Presente como um
dos assuntos mais trabalhados atualmente na justiça, os processos trabalhistas
são a pauta desde reuniões de executivos que planejam o compliance corporativo,
até conversas entre colaboradores. Muitas vezes, erros comuns e evitáveis podem
levar a processos, trazendo consequências negativas para a reputação da
organização, assim como pode afetar suas finanças.
Isso também é o
que revela um estudo da Neoway, empresa de inteligência de dados, com base em
informações dos sistemas de Justiça do país – de acordo com o estudo, os
processos trabalhistas custaram R$ 94,5 bilhões para empresas de cinco estados
brasileiros. O valor equivale a mais de duas vezes o PIB de Sergipe e supera
toda a riqueza gerada em outros oito estados.
O trabalhador, por
sua vez, além de ser afetado financeiramente, também pode
sofrer emocionalmente devido a processos que tendem frequentemente a se
tornar exaustivos e demorados.
Para entender
quais os principais motivos que levam aos processos trabalhistas, veja abaixo
os 5 erros mais frequentes e como eles podem ser evitados:
1.
Horas Extras e Jornada de Trabalho
Um dos erros mais
comuns é a má gestão das horas extras e a jornada de trabalho. A legislação
brasileira, em regra geral, estabelece que a jornada de trabalho não deve
exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, a falta de registro
correto das horas trabalhadas ou a ausência de marcação de ponto pode resultar
em processos.
Para evitar isso,
é essencial utilizar sistemas de controle de ponto eficientes e garantir que
todos os funcionários registrem suas horas corretamente, além de outra opções
como acordo de banco de horas e compensação, que pode ser uma alternativa para
as empresas para diminuir o risco de pagar horas extras.
2. Adicional
de Insalubridade
O não pagamento do
adicional de insalubridade é outro motivo frequente de processos trabalhistas.
Trabalhadores que operam em ambientes insalubres, como aqueles expostos a
ruídos excessivos, poeira ou manuseio de cimento, entre outros, têm direito a
este adicional.
As empresas devem
realizar avaliações regulares, através de empresas especializadas em medicina e
segurança do trabalho, das condições de trabalho e assegurar que todos os
funcionários expostos a ambientes insalubres recebam o devido adicional, que
pode variar entre 10%, 20% e 40% sobre o valor do salário mínimo, a depender
das atividades exercidas.
3.
Intervalo para Refeição e Descanso
A legislação
trabalhista prevê um intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso em
jornadas superiores a seis horas. A falta desse intervalo ou a inexistência de
um local adequado para refeição são causas comuns de processos.
Para evitar
problemas, as empresas devem garantir que todos os funcionários tenham acesso a
pausas regulamentares, com as devidas anotações em cartões de ponto, e a um
refeitório adequado no local de trabalho.
4.
Pagamentos por Fora e Informalidade
Realizar
pagamentos por fora da folha de pagamento é um erro grave que pode gerar
passivos significativos. Este tipo de prática, além de ser ilegal, pode
resultar em ações trabalhistas que buscam a regularização dos valores pagos.
Adotar uma
política transparente de remuneração e incluir todos os pagamentos na folha
oficial é essencial para evitar este tipo de problema. Afinal, “quem paga mal,
paga duas vezes”, já diz o ditado popular.
5.
Falta de Benefícios e Respeito à Convenção Coletiva
A não concessão de
benefícios previstos em convenções coletivas também é uma fonte comum de
litígios trabalhistas. Muitos empregadores negligenciam a obrigatoriedade de
seguir as convenções coletivas do setor, o que pode levar a processos.
É crucial que as
empresas estejam sempre atualizadas e cumpram todas as cláusulas das convenções
coletivas vigentes para evitar passivos trabalhistas.
Prevenir processos
trabalhistas requer muito mais dos empregadores, exigindo involuntariamente uma
gestão cuidadosa e atenção redobrada para o cumprimento rigoroso das normas
trabalhistas.
É imperativo que
grandes empresas invistam em programas de compliance trabalhista, treinamento
contínuo e auditorias regulares para identificar e corrigir possíveis falhas.
Dessa forma, além
de evitar processos movidos contra a empresa e melhorar muito a reputação da
empresa, também haverá a melhora no ambiente de trabalho e a promoção de um
relacionamento mais harmonioso com seus colaboradores.
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