Governo do Estado prevê aumento de 152,9% na produção de remédios

Mantidas com dinheiro público, fábricas da Furp devem atingir 860 milhões de unidades produzidas até dezembro

O governo do Estado prevê um aumento de 152,9% na produção de medicamentos em suas duas fábricas em 2019.

A expectativa é que, até dezembro, as unidades da Furp (Fundação para o Remédio Popular) em Guarulhos e Américo Brasiliense atinjam a marca de 860 milhões de medicamentos. Em 2018, foram 340 milhões.

Segundo o gerente de Divisão Industrial Walter Brocanelo Junior, o aumento é resultado de demandas externas - de fora da Secretaria de Saúde do Estado, a quem a fundação é subordinada. Em 2019, a Furp incluiu em sua carta de clientes o governo da Bahia e novas prefeituras.

"Muitas coisas foram definidas no ano passado", disse o gerente nesta terça-feira (10) em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Furp, na Assembleia Legislativa.

"Paralelamente a esses novos contratos, lançamos um edital para terceirizar a venda de medicamentos em algumas regiões do Brasil, principalmente no Norte e no Nordeste. A seleção está em andamento."

A fundação é a maior fabricante pública de medicamentos do país e destina 100% de sua produção ao SUS (Sistema Único de Saúde). É mantida integralmente com recursos públicos, provenientes de repasses do governo paulista, seu principal "cliente", e de convênios cm prefeituras, governos de outros Estados e até o Ministério da Saúde.

  

'Não estava correto'

Brocanelo Junior ingressou na Furp em 2015 por intermédio do superintendente da época, Durval de Moraes Junior.

"Conheço o Durval há muito tempo. O cunhado dele trabalhou comigo na Dow [indústria do setor químoco] do Guarujá", contou o gerente industrial da Furp. "Minha função é fazer a parte industrial funcionar. Detectar problemas e buscar soluções."

Após a saída do ex-superintendente, em janeiro deste ano, acabou mantido no cargo. "Simplesmente permaneci", afirmou.

Brocanelo Junior relativizou os problemas da PPP (Parceria Público-Privada) criada pelo governo para produção de remédios em Américo Brasiliense. Atualmente, o contrato - firmado com a CPM (Concessionária Paulista de Medicamentos), braço do grupo EMS - dá um prejuízo de R$ 56 milhões por ano aos cofres do Estado.

"Assim que percebemos os problemas, informamos à CPM que não estava correto. Também comunicamos o Durval, que tomou as providências necessárias junto à PGE [Procuradoria-Geral do Estado]", disse.

"Chegamos a apresentar um relatório ao secretário de Saúde da época, David Uip", completou.

Impasse

O gerente industrial reconheceu que o aumento da produção de remédios para a Secretaria de Saúde do Estado poderia baratear os custos da PPP, mas ressaltou que a solução para o impasse é complexa. O contrato foi assinado em 2013, com 15 anos de vigência.

"Já fizemos reuniões para discutir isso. Dentre os medicamentos que a secretaria demanda, quais a CPM poderia fazer? O problema é que precisamos de 24 meses, em média, para iniciar a produção de um novo medicamento. Ao final desse período, a demanda pode ser outra. Isso é muito dinâmico", ressaltou.

"O setor privado tem mais agilidade. Já está vendo lá na frente. Se prepara melhor. Além disso, este nosso convênio está limitado a um valor de R$ 90 milhões por ano."

Brocanelo Junior afirmou ainda que, embora não tenha participado da formatação da PPP, "em algum momento" ela foi viável.

"O preço médio da compra por ata [de registro de preços, modalidade de licitação] era maior na época. Depois, isso se inverteu", pontuou.

"Mexer no contrato vai depender de autorizações. A Furp tem responsabilidade, mas não tem autoridade sobre esse contrato", emendou.

Futuro da Furp

Brocanelo Junior se esquivou de perguntas sobre o futuro da Furp. Alegou que essa é uma questão "que cabe ao Estado".

Mas, ao ser questionado sobre a viabilidade da estatal, foi categórico: "Se é viável? Qualquer empresa bem gerida é viável", concluiu.

Para o presidente da CPI, deputado estadual Edmir Chedid (DEM), o depoimento de Brocanelo Junior levantou muitas dúvidas.

"Por que ninguém tomou providências mais enérgicas nestes seis anos em relação à PPP? Por que, em todo esse tempo, a Furp não obteve nenhum registro novo para produção de remédios? São questões importantes que não foram respondidas", disse o parlamentar.

"Nosso objetivo é fazer com que a Furp volte a ser produtiva. Ela cumpre um papel importante."

A CPI da Furp foi aberta pela Assembleia Legislativa em abril com base em um requerimento do deputado Edmir Chedid. O objetivo é investigar irregularidades na gestão das fábricas de medicamentos do governo - incluindo suspeitas de superfaturamento e corrupção.

A comissão tem até novembro para concluir seus trabalhos. Ela volta a se reunir na próxima terça-feira (17) para nova rodada de depoimentos.