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quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

Mutirão da Prefeitura retoma atividades pela região leste com mais de 600 vagas de emprego


 Bairro de Guaianases contará com serviços de zeladoria de diversos órgãos e seleção para recolocação profissional


O Mutirão nos Bairros da Prefeitura de São Paulo retoma a agenda de atividades no próximo sábado, 18 de janeiro. A prestação de serviços à comunidade, que em 2019 fez mais de 140 mil atendimentos e passou por 33 localidades, começa a temporada 2020 pela zona leste, no bairro de Guaianases. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho disponibilizará no evento 673 vagas de emprego com oportunidades em diversas áreas como serviços e comércio, com salários que variam entre R$ 630 e R$ 3.000.

“Tivemos bons resultados com o Mutirão nos Bairros em 2019. Desenvolvemos uma estratégia de buscar oportunidades de trabalho na região em que o evento acontece e tivemos grande adesão com mais de 10 mil vagas ofertadas. Isso mostra que o empregador também tem interesse em contratar profissionais que moram perto da empresa. Para esta nova fase vamos ampliar a captação de vagas no mesmo modelo e também ajudar o cidadão na busca de alternativas de geração de renda em outros programas que a Prefeitura oferece como no empreendedorismo”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso.

Com a presença de recrutadores de três empresas dos ramos de telemarketing, terceirização de serviços operacionais e inventários, os candidatos poderão participar de processos seletivos para 270 oportunidades duante o Mutirão. Os candidatos devem ter o ensino fundamental a  médio completos e no mínimo cinco meses de experiência na função para poder participar. Parte das vagas não exige conhecimento anterior. Os salários chegam a  R$ 1.160 para cargos como operador de telemarketing, auxiliar de limpeza e conferente de mercadoria.

Para estudantes do ensino médio, que estejam cursando o primeiro ou segundo ano, há 140 vagas para atendente. O trabalho será desenvolvido na região central em período de seis horas – salário de R$ 650. Já quem deseja a coloação de jovem aprendiz, com idades entre 18 e 21 anos, pode se candidatar a 40 postos de auxiliar de limpeza. Será exigido o ensino fundamental ou médio completos, sem a necessidade de experiência

Quem busca oportunidades na área de vendas tem à disposição 36 postos com salários de até R$ 1.460. Será exigida experiência para algumas atividades no ramo e os selecionados serão direcionados para empresas nos bairros de Guaianases, Sapopemba, Canindé, entre outros.

As equipes do Cate - Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo ainda farão pré-seleção para 28 vagas para instaladores de antenas de televisão. Os interessados precisam ter carteira de habilitação na categoria B e ensino médio completo – salário de R$ 1.039. Para pessoas com deficiência há 64 oportunidades exclusivas para esse público nos cargos de recepcionista e auxiliar de restaurante e de limpeza – salário de até R$ 1.160. Será requisitado o ensino fundamental incompleto, sendo a maior parte sem exigência de experiência.

Para participar os interessados devem apresentar currículo atualizado, laudo médico para pessoas com deficiência, RG, CPF, número do PIS e carteira de trabalho. Os dois últimos documentos são emitidos na hora do atendimento com a apresentação de uma foto atual 3x4. Já para quem precisa da segunda via do documento, é necessário levar também um boletim de ocorrência ou declaração, caso se trate de roubo, furto, perda ou extravio.

Empreendedorismo

Durante o Mutirão nos Bairros, os visitantes podem consultar os analistas de negócios Ade Sampa – Agência São Paulo de Desenvolvimento, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Seja com orientação para a formalização como MEI - Microempreendedor Individual, formação de cooperativas ou na busca de cursos para aprimorar os negócios, a equipe tem como sanar dúvidas dos interessados para empreender na capital.

Sobre o Mutirão
O Programa Mutirão nos Bairro é uma ação da Prefeitura de São Paulo que tem o apoio das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania, Saúde, Cultura, Pessoa com Deficiência, de Subprefeituras e Cohab – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo. Em 2019 foram realizadas 33 edições em bairros como Sé, Penha, Jabaquara, Cidade Ademar, Aricanduva, Casa Verde, Jaçanã, Perus, Ipiranga, entre outros.



Serviço

34º Mutirão nos Bairros – Guaianases
Documentos necessários para ser atendido no Cate: RG, CPF, carteira de trabalho, número do PIS e laudo médico para pessoas com deficiência
Data: 18 de janeiro - sábado
Horário: 9h às 15h
Local: Rua Utaro Kanai (esquina com Rua Festa Chinesa)


Empregador não precisa mais pagar multa de 10% sobre o FGTS na dispensa sem justa causa


O empresário que em 2020 decidir por rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de um de seus empregados, poderá fazê-lo de forma mais econômica. A lei está valendo desde o dia 1º de janeiro.

Isso porque, nos termos do art. 12 da Lei 13.932/2019, a contribuição social instituída na Lei Complementar 110/2001 foi extinta, e tal alíquota era justamente os 10% de multa que o empregador pagava na rescisão sem justa causa, além dos 40% sobre os depósitos efetuados na conta do FGTS do empregado.

Tal alteração não prejudica, em nada, o direito do empregado no recebimento da multa, pois na hipótese de rescisão sem justa causa, ainda é devido o pagamento da multa ao trabalhador, com a alíquota integral dos 40%.

A extinta contribuição social era destinada à Caixa Econômica Federal, pois quando de sua criação, em 2001, a intenção de sua arrecadação era de compensar as perdas históricas causadas pelos planos Verão e Collor às contas do FGTS.

Uma das justificativas do legislador para a extinção da contribuição social é de que seu recolhimento não é mais necessário, pois as perdas oriundas dos Planos Econômicos Verão e Collor já foram cobertas pelos recolhimentos com o passar dos anos, e que desde então a multa tem sido utilizada para outras finalidades distintas daquela inicialmente prevista.

A previsão de economia, para 2020, é superior a R$ 5 bilhões, pois esse foi o valor médio arrecadado pela multa em 2018.

Entidades empresariais comemoram a medida, pois sustentam que a referida economia poderá ser revertida em investimento no país, com a compra de novo maquinário, expansão das atividades e, consequentemente, novas contratações e geração de emprego.

Apesar da regra já estar vigente, certamente esse não é o último capítulo desta novela. Considerando que a contribuição foi instituída, na época, por Lei Complementar, e que sua revogação se deu por Lei Ordinária, pode se discutir a constitucionalidade da medida trazida pela Lei 13.932/2019. Todavia, até o presente momento nenhuma arguição de inconstitucionalidade foi feita em desfavor da nova Lei.




Breno Aurélio Bezerra Nascimento - advogado do setor trabalhista do escritório Marins Bertoldi

ADT: 10 dicas de segurança para o período de férias com as crianças em casa


No mês de janeiro, a maioria dos estudantes está de férias e passa boa parte desse período em casa. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 110 mil crianças são hospitalizadas anualmente vítimas de acidentes dentro de suas próprias residências. Durante o período de recesso escolar, essas ocorrências aumentam em 25%. Entre os incidentes mais comuns estão quedas, queimaduras, envenenamentos, sufocamentos e afogamentos.

“Nessa época, as crianças passam mais tempo dentro de casa e o perigo pode estar no tapete da sala, nas tomadas, nas panelas no fogão e até mesmo na caixa de remédios”, explica Robert Wagner dos Santos, especialista em segurança da ADT, empresa de monitoramento de alarme.

Pensando nisso, a ADT listou algumas dicas para garantir as férias em casa com cuidado e tranquilidade. Veja quais são os pontos de maior vulnerabilidade e soluções que ajudam a deixar a residência mais segura para os pequenos:

1.   Dê preferência às bocas de trás do fogão e vire os cabos das panelas para trás, evitando que alguma criança se esbarre e se queime. Fósforos e isqueiros devem ser armazenados em locais altos e trancados, assim como materiais de limpeza e objetos cortantes, como garfos, facas, copos de vidro etc;

2.   Coloque protetores nas tomadas e evite usá-las para mais de dois eletrodomésticos;

3.   Dê preferência para móveis de cantos arredondados e deixe-os longe das janelas. Coloque grades e redes de proteção nas janelas e varandas e evite cortinas com puxadores que possam provocar enforcamento;

4.   Os corredores devem ser iluminados, de dia e à noite, e possuir piso antiderrapante, sem tapetes e outros objetos que atrapalhem a circulação;

5.   Nas escadas, use grades ou portões de proteção no topo e na base;

6.   Mantenha cosméticos e medicamentos em armários trancados;

7.   Guarde os brinquedos para evitar quedas e tropeços;

8.   Guarde as bebidas alcoólicas em armários altos e com travas;

9.   Informe-se sobre as espécies de plantas venenosas mais comuns e tenha conhecimento sobre seu jardim;

10.          Na piscina, que deve ter cerca ou grade de proteção (com portão trancado) e lona de cobertura, supervisione a diversão das crianças e evite brinquedos no fundo.

O especialista também alerta: “além das recomendações acima, é importante combinar o que fazer em situações de emergência, já que muitas vezes as crianças não sabem para quem ligar”. O alarme monitorado, portanto, é um grande aliado. “Com essa tecnologia, é possível pedir ajuda por meio do sistema. Basta apertar botões de acordo com a situação: perigo, emergência médica ou incêndio”, explica Santos. A ADT oferece uma solução que combina alarme monitorado, câmeras, interatividade e notificações. “O sistema traz mais tranquilidade durante as férias porque possibilita ao usuário ver o que está acontecendo no local e ajuda com a tomada de providências”, finaliza.



ADT

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