O shutdown — a
paralisação parcial do governo federal dos Estados Unidos — entrou em nova fase
nesta semana: na madrugada de 10 de novembro de 2025, o Senado aprovou por 60
votos a 40 uma medida que permitiria o financiamento do governo até 30 de
janeiro de 2026.
O texto prevê
pagamento retroativo de servidores, reversão de demissões ocorridas durante a
paralisação e garantias temporárias para programas de assistência alimentar.
No entanto, o
projeto ainda não encerra oficialmente a paralisação: o presidente da Câmara
dos Representantes, Mike Johnson, afirmou que pretende colocar o projeto em votação
nas próximas 36 horas e dará um aviso formal aos membros para retorno e
votação. Só após a aprovação pela Câmara e a sanção presidencial é que o
governo poderá, de fato, retomar plenamente as atividades interrompidas desde
1º de outubro de 2025.
“O avanço no
Senado é um passo importante, mas não significa fim imediato do shutdown. Há
etapas institucionais necessárias ainda — por isso a incerteza persiste e
continua afetando a rotina de empresas, imigrantes e viajantes”, diz o advogado Vinícius Bicalho, licenciado nos
Estados Unidos, professor de pós-graduação de direito migratório e mestre pela
Universidade do Sul da Califórnia.
Caos aéreo:
cancelamentos, remarcações e impacto internacional
O efeito mais
visível e urgente da paralisação tem sido o colapso no transporte aéreo.
Segundo dados do último fim de semana, mais de 2.700 voos foram cancelados e
cerca de 10.000 sofreram atrasos, reflexo da ausência de pagamento a
profissionais essenciais — incluindo aproximadamente 13 mil controladores de
tráfego aéreo e técnicos de manutenção que vêm trabalhando sem remuneração
desde o início do shutdown em 1º de outubro.
Companhias como
American Airlines, Delta, United e Latam anunciaram remarcações em massa e
ajustes operacionais, prejudicando itinerários internacionais e afetando
passageiros no Brasil. Em incidentes recentes, como o da sexta-feira, 7 de
novembro, mais de 600 voos com origem ou destino em hubs como JFK (Nova York),
ATL (Atlanta) e MIA (Miami) foram suspensos por falta de equipe, deixando
milhares de viajantes em longas filas e com remarcações sucessivas.
“A falta de
pagamento compromete a prestação de serviços essenciais. Cada cancelamento gera
efeitos logísticos e econômicos que se multiplicam — desde passageiros retidos
até empresas que dependem de agilidade operacional”, afirma o Dr. Bicalho.
Autoridades da
Federal Aviation Administration (FAA) alertam que a normalização total das
operações pode levar duas a três semanas após o fim oficial da paralisação,
devido ao acúmulo de atrasos e à necessidade de reprogramação de escalas e
manutenção.
Migração: atrasos
em processos e orientação prática
Embora o USCIS
(Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA) continue operando — pois é
majoritariamente financiado por taxas de requerentes — outros órgãos estratégicos
estão com funcionamento reduzido. O Departamento do Trabalho (DOL) e o
E-Verify, sistemas que emitem certificações e validam elegibilidade para
trabalho, operam em ritmo limitado, impactando diretamente processos
relacionados a H-1B, PERM e autorizações laborais.
“O shutdown não
paralisa todo o sistema migratório, mas desacelera etapas cruciais,
especialmente aquelas que dependem de certificações do Departamento do
Trabalho. Isso gera incerteza em calendários de contratação e de deslocamento
de equipes”, explica o Dr.
Bicalho.
Recomendações
práticas do especialista para quem tem processos em andamento:
• Verificar
individualmente o status de cada petição junto aos órgãos competentes;
• Registrar todas
as comunicações e protocolos;
• Reavaliar prazos
contratuais e de relocação;
• Contar com
assessoria jurídica para alternativas e documentação comprobatória de atrasos.
Investidores e
empresas: riscos e decisões postergadas
A Bicalho
Consultoria Legal, que assessora empresas e investidores brasileiros em
processos de internacionalização e abertura de negócios nos EUA, observa que a
instabilidade orçamentária tende a adiar decisões de investimentos e ampliar
custos operacionais.
“Investidores
buscam previsibilidade. Em um cenário de incerteza legislativa e operacional,
projetos de expansão ou mudança temporizam decisões e reavaliam cronogramas, o
que pode resultar em perda de oportunidades ou aumento de custos”, alerta Bicalho.
ObamaCare volta à
pauta — voto marcado para dezembro
Como parte das
negociações que avançaram no Senado, os parlamentares acordaram incluir a
votação sobre a extensão dos subsídios da Affordable Care Act (ACA) — conhecida
como ObamaCare — em um calendário posterior. Os subsídios ampliados, que
aliviam prêmios de seguro para milhões de americanos, estão programados para
expirar em 31 de dezembro de 2025 caso o Congresso não aprove a extensão. A
votação sobre esse tema está estimada para meados de dezembro, conforme os
acordos negociados no Senado.
“Trazer o
ObamaCare de volta à discussão mostra que o impasse orçamentário inclui
negociações sobre prioridades sociais. Para quem mora e trabalha nos EUA, isso
altera o horizonte de planejamento financeiro e de política pública”, comenta o Dr. Bicalho.
O que esperar nas
próximas 36 horas e orientações finais
• Câmara dos
Representantes: o presidente da Casa, Mike Johnson, prometeu um aviso formal em
até 36 horas para que os membros retornem e votem o projeto aprovado no Senado;
o resultado dessa votação é determinante para encerrar formalmente o shutdown.
• Se aprovado na
Câmara e sancionado: reabertura das atividades governamentais e início do
processo de normalização, mas com prazos de recuperação operacional
(principalmente na aviação) de semanas.
• Se não for
aprovado: a paralisação pode se estender, ampliando os efeitos já observados em
serviços públicos, imigração e transporte aéreo.
“A situação pede
vigilância. Para famílias, estudantes, investidores e empresas, o melhor é agir
com planejamento e apoio jurídico; a improvisação diante de prazos e exigências
que mudam rapidamente tende a custar caro”, conclui o especialista.
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