Tributação,
juros bancários e fiscalizações ardilosas: beirando a política, país precisa de
grandes ajustes para trazer melhores condições ao empreendedorismo
Acredito
que o brasileiro seja o povo mais empreendedor do mundo. Não faltam aqui cases
de sucesso de inovação nos negócios. Mas temos que reconhecer que ser
empreendedor no Brasil é muito difícil, uma verdadeira loucura, face a
hostilidade do ambiente governamental. Estar assessorado por bons profissionais
— em especial na área jurídica e contábil — é essencial, pois as regras do jogo
nesse país costumam mudar durante o campeonato, sempre no anseio de arrecadar
mais e fiscalizar mais a fundo, fazendo com que o empresário não consiga se
planejar a longo prazo (como ocorre em outros países).
No
Brasil, além de termos uma carga excessiva de tributos — que oneram demais o
consumo, seja ele de bens ou serviços —, a forma como somos cobrados, exigidos
e fiscalizados é muito desleal (para não dizer cruel). Aqui, diferentemente dos
demais países do mundo, além de tributarmos o lucro, somos tributados também
pelo faturamento; ou seja, sobre o que você vende, seja bens ou serviços.
Também tributamos nossas despesas, como é o caso da folha de salários!
Cada
vez mais o governo investe em tecnologia para fiscalizar as atividades
empresariais. Com isso, atualmente é muito difícil viver na informalidade
empresarial. Isso porque com os mecanismos criados pelo governo, até mesmo o
poder/dever estatal de fiscalização, foram "terceirizados" aos
empresários e consumidores que; ora são obrigados a exigir certidões negativas
de seus fornecedores (por exemplo, para comprar seus produtos e serviços, sob
pena de ser acusado de "cúmplice tributário" em caso de não
recolhimento dos tributos daquela operação); ora, pedem o "CFP na nota
fiscal" para receberem migalhas de valores como "retorno". Dessa
forma, fica muito difícil trabalhar sem estar formalizado, pois a sistemática
comercial te impede e com isso os custos empresariais aumentam — e muito.
Para
que os empresários possam "tocar" seus negócios se veem praticamente
obrigados a recorrer ao conhecido "Capital de Giro" oferecido pelas
instituições financeiras; bancos esses que exigem as maiores taxas de juros do
mundo e que praticamente não existe concorrência entre eles, haja vista a
quantidade pífia no Brasil. Essa forma de cobrança tributária, aliada às altas
alíquotas dos impostos, incidência em cascata dos tributos, bitributação etc.,
aliada à ardilosa condição que os bancos oferecem aos seus "clientes"
faz com que o dia a dia dos empresários seja uma verdadeira aventura.
Por
tudo que disse acima, dá para perceber o quanto hostil é o habitat que os
empreendedores estão no Brasil. O cenário é de muita dificuldade, muita taxação
e praticamente nenhuma contrapartida. Algumas manobras políticas poderiam ser
adotadas para se amenizar esse quadro. Ao meu ver, a Reforma trabalhista e
melhor regulamentação da Terceirização trouxeram um grande alívio e maior
equilíbrio na relação empregatícia, onde os empresários eram vistos como vilões
da economia e exploradores do trabalho humano e o trabalhador, como
hipossuficiente em todos os sentidos, gerando enormes injustiças.
Mas
muitas outras ações poderiam ser feitas, não apenas visando o fortalecimento do
empreendedorismo, mas sim que colocariam o Brasil no eixo do crescimento econômico
novamente, como a Desoneração Tributária em geral. Não digo ajuste fiscal, pois
isso não cabe mais no bolso dos empresários, mas sim, após um corte drástico
nas despesas e gastos públicos em todos os setores da federação, fosse
permitido que os empresários, ao invés de recolher alguns tributos (ex.: IRPJ e
CSLL), pudessem contratar livremente planos de saúde recentes e escolas
privadas aos seus funcionários e filhos destes; garantindo, assim, o binômio
básico: educação e saúde, além de fomentar a economia, através da iniciativa
privada e livre concorrência. Ou, ao menos, permitisse que tais despesas fossem
integralmente dedutíveis do IRPJ e CSLL das empresas ou do IRPF na apuração
anual. Enfim, como disse, empreender no Brasil, embora seja muito prazeroso e
realizador, não é tarefa das mais fáceis, além de estar cercado por armadilhas
por todos os lados.
Andréa
Giugliani - advogada tributarista na Giugliani Advogados
