Mantidas com dinheiro público,
fábricas da Furp devem atingir 860 milhões de unidades produzidas até dezembro
O governo do Estado prevê um aumento de 152,9% na produção de
medicamentos em suas duas fábricas em 2019.
A expectativa é que, até dezembro, as unidades da Furp (Fundação
para o Remédio Popular) em Guarulhos e Américo Brasiliense atinjam a marca
de 860 milhões de medicamentos. Em 2018, foram 340 milhões.
Segundo o gerente de Divisão Industrial Walter Brocanelo Junior, o
aumento é resultado de demandas externas - de fora da Secretaria de Saúde do
Estado, a quem a fundação é subordinada. Em 2019, a Furp incluiu em sua carta
de clientes o governo da Bahia e novas prefeituras.
"Muitas coisas foram definidas no ano passado", disse o
gerente nesta terça-feira (10) em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)
da Furp, na Assembleia Legislativa.
"Paralelamente a esses novos contratos, lançamos um edital
para terceirizar a venda de medicamentos em algumas regiões do Brasil,
principalmente no Norte e no Nordeste. A seleção está em andamento."
A fundação é a maior fabricante pública de medicamentos do país e
destina 100% de sua produção ao SUS (Sistema Único de Saúde). É mantida
integralmente com recursos públicos, provenientes de repasses do governo
paulista, seu principal "cliente", e de convênios cm prefeituras,
governos de outros Estados e até o Ministério da Saúde.
'Não estava
correto'
Brocanelo Junior ingressou na Furp em 2015 por intermédio do
superintendente da época, Durval de Moraes Junior.
"Conheço o Durval há muito tempo. O cunhado dele trabalhou
comigo na Dow [indústria do setor químoco] do Guarujá", contou o gerente
industrial da Furp. "Minha função é fazer a parte industrial funcionar.
Detectar problemas e buscar soluções."
Após a saída do ex-superintendente, em janeiro deste ano, acabou
mantido no cargo. "Simplesmente permaneci", afirmou.
Brocanelo Junior relativizou os problemas da PPP (Parceria
Público-Privada) criada pelo governo para produção de remédios em Américo
Brasiliense. Atualmente, o contrato - firmado com a CPM (Concessionária
Paulista de Medicamentos), braço do grupo EMS - dá
um prejuízo de R$ 56 milhões por ano aos cofres do Estado.
"Assim que percebemos os problemas, informamos à CPM que não
estava correto. Também comunicamos o Durval, que tomou as providências necessárias
junto à PGE [Procuradoria-Geral do Estado]", disse.
"Chegamos a apresentar um relatório ao secretário de Saúde da
época, David Uip", completou.
Impasse
O gerente industrial reconheceu que o aumento da produção de
remédios para a Secretaria de Saúde do Estado poderia baratear os custos da
PPP, mas ressaltou que a solução para o impasse é complexa. O contrato foi
assinado em 2013, com 15 anos de vigência.
"Já fizemos reuniões para discutir isso. Dentre os
medicamentos que a secretaria demanda, quais a CPM poderia fazer? O problema é
que precisamos de 24 meses, em média, para iniciar a produção de um novo
medicamento. Ao final desse período, a demanda pode ser outra. Isso é muito
dinâmico", ressaltou.
"O setor privado tem mais agilidade. Já está vendo lá na
frente. Se prepara melhor. Além disso, este nosso convênio está limitado a um
valor de R$ 90 milhões por ano."
Brocanelo Junior afirmou ainda que, embora não tenha participado
da formatação da PPP, "em algum momento" ela foi viável.
"O preço médio da compra por ata [de registro de preços,
modalidade de licitação] era maior na época. Depois, isso se inverteu",
pontuou.
"Mexer no contrato vai depender de autorizações. A Furp tem
responsabilidade, mas não tem autoridade sobre esse contrato", emendou.
Futuro da Furp
Brocanelo Junior se esquivou de perguntas sobre o futuro da Furp.
Alegou que essa é uma questão "que cabe ao Estado".
Mas, ao ser questionado sobre a viabilidade da estatal, foi
categórico: "Se é viável? Qualquer empresa bem gerida é viável", concluiu.
Para o presidente da CPI, deputado estadual Edmir Chedid (DEM), o
depoimento de Brocanelo Junior levantou muitas dúvidas.
"Por que ninguém tomou providências mais enérgicas nestes
seis anos em relação à PPP? Por que, em todo esse tempo, a Furp não obteve
nenhum registro novo para produção de remédios? São questões importantes que
não foram respondidas", disse o parlamentar.
"Nosso objetivo é fazer com que a Furp volte a ser produtiva.
Ela cumpre um papel importante."
A CPI da Furp foi aberta pela Assembleia Legislativa em abril com
base em um requerimento do deputado Edmir Chedid. O objetivo é investigar
irregularidades na gestão das fábricas de medicamentos do governo - incluindo
suspeitas de superfaturamento e corrupção.
A comissão tem até novembro para concluir
seus trabalhos. Ela volta a se reunir na próxima terça-feira (17) para nova
rodada de depoimentos.
