Advogada especialista esclarece dúvidas sobre irregularidade, permanência ilegal e processos de remoção nos Estados Unidos
A deportação ainda é um dos temas que mais geram dúvidas,
desinformação e receio entre imigrantes que vivem ou pretendem viver nos
Estados Unidos. Entre histórias de conhecidos, informações incompletas nas
redes sociais e a complexidade das leis migratórias americanas, muitos mitos
acabam sendo tratados como verdades absolutas.
Para orientar melhor a comunidade, a American Immigration Associates (AIA), escritório especializado em processos imigratórios,
reuniu esclarecimentos fundamentais com base na legislação vigente e na
experiência prática de sua equipe jurídica.
De acordo com dados do Department of Homeland Security (DHS), mais
de 183 mil pessoas foram deportadas dos EUA em 2024, número que cresce
proporcionalmente à intensificação de fiscalizações e ao rigor aplicado a
violações relacionadas à permanência irregular, entrada inadequada ou crimes
cometidos em território americano. Ainda assim, a maior parte dos casos de
deportação ocorre por falhas documentais e permanência não autorizada, um ponto
que poderia ser evitado com orientação profissional adequada.
Entre os mitos mais comuns que circulam entre imigrantes está a
ideia de que “qualquer pessoa em situação irregular será automaticamente
deportada”. A legislação americana, porém, não funciona de forma imediatista:
mesmo quem está irregular tem direito a defesa, audiências, apresentação de
evidências e, dependendo do caso, elegibilidade para perdões (waivers) ou
ajustes de status.
Outro equívoco recorrente envolve o tempo de permanência ilegal:
muitos acreditam que ficar mais de seis meses sem status gera deportação
automática. Na verdade, o que ocorre é a aplicação das chamadas “bars”, que
podem resultar em proibição de entrada por 3 a 10 anos — mas, novamente, com
possibilidades de exceções legais dependendo das circunstâncias familiares e
humanitárias.
Para a AIA, compreender essas nuances é essencial para que o
imigrante não tome decisões precipitadas baseadas apenas no medo. “O problema
não é estar em dúvida, o problema é agir sem informação. A lei americana
oferece caminhos legais mesmo para quem perdeu o status ou entrou de forma
irregular, mas cada caso exige uma análise minuciosa”, explica Luciane
Tavares, diretora e advogada especialista em imigração da American Immigration
Associates. Segundo ela, a maior parte dos riscos poderia ser
evitada com consultorias preventivas. “A deportação não acontece como um filme
de ação. Existe um processo, existe direito à defesa e existe estratégia
jurídica. Nosso papel é mostrar que informação correta salva futuros e evita
prejuízos irreversíveis.”
Outra questão muito disseminada é que qualquer contato com
autoridades, seja em uma blitz, aeroporto ou abordagem policial, resultará em
deportação imediata. Na prática, o que ocorre é que o indivíduo pode ser
colocado em processo de remoção (removal proceedings), mas isso não significa
que será deportado. Durante o processo, a pessoa pode solicitar asilo,
cancelamento de deportação, ajuste de status, VAWA, parole, entre outras
alternativas legais. Ainda segundo dados do Executive Office for Immigration
Review (EOIR), cerca de 38% dos casos julgados em 2024 resultaram em algum tipo
de benefício ou autorização que permitiu ao imigrante permanecer legalmente no
país.
Luciane reforça a importância de buscar ajuda qualificada antes de
qualquer decisão. “Planejamento migratório não é luxo, é necessidade. A maior
parte das deportações envolve situações que poderiam ter sido resolvidas se o
imigrante tivesse buscado o suporte certo no momento certo”, afirma. Para ela,
o primeiro passo é abandonar o medo e substituir boatos por informações
técnicas e verificadas. “Nós trabalhamos diariamente com famílias que chegam
desesperadas por causa de rumores. Nosso papel é transformar pânico em
estratégia.”
Com um cenário migratório cada vez mais rigoroso, mas também
repleto de possibilidades, o escritório reforça que informação confiável
continua sendo a principal ferramenta de proteção para quem deseja construir
uma vida no país.
AIA – American Immigration Associates

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