Brasil proíbe, oficialmente, fundos de investimentos em cryptomoedas

E o dia chegou! De maneira totalmente distinta do que estamos acostumados no mercado de capitais brasileiro, a CVM correu para consolidar, tecnicamente, seu entendimento acerca das moedas digitais. E a decisão é polêmica: para fins da legislação brasileira, moedas digitais não moedas e, agora, nem ativos financeiros. 

Apesar da manifestacao de outubro de 2017, pela própria CVM, acerca do que ela incipientemente entendia sobre as negociações com tais moedas, onde ela mesmo classificava inicialmente esse "negócio" como um ativo digital, pelo visto teve de ser revisto pelo xerife do mercado. 

Além disso dá mais uma pancada no mercado: legalmente, as negociações não podem ser feitas pelas exchanges, ou seja, na prática, a partir de hoje, 12/01/18, as negociações com cryptomoedas são consideradas ilegais, e portanto, sujeitas às sanções legais. 

Na prática, contudo, isso afeta as grandes ofertas e fundos oficialmente abertos e que queiram investir nas cryptomoedas ou que queiram fazer ofertas públicas para lançamento de novas moedas. Além disso, as exchanges que operam no Brasil, baseado nesse entendimento, estão atuando ilegalmente e seus usuários e "clientes" estão praticando ato proibido pelo Órgão Regulador do Mercado de Capitais. 

No ofício circular de hoje, que tem força normativa para o mercado de capitais, a CVM deixa claro que aguarda o andamento do Projeto de Lei 2.303/15, o qual poderá inclusive definir a ilegalidade de quaisquer operações com cryptomoedas no país, o que seria a pá de cal para todo o mercado nacional de moedas digitais. 

Para se ter uma ideia, a Bolsa de Valores brasileira opera com um pouco mais de 600 mil CPF em transações imobiliárias. Já as negociações com CPF de brasileiros em cryptomoedas, já ultrapassam o 1 milhão de usuários, segundo dados da própria CMV… ou seja, isso preocupa, e muito o gestor do mercado. 

Particularmente vejo esse entendimento como uma bomba para o mercado brasileiro, no meio do frisson das moedas, especialmente o bitcoin (vide nosso artigo sobre a Serra Pelada das moedas digitais). É esperar para ver de que forma essa noticia irá impactar a cotação da moeda entre hoje e segunda-feira, além da reação das atuais bolsas de câmbio dessas moedas que atuam no Brasil com os pedidos de saques de milhares de investidores. 

Não podemos esquecer que todo o investimento em moedas digitais, e seu resultado positivo no momento da liquidação para reais, está sujeita ao ganho de capital de 15%, no mínimo, para que o ganho seja legal e possa ser declarado ao proprietário. Será que todas as bolsas que estão operando essas moedas no Brasil irão conseguir liquidar todos os investimentos e entregar os informes de rendimentos adequados a todos os investidores para que não sejam tributados indevidamente pela Receita Federal? 

Quem viver, verá… e com esse entendimento da CVM, podem aguardar que já já o banco Central vai se manifestar oficialmente, e certamente a Receita Federal irá rever a posição dela acerca da legalidade dos investimentos em cryptomoedas e sua informação no IRPF dos beneficiários. Vem chumbo grosso por aí, e pode ser que esse seja o inicio de uma longa jornada de quedas na cotação, além da exposição da falta de liquidez deste mercado.







Vinicius Carneiro Maximiliano - advogado corporativo e gestor contábil. Com MBA em Direito Empresarial pela FGV e especialista em Direito Eletrônico pela PUC/MG, atuou como advogado de Propriedade Intelectual no Brasil para a Motion Picture Association (MPA), Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (ADEPI) e também para a União Brasileira de Video (UBV). Em seguida, foi gestor de projetos especiais na Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) - e Business Software Alliance (BSA). Nomeado pela OAB/SP para a Comissão de Mercado de Capitais e Governança Corporativa. É diretor executivo da Etecon Contabilidade, escritório especializado em questões fiscais e contábeis para empresas tradicionais e da nova economia digital. Autor do livro "Dinheiro na Multidão" – Oportunidades x Burocracia no Crowdfunding Nacional", obra em que analisa o mercado de financiamento coletivo no Brasil e as questões fiscais e burocráticas que podem impactar esse segmento de mercado.

O dinheiro pode arruinar a sua relação?

Dicas para evitar que problemas financeiros terminem em divórcio ou separações

Estatisticamente comprovado. Metade dos casamentos acaba em divórcio. Um levantamento realizado pela Universidade Utah, nos EUA, constatou que os principais fatores que motivam as separações incluem desde a falta de maturidade do casal, passando pela ausência de ajuste de expectativas e chegam até os problemas financeiros – um dos maiores vilões. Uma realidade mundial, já que, no Brasil, uma pesquisa semelhante realizada pelo SERASA indicou que 57% dos divórcios se concretizam devido a questões financeiras.

Ninguém inicia uma relação pensando na separação, mas é necessário entender o quanto o dinheiro pode influenciar o sucesso de um relacionamento e seguir algumas dicas para evitar os problemas causados por ele:

1. Converse sobre o assunto com o seu parceiro

Alinhe suas expectativas, fale abertamente com o seu parceiro a respeito das finanças. Crie um orçamento familiar, especificando quanto será a contribuição de cada um para as despesas em comum. Ficará mais fácil e transparente determinar o quanto você terá disponível para os seus gastos pessoais.

2. O Dinheiro não comprará o amor

Presentes materiais podem aliviar as tensões, mas não garantirá a paz entre vocês durante muito tempo. A segurança financeira assegura o equilíbrio da relação, mas outros fatores também contribuem para manter a felicidade do casal: atenção, carinho, preocupação com o bem-estar do outro e diálogo, muito diálogo.

3. O gerenciamento do dinheiro 

O controle excessivo gera discórdia. Se temos um parceiro extremamente controlador e outro que compra compulsivamente, é o momento de abordar o assunto delicado e procurar um acordo sobre como administrar as finanças.

4. A divisão da renda do casal

Alguns casais preferem manter contas conjuntas, outros optam por contas independentes. Não há certo ou errado, mas o indicado é criar um sistema que não dê origem a brigas por causa da divisão ou do uso da renda individual. Preparem um orçamento mensal de maneira objetiva.

5. As dívidas

Seja honesto a respeito da sua situação financeira. Empréstimos, gastos com cartão de crédito ou outro tipo de comprometimento de renda podem se transformar em algo desconfortável. Omitir não é a solução. Vocês devem enfrentar a questão como parceiros.

6. A ocultação de gastos 

Esconder compras que tenham um peso importante na gestão financeira do casal é um hábito comum. Em algum momento, elas serão descobertas e poderão acarretar um problema bem maior do que teriam se tudo fosse colocado às claras desde o início. Pense nisso.

7. Recorrer à família

Em momentos de crise, é natural pedir socorro à família. Mas, planeje o reembolso para não criar motivos de desentendimentos com o cônjuge e cobranças desnecessárias. Analise as suas despesas e priorize a devolução do valor concedido.

8. Um cônjuge ganha mais do que o outro

Ao invés de causar ressentimentos, o fato de o parceiro ter uma renda maior pode ser uma condição favorável para uma conversa sobre como aproveitar melhor esta diferença em benefício do casal.

9. Reconheça o valor do dinheiro em uma relação

Assuma que a questão financeira interfere emocionalmente na sua relação. Mais uma vez, o diálogo sobre como o casal se sente ao tratar este aspecto tão importante e como planejar o futuro evitarão conflitos maiores.

10. Não seja egoísta

Compartilhe os ganhos na realização de um objetivo comum. Uma viagem, a compra de um imóvel, de um bem que possa ser usufruído pelo casal.  Esta atitude reforçará e fortalecerá os seus vínculos com o parceiro.

O segredo do sucesso é ter as questões financeiras e as expectativas de vida do casal alinhadas desde o início da relação, fato que ocorre nos relacionamentos Sugar. O conceito desse tipo de relacionamento foi trazido ao país pela matchmaker e CEO do site Meu Patrocínio, Jennifer Lobo. “Notei que no Brasil poucas pessoas falavam sobre os aspectos financeiros do casal no início, como se o dinheiro fosse um tabu, como se não estivesse em jogo nas parcerias, o que acaba gerando frustrações e separações pela falta de diálogo”, conta Jennifer.

Meu Patrocínio

www.meupatrocinio.com

Agilidade e segurança na emissão do documento do seu carro

Até o final de março, cerca de três milhões e meio de CRLVs (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) serão postados

Os prazos para licenciamento de veículos começam anualmente a partir de abril, mas muita gente aproveita o pagamento do IPVA para fazer o licenciamento antecipado. Por isso, desde dezembro, uma força tarefa da Prodesp está focada na emissão, envelopamento e distribuição de milhões de documentos que devem chegar às mãos dos cidadãos.

Para auxiliar nessa operação, foram adquiridos três equipamentos que automatizam o trabalho de envelopamento, gerando maior qualidade, agilidade e segurança para o processo.

Com a proximidade do período de licenciamento e a possibilidade de solicitar o certificado antecipado junto com o pagamento do IPVA, a operação vive, agora, um de seus momentos de pico. Nesta época, as máquinas chegam a envelopar por hora perto de três mil CRLVs (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).

Além dos equipamentos, 26 funcionários se revezam em três turnos de trabalho, divididos nas funções de impressão, preparação, manuseio e expedição.

Com isso, até o último dia 10 de janeiro, mais de 900 mil documentos já haviam sido enviados para os Correios. A estimativa é de que, até o final de março, o número chegue a três milhões e meio de CRLVs postados. Até dezembro, serão seis milhões.

Vale lembrar que, para dirigir pelo território nacional, o proprietário de veículo tem como obrigação manter a documentação em ordem e o CRLV renovado anualmente. No caso do IPVA, o valor de 2018 pode ser consultado na internet no endereço https://www.valoripva2018.fazenda.sp.gov.br/. Basta informar a placa e o número do Renavam do carro.

Prodesp
A Prodesp é a empresa de Tecnologia da Informação do Governo do Estado de São Paulo. Criada em 1969, também é responsável pela gestão e operação dos programas Poupatempo e AcessaSP. Em 2016, foi eleita a melhor empresa do segmento indústria digital do Brasil, no ranking Melhores & Maiores da revista Exame. E em 2017, foi Destaque do Ano do Anuário Informática Hoje, na Categoria Prestador de Serviços para Governo (empresas de grande porte).