eSocial: entenda como enviar os dados para o ambiente de homologação

Com a liberação do acesso ao ambiente de testes do eSocial a empresas de todos os segmentos desde o dia 1º de agosto, muitas dúvidas em relação ao envio dos dados para o ambiente de homologação têm surgido.

O período de testes permite que as empresas se preparem antes do envio obrigatório dos eventos – cuja primeira onda está programada para o dia 1º de janeiro de 2018. Muitos gestores têm nos questionado sobre o procedimento a ser executado no envio de dados e, por isso, resolvemos listar alguns esclarecimentos e orientações quanto a ambientação com termos e processos que irão utilizar no dia a dia. A ideia é ajudar os gestores a se acostumar com novos termos e processos que passarão a usar.

Lembre-se: O eSocial não disponibilizará ambiente de testes no formato web (com interface) como temos hoje no acesso do empregador doméstico. Para realização de testes, as empresas deverão utilizar sistemas próprios, que farão a comunicação com o eSocial via Web Service, conforme orientações para desenvolvedores na área de Produção Restrita.

Entenda o que fazer antes de enviar eventos:

1.   Qualificação cadastral dos colaboradores: validar informações básicas (como CPF, PIS, Data de Nascimento e o Nome completo e correto dos colaboradores) vai evitar muitos problemas no momento da transição, sem contar que vai atualizar todos os dados do quadro de funcionários da empresa.

2.   Saneamento da base de dados: os dados a serem enviados devem estar de acordo com a situação atual dos colaboradores e com as tabelas-padrões disponibilizadas pelo eSocial. Essa etapa deverá ser tratada de forma minuciosa, pois o envio de dados desatualizados ou inconsistentes poderá gerar problemas futuros. Para saber mais, acesse esse conteúdo, disponibilizado no site da Senior. 

Saiba quais eventos enviar primeiro:

1.   S-1000: neste evento são fornecidas as informações do empregador/contribuinte/órgão público e nossa recomendação é que os demais eventos sejam enviados apenas após a validação deste. 

2.   Eventos iniciais e de tabelas: são aqueles responsáveis por informações que validarão os eventos periódicos e não periódicos, utilizados como base para compor informações dos outros eventos do eSocial, como o S-1010, S-1020, S-1030 e s-1050, entre outros. Nesse momento, caso existam divergências entre a base de dados do cliente e o esperado pelo ambiente do governo, o usuário deverá providenciar os ajustes necessários antes de dar continuidade no processo de envio dos demais eventos. 

3.   S-2100: este evento refere-se ao Cadastramento Inicial do Vínculo e, com a publicação da versão 2.3 do eSocial, será substituído pelo evento S-2200 – Cadastramento inicial do vínculo e admissão/ingresso de trabalhador. Enquanto a mudança não acontece, o ambiente do Governa segue validando o evento S-2100.

4.   Demais eventos periódicos e não periódicos: uma vez que a base das informações já foi enviada e validada, todos os demais eventos periódicos e não periódicos, como o S-1200, S-1210, S-2206, S-2210, S-2230, entre outros, podem ser enviados. 

5.   S-1299: este evento tem por finalidade informar o encerramento da transmissão dos eventos periódicos em determinado período de apuração.

6.   S-1295: este evento será liberado apenas na versão 2.3 do eSocial e foi criado como solução de contingência para o caso de a empresa não conseguir fazer o fechamento dos eventos periódicos por meio do S-1298, que deverá ser utilizado para reabrir um movimento de um período já encerrado.

7.   Eventos totalizadores: após o envio dos eventos periódicos, ocorrem os eventos totalizadores S-5001, S-5002, S-5011, S-5012 que são os de retorno ao contribuinte e permitem a conferência de encargos.

A execução dessas etapas poderá ajudar no processo de envio dos eventos, mas cabe a cada gestor identificar as necessidades de acordo com a realidade existente.

Por isso, atenção:

1.      Procure manter seu sistema sempre atualizado. Dessa forma, é possível garantir o preenchimento completo das informações e a geração correta dos dados a serem enviados nos eventos do eSocial. 

2.      O acesso ao eSocial poderá ocorrer via Certificado Digital (CD) – uma assinatura com validade jurídica que funciona como uma identidade virtual, permitindo a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos. O CD pode ser solicitado no site das Autoridades Certificadoras e os tipos mais comercializados são o A1 (tem validade de um ano e é armazenado no computador) e o A3 (tem validade de até 5 anos, sendo armazenado em cartão ou token criptográfico). Para a emissão do CD, é necessário que um gestor da empresa solicitante vá pessoalmente a uma autoridade de Registro da Autoridade Certificadora para validar os dados preenchidos na solicitação. 

Andreia Adami - Analista de Negócios da solução Gestão de Pessoas | HCM da Senior e trata exclusivamente de assuntos do eSocial.

Extravio de bagagem de mão: de quem é a responsabilidade?

As bagagens de mão – como são chamadas as sacolas, bolsas e eventuais malas levadas para o interior do veículo e guardadas em local próximo ao assento – são de responsabilidade exclusiva do passageiro proprietário destas. Para facilitar a fiscalização e vigilância desses pertentes é importante a escolha de local que permita a visualização do dono. A empresa de transporte não pode ser responsabilizada por eventual furto, ou perda de objetos no interior dos veículos de sua propriedade.

Também é importante esclarecer que nos casos de eventuais objetos encontrados e encaminhados aos locais de armazenamento, os chamados “achados e perdidos”, a responsabilidade por seus cuidados com em nada se assemelha à responsabilidade por objetos não encontrados, por terem sido perdidos ou furtados no interior dos veículos.

Em alguns casos, sacolas de compras e bagagens de mão são depositadas pelo próprio passageiro em assento próximo e por descuido acabam sendo vítimas de terceiros mal-intencionados. Nesse caso o prejuízo resultante de desatenção ocorre por responsabilidade exclusiva do prejudicado, o que desobriga a empresa de ônibus a ressarcir o passageiro lesado.

A justiça catarinense, em decisões que versam sobre casos de furto de bagagem de mão, se posicionou declarando que é dever do passageiro zelar pelos pertences que carregam junto de si. Não podendo, assim, a empresa se responsabilizar pelo furto praticado por outros passageiros em decorrência da desatenção do dono do objeto furtado. Trata-se de desídia do proprietário que não fiscalizou ou controlou os seus pertences.

Observa-se que normalmente são carregados documentos e pertences mais frágeis em bolsas e bagagens de mão, o que reforça ainda mais a importância e o dever de cuidados com os mesmos.

O aumento da criminalidade, aliada à grande circulação de passageiros, comum em cidades turísticas – como é o caso de Florianópolis e região – são fatores capazes de propiciar o acréscimo de situações de furtos e extravios. Fica o importante o alerta para os usuários de transportes de passageiros, para redobrar os cuidados com suas sacolas de compras, bolsas e malas.

Simone Arnaboldi - advogada especialista em Direito Trabalhista, no escritório Nazário Advogados Associados, em Florianópolis.

Dia do internauta - Comportamento do usuário mudou na última década

Acesso a smartphones e redes 3G vem propiciando o crescimento dos marketplaces

Há uma década, a internet já estava inserida na vida das pessoas. Troca de e-mails, redes sociais e os sites de buscas ganhavam espaço no dia a dia, mas ninguém imaginava a possibilidade de contratar um pedreiro, alugar imóveis, agendar uma carona ou hospedar o animal de estimação por meio de um simples aparelho como o celular e com apenas alguns toques na tela touch. Por meio do uso de aplicativos móveis, cada vez mais a forma de consumir produtos e serviços e se comunicar vem se transformando. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), menos da metade da população com acesso à internet tinha um telefone celular em 2005. Esse número aumentou 147% em 2015. Hoje, 242 milhões de brasileiros possuem assinatura de linhas móveis, segundo relatório da Anatel.

As startups têm papel fundamental na mudança do comportamento do internauta. Elas vieram para solucionar e agilizar todos os processos que antes demandavam tempo, inovar o mercado de bens e serviços online, fomentar o empreendedorismo, conectar um número cada vez maior de pessoas, e incentivar as economias colaborativa e compartilhada. Com a criação dos aplicativos com plataformas cada vez mais simples e intuitivas, as pessoas vêm, aos poucos, mudando o comportamento na hora de usar a internet e aderindo aos smartphones.

O GetNinjas, aplicativo que conecta clientes a prestadores de serviço, vem mudando a forma de contratar um profissional autônomo. São cerca de 250 mil pessoas cadastradas em busca de clientes e 2 milhões de pedidos feitos ao ano. Hoje, quem divulga o trabalho usa exclusivamente o aplicativo, enquanto mais da metade dos clientes faz pedidos por meio do celular. Além disso, a simplicidade da plataforma faz com que a geração que nasceu antes da internet tenha mais acesso a essa tecnologia. Cerca de 9% dos profissionais de Consultoria, 7% de Saúde, e 6% de moda e beleza são da terceira idade.

Até a forma de pegar carona ficou mais fácil com a ajuda do celular. Na BlaBlaCar, serviço de caronas intermunicipais, o Brasil é o país com maior volume de uso de smartphones. Cerca de 85% dos brasileiros cadastrados preferem usar o telefone móvel para reservar ou oferecer suas viagens, ao invés do computador. Como comparação, na França, este índice é inferior a 60%. Em 2017, o aplicativo pretende quadruplicar o 1 milhão de assentos compartilhados por seus usuários entre 2015 e 2016 no Brasil. Nos 22 países onde atua, a plataforma soma 30 milhões de downloads e 45 milhões de usuários."

Para quem possui animais de estimação e precisa ficar um período fora de casa, DogHero, plataforma digital de hospedagem que possibilita o encontro de pessoas com disponibilidade em receber e cuidar de seu cão, facilita a conexão entre anfitriões e donos de cães, que economizam em média 60% em relação aos hotéis tradicionais. Com mais de 300 mil inscritos, o celular é a plataforma mais utilizada com mais de 60% das hospedagens fechadas por meio dele, e já foram feitos mais de 200 mil downloads do aplicativo em Android e IOS.

A busca e anúncio de imóveis também transcenderam o tempo e deixaram de ser feitas pelos tradicionais jornais de papel para o meio online. Na VivaReal, plataforma digital que conecta imobiliárias, incorporadoras e corretores com consumidores que buscam um imóvel, registrou um crescimento de 33,15% nos acessos feitos por celular entre o 1º semestre de 2016 e o mesmo período de 2017. Mais 1,6 milhões de pessoas já baixaram o aplicativo em seus smartphones. Pelo app, é possível agendar visitas online e visualizar todos os pontos de interesse que existem ao redor navegar no mapa do imóvel.