Moedas digitais, moedas eletrônicas, moedas virtuais e criptomoedas: sinônimos ou termos com significado próprio?

 Especialista explica o que são moedas digitais e quais os cuidados para investir nelas

A modernidade e a tecnologia trouxeram ao mundo um novo modo de lidar e armazenar dinheiro e, com elas, chegaram as criptomoedas, moedas digitais e moedas virtuais. Entender qual o mecanismo de funcionamento desse novo sistema monetário é o primeiro passo para quem tem interesse nesse nicho de investimento.

“As moedas virtuais já existiam muito antes do aparecimento do atual sistema descentralizado de negociação de moedas, sendo exemplos de moedas virtuais centralizadas: o e-gold, os créditos do Facebook e os pontos de programas de fidelidade para acúmulo de milhas aéreas, por exemplo”, explica o mestre em Direito Tributário pela Faculdade Getúlio Vargas (FGV) e consultor jurídico empresarial, Daniel de Paiva Gomes.

O especialista afirma que o mais importante é a compreensão de conceitos básicos de ordem técnica relativos às moedas digitas e às moedas virtuais. “É muito comum situações em que estes termos são equivocadamente equiparados ou utilizados de maneira fungível. Apesar de os termos moeda digital, moeda virtual e criptomoedas serem utilizados de forma intercambiável, elas não se confundem, razão pela qual devem ser corretamente individualizadas”, explica Gomes.

“Podemos afirmar que moeda digital é um tipo de ativo que proporciona, de diversas formas, a circulação de valor por meio eletrônico (de forma intangível) ou via internet. Este valor pode ou não estar embasado em uma moeda fiduciária de curso forçado e, além disso, pode ou não ser transmitido por meio de um sistema descentralizado e criptografado, fazendo com que surjam as subclassificações moedas virtuais, moedas eletrônicas e criptomoedas”, relata Gomes.

O tributarista afirma que a compreensão das classificações fica mais fácil se pontuadas as espécies e subespécies das moedas da seguinte forma.

·         Moedas Virtuais

- Não possuem lastro em moeda fiduciária;

- Possuem unidade de medida própria;

- Não possuem curso legal e nem curso forçado;

- São centralizados.

·         Moedas Eletrônicas

- Possuem lastro em moeda fiduciária de curso forçado;

- São uma "mera" representação eletrônica das moedas fiduciárias.

              

·         Criptomoedas

- Não possuem lastro em moeda fiduciária de curso forçado;

- Possuem unidade de medida própria;

- Não possuem curso legal e nem curso forçado;

- São descentralizadas em sua maioria e baseadas em tecnologias de   criptografia.

As moedas virtuais não devem ser confundidas com as moedas eletrônicas. Elas são definidas pela legislação brasileira como “recursos armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico, que permite ao usuário final efetuar transações de pagamento”. Já para as criptomoedas, existe um emissor identificável da moeda eletrônica, há um vínculo da moeda eletrônica com o sistema monetário tradicional (com as moedas fiduciárias), de modo que as moedas eletrônicas possuem a mesma unidade de medida que as moedas fiduciárias, características estas que não estão presentes nas moedas virtuais.

O Banco Central do Brasil, segundo o comunicado nº 25.306/2014, afirmou que as moedas virtuais não se confundem com a ‘moeda eletrônica’ de que tratam a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e sua regulamentação infralegal.

“Em síntese, a diferença entre moedas virtuais e moedas eletrônicas reside no fato de que estas são denominadas em unidades de medida equivalentes às da moeda fiduciária, enquanto que as moedas virtuais possuem "forma própria de denominação, ou seja, são denominadas em unidade de conta distinta das moedas emitidas por governos soberanos", comenta o tributarista.

Existem diversas categorias de moedas virtuais, dependendo do seu fluxo de dados, que podem ser fechadas, abertas ou híbridas. Caso exista uma autoridade central responsável pela moeda virtual, essa será uma moeda virtual centralizada. Caso contrário, inexistindo tal entidade, a moeda virtual é descentralizada. Além disso, poderão ou não ser conversíveis em moedas fiduciárias. Atenção para a segurança, que, dependendo do protocolo de funcionamento, pode ou não estar embasada em criptografia.

“As diferenças no desenho da estrutura e nas funcionalidades das moedas virtuais evidencia que existe uma infinidade de combinações possíveis. No caso das criptomoedas (subespécie de moeda virtual), podemos dizer que tais ativos são considerados moedas virtuais abertas, descentralizadas, criptografadas e com fluxo de conversibilidade bidirecional”, finaliza Gomes.

Para melhor entendimento, acesse vídeos da playlist de Daniel Gomes com diversas explicações: https://tinyurl.com/r3z447f

Volta às aulas pode ser um transtorno para quem sofre bullying. Saiba como lidar

A volta às aulas está chegando. E o retorno à escola já tira o sono de quem costuma ser alvo de bullying. Segundo relatório da Unicef, 150 milhões de adolescentes sofrem bullying nas escolas e cerca de 720 milhões de crianças em idade escolar vivem em países onde não estão totalmente protegidas por lei do castigo corporal.

Um dos grandes problemas das vítimas é a vergonha de contar aos pais e pedir ajuda. E como saber se seu filho está sendo vítima de bullying? Primeiramente, saiba o que é o bullying. Segundo Elaine Di Sarno, psicóloga com especialização em Avaliação Psicológica e Neuropsicológica; e Terapia Cognitivo Comportamental, ambas pelo Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas; o problema envolve um comportamento agressivo (seja por palavras ou atitudes), repetitivo, feito por alguém que exerce algum tipo de poder ou intimidação sobre outra pessoa do mesmo nível hierárquico (diferente do assédio moral, quando é exercido por alguém de nível hierárquico superior sobre um subalterno).

“O comportamento de domínio é muito frequente em animais que vivem em grupos: tipicamente, o macho-alfa exerce um poder sobre os demais machos, determinando uma hierarquia/ordem social no grupo. Entre os seres humanos, esse comportamento foi sendo inibido à medida que foi se constituindo a civilização humana. Em certo sentido, os humanos estabelecem um ‘acordo’ em que a hierarquia e as regras são respeitadas, seja pelas leis impostas pela sociedade, seja por um acordo implícito entre as partes”, explica Elaine.

Só que, na prática, segundo a psicóloga, essa interação é bem mais complexa, pois envolve personalidades, temperamentos e características diferentes. “As crianças, obviamente, não nascem sabendo de tudo isso. É preciso ensiná-las a respeitar limites e os demais seres humanos. De certo modo, elas aprendem a domar seus próprios instintos e desejos, inclusive o de dominar seus pares”.

Este é um dos papéis fundamentais dos pais, os primeiros e mais importantes modelos que a criança toma para aprendizado das regras sociais. “É importante lembrar que cada criança, desde cedo, começa a demonstrar seu temperamento e suas características de comportamento: umas mais tímidas, outras mais extrovertidas... E essas características serão moldadas ao longo do tempo, conforme o ambiente familiar e social”, completa Elaine Di Sarno. Aspectos culturais também devem ser levados em conta. Especialmente em relação aos meninos, que são cobrados desde cedo a se tornarem corajosos e fortes no contexto social ao qual pertencem.  

Vale lembrar que a função das escolas é ensinar, e não educar. “Essa responsabilidade é dos pais. É bastante frequente que os pais se abstenham deste papel e deleguem às escolas uma função que não é delas. Se uma criança não tem capacidade de se conter e respeitar os colegas (e de se fazer respeitar), trata-se de um problema já instalado, provavelmente originado da educação em casa”. Será preciso que os pais mudem seu modo de lidar com a criança, tentando corrigir o que não foi ensinado no momento certo. Muitas vezes, é necessário que os pais procurem orientação/psicoterapia para que seja possível rever os limites da criança. 

Como identificar se seu filho sofre bullying

As vítimas de bullying, em geral, têm algum tipo de característica de fragilidade ou vulnerabilidade que as faz ser tornar alvo do intimidador (“buller”). Pode ser algum aspecto físico (a criança “gordinha” ou “baixinha”, por exemplo) ou psicológico (a criança “tímida” ou mais “infantil”, em comparação com as demais). “As vítimas do bullying têm vergonha de contar o que estão sofrendo. “Cabe aos pais detectar as mudanças no comportamento da criança (não querer ir à escola, mostrar-se triste ou angustiada quando chega a hora de ir à escola, não demonstrar interesse em participar das atividades no recreio, entre outras)”, exemplifica Elaine.

Um aspecto particular do bullying, que tem se tornado muito preocupante e atinge mais especialmente os adolescentes, é o cyberbullying. Trata-se do bullying exercido através do uso da internet, de redes sociais ou de sistemas de comunicação de grupo, como o WhatsApp. “Em situações extremas, nas quais uma pessoa tem uma situação íntima exposta publicamente a milhares de pessoas, as vítimas têm, infelizmente, chegado a cometer suicídio. As meninas costumam ser as principais vítimas”.

As abordagens para manejo tanto do agressor quanto da vítima são, principalmente, de base psicoterápica. “Para o ‘buller’, o trabalho envolve amenizar seu comportamento agressivo. Já para a vítima do bullying, a terapia ajuda a superar a dificuldade de se expressar e se defender. Em ambos os casos, a orientação ou terapia dos pais é indicada, uma vez que estes podem se sentir perdidos e não conseguirem lidar adequadamente com o problema”, finaliza Elaine Di Sarno.

Falta saneamento, sobra Aedes Aegypti

Este ano completo 30 anos de formada na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Desde 1985, quando era caloura,  lembro do burburinho que escutava, mas não entendia, sobre um provável surto de Dengue e do crescimento do mosquito Aedes Aegypti. Lembro do ‘pessoal da preventiva’ falando sobre o descaso das autoridades com a questão já há época. Mais de trinta anos se passaram, vários foram os avanços na medicina, a tecnologia invadiu nosso cotidiano, podemos usar o google, GPS, até o prontuário é eletrônico, mas os surtos de Dengue, Chikungunya e Zika continuam firmes e fortes, carregados pelos ‘Aedes’ e pelo descaso dos nossos governantes. Que preferem gastar 2 bilhões em fundo eleitoral do que em saneamento básico - outro setor que não mudou ou evoluiu nesses trinta anos. 

A relação entre saneamento básico e saúde é antiga. O homem ao conviver em sociedade, descobriu que o acúmulo de sujeira e dejetos estava associado ao aparecimento de doenças, o que motivou o desenvolvimento dos cuidados com as águas e os resíduos. Sistemas de irrigação, canalização e construções de diques foram desenvolvidos na antiguidade. Hipócrates, na Grécia antiga já instruía médicos quanto à higiene.

Aqui no Brasil em 1903, assume como  diretor geral de Saúde Pública, cargo equivalente  ao de Ministro da Saúde, o Dr. Oswaldo Cruz, que mudaria a realidade do saneamento no nosso país à época. Grande parte dos médicos e da população acreditava que a febre amarela se transmitia por contato. Oswaldo Cruz descobriu que transmissor da febre amarela era um mosquito e iniciou a guerra contra o Aedes Aegypti! 

Em 1955 conseguimos erradicar o ‘Aedes’ no Brasil, que só voltaria, importado e em pequena quantidade, em 1967, graças ao relaxamento das medidas preventivas. Já o vírus da Dengue tem seus primeiros registros no Brasil em 1981-82. Em 1986 iniciam-se as epidemias da doença no Rio de Janeiro e algumas capitais do nordeste, desde então tornaram-se um problema nacional e pioram a cada ano. 

Em 2019 os registros da Dengue aumentaram 488% na comparação com 2018. Em 2013 chega ao Brasil o vírus  Chikungunya e em 2015 o Zika vírus, nos  colocando nos noticiários, devido aos casos de microcefalia registrados no nordeste do Brasil. Não comentamos muito, mas há também um aumento da Síndrome de Guillain-Barré, polineuropatia autoimune, que pode ocorrer após infecção viral e muitas vezes é intratável, levando à incapacidade.

Mesmo sabendo da estória acima, nossos parlamentares e governantes foram incapazes de olhar com atenção para a melhoria, tão necessária do saneamento básico no Brasil. Além das doenças citadas acima, a diarreia ainda causa muitas mortes no nosso país. Os cidadãos mais afetados, evidentemente, são as crianças que vivem em situação de pobreza. 

Ano passado tive o desprazer de assistir a todas as audiências públicas da comissão especial que discutiu o “novo” marco do saneamento. A experiência foi reveladora. Aprendi muito, foram meses ouvindo especialistas repetindo que no Brasil são mais de cinquenta milhões de pessoas sem água tratada, mais de cem milhões sem esgoto e que cada real investido em saneamento gera uma economia de 4 reais em saúde. Houve deputados que se colocaram contra a reforma, repetindo que saneamento é função exclusiva do estado e que o problema era única e exclusivamente de falta de investimentos.  

Nenhuma das evidências ou soluções parecia sensibilizar os congressistas. Para eles, manter os salários dos altos funcionários das estatais, responsáveis pelo saneamento, parecia muito mais importante do que crianças morrendo de diarreia ou Zika. Esqueciam-se, ao discursar, de olhar para frente e ver os gráficos expostos no slide projetado no plenário, demonstrando que com aumento dos investimentos dos governos nas empresas de saneamento públicas, não havia melhora para o cidadão, mas um gasto desproporcional com pessoal, que não resultava em melhoria para o cidadão na ponta. 

Bem, ao final das audiências, sob protestos cínicos, o relator conseguiu ler seu voto, que mantinha a reforma e a PEC foi aprovada integralmente na comissão.

Até a implementação das reformas e das privatizações, algumas medidas podem ser adotadas. Declaramos guerra ao ‘Aedes’ e estamos perdendo, mas não podemos desistir. Devemos falar e educar a todos, desde os profissionais de saúde até as crianças. Educar a população e mostrar que se formos responsáveis conseguiremos diminuir os surtos. 

As dicas mais comuns e eficazes são: evitar os nascedouros, distribuir e usar repelentes, principalmente durante o dia, pois o ‘Aedes’ tem hábitos diurnos, investir pesadamente em tecnologia e aprofundar as pesquisas tanto nos estudos da vida e genética do mosquito como no desenvolvimento de vacinas e medicamentos eficazes. Aconselhamento e planejamento familiar são imprescindíveis no caso de Zika e os testes rápidos devem ser realizados sempre que houver suspeita seja de Dengue, Zika ou Chikungunya. 

Há no mercado uma vacina para Dengue, mas a cobertura ainda não é boa o suficiente para que façamos vacinação em massa, como fizemos com a febre amarela, na época de Oswaldo Cruz. Não há ainda vacina para Zika e Chikungunya, logo para evitar o contágio o melhor é não ser picado.  

Os esgotos a céu aberto e os lixões têm que ser eliminados. A água deve ser tratada adequadamente, e caso haja algum problema, as ações de correção iniciadas prontamente. À população cabe notificar e não parar enquanto não houver melhoras, além de entender que parte da solução é de responsabilidade de cada cidadão.

Roberta Grabert - Médica ginecologista e obstetra formada há 29 anos pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Especialista em saúde do movimento Livres e membro da Sogesp/Febrasgo. Pós graduada em sexualidade humana e com MBA em gestão de saúde. Possui experiência em sexualidade humana, vaginismo, pré-natais de risco e laser fotona para rejuvenescimento intimo, ninfoplastia, tratamento da atrofia vaginal, incontinência urinária e tratamentos do colo uterino como HPV, etc.