Em meio a tantos desafios conjunturais, a Reforma Tributária tem
sido, para muitos gestores da saúde, um ruído de fundo — um tema importante,
porém distante. Este é um erro de percepção perigoso. Embora a reforma acene
com benefícios promissores, como a simplificação de processos e a redução da
carga tributária, a jornada para alcançá-los é complexa e o tempo, escasso. A
verdade é que esta não é apenas uma mudança de alíquotas, é a mais profunda
transformação operacional e tecnológica das últimas décadas no Brasil, e as
empresas que não derem a devida atenção correm o risco de ver suas operações
verdadeiramente comprometidas.
Para o setor da saúde, a proposta é ambiciosa. A legislação
prevê uma redução de 60% nas alíquotas do IVA Dual (CBS e IBS) para uma vasta
gama de serviços — de consultas e hospitais a laboratórios e fisioterapia —,
além de dispositivos médicos e de acessibilidade. Adicionalmente, isenta
completamente 383 medicamentos essenciais. O potencial para redução de custos,
aumento da competitividade e maior acesso para a população é evidente. Contudo,
essa mesma especificidade que gera benefícios também adiciona camadas de
complexidade que precisam ser corretamente configuradas nos sistemas de gestão
das instituições de saúde.
O ponto mais crítico, e que parece ainda não ter sido totalmente
absorvido pelo mercado, é o cronograma. A Receita Federal já está em fase de
testes e o prazo final para que as empresas ajustem seus sistemas e participem
do ambiente de homologação é outubro de 2025. A consequência é direta e severa:
quem não estiver em conformidade não conseguirá emitir notas fiscais a partir
de janeiro de 2026. A operação pode parar.
A adequação a este novo cenário é uma tarefa eminentemente
tecnológica. A reforma introduz novos documentos fiscais eletrônicos, novas
obrigações acessórias como a DERI (Declaração Eletrônica de Regimes
Específicos) e exige a inclusão de novas informações nos arquivos XML das notas
fiscais para viabilizar a apuração assistida e o split payment. Isso demanda
configurações nos sistemas de ERP, que precisam ser realizadas por um parceiro
tecnológico que esteja não apenas a par, mas à frente da legislação. Na TOTVS,
por exemplo, estamos participando ativamente dos grupos de estudo e dos
projetos-piloto junto ao governo para garantir que nossas soluções estejam
preparadas com a devida antecedência.
A mensagem para os líderes do setor da saúde é clara: a Reforma
Tributária precisa ser tratada como um projeto estratégico, com um comitê
multidisciplinar e com o envolvimento direto da alta gestão. É preciso agir
agora para mapear os impactos, planejar a adequação de sistemas e processos e
garantir que os prazos críticos sejam cumpridos.
Ignorar a complexidade da transição em prol dos benefícios
futuros não é uma estratégia. O relógio está correndo, e o custo da inação será
infinitamente maior do que o investimento necessário para uma transição segura
e bem planejada.
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