos comentários ao texto.

        Parcela significativa da oposição brasileira, no entanto, ainda não entendeu o resultado da eleição de 2018. Instituíram para seu uso pessoal, como nécessaire, conceitos empacotados segundo os quais o país foi tomado por alguns homens e mulheres intrinsecamente perversos, com ideias conservadoras e liberais. É como se dissessem: "Querem recompor tudo que lutamos para desconstruir - família, ordem, religião, virtudes, amor à pátria. Acreditam que direitos e deveres andam juntos e que liberdade impõe um vínculo sólido com responsabilidade". E deduzem:  "Essa gente não presta!". Kakay talvez complementasse esse despautério com elegância lacradora: "Melhor seria se os pais dos conservadores não tivessem trepado e eles não tivessem nascido". 

        No entanto, a "idiota" assim qualificada por ele é, logo após Sérgio Moro (aguenta Kakay) o segundo nome mais prestigiado junto à opinião pública no conjunto dos ministros e representa, em muitos aspectos, o discurso vencedor das eleições de 2018. Bolsonaro foi eleito, principalmente, porque segurou a bandeira do discurso conservador, que ressoou na alma de milhões de eleitores de muitos bons professores, de muitos pais conscientes do efeito tóxico da permissividade transformada em sinônimo geneticamente defeituoso de liberdade. 

        A Dra. Damares, que lança hoje, às 16 horas, junto com o ministro da Saúde a Campanha de Prevenção à Gravidez na Adolescência, tem maior conhecimento e experiência nos temas em que atua do que o inteiro colegiado de seus críticos. A má vontade deles espelha a maldade de seu querer, que torna opaco o que é cristalino. E como é cristalino o que ela tem dito sobre o tema da gravidez precoce! Qual mãe, qual pai ficará aborrecido se seus filhos, em adição ao que ouvem em casa, forem levados a refletir sobre as consequências e responsabilidades inerentes à atividade sexual? Qual mãe, qual pai ficará tranquilo ao saber que a filha de 12 ou 13 anos, sob pressão psicológica própria ou externa, está deitando com um adolescente imberbe? Que embaraço matemático existe em compreender a relação de causa e efeito entre menos "trepadas" precoces e menos gravidezes? 

        Isso nada tem a ver com cultura medieval, com colocar Rapunzel na torre da bruxa, nem com cinto de castidade. E tem tudo a ver com zelo, prudência, responsabilidade e saúde pública.    

Percival Puggina -  membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.